por EDUARDO CUCOLO
O aumento de 150% no deficit da Previdência levou a governo federal a registrar uma piora nas suas contas em abril. Segundo o Tesouro Nacional, as receitas federais superaram as despesas em R$ 9,75 bilhões em abril, superavit 11,4% inferior ao do mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do período.
Abril é historicamente um mês de superavit nas contas do governo federal (nunca houve deficit), por causa do calendário de pagamento de tributos. O resultado do mês passado não foi suficiente, no entanto, para reverter a trajetória de piora verificada desde 2014.
No acumulado do ano, pela primeira vez, o governo registra um resultado negativo, de R$ 8,5 bilhões. O deficit acumulado em 12 meses está em R$ 137,8 bilhões. A projeção do governo é que o rombo chegue a mais de R$ 170 bilhões neste ano.
No mês passado, Tesouro e Banco Central elevaram em 27% o seu superavit em relação a abril de 2015 (descontada a inflação), mas o aumento no deficit da Previdência foi determinante para derrubar o resultado total.
As contas previdenciárias têm sido afetadas, principalmente, pela queda na arrecadação, por causa do aumento do desemprego. No primeiro quadrimestre, a Previdência perdeu R$ 7,3 bilhões em receitas e suas despesas subiram R$ 7 bilhões.
O governo cortou ainda mais de R$ 5 bilhões em despesas com pessoal, investimentos e programas dos ministérios, mas viu aumentar em valor superior a este algumas despesas obrigatórias, como seguro desemprego e subsídios para a indústria e a agropecuária.
Uma reforma da Previdência e a limitação de gastos obrigatórios estão entre as propostas do presidente interino, Michel Temer, para que as contas do governo federal voltem ao azul nos próximos anos.
PREVIDÊNCIA
A queda no emprego com carteira assinada provocou estragos no saldo de caixa da Previdência urbana, que voltou a ser deficitária neste ano.
A Previdência na área urbana foi deficitária de 1985 até 2008. O aumento do emprego com carteira assinada contribuiu para acabar com o deficit a partir de 2009. Os números melhoraram até 2012, quando o superavit começou a recuar em termos reais (considerando dados atualizados pela inflação).
Nos quatro primeiros meses de 2016, o deficit nessa área está em R$ 6,4 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia um resultado positivo de R$ 7,1 bilhões. Na área rural, que é praticamente um benefício social, o deficit passou de R$ 30,6 bilhões para R$ 31,5 bilhões na mesma comparação.
No total, as contribuições previdenciárias recuaram 5,1% em termos reais (descontada a inflação), influenciadas pelo aumento do desemprego. A Previdência perdeu ainda 10% das receitas vindas do Simples Nacional, com empresas fechando ou atrasando pagamentos.
ABRIL
A melhora no resultado do Tesouro e do BC em abril, no qual não se considera o fator Previdência, se deveu basicamente a fatores extraordinários ou de calendário.
O governo recebeu, por exemplo, uma parcela de R$ 600 milhões de um leilão de telefonia (3G) de 2007. Também adiou de abril para maio o pagamento de R$ 1,1 bilhão para o Fundeb (fundo da educação básica), por conta da uma decisão judicial que congelou o pagamento, mas foi revertida.
Mudanças nas regras do seguro desemprego para pescadores artesanais produziram uma economia de quase R$ 500 milhões.
O gasto com subsídios no mês caiu ainda R$ 4 bilhões, pois no ano passado essa despesa foi concentrada nesse mês do ano. Em 2016, o pagamento foi em janeiro.
2016-2017
O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, afirmou que a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, de fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões considera receitas "razoavelmente bem estimadas" e a decisão de não empurrar para 2017 despesas de 2016, como vinha sendo feito em anos anteriores.
"Pela primeira vez em alguns anos, estamos colocando as contas em dia, para que o valor devido de um ano não seja pago só no ano seguinte. Para que 2017 venha sem a pressão de despesas que deveriam ser pagas dentro do ano de 2016", afirmou.
RIO
Ladeira informou ainda que o governo federal pagou na sexta-feira (28) US$ 8,3 milhões de uma dívida contraída pelo Estado do Rio de Janeiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento.
O Estado deixou de pagar a dívida, e o Tesouro, que era fiador, fez o pagamento. O dinheiro será descontado, segundo Ladeira, dos próximos repasses que seriam feitos ao governo do Rio pelo Tesouro.
Fonte: Folha Online - 30/05/2016 e Endividado
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27 secretários da Segurança se reúnem para discutir estupro; só um é mulher
MARIANA SCHREIBER
DA BBC BRASIL, EM BRASÍLIA
31/05/2016 07h05 - Atualizado às 08h16
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reúne na manhã desta terça-feira (31), em Brasília, com os secretários da Segurança Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal. O encontro foi convocado para tratar de políticas de combate à violência contra a mulher após a grande repercussão gerada pela denúncia de um estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.
Na mesa de discussão, haverá a presença de apenas uma autoridade feminina. No momento, a única mulher a comandar uma pasta da Segurança Pública no país é a secretária do Distrito Federal, Márcia de Alencar.
Especialistas em segurança pública ouvidas pela BBC Brasil lamentaram a quase total ausência de mulheres em uma reunião que pretende justamente discutir a violência de gênero. Elas questionaram também a eficiência das medidas propostas até agora pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) –além da própria reunião, a criação de um departamento da Mulher na Polícia Federal.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Márcia de Alencar é a única mulher a comandar uma pasta de Segurança Pública no país
"A pergunta que fica no ar é: esses secretários de segurança, em seus Estados, possuem uma política pública para redução da violência de gênero? Trarão essas experiências para debater? Ou simplesmente se trata de inventar, de forma oportunista, alguma agenda positiva diante dos problemas que o governo interino tem enfrentado?", critica a antropóloga Jacqueline Muniz, professora do departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF). "Porque é evidente que a violência contra a mulher não começou na semana passada com o estupro dessa menina", acrescentou.
Para a advogada criminalista Maíra Fernandes, integrante do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), a presença de mais mulheres nessa reunião seria fundamental para pensar políticas públicas sob o ponto de vista de quem sofre a violência de gênero.
"Nós queremos sim que os homens se aproximem das pautas relacionadas aos direitos das mulheres. Eles podem ser importantíssimos aliados nisso, e há homens com absoluta sensibilidade, mas nós queremos que eles trabalhem com a gente, não por nós", crítica Fernandes.
A BBC Brasil questionou o Ministério da Justiça se Flavia Piovesan, recentemente anunciada como secretária de Direitos Humanos, participaria, mas a assessoria informou que sua nomeação ainda não foi oficializada e que não estava prevista sua presença no encontro. Já a pasta de Secretaria de Mulheres também segue vazia –para o cargo está cotada a deputada Flávia Pelaes (PMDB-AP). Evangélica e contra o aborto, ela desagrada o movimento feminista.
POLÍCIA FEDERAL
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, Samira Bueno, considera que não faz sentido, do ponto de vista de gestão, usar a Polícia Federal no combate à violência contra a mulher. Ela observa que o efetivo da PF é pequeno para esta missão: são 14 mil funcionários, contra um efetivo total no país de 425 mil policiais militares e 118 mil policiais civis.
"A princípio, não faz sentido envolver a Polícia Federal nesse tipo de ação. Estamos falando de um crime que necessariamente é local. Como é possível pensar que uma área da PF vai dar conta de um problema que atinge oficialmente uma mulher a cada 11 minutos?", observa Bueno, lembrando que a violência sexual tende a ser ainda maior, já que é subnotificada.
Na sua avaliação, a melhor contribuição que o governo federal poderia dar nesse tema é incentivar melhores práticas das polícias estaduais, por exemplo criando um protocolo claro com regras de atendimento às vítimas para serem implementados em todas as delegacias, já que as delegacias da Mulher não dão conta de todo o atendimento (funcionam em horário comercial e estão presentes só nas grandes cidades).
Isso deveria ser feito, na sua opinião, em trabalho conjunto das secretarias Nacional de Segurança Pública, de Direitos Humanos, e Políticas para Mulheres. "O papel do Ministério da Justiça é induzir e coordenar ações. Não é promover investigações. Não estamos falando de uma quadrilha de violência sexual", destacou a diretora.
Foram exatamente as críticas à abordagem inicial feita pela polícia do Rio no caso do estupro coletivo da menor que provocaram o afastamento do delegado Alessandro Thiers do comando das investigações. A apuração do crime passou para a delegada Cristiana Bento, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV).
Thiers, que é titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), foi criticado por ter submetido a menor a novo depoimento, embora ela já tivesse sido ouvida por Bento, que antes de assumir o caso já estava colaborando nas investigações. Além disso, a defesa da vítima acusou o delegado de conduzir o depoimento "de forma machista".
PREVENÇÃO
As especialistas ouvidas pela reportagem destacaram também a necessidade de atuar não só na punição, mas também na prevenção, com ações educativas, inclusive nas escolas. Atualmente, segmentos conservadores e religiosos têm se oposto à inclusão do debate da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual nas escolas.
"Nós mulheres aprendemos diariamente a como produzir nossa segurança pessoal: desde como cruzar as pernas desde os 3 anos, até mudar de calçada, ou como evitar o assédio. E o inverso? Será que os homens aprendem o que é consentimento?", questiona Muniz.
A antropóloga teme que a reunião majoritariamente masculina de secretários de Segurança opte por soluções apenas punitivistas para enfrentar o problema. Nesta segunda-feira, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, defendeu a pena de morte para casos de estupro.
À BBC Brasil, a secretária da Segurança do Distrito Federal, Márcia de Alencar, disse que defenderá na reunião a necessidade de diálogo das autoridades da área com conselhos e comitês que trabalham a violência de gênero. Além disso, vai propor uma grande "campanha pela cultura da paz" para combater a "cultura do estupro e desconstruir a visão da mulher com objeto sexual", contou.
"É com a comunidade, com a sociedade civil organizada e com os protocolos internacionais que nós vamos nos pautar para fazer uma política afirmativa para neutralizar a violência contra a mulher no Brasil", destacou.
Alencar afirmou também que se sente respeitada por seus colegas e que a grande repercussão que o assunto ganhou fortalecerá sua voz na reunião. "Pois embora eu seja a única, eu não estou sozinha", notou.
Na sua visão, "é um ganho" ter uma mulher falando de igual para igual "com todos os secretários de segurança pública no Brasil".
EXCLUSÃO DAS MULHERES
Para as analistas ouvidas pela BBC Brasil, o grande poder e prestígio das Secretarias da Segurança Pública são fatores que explicam a exclusão das mulheres dessa área. Muniz observa que é comum que esses cargos - em que os titulares são escolhidos pelos governadores de Estados - sirvam como trampolim para carreiras políticas, e as mulheres hoje têm pouco espaço dentro dos partidos.
O próprio Temer iniciou sua carreira política ocupando cargos nesta área, em São Paulo. Nos anos 80, durante o governo Franco Montoro, foi procurador-geral do Estado e, em seguida, assumiu a Secretaria de Segurança Pública. Sob sua gestão, foi criada a primeira delegacia da Mulher do Brasil.
Apesar disso, foi duramente criticado por ter nomeado um ministério 100% masculino ao assumir interinamente o governo, em abril, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para Samira Bueno, a ausência de ministras no atual governo revela a desvalorização do papel da mulher na nossa sociedade, fator que também está por trás da "cultura do estupro".
"O fato de não ter nenhuma ministra é a grande evidência da desigualdade de gênero e da desvalorização da mulher que a gente tem no Brasil hoje. O maior obstáculo para combater a violência sexual é a cultura do estupro, o machismo, esse pensamento rudimentar que ainda vigora na sociedade".
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