O impasse nos presídios

Ao alertar para o risco de que, sem adoção de providências adequadas, o sistema carcerário no país pode acabar entrando em colapso, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acabou tocando numa questão tabu para a sociedade, que é a revisão da chamada Lei de Crimes Hediondos. O rechaço à simples possibilidade de penas mais brandas para atos como os que atentam contra a vida é previsível entre parcelas de uma sociedade cada vez mais vulnerável à violência. Ainda assim, o impasse enfrentado pela superlotação das prisões, no Estado e no país de maneira geral, não pode ser ignorado, pois afeta tanto quem está atrás como fora das grades.

Obviamente, a aplicação de penas mais severas e a exigência de seu cumprimento integral em regime fechado, determinada pela Lei de Crimes Hediondos na década passada, não se constitui na causa do excesso de prisioneiros constatados hoje nos cárceres. Ainda assim, o fato de o número de detentos no país praticamente ter triplicado de 1995 para cá indica que o simples rigor legal não é o suficiente para deter o avanço da criminalidade. Mesmo com os investimentos feitos desde então no sistema carcerário, o déficit de vagas supera hoje a lotação do estádio do Maracanã, dando um ideia clara da dificuldade do pais em fazer com que os criminosos sejam punidos.

Por isso, a advertência do ministro é importante por chamar a atenção para o fato que, apesar dos instrumentos previstos pela Lei de Execuções Penais, o uso de penas alternativas ainda é pouco difundido. Quatro em cada cinco detentos no país estão em regime fechado, fazendo com que, a cada mês, se eleve em 3,5 mil o déficit de vagas no sistema prisional. A consequência óbvia é a elevada concentração de internos em espaços reduzidos. Além de desumana, a situação favorece as chamadas escolas do crime e a disseminação de gangues que passam a atuar de dentro das celas, o que mantém os riscos para a sociedade.

Apesar da percepção contrária de uma parcela significativa da população, um dos problemas enfrentados hoje é justamente a dificuldade de punir os transgressores da lei, pois poucos deles acabam detidos, investigados, processados e sentenciados. O risco é de que, em breve, não haja nem mais lugar para acolher os condenados. Por isso, além de ações que ajudem a prevenir a criminalidade, o país deve recorrer a mais prisões para reduzir a impunidade, mas também a medidas como as penas alternativas, que permitam a punição de casos menos graves sem sobrecarregar ainda mais os presídios.

Fonte: Zero Hora, editorial da edição de 11 de agosto de 2004, página 16.