O governo federal vai elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros de 2,25% para 3,5%. A medida serve para compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, anunciada para amenizar os impactos da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio.Com o reajuste, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.A desoneração do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação deve reduzir em aproximadamente R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal de R$ 100 milhões por mês. Já a isenção relacionada ao biodiesel também integra o pacote de medidas para conter os efeitos da elevação dos preços dos combustíveis.Durante entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não produziram os resultados esperados, nem na redução do consumo nem no aumento da arrecadação.Outras compensaçõesAlém da alta no IPI dos cigarros, o governo conta com outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento na arrecadação de royalties do petróleo — impulsionado pela alta de cerca de 40% no preço internacional desde o início do conflito — ajudará a compensar os R$ 10 bilhões em gastos com as medidas.A equipe econômica já havia elevado em R$ 16,7 bilhões a projeção de arrecadação com royalties para 2026. Entram ainda na conta a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo (criada em março), o maior recolhimento de tributos sobre lucros das distribuidoras de combustíveis e as receitas previstas com leilões do pré-sal.Meta fiscal mantidaO governo reafirmou que a meta de déficit zero não será alterada. Para 2026, a previsão oficial é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões (excluindo precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação). Quando esses itens são incluídos, o resultado projeta um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.O pacote busca reduzir o repasse da alta internacional dos combustíveis para o consumidor brasileiro, ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio das contas públicas.
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