O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (6) medidas mais duras contra abusos no setor de combustíveis. A partir de agora, empresários que aumentarem de forma indevida os preços poderão ser punidos também na pessoa física (CPF), além da empresa (CNPJ). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ganhará poder para interditar estabelecimentos, e não apenas aplicar multas.As medidas foram divulgadas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti. A intenção do governo é conter possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, especialmente em meio aos impactos da guerra no Oriente Médio.“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas, no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes ela tinha apenas o direito de multar”, explicou Silveira durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.Com a edição de uma medida provisória, a ANP terá autoridade ampliada para fiscalizar e punir práticas consideradas irregulares no mercado de combustíveis, incluindo a interdição temporária ou definitiva de postos e distribuidoras.As novas regras fazem parte de um conjunto de ações tributárias e regulatórias anunciadas pelo governo federal para minimizar os reflexos da instabilidade internacional sobre o preço dos combustíveis no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário