Levantamento do órgão estima que cidades, mesmo aquelas não atingidas diretamente, terão frustrados um quarto do montante arrecadado
Um levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) com data da última sexta-feira estima que as 497 cidades gaúchas perderão, cada uma, até um quarto da arrecadação do ICMS em 2024, devido aos impactos da enchente. De R$ 11,6 bilhões anteriormente previstos, somando todas as localidades, o montante poderá chegar a R$ 8,7 bilhões, ou seja, menos R$ 2,9 bilhões. A conta não é proporcional, e considera que os municípios perderão o mesmo percentual, mesmo aqueles não diretamente atingidos pela catástrofe.
A Famurs também considera, em princípio, que o período de superação das chuvas e o início da retomada dos municípios poderá ocorrer de 30 a 60 dias. “Colocamos na conta que temos 20 dias até a água estabilizar e descer. Após isso, teremos o resultado da lama e da destruição. A partir daí, vêm toda a questão de reorganização de limpeza e destinação dos entulhos. Depois, a necessidade de reabastecimento de prateleiras do que foi perdido”, explica o consultor da Área de Receitas da Famurs, Fernando Luz Lehnen, que participou da elaboração do documento.
Em Canoas, primeiro lugar estadual na arrecadação de ICMS, a estimativa anterior era a arrecadação de R$ 717,5 milhões. Agora, o montante previsto é de R$ 538,1 milhões, com uma perda de R$ 179,3 milhões. Em Porto Alegre, segunda posição no ranking, o novo valor poderá ser de R$ 525 milhões, ante R$ 700 milhões previstos inicialmente, com perda de R$ 175 milhões.
Lehnen afirma que a metodologia para o estudo ainda se baseia na observação empírica, considerando que os impactos da enchente estão em andamento. “Entretanto, estamos vivendo dilemas significativos nos municípios. É certa a queda significativa de receitas. Este percentual ainda está em debate, mas decorre de cenários que estão sendo montados e debatidos pelas equipes técnicas”, comentou ele.
Em parte, a queda pode ser justificada por desonerações e medidas de compensação de tributos aos contribuintes diretamente afetados, por exemplo. É o que está fazendo Caxias do Sul, na Serra, terceiro lugar no índice estadual, com uma estimativa atual de R$ 356,7 milhões de ICMS. Antes, eram R$ 475,6 milhões. O município está avaliando a possibilidade de desoneração fiscal em áreas afetadas por desmoronamentos e já suspendeu o protesto de débitos por tempo indeterminado.
"O trabalho baseou-se no período com dificuldade de logística para escoamento da produção, a paralisação das atividades industriais onde houve afetação, a inviabilidade da continuidade de negócios após a superação da crise, o desemprego e a queda de circulação monetária”, acrescentou ele. “Temos orientado que os 497 municípios pensem em contingenciamento, e mais ainda aqueles menos afetados pela calamidade, pois receberão menos recursos de transferências voluntárias”.
O ICMS é um imposto arrecadado pelo estado, e há uma reserva obrigatória para o Fundeb, para financiamento da educação básica. 75% do que sobra fica com o estado e 25%, com as cidades, cuja distribuição se dá a partir do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado conforme diversos fatores, sendo o principal, representando 65% desta fatia, o Valor Adicionado Fiscal (VAF). O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Como é calculado o ICMS
Do ponto de vista do índice, o impacto preliminar é calculado pela Famurs conforme a perda total do estado na arrecadação do ICMS, e não quanto cada um produz. Isto ocorre porque o cálculo do IPM Definitivo, em um índice que vai de 0 a 1, e divulgado em agosto de cada ano, considera a produção de dois anos antes. No ano seguinte, há a divulgação do IPM Provisório.
Por exemplo, municípios devastados pela enchente atual, como Eldorado do Sul e Cruzeiro do Sul, não sentirão agora a queda no VAF, e consequentemente a fatia do bolo que receberão dos 25% do ICMS destinado aos municípios. Em 2025, cada cidade saberá o IPM Provisório baseado no cálculo de sua economia local, mas o valor consolidado de 2024 somente será divulgado em 2026. "Por isso que em 2024 os municípios sentirão a mesma queda de arrecadação relativa ao ICMS para todos”, ressalta Lehnen. “É importante dizer que não há modelo precedente. Então a montagem dos cenários vão ocorrendo conforme os resultados vão surgindo”.
Correio do Povo
