INSS oficializa perícia médica por telemedicina; saiba como vai funcionar

 

Nova portaria estabelece o uso da videoconferência como procedimento regular, mas exige presença do segurado nas agências para triagem e conexão.

O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (8), as regras para a realização de perícias médicas remotas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria, publicada no Diário Oficial da União, padroniza o uso da telemedicina para agilizar o atendimento e levar o serviço a localidades que não possuem peritos fixos.

Apesar de o exame médico ser feito à distância, o modelo adotado não dispensa o deslocamento do beneficiário. Entenda os principais pontos da nova norma:

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O passo a passo do atendimento

Para garantir a segurança do processo e a validade dos documentos, o fluxo de atendimento seguirá etapas presenciais e digitais:

1. Agendamento: O segurado deve marcar data e horário pelo canal oficial do INSS.

2. Triagem Presencial: Na Agência da Previdência Social (APS), o cidadão apresenta documentos pessoais e laudos médicos, que serão digitalizados e anexados ao sistema.

3. Termo de Consentimento: Antes da consulta, é necessário assinar uma autorização para o procedimento remoto.

4. A videoconferência: O segurado é encaminhado a uma sala privativa na própria agência, equipada com computador, câmera e internet, onde será atendido pelo médico perito via sistema SAT Central.

Serviços abrangidos e vantagens

A teleperícia deixa de ser um recurso pontual para se tornar uma ferramenta estrutural da Perícia Médica Federal. Inicialmente, o foco será em:

• Perícia médica inicial;

• Avaliação e reavaliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Outros serviços autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF).

A principal vantagem, segundo o Ministério da Previdência Social, é a redução das filas e o alcance do serviço em regiões remotas. Para dar conta da demanda, os médicos peritos realizarão os atendimentos preferencialmente no contraturno, recebendo bonificações por produtividade além das metas estabelecidas.

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O que muda para o segurado?

Com a normativa, o procedimento ganha maior segurança jurídica. As responsabilidades de gestores e peritos estão detalhadas, garantindo que o ponto de apoio (APS) ofereça a estrutura necessária para que o exame remoto tenha a mesma eficácia do presencial.

A medida também visa combater fraudes, uma vez que a conferência documental e a identidade do segurado continuam sendo validadas presencialmente por servidores da agência.