Moraes intimou os advogados a apresentarem os documentos necessários para a comprovação da nomeação
"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados", pontuou o ministro | Foto: Alain Jocard / AFP / CP
Após usuários no Brasil conseguirem acesso ao X, apesar do bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa do bilionário Elon Musk começou a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes. Além de tirar do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos, advogados que atuam em processo envolvendo a plataforma no STF disseram ao ministro que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal da rede social no Brasil. Moraes intimou os advogados a apresentarem os documentos necessários para a comprovação da nomeação.
"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados", pontuou o ministro. A falta de representação legal no Brasil foi um dos motivos que levaram à suspensão do X, em 30 de agosto. Antes de sua manifestação, Moraes havia aplicado multa de R$ 5 milhões por dia à plataforma e à Starlink - outra empresa de Musk - por burlar a suspensão da rede social no País. Nesta quarta, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel informou sobre uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.
'Não intencional'
O X se defendeu no Supremo afirmando que o acesso de usuários à plataforma se deu por "falha técnica", "consequência inesperada" e "não intencional" após uma atualização no aplicativo. Em petição protocolada no gabinete de Moraes, os advogados constituídos destacaram que não houve "qualquer intenção" em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.
Os advogados que se apresentaram como representantes de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados ao ministro do STF. Moraes pediu aos defensores que apresentem "a regularidade e a validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados". Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF. Eles não são os representantes legais da empresa no Brasil
A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal do X no País, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados. O Estadão apurou que o X está em tratativas para definir o nome.
A empresa, porém, começou a cumprir as determinações de Moraes, corroboradas pela Primeira Turma do Supremo. Entre os perfis que já tiveram as contas retidas estão o do influenciador digital Allan dos Santos e o do jornalista Paulo Figueiredo, que moram nos Estados Unidos. As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pelo ministro contra a propagação de desinformação nas redes: o das fake news e o das milícias digitais.
Influenciadores, empresários e políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tiveram perfis em outras redes s suspensos por decisões relativas a esses inquéritos. Os alvos das investigações e dos bloqueios não haviam se pronunciado sobre a suspensão até a noite de ontem.
Musk se recusava a cumprir as ordens da Justiça brasileira, o que causou a suspensão temporária da plataforma no País. O bilionário encerrou as atividades da representação nacional do X - um dos requisitos para que empresas estrangeiras operem no Brasil. Ao informarem Moraes sobre as negociações para escolha do novo representante no País, Rosenthal e Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma anteontem.
Infraestrutura
Apesar das alegações, o ministro viu "burla" ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou a multa diária de R$ 5 milhões. Segundo a empresa, até a data do bloqueio, o antigo Twitter era oferecido a todos os usuários da América do Sul a partir da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seu respectivo IP - o número único de cada máquina ou servidor na internet.
Em razão da suspensão da plataforma e o bloqueio de ativos da empresa, o X diz que foi necessário alterar seus serviços de infraestrutura de rede para o acesso de usuários dos demais países da América do Sul à plataforma X - passou-se, então, a usar os serviços da empresa Cloudflare, em vez da localizada no Brasil.
Conforme a empresa de Musk, a "alteração compulsória e não intencional" levou a uma "consequência inesperada": a alteração do IP que estava bloqueado no Brasil, o que resultou "em certas circunstâncias, na possibilidade de acesso à plataforma X por usuários brasileiros".
O antigo Twitter alega ainda que suas operadoras não sabiam das medidas específicas adotadas pela Anatel para bloquear o X e, por isso, a "consequência" não era prevista. A rede social afirmou também que, em contato com a Cloudflare, as operadoras do X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.
As empresas então decidiram separar o tráfego da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço oferecido pela Cloudflare a outros clientes.
"O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul", sustentou a empresa, em nota.
Na mesma petição, a plataforma informou que já bloqueou nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.
O bloqueio do X foi determinado no âmbito da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe. O inquérito apura supostos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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