Juíza declara suspeição em caso de PM que estuprou delegada no RJ

 

A juíza Cintia Souto Machado de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, declarou suspeição para julgar o policial militar Eduardo Oliveira da Costa, que 3stvprou e agr3diu fisicamente a ex-mulher, delegada Juliana Domingues. A declaração de suspeição foi informada ao Tribunal na terça-feira (3/9).

No ofício, a magistrada se diz suspeita para julgar a ação devido a razões de “foro íntimo”. Um juiz se declara impedido quando existem motivações que podem influenciar na parcialidade do processo, como por exemplo uma relação pessoal com o réu ou com a vítima.

O coronel da PM Carlos Eduardo Oliveira da Costa é réu pelos crimes de v1ol3ncia doméstica e psicológica contra a mulher e 3stvpro. Devido ao cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), segundo apurou a coluna, Costa tinha relações pessoais com magistrados de diversos tribunais.

A vítima de Costa, sua ex-mulher, é a delegada Juliana Domingues, que, na época das agr3ssões, em 2020 e 2021, era titular da Delegacia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo Fantástico no último dia 1º.

Após a declaração de suspeição de Andrade, o processo foi para as mãos da juíza Simone Cavalieri Frota. A próxima audiência está marcada para 2 de outubro.

Metrópoles

Fonte: https://www.instagram.com/p/C_tESX4vX8y/?e=2a7f75e7-d331-43b1-9317-1b0ed9267ef3&g=5

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Governo é condenado a pagar indenização ao casal Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos”

 A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recorrerá da decisão

Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram citados como “desaparecidos” | Foto: Carolina Antunes / PR / Divulgação CP

O governo federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. A decisão foi da 17ª Vara Federal da Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recorrerá da decisão. O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas ainda não retornou.

No começo de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, alegaram o desaparecimento de itens do Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro e Michelle. Dez meses depois, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a compra pela ausência dos objetos.

Na época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da Alvorada, mas não especificou os locais exatos.

Segundo o órgão, foram necessárias três vistorias para localizar todos os itens. A primeira, em novembro de 2022, atestou o desaparecimento de 261 itens; a segunda, no começo do ano passado, localizou 173 peças e a última, feita em setembro, confirmou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro. Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram um “descaso” por parte de Bolsonaro e Michelle.

Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que os bens estavam faltando após Bolsonaro e a ex-primeira-dama deixarem o Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram citados como “desaparecidos”.

Lula passou o primeiro mês de mandato morando em um hotel no centro de Brasília, afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de veraneio da Presidência, estavam deteriorados. Durante um café da manhã com jornalistas em janeiro do ano passado, ele afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo” do palácio residencial.

Depois que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro acionou a Justiça, pedindo uma indenização de R$ 20 mil por danos morais como “medida pedagógica”, além de retratação por parte de Lula “na mesma proporção do dano que realizou”, o que incluía uma entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada e uma retratação “perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.

Na decisão, o juiz Diego Câmara diz que como ficou comprovado que os itens sempre estiveram com a União houve dano à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle e que os comentários que sugeriram o envolvimento deles no desvio de móveis do palácio presidencial vai além do direito de crítica, principalmente porque, conforme apurado, o desvio nem aconteceu. O pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa foram negados.

“Como bem se vê, portanto, a narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação”, diz a sentença.

Em dezembro do ano passado, um levantamento do Estadão mostrou que o governo federal gastou mais de R$ 26 milhões em reformas e compra de novos móveis e utensílios para os palácios presidenciais ao longo de 2023.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Austrália irá impor idade mínima para uso de redes sociais

 Acesso a serviços como TikTok, Facebook e Instagram deverá ser limitado entre 14 e 16 anos

O governo australiano aprovará este ano uma lei que irá impor uma idade mínima de entre 14 e 16 anos para o uso das redes sociais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (horário local) pelo primeiro-ministro do país, Anthony Albanese.

A idade mínima para ter acesso a redes como Facebook, Instagram ou TikTok ainda não foi definida, mas será entre 14 e 16 anos, adiantou o premiê. O líder de centro-esquerda explicou que, nos próximos meses, um sistema de verificação de idade será testado antes da implementação da nova legislação.

"Quero ver as crianças longe de seus dispositivos e nos campos de futebol, nas piscinas e nas quadras de tênis”, afirmou Albanese. “Queremos que tenham experiências reais com pessoas de verdade porque sabemos que as redes sociais estão causando um dano social”, insistiu o político à rede de televisão ABC.

Em uma série de entrevistas a meios de comunicação sobre este plano, Albanese explicou que sua preferência pessoal seria bloquear o acesso destas plataformas para os menores de 16 anos.

AFP e Correio do Povo

Assembleia do RS vota novo projeto da reforma administrativa de Eduardo Leite

 Projeto reestrutura carreiras na Segurança Pública, Fazenda, Procuradoria e Agricultura

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) dá seguimento à reforma administrativa que tem sido a principal pauta legislativa do Palácio Piratini neste segundo semestre de 2024. A Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (10) o projeto que faz alterações em carreiras da Segurança Pública, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Agricultura. O texto é uma sequência da reforma que iniciou-se com a aprovação da reestruturação de carreiras de servidores em julho.

As propostas mais robustas são na área da segurança pública e incluem novas contratações, reajuste de salários e alterações de cargos. O impacto previsto é de R$ 879,2 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, quando encerra-se o governo Leite. Portanto, a repercussão financeira será de cerca de R$ 440 milhões por ano. Alterações na Agricultura trarão impacto de menos de R$ 1 milhão por ano.

Na Polícia Civil, será criado um regime de sobreaviso, com hora remunerada no valor de um terço (33,3%) extra do subsídio. Também haverá a criação de 239 Funções Gratificadas (FGs), entre chefias de gabinete, diretorias de departamentos, chefes de divisão, etc.

Na Brigada Militar (BM), serão criadas 150 FGs, cuja remuneração varia de R$ 2.878,20 a R$ 8.669,70. No Corpo de Bombeiros Militar (CBM), serão criadas 64 FGs, com a mesma variação de subsídio.

Ainda haverá a valorização da carreira de soldado na BM e CBM com a extinção do nível III de soldados, que contam com a remuneração mais baixa de entrada de carreira. Atualmente, são quase 10 mil brigadianos e bombeiros que recebem R$ 4.970,61 no nível III e passarão ao nível II, recebendo R$ 5.716,20 (aumento de 30% na entrada). Só esta alteração deverá gerar impacto de R$ 556 milhões em dois anos aos cofres do Estado.

A partir da proposta, os soldados também precisarão de menos tempo para subirem de nível de remuneração. Atualmente, um soldado levaria 20 anos de serviço para ir do nível III ao nível I. Com o projeto, o tempo reduziria para 15 anos.

O texto também envolve o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que terá equiparação entre carreiras, com maior amplitude remuneratória, ficando todos os cargos com 40% de amplitude. Também haverá redistribuição de vagas, com aumento de vagas em classes superiores. Ainda terá a criação de 97 FGs com salário entre R$ 1.950,00 e R$ 8.669,70.

A Susepe terá 207 novas FGs com a mesma variação salarial. Ainda haverá a criação de 500 novas vagas de agente penitenciário e 50 de agente penitenciário administrativo, além da redistribuição do quadro de vagas do Técnico Superior Penitenciário entre os graus.

Na Secretaria da Fazenda, a alteração fica por conta da nomenclatura da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, que passa a ser Analista Tributário da Receita Estadual.

Na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, haverá a criação de 45 FGs de técnicos agrícolas em 15 regionais do Estado.

Correio do Povo

Enchente prejudicou diretamente mil famílias de pescadores da Colônia Z-5

 Ainda lutando por apoio e pela liberação da pesca do bagre, profissionais buscam se reerguer depois da tormenta

Situação dos pescadores vinculados à Colônia de Pescadores Z-5, na Ilha da Pintada | Daniel Portilla, pescador, trabalha para retirar seu barco Nautillus de banco de areia | Foto: Camila Cunha

A presença dos novos bancos de areia entre a foz do Jacuí e o Guaíba, em Porto Alegre, material este trazido pela enchente de maio, está causando prejuízos aos pescadores vinculados à Colônia Z-5, cuja área geográfica se estende desde o Vale do Taquari até a Lagoa dos Patos, abrangendo por volta de 1,6 mil famílias, das quais mil, ou mais de 60%, foram diretamente afetadas. Na Ilha da Pintada, em Porto Alegre, as ruas já foram liberadas da areia, porém grande parte dela continua tomando conta de pátios de casas e principalmente a margem dos cursos d’água.

“Continuamos lutando pela liberação da pesca do bagre, que hoje segue proibida, ao menos para ajudar os pescadores neste momento”, afirmou o diretor financeiro da Z-5, Edimilson de Oliveira. De acordo com ele, o seguro-defeso, normalmente pago no período da piracema, em que a atividade é restrita, teve duas parcelas antecipadas, porém o valor não é suficiente para ajudar na manutenção das famílias. “Elas perderam tudo dentro de casa”, comenta ele.

Ao mesmo tempo, trafegar pela Pintada nas últimas semanas é andar por uma terra devastada. A maioria dos barcos continua na orla, destruídos ou danificados, junto com muito entulho ainda não recolhido, como restos de madeira de casas e galpões. Muitos moradores foram embora, e ainda na segunda, a colônia promoveu uma reunião para os habitantes que desejassem continuar vivendo ali. “Não podemos depender apenas de recursos públicos, mas precisamos reconstruir a vida por nós mesmos”, salienta Oliveira.

Nesta segunda, os pescadores Daniel Portilla e Joel Garcia estavam na margem da ilha manipulando uma “carreira”, equipamento que funciona como uma espécie de guincho para puxar barcos. O de Daniel estava posicionado em parte sobre um monte de areia, encalhado. De acordo com ele, há pontos do canal do Jacuí que ampliaram a profundidade, enquanto outros diminuíram. “Construí minha casa já mais alta para evitar a enchente, porém não tivemos como evitar”, observou Portilla.

Ao mesmo tempo, a corrente levou o excedente de areia para a ilha, frustrando ainda mais os negócios dos pescadores, que requerem agilidade no apoio. “Tinha pontos em que a profundidade era de cinco, seis metros, e tinha bastante peixe. Agora, está de três metros, e não é a mesma espécie. Ali (afirma, apontando para um local onde Daniel caminha), não era baixinho assim. A gente conseguia pisar antes. Onde é fundo, tem peixe, e onde é raso, não tem”, observou Garcia.

Correio do Povo

Justiça eleitoral indefere candidatura de Garotinho a vereador no Rio de Janeiro

 Juíza alega que ex-governador foi condenado à inelegibilidade até 2026

A Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, nesta segunda-feira (09), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro, nas eleições deste ano.

A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.

Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, deixando de observar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.

Decisão do STF

No dia 20 de agosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano.

A decisão foi concedida em habeas corpus que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação de outro réu.

“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depois de o ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinho de disputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa do ex-governador em relação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenação de 2018.

Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Agência Brasil e Correio do Povo

Grill 3 em 1 Com 3 Tipos de Chapas 750w Multi - Multilaser

 

Informações do Produto

Grill 3 em 1 Com 3 Tipos de Chapas 750w Multi

DESCRIÇÃO:

Com suas 3 chapas intercambiáveis você pode escolher o que preparar na hora em que quiser. Dando maior liberdade de acordo com a sua receita, garantindo mais opções na hora de cozinhar.O seu revestimento antiaderente possibilita preparar seus alimentos sem grudar e facilita na hora de limpar.

Sua alça fria e trava garantem maior segurança na hora de manusear e ao abrir e fechar o seu grill.Chega de alimentos tostados só de um lado. Com 750W de potência, as chapas aquecem o alimento por igual dos dois lados. Além de ter uma chapa grande que prepara 2 alimentos de uma só vez.

DADOS TÉCNICOS:

Cor: PretoComposição do Material: PPPeso do produto: 2000gLargura do produto: 23.6cmAltura do produto: 11cmComprimento do produto: 23.5cmPotência Total (W): 750w

ITENS INCLUSOS:

1 Grill 3 em 1 1 manual de instruções 1 par de chapas seladas (sanduicheira)1 par de chapas grill 1 par de chapas waffle

Informações complementares

Marca Multilaser

Potência 750 W

Voltagem 127 V

Link para comprar: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/grill-3-em-1-com-3-tipos-de-chapas-750w-multi-multilaser/p/aeg55k93ej/ep/gset/

Em ação intensiva, CREA-RS deve fiscalizar mais de 350 condomínios verticais de Porto Alegre nesta semana

 Mutirão faz parte de uma ação nacional; até o final do ano, atividades diárias do conselho devem resultar na fiscalização de mais de 4,2 prédios no RS

Gestora do condomínio comercial Medplex apresentou detalhes das ações de manutenção do prédio para os fiscais do CREA-RS | Foto: Mauro Schaefer

Nesta semana, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) promove um mutirão de ações de fiscalização, com caráter orientativo e preventivo, em condomínios verticais em Porto Alegre e em diversas cidades no interior do RS. Apenas na Capital, a meta do conselho é fiscalizar mais de 350 prédios. O mutirão faz parte de um movimento realizado em todo o país e segue até sexta-feira.

Entre os elementos fiscalizados pelas equipes do CREA-RS estão a responsabilidade técnica de obras e serviços de manutenção e instalação de sistemas ou equipamentos. Segundo a presidente do conselho no RS, a engenheira ambiental Nanci Walter, este tipo de fiscalização é realizada diariamente pelas equipes do CREA-RS e a meta é concluir a verificação de 4,2 condomínios verticais até dezembro no RS.

“Nas últimas semanas, a gente já esteve em várias cidades na Serra Gaúcha, no Litoral Norte e em cidades como Pelotas e Santa Maria. As pessoas querem se sentir seguras e é isso só acontece quando o prédio tem um profissional legalmente habilidade e responsável por aquela atividade de manutenção. É importante que o CREA esteja nestes locais fiscalizando. Cada visita que a nossa equipe faz é uma coisa boa, pois ele vai justamente para verificar e dar mais segurança para a sociedade”, relatou a presidente.

Uma das ações de fiscalização em Porto Alegre aconteceu no condomínio comercial Medplex, na rua Gomes Jardim, no bairro Santana, com uma equipe composta pela presidente da entidade, pelo engenheiro civil e conselheiro do CREA-RS, Marcelo Saldanha, pelo também engenheiro civil e inspetor-secretário de Porto Alegre, Alfredo Pfeifer, e o supervisor de fiscalização da regional da Capital, Pedro Ost, além de outros fiscais da entidade.

No local, a equipe foi recebida pela arquiteta Monique Sindermann, que faz a gestão do condomínio vertical Medplex. Ainda conforme Nanci Walter, a gestora apresentou laudos e documentos que apontam a conformidade do trabalho realizado no prédio. Ela ressaltou que os condomínios que não apresentarem planos e documentos que atestem a regularidade do local durante a fiscalização deverão ser notificados.

Monique celebrou a conformidade do condomínio na fiscalização e relatou como ocorre o trabalho de gestão de suas atividades. “A gente trabalha prestando um serviço tanto para o condomínio como para os clientes que vêm até aqui. Nosso trabalho é mantê-los seguros. Aqui, trabalhamos em conjunto com outras empresas que nos apontam e nos ajudam com a manutenção de tudo o que envolve o condomínio”, completou a gestora.

O supervisor de fiscalização Pedro Ost reforçou que o foco da atividade é, acima de tudo, orientar os gestores. “Estamos com uma equipe de 10 agentes distribuídos em diversos bairros da Capital. Nós vamos fiscalizar empresas e prestadores de serviços, e orientar os condomínios. Essa não é uma ação punitiva. É uma ação orientativa para educar os síndicos, os condôminos e gestores a terem profissionais habilitados e empresas registrados para prestar o serviço à sociedade. Com isso, nós estamos garantindo a segurança de todos”, finalizou.

Correio do Povo

Moraes ordena que peritos avaliaem explicações do X sobre lives de perfis suspensos

 Determinação atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou um parecer técnico sobre o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que peritos da Polícia Federal (PF) analisem as explicações apresentadas pelo X (antigo Twitter) para justificar as transmissões ao vivo que ocorreram na plataforma com a participação de usuários que deveriam estar suspensos. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede social são plausíveis ou, nas palavras, do ministro, 'avaliar sua verossimilhança'.

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou um parecer técnico sobre o caso. Depois que a PF entregar o relatório, a PGR terá 15 dias para se manifestar. Em abril, a Polícia Federal identificou pelo menos seis perfis ativos no Brasil que, apesar dos bloqueios judiciais, conseguiram se engajar em transmissões ao vivo e interagir com outros usuários.

Os perfis que, segundo a PF, teriam sido favorecidos pela plataforma pertencem aos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, ao senador Marcos do Val, ao comentarista Rodrigo Constantino e ao canal Terça Livre.

Em ofício enviado ao STF, os antigos representantes da empresa no Brasil justificaram que houve uma 'falha técnico-operacional' no acesso pelo aplicativo. Segundo os advogados do X, as 'providências' para corrigir o problema já foram solicitadas. O X diz que os casos foram 'absolutamente excepcionais'.

A plataforma alega que houve uma 'manobra' de usuários que não estavam bloqueados e convidaram perfis suspensos para participar de conversas em tempo real por meio da funcionalidade Spaces.

A empresa atribuiu as brechas a uma estratégia dos próprios usuários bloqueados que, segundo o X, 'tentam burlar as medidas restritivas de forma persistente' por meio da criação de novas contas e da exploração de 'vulnerabilidades sistêmicas'.

O imbróglio envolvendo as transmissões ao vivo ocorreu antes do banimento do X no Brasil. A plataforma está suspensa por ordem do ministro Alexandre de Moraes porque se recusou a nomear novos representantes para responder a demandas judiciais. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF. Além disso, a rede social acumula um passivo de mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões da Justiça brasileira.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo