CPI dos Pedágios é prorrogada por mais 60 dias na Assembleia Legislativa do RS

 

Apesar da forte resistência da base governista, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (7) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões rodoviárias no Estado.O requerimento de prorrogação, que era o 12º item da ordem do dia, foi aprovado por 39 votos a 1. O único voto contrário foi do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD).Ao longo da sessão, a base aliada tentou retirar o quórum para impedir a votação, mas não obteve sucesso. Antunes criticou duramente a continuidade da CPI, questionando sua utilidade. “Para que prorrogar uma CPI se, até hoje, em 120 dias desde o nascedouro, nós não temos um fato determinado?”, disse, sob vaias da oposição.O parlamentar defendeu os investimentos em rodovias e classificou a comissão como um “aproveitamento eleitoreiro”.Parlamentares de diferentes partidos — PT, PP, Novo e PL — se revezaram na tribuna para defender a prorrogação, argumentando a importância de dar continuidade às investigações sobre as concessões rodoviárias.Com a aprovação, a CPI dos Pedágios ganha mais 60 dias para realizar oitivas, analisar documentos e concluir seus trabalhos.

Governo avalia usar FGTS para ajudar no pagamento de dívidas dos trabalhadores, diz Durigan

 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (7) que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as primeiras propostas do governo para combater o endividamento das famílias brasileiras. Ele adiantou que as medidas devem ser anunciadas “nos próximos dias”.Questionado sobre a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar no refinanciamento de dívidas, Durigan não descartou a ideia, mas afirmou que o tema ainda está em análise conjunta com o Ministério do Trabalho.“Nós estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a rigidez do Fundo de Garantia. Se a gente achar que for razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, explicou o ministro.Múltiplas linhas de renegociaçãoDurigan adiantou que o pacote deve prever mais de uma linha de renegociação, contemplando diferentes públicos, como pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), famílias, pequenas empresas e trabalhadores informais.Também está em discussão a possibilidade de impor restrições para que quem renegociar dívidas com desconto não possa contrair novos empréstimos em certos estabelecimentos, como casas de apostas (bets).“Não tem prazo. Nós estamos terminando de fechar com o presidente. Nos próximos dias a gente termina de apresentar e anunciar em detalhes”, completou o ministro.Contexto da medidaA iniciativa faz parte de um esforço do governo para aliviar o endividamento das famílias, que tem crescido nos últimos anos. Durigan participou de um almoço com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde apresentou o diagnóstico sobre a relação entre a taxa de juros elevada e o nível de endividamento da população.

Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema: três pré-candidatos à Presidência visitam o RS nesta semana

 

O Rio Grande do Sul receberá, entre esta quinta-feira (9) e sábado (11), a visita de três pré-candidatos à Presidência da República: Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Os políticos cumprirão agendas em Porto Alegre e mais quatro cidades gaúchas.Os três confirmaram presença no Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) entre os dias 9 e 10, na PUCRS.Agendas confirmadas

• Flávio Bolsonaro: O senador tem o principal compromisso marcado para sábado (11), pela manhã, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. Ele participa do lançamento das pré-candidaturas de Luciano Zucco (PL) ao governo do Estado e de Ubiratan Sanderson (PL) ao Senado. No mesmo evento, a coligação deve oficializar a deputada estadual Silvana Covatti (PP) como vice na chapa majoritária.
• Ronaldo Caiado: O ex-governador de Goiás cumpre agenda na quinta-feira (9), com almoço na Fiergs, em Porto Alegre. Ele fará a palestra “Um Brasil Diferente?” para diretores da entidade, empresários da indústria, representantes de sindicatos e lideranças empresariais.
• Romeu Zema: O governador de Minas Gerais tem a agenda mais extensa.
  • Terça-feira (8), à noite: reunião com lideranças empresariais em Erechim.
  • Quarta-feira (9): visita à indústria Be8, em Passo Fundo, e participação no evento Brasil do Futuro.
  • À noite, em Porto Alegre: palestra sobre a importância das mulheres em espaços de decisão.
  • Quinta-feira (10): reunião com empresários em Caxias do Sul e visita à Calçados Beira-Rio, em Novo Hamburgo.
  • Sexta-feira (11): encontro com o prefeito Sebastião Melo, pela manhã, e palestra no evento Tá na Mesa, da Federasul, em Porto Alegre.

A presença simultânea dos três presidenciáveis reforça o Rio Grande do Sul como importante palco político neste início de ano eleitoral.

Senado aprova projeto que reconhece estágio como experiência profissional

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que altera a Lei de Estágio e determina que o período de estágio realizado pelos estudantes seja contado como experiência profissional.A proposta, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), agora segue para sanção presidencial. Após a aprovação da lei, a nova regra entrará em vigor 180 dias após sua publicação.O texto prevê que o poder público regulamente em quais situações o tempo de estágio poderá ser considerado experiência profissional, inclusive para fins de provas de concursos públicos.JustificativaO autor da proposta argumenta que muitos jovens, especialmente entre 18 e 24 anos, enfrentam dificuldade para entrar no mercado de trabalho justamente por falta de experiência prévia. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou Flávio Nogueira.A relatora da matéria no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou o argumento. “O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, destacou.Outras aprovaçõesNa mesma sessão, os senadores aprovaram também o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, com no mínimo 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.Além disso, foi aprovado o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas para o setor. Esse projeto vai diretamente à promulgação.