PEC da Segurança Pública e PL Antifacção ganham urgência diante da sofisticação do crime organizado no Brasil

 


As votações da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção nunca foram tão urgentes. Os dois projetos podem representar um marco para que o Brasil deixe de ser visto como um país inseguro, marcado por assaltos, sequestros e tiroteios — especialmente no Rio de Janeiro — e avance em direção a uma vida mais tranquila para a população.

Especialistas alertam que o crime se sofisticou: além das ações violentas, facções passaram a atuar em delitos cibernéticos e em lavagem de dinheiro, investindo em negócios lícitos com recursos ilícitos. Grupos como o PCC e o Comando Vermelho expandiram suas atividades para além das periferias, alcançando bairros nobres e diferentes estados.

🚨 A urgência de desestimular drogas e tráfico

O sociólogo Sérgio Adorno, diretor do Núcleo de Estudo da Violência da USP, avalia que aumentar penas não resolve o problema. Para ele, é essencial aplicar a lei de forma igualitária e investir em políticas públicas que impeçam a cooptação de jovens pelas facções.

Adorno cita exemplos internacionais:

  • Canadá, que reformou e equipou suas polícias.

  • França, que reorganizou a Justiça para liberar instâncias criminais de casos menores.

Ele defende ainda:

  • Investimentos em inteligência policial e controle de armas.

  • Políticas de contenção associadas à saúde para desestimular o uso de drogas.

  • Combate à corrupção policial, agravada por baixos salários.

Segundo Adorno, o relaxamento no controle de armas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro fortaleceu o poder de fogo das facções.

⚖️ Atualização das leis contra o crime organizado

O sociólogo Francisco Amorim, da UFRGS, lembra que já existe legislação sobre crime organizado, mas ela precisa ser atualizada. O projeto em tramitação busca definir juridicamente o que é uma facção, mas, segundo ele, é necessário um texto robusto que dê sustentação ao trabalho policial.

Amorim destaca:

  • Facções como PCC e CV se espalharam por todo o país.

  • É preciso diferenciar atos de terrorismo de crimes comuns.

  • O PL Antifacção deve dialogar com a PEC da Segurança Pública para ser eficaz.

Ele alerta que o aumento de penas e o envio de líderes de facções para presídios federais exigirá mais vagas no sistema prisional e uma revisão para separar criminosos ligados a facções dos demais detentos.

📌 Conclusão

Os especialistas reforçam que o combate ao crime organizado no Brasil depende de ações integradas: atualização das leis, fortalecimento das polícias, políticas sociais e de saúde, além de investimentos em inteligência e infraestrutura. A expectativa é que as votações no Congresso em 2026 sejam decisivas para enfrentar um fenômeno que já ultrapassa fronteiras e impacta diretamente a segurança da população.

Fonte: Correio do Povo

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