Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que a administração pública federal gasta R$ 3,471 bilhões por mês com funções de confiança e cargos comissionados. Desse montante, R$ 2,816 bilhões vão para funções e R$ 655,9 mil para cargos comissionados.
As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores, enquanto os cargos comissionados são de livre provimento. O levantamento foi feito pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU e abrangeu 278 órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo estatais, autarquias e fundações.
O levantamento do TCU revelou que, da força de trabalho nos órgãos onde ocorreu o levantamento, 25,51% ocupam função de confiança. A proporção dos comissionados, ou seja, que não precisam ser servidores efetivos, é menor, de 5,42%.
Sem vínculo
Segundo o relatório, o Legislativo tem a maior proporção de servidores investidos em cargos comissionados sem vínculo com a administração pública: 97,3%. O poder que mais usa o próprio quadro para ocupar os cargos comissionados é o Judiciário, com proporção de 82,99%. Em seguida vêm o Ministério Público da União, com 65,82%, e o Executivo, com 64,45%.
Com relação às funções, o Legislativo tem a totalidade exercida por pessoal do próprio quadro. O Judiciário é o poder que mais tem servidores de outros órgãos em funções de confiança: 10,44%.
O relatório do TCU destacou que “ o percentual de cedidos titulares de funções comissionadas é baixo, apontando a valorização dos servidores do quadro próprio das organizações”. De acordo com o TCU, as informações do levantamento serão usadas no planejamento de futuros trabalhos na área.
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Circuito Anima Mundi chega a Brasília e tem atrações até domingo
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Anima MundiArquivo/Agência Brasil
Criado em 1993 e considerado um dos maiores festivais de animação do mundo, o circuito Anima Mundi – Mostra Itinerante de Animação já chegou à capital federal e prossegue até domingo (29) com atrações especiais para todas as idades. O evento traz ao público uma seleção de filmes exibidos nos maiores festivais de animação das Américas.
A edição deste ano terá quatro sessões de curtas-metragens nacionais e internacionais para adultos e duas sessões de filmes infantis, todas com duração de cerca de uma hora. As sessões para adultos ocorrem às 17h e às 19h30, e as de filmes infantis, às 15h, com uma seleção de animações apresentadas na versão integral do festival nos últimos anos.
A mostra oferece ainda oficinas gratuitas de animação com a técnica stop motion, que utiliza massa de modelar na criação de roteiros e personagens. A dinâmica é indicada para crianças a partir de 8 anos, jovens e adultos. Não é preciso experiência ou inscrição prévia. Cada turma atende até 30 pessoas.
Todas as atividades do Anima Mundi são abertas ao público e gratuitas. A mostra está instalada na Caixa Cultural Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS) - Quadra 4 - lotes 3/4. A programação completa da mostra pode ser acessada aqui.
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Toffoli autoriza filho de Lula a acessar investigação da Zelotes
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a defesa do empresário Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ter acesso à investigação da Operação Zelotes, na qual é investigado. Os advogados recorreram ao tribunal após a Justiça Federal negar pedido semelhante para acessar o processo após a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.
Saiba Mais
Na decisão, Toffoli esclareceu que a defesa deve ter acesso às provas obtidas na investigação, de modo que possam exercer o direito de defesa. No entanto, de acordo com a decisão, não poderão ter conhecimento das diligências em andamento.
“Independentemente das circunstâncias expostas pela autoridade reclamada, é legitimo o direito de o reclamante ter acesso àqueles elementos de prova devidamente documentados nos autos do procedimento em que é investigado”, decidiu o ministro.
Luiz Cláudio foi alvo de busca e apreensão na quarta fase da Operação Zelotes, deflagrada no ano passado, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.
Desde o início das investigações, a defesa afirma que o empresário nunca recebeu dinheiro ou vantagens ilegais de lobistas investigados na Zelotes.
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