Agressor afirmou que mulher foi abusada sexualmente pelo ginecologista que participava de evento; organização do congresso diz que tem política contra assédio.
STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados. A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.
Regras
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.
Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.
O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.
Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Agência Brasil e Correio do Povo
Estado exonera CC da Casa Civil flagrado com armas em Novo Hamburgo (RS)
Prisão ocorreu em 26 de maio, no bairro Roselândia; Suspeito pagou fiança para ser liberado
O governo estadual informou, na noite desta sexta-feira, que exonerou um servidor em cargo de confiança que exercia o cargo de assessor especial III na Secretaria da Casa Civil. Ele havia sido preso em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo, na noite de 26 de maio, no bairro Roselândia, em Novo Hamburgo. O Diário Oficial do Estado publicou a exoneração em edição extra.
Mais cedo, a Casa Civil divulgou nota sobre o caso. “Informada do ocorrido com um servidor da Casa Civil, foi iniciada a identificação do fato e constatado que ocorreu fora do horário de expediente – às 22h15 da sexta-feira (26/5), conforme registro da Secretaria da Segurança Pública. Tão logo tomado conhecimento, encaminhou-se para instauração de procedimento interno visando dar o encaminhamento necessário e imediato”, informou a Pasta.
O assessor, de 42 anos, e um outro homem, de 43, foram presos durante uma ação do efetivo da Força Tática do 3º BPM na rua Evaldo Scheid. Ao verificarem denúncias sobre uma dupla armada circulando pela região, os policiais militares efetuaram a abordagem. Com eles, foram apreendidas duas pistolas, uma de calibre 380 e outra de calibre 9mm, cinco carregadores e 72 munições de ambas as armas, além de R$ 293 e dois telefones celulares.
Encaminhado, com o outro suspeito, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo, o assessor pagou cerca de R$ 2,6 mil em fiança e acabou solto. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Sorteio das quartas de final da Copa do Brasil será na terça-feira
Grêmio conhecerá adversário após eliminar o Cruzeiro nas oitavas
Os confrontos das quartas de finais da Copa do Brasil serão conhecidos na terça-feira, após sorteio, às 13 horas, na sede da CBF, no Rio. O anúncio foi feito pela entidade que dirige o futebol nacional nesta sexta-feira. Grêmio, América-MG, Athletico-PR, Bahia, Corinthians, Flamengo, Palmeiras e São Paulo são os oito times classificados.
O Grêmio, que eliminou o Cruzeiro busca o hexacampeonato. O Flamengo, atual campeão, sonha com o quinto título, após despachar o rival Fluminense. Mesmo objetivo almejado pelo Palmeiras, algoz do Fortaleza.
Já o Corinthians chega embalado para tentar o tetracampeonato, após vencer o Atlético-MG no tempo normal e nos pênaltis. Depois de passar pelo Botafogo, o Athletico-PR tenta repetir a campanha de 2021, quando levantou o único troféu.
América-MG, Bahia e São Paulo, que derrotaram Inter, Santos e Sport, respectivamente, continuam na briga pela conquista inédita.
Agência Estado e Correio do Povo
Estação de Carregamento para Controle DualSense - para PS5 Sony Original
Passar horas jogando seus games favoritos é sempre muito bom não é mesmo? Mas para que a diversão seja completa, não podemos deixar que a bateria dos controles acabem, principalmente para não comprometer os jogos online não é mesmo? Por isso vale a pena conferir a Estação de Carregamento para controle DualSense da Sony. Com ela, será possível deixar a bateria dos seus controles de PS5 sempre com carga, levando muita praticidade para o seu dia a dia e contribuindo para o conforto durante as maratonas de jogos. Além de tudo isso, possui padrão original levando muito mais segurança para o carregamento dos seus controles.
Indicação de Zanin reabre debate sobre mudanças no STF
PECs alterando quantidade, forma de escolha e período de mandatos tramitam no Congresso, mas não chegam ao plenário
A indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda depende de aprovação do Senado, reacendeu o debate acerca da escolha dos componentes da Corte. Nos últimos dez anos, segundo levantamento exclusivo do Correio do Povo nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, foram apresentadas 23 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da mudança na formatação Supremo, no processo de indicação e na fixação de tempo de mandato para os ministros.
Destas, cinco foram protocoladas no Senado, sendo que atualmente apenas uma está tramitando, que é a do senador Plínio Valério (PSDB/AM), com a PEC 16/2019, que prevê estabelecer um mandato de oito anos. Atualmente, o mandato dos ministros é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Por exemplo, no caso de Zanin, que tem 47 anos, se tiver a indicação confirmada poderá ficar no cargo até 2051, quase três décadas. “Você só sair do STF ao completar 75 anos propicia para que o ser humano ‘relaxe’ um pouco, ou então, às vezes, se avore com um orgulho total”, disse o senador, em entrevista à TV Senado, nesta semana.Para Valério, por vaidade, o Supremo vem “usurpando prerrogativas do legislativo e do executivo”.
As demais propostas sobre o tema no Senado foram arquivadas no final da legislatura passada, incluindo a apresentada pelo ex-senador Lasier Martins, do Podemos. A ideia do ex-parlamentar gaúcho era que, além de um mandato de dez anos, os ministros do STF fossem escolhidos por meio de uma lista tríplice, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-geral da República (PGR) e do Conselho Federal da OAB. Questionado, na mesma entrevista, se pretendia incluir algum ponto da proposta de Lasier, o senador Valério acredita que isso pode vir por meio de emenda de outros parlamentares, mas que atrasaria ainda mais a aprovação.
“Eu acho que alguém vai incorporar, mas isso só vai fazer com que demore mais. Na minha PEC, mantivemos a prerrogativa do presidente de escolher e mandar para nós (Senado). Se quisermos tudo ao mesmo tempo, sairemos sem nada. A coluna dorsal da nossa PEC é fixar mandato”, afirmou. No entanto, é flexível quanto a aumentar o tempo de oito anos previsto em seu texto.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e ainda depende da distribuição para um novo relator. Valério acredita que, após aprovação de Zanin, o que deverá ocorrer neste mês, o governo pode tornar-se aliado para o avanço da PEC.
Propostas na Câmara
No mesmo período, desde 2013, foram protocoladas 18 PECs na Câmara dos Deputados também visando dar novo regramento à escolha de ministros do Supremo. Destas, pelo menos 14 ainda estão em tramitação, sendo algumas apensadas a outras, ou seja, agregadas pela similaridade do tema abordado, logo, tramitam juntas. Assim, efetivamente seriam cerca de seis propostas.
Entre estas, consta uma do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), de 2014, que pedia o aumento no número de integrantes da Corte dos atuais 11 para 15 ministros, além da distribuição alterada em cinco escolhidos pelo presidente, cinco pelo Congresso e cinco pelo STJ, com mandato de oito anos. Atualmente, as indicações são feitas apenas pelo presidente da República e dependem do aval do Senado, que faz a sabatina na CCJ e a votação em plenário.
A proposição mais recente é do ex-deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), de 2019, ainda na legislatura anterior. Ela sugere distribuir a escolha dos ministros em três para o presidente da República, três para a Câmara, três para o Senado e outros dois eleitos no próprio.
Correio do Povo
Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso
“O que não muda é a disposição para o diálogo”, afirmou ministro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira, em São Bernardo do Campo (SP), que o governo vai trabalhar para melhorar a articulação com o Congresso Nacional. “Vamos sempre trabalhar para melhorar [a articulação]. O que não muda é a disposição do diálogo”, garantiu. “Esse é um governo que não cria conflito e que não cria guerras desnecessárias, como era feito pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]”, acrescentou.
Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”. “O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira.
Disposição para o diálogo
Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos.
Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha.
Agência Brasil e Correio do Povo
Após aprovação de acordo pelo teto da dívida, Biden enaltece cooperação bipartidária no Congresso
Presidente dos EUA afirmou que ambos os lados cumpriram sua palavra, agindo de maneira responsável pelo "bem" do país
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que o acordo bipartidário aprovado nesta sexta-feira no Congresso norte-americano é vital para a economia americana e mantém a posição global do país como parceiro econômico confiável. Segundo o presidente, ambos os lados cumpriram sua palavra, agindo de maneira responsável pelo "bem" do país.
Ele ainda ressaltou que, sem o acordo, o país poderia ter esgotado seus recursos financeiros, dando calote nas contas públicas. "Nada seria mais catastrófico", pontuou o presidente. Em discurso transmitido pela Casa Branca, Biden relatou que foi completamente sincero com o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Kevin McCarthy, desde o começo das negociações, estabelecendo como prioridade garantir os recursos para o Medicare e iniciativas de apoio para americanos em situação de vulnerabilidade.
"Me recuso a acreditar que republicanos e democratas não podem trabalhar em conjunto. A única forma deste país funcionar é por meio do comprometimento bipartidário", defendeu ele. "Nunca estive mais confiante sobre o futuro da América".
O acordo bipartidário eleva o teto da dívida do país, antes fixado em US$ 31,4 trilhões, até 1º de janeiro de 2025, em troca de travas nos gastos públicos nos próximos anos. Aprovada no Congresso, o projeto segue para consideração do presidente Biden, que deve assinar a medida antes de 5 de junho, data estipulada pelo Departamento do Tesouro dos EUA para esgotamento dos recursos financeiros.
Em seu discurso, Biden ainda comentou sobre sua intenção de alterar a tributação para a parcela mais rica da população americana. "Taxas tributárias neste país são injustas. Republicanos podem não gostar, mas farei com que mais ricos paguem sua parte", concluiu.
Agência Estado e Correio do Povo
CGU identifica repasse indevido de quase R$ 2 bi de auxílio a taxistas e caminhoneiros por Bolsonaro
Segundo o órgão, quase 357 mil motoristas que não cumpriam os critérios do programa receberam o benefício
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira (2) ter identificado irregularidades no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões nos pagamentos de auxílios a taxistas e caminhoneiros efetuados pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo do ano passado. Segundo auditorias realizadas pela CGU, 356.773 trabalhadores das duas classes teriam sido atendidos com os benefícios de forma indevida. De acordo com o órgão, essas pessoas não cumpriram critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício das atividades.
Os auxílios para taxistas e caminhoneiros foram pagos de julho a dezembro do ano passado, com uma parcela mensal de R$ 1 mil. Os benefícios foram instituídos de forma emergencial, com o intuito de auxiliar os trabalhadores diante da variação nos preços dos combustíveis. O prejuízo para os cofres públicos foi maior com o pagamento do auxílio a taxistas. De acordo com a CGU, dos 314.025 beneficiários que participaram do programa, 246.722 não se encaixavam nas regras e foram contempladas. O valor gasto com essas pessoas foi de R$ 1,39 bilhão.
Já com o auxílio para caminhoneiros, das 402.773 pessoas atendidas, 110.051 não cumpriram critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício. O pagamento indevido, segundo a CGU, foi de quase R$ 582,9 milhões. A CGU recomendou à Dataprev, empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento dos benefícios, a adoção das providências necessárias para os ressarcimentos relacionados a pagamentos efetuados indevidamente a beneficiários que receberam valores sem, de fato, terem direito ao benefício.
R7 e Correio do Povo
Controle Dualsense PlayStation 5 PS5
Descubra uma experiência de jogos mais profunda e altamente imersiva com o novo controle do PS5, que oferece feedback tátil e efeitos de gatilho dinâmicos. O controle sem fio branco DualSense também inclui um microfone integrado e botão de criação, tudo em um design icônico e confortável. O feedback háptico, que adiciona uma variedade de sensações poderosas que sentirá quando jogar, como a resistência de dirigir um carro pela lama. Também incorporamos gatilhos adaptáveis aos botões L2 e R2 do DualSense, para você realmente sentir a tensão de suas ações, como quando você puxa a corda de um arco para atirar uma flecha. A Sony traz o novo botão “Create” até vocês. Com Create, mais uma vez somos pioneiros de novas maneiras para os jogadores criarem conteúdo épico de gameplay para compartilhar com o mundo, ou apenas para aproveitarem para si mesmos. Mias uma vez você pode jogar enquanto carrega seu controle por meio de um cabo USB.
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