Câmara de Porto Alegre rejeita 12 emendas do Fórum de Entidades ao Plano Diretor

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta segunda-feira (6), todas as 12 emendas apresentadas pelo Fórum de Entidades ao projeto do novo Plano Diretor da capital. Não há, por enquanto, previsão de novo acordo entre a base do governo e a oposição.Durante a sessão, vereadores da oposição usaram o tempo de encaminhamento para reproduzir vídeos de representantes das entidades que integram o Fórum. A líder da bancada de esquerda, vereadora Karen Santos (PSol), criticou a falta de maior participação popular no processo.“A democracia representativa, por si só, não dá conta dos anseios da população. Por isso, cabe a nós tensionar cada vez mais uma democracia participativa. A quem interessa uma população alienada dos processos da prefeitura?”, questionou a parlamentar.Principais emendas rejeitadasEntre as emendas derrubadas pelo plenário, destacam-se propostas relacionadas à:

• Preservação do patrimônio histórico e cultural, incluindo o entorno de bens tombados e a paisagem urbana;
• Regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com garantia de reassentamento na mesma região;
• Fortalecimento da participação comunitária no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA);
• Prioridade para ações de drenagem e contenção de cheias nos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes;
• Vinculação de contrapartidas de empreendimentos imobiliários para habitação de interesse social e regularização de vilas;
• Reconhecimento da cidade informal no modelo espacial da cidade.

O Fórum de Entidades reúne 74 participantes, entre movimentos sociais, associações de bairro, coletivos técnicos e sindicatos. Durante a tramitação do Plano Diretor, o grupo atuou como principal canal de participação da sociedade civil, apresentando alternativas ao texto original enviado pela Prefeitura.Contexto da tramitaçãoO novo Plano Diretor de Porto Alegre, que define as regras de planejamento urbano para os próximos dez anos, foi protocolado na Câmara em setembro de 2025, após seis anos de sucessivos adiamentos.O texto passou por uma comissão especial formada por 14 vereadores e começou a ser discutido em plenário ainda em dezembro de 2025. A votação das emendas teve início em março deste ano.Na semana passada, situação e oposição haviam fechado um acordo que permitiu a apreciação de 154 emendas da oposição. Desse total, 136 foram rejeitadas e apenas 18 foram aprovadas. A expectativa é que a tramitação seja concluída nas próximas semanas.