Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

 Texto será enviado para será enviado para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família. 

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50. Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

BPC

A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.

Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPC. A medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.

Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%

Auxílio Gás

Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses.

Agência Brasil e Correio do Povo

Conselho Municipal de Saúde discute as ações para a Operação Inverno, em Porto Alegre

 Durante a plenária foi apresentado uma lista de necessidades prioritárias para o atendimento primário

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) promoveu, nesta quinta-feira, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a discussão anual sobre o planejamento da gestão da Saúde para a “Operação Inverno”.

A conselheira Ana Paula de Lima, que estava representando o núcleo de coordenação do CMS, explicou que essa é foi primeira plenária com o novo secretário municipal, Fernando Ritter. Durante o evento foi apresentado uma lista das necessidades prioritárias do CMS. “A expectativa é que se possa avançar nesse sentido para ter a garantia dessas condições mínimas que tratam da questão de estrutura de saúde. Temos a expectativa, mesmo com o orçamento limitado, que algumas questões sejam tratadas como prioritárias, para que a gestão realmente materialize o discurso que reconhece e valoriza o Conselho Municipal de Saúde”, ressaltou

No encontro, o secretário de Saúde Fernando Ritter apresentou as ações previstas pelo município para desafogar a situação vivida pelas emergências dos hospitais e pronto atendimentos e ofertar suporte para a demanda extra mesmo antes da chegada oficial do inverno. As ações pretendem dar conta do aumento pela procura dos serviços em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), o que inclui o fortalecimento da Atenção Básica.

Para o CMS, a superlotação das emergências é consequência do desmonte dos serviços públicos e de uma rede básica desestruturada, efeito da terceirização dos postos de saúde, redução das equipes e da ausência do trabalho de saúde da família nos territórios, que era garantia de prevenção e promoção da saúde.

Alexandre Bublitz é emergencista pediátrico do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas ele afirma que esse ano é um caso atípico de superlotação. Com um altíssimo número de crianças com quadros mais graves do que nos anos anteriores. Ele ressaltou que a Operação Inverno começou atrasada. “Dados estatísticos de outros anos que apontam que os principais vírus começam a agir a partir de maio, antes do inverno. O planejamento deveria ter sido feito em janeiro para que agora estivéssemos leitos e capacidade de atendimento”, declarou.

A SMS afirmou que a Operação começou no dia 20 de maio e está sendo um trabalho progressivo. Primeiro foi realizada a abertura de cinco Unidades Básica de Saúde (UBS) aos finais de semana, e na sequência a abertura das UBS até as 22 horas, o acesso a medicamentos nas quatro farmácias distritais com funcionamento até o mesmo horário. E a fase de ampliação de leitos. Além do aumento do número de profissionais nos prontos atendimentos, ampliação da cobertura vacinal e ações de comunicação.

O secretário ressaltou que a preocupação maior é com as crianças e citou a retomada do Rolê das Vacinas, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed), com a aplicação de mais de 300 doses aplicadas entre influenza e Covid.

Correio do Povo

STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

 Até o momento, três ministros votaram a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Lula nega reforma ministerial e diz que Arthur Lira não pediu pastas

 Presidente lembrou ainda que partido do presidente da Câmara possui membros que votam com o governo no Congresso

Em meio às críticas por problemas na articulação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, nesta quinta-feira (1º), que vai fazer uma reforma ministerial neste momento e rechaçou a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenha pedido o comando de pastas da Esplanada em troca de governabilidade para o governo no Congresso.

"Não pretendo [fazer reforma ministerial]. Não está na minha cabeça fazer uma reforma ministerial, a não ser que aconteça uma catástrofe que eu tenha que mudar. Mas por enquanto o time está jogando melhor que o Corinthians", afirmou Lula.

Questionado se o presidente da Câmara dos Deputados teria pedido o comando de ministérios, Lula também negou. "Não, não. Não pediu e nem poderia pedir, porque o PP [sigla de Lira] é partido de oposição e tem gente que vota com a gente. O PP já teve ministro, teve dois ministérios no governo da Dilma [Rousseff]. Se ele pedisse, a gente vai avaliar. Mas até agora eu nunca ouvi o Lira pedir ministro", acrescentou.

Durante conversa rápida com a imprensa no Palácio do Itamaraty, Lula ainda comentou a aprovação da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O texto, que aumentou de 23 para 37 o total de pastas, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. A versão, porém, gerou perda de atribuições aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

"Muitos de vocês não acreditavam que a gente fosse aprovar a política de estruturação do governo. Eu ontem vi gente que dizia que o governo estaria massacrado, [que] o governo foi derrotado [...]. Aquela Casa é assim — você vai conversando com os líderes, com as pessoas, vai mostrando a importância daquilo. Tudo que acontece não é importante para mim, é importante para passar benefícios para o povo brasileiro", disse Lula.

A aprovação da medida provisória ocorreu na véspera do vencimento, apesar da dificuldade de articulação do governo no Congresso e da ausência de acordo entre os partidos sobre o tema. Caso a matéria não fosse aprovada nesta quinta-feira (1º), perderia a validade. Com isso, a estrutura dos ministérios, atualmente com 37 pastas, voltaria ao modelo do governo Jair Bolsonaro (PL), com 23.

Falhas na articulação

A tramitação da MP foi prejudicada pela demora na instalação das comissões mistas que analisam as matérias editadas pelo presidente da República. Além disso, parlamentares de oposição e de partidos de centro também criticaram a desarticulação do governo no Congresso.

Na quarta-feira (31), na véspera do vencimento da MP, Lula convocou ministros para uma reunião fora da agenda no Palácio da Alvorada, telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e se encontrou com as lideranças do governo no Congresso na tentativa de destravar a votação.

O chefe de Estado ainda recebeu recados de Lira, que disse que se a MP não fosse aprovada, seria por "falta de articulação do governo". "O presidente Lula me ligou de manhã, nós conversamos, e eu expliquei para ele as dificuldades que o governo dele tem, e a imprensa  precisa tratar isso com clareza. O problema não é da Câmara, do Congresso, o problema está no governo, na falta ou na ausência de articulação", afirmou.

R7 e Correio do Povo

RS terá sexta-feira ensolarada com manhã fria

 Mínimas podem se aproximar do 0ºC em alguns pontos da Serra e nevoeiro deve ser registrado

A sexta-feira será dia de tempo muito ensolarado, com amplos períodos de céu claro por todo o Rio Grande do Sul. Esta é a previsão da MetSul Meteorologia com o estado sob a influência de um centro de alta pressão de 1.023 hPa no Leste do Sul do Brasil, o que garante o tempo firme.

O tempo muito aberto com maior resfriamento em superfície favorece inversão térmica, com bancos de nevoeiro e neblina em diferentes pontos nas primeiras horas, mas logo o sol aparece. Faz frio cedo, com ar gelado  somente nos Aparados da Serra, e a tarde será agradável com máximas parecidas com as de quinta.

As mínimas rondam os 3ºC em Vacaria e os 2ºC em São José dos Ausentes. As máximas, por sua vez, podem chegar a 22ºC em Caxias do Sul, 24ºC em Bagé e 26ºC em Santa Rosa. Em Porto Alegre, as temperaturas variam entre 12ºC e 25ºC.

O primeiro dia de junho e do inverno meteorológico (trimestre junho a agosto) começou com frio. No Rio Grande do Sul, mínimas de 1,4ºC em São José dos Ausentes, 1,5ºC em Vacaria, 3,8ºC em Canela, 4,1ºC em São Francisco de Paula, 4,3ºC em Bom Jesus e 4,4ºC em Cambará do Sul. Na Grande Porto Alegre, 8,2ºC em Viamão. Na Capital, 10,0ºC no Lami e 12,3ºC no Jardim Botânico.

As mínimas de quinta no RS e Santa Catarina foram menores que em todas as estações das Ilhas Malvinas, no extremo Sul do Atlântico, onde atuava um grande bolsão de ar mais quente no primeiro dia do inverno climático. Outra vez o tempo aberto e resfriamento maior em superfície trouxeram nevoeiro nas primeiras horas.

MetSul e Correio do Povo

Vídeo: Joe Biden tropeça no Colorado e cai durante cerimônia das Forças Armadas

 Presidente cumprimentou cadetes da Força Aérea por 1h30 no Colorado, quando trombou em um saco preto

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tropeçou e caiu nesta quinta-feira, durante uma cerimônia de formatura das Forças Armadas, no Colorado. O vídeo mostra que Biden — de 80 anos, o que o torna o presidente mais velho a assumir o cargo — conseguiu se sentar sem ajuda em uma cadeira após o acidente.

Segundo a assessoria da Casa Branca, o responsável pela queda foi um saco de areia preto. A cerimônia de formatura se encerrou logo após a queda.

R7 e Correio do Povo

1º Arraial da Redenção ocorre no dia 18 de junho em Porto Alegre

 Evento vai contar com shows de artistas locais, além de expositores de feiras e empreendedores de gastronomia

O Parque da Redenção, tradicional espaço de lazer em Porto Alegre, vai entrar no clima de festa junina no domingo, 18 de junho, das 10h às 22h. A primeira edição do "Arraiá da Redenção" vai contar com atrações variadas, entre elas shows de bandas e artistas locais, expositores de feiras e empreendedores de gastronomia. 

O evento foi pensado para receber um público plural, entre crianças e adultos, e envolve diversas áreas da cultura e da economia criativa. Quem passar pelo local vai encontrar toda a temática de festa junina, incluindo as características bandeirinhas e uma grande fogueira artística, feita com iluminação, além de uma fogueira simbólica de arrecadação de agasalhos.

A estrutura será instalada e retratada em 200 pontos, divididos entre os quatro quadrantes do eixo central do parque. A realização é da Prefeitura do Parque da Redenção e do Coletivo Poa, com apoio da Prefeitura de Porto Alegre.

Correio do Povo

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Moraes vota para tornar réus mais 70 denunciados por manifestações extremistas em Brasília

 Julgamento começou nesta sexta (2) e termina no próximo dia 9, prazo para que os demais ministros do STF apresentem seu voto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para tornar réus mais 70 denunciados por envolvimento na invasão e da depredação dos prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Este é o sétimo bloco julgamentos sobre o caso, que vai ocorrer de forma virtual até a próxima sexta (9).

Nesse sistema, não há discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso, e caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.

Segundo Moraes, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional. Para o magistrado, nos casos, há a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, onde o vínculo é amplificado.

O ministro disse ainda que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.

As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Um deles apura o planejamento e a responsabilidade intelectual das invasões. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos extremistas às sedes dos Três Poderes.

Sétimo julgamento sobre o 8 de Janeiro

Confira abaixo o período dos julgamentos anteriores e atual:
• 100 denunciados (de 18 a 24 de abril);
• 200 denunciados (de 25 de abril a 2 de maio);
• 250 denunciados (de 3 a 8 de maio);
• 245 denunciados (de 9 a 15 de maio);
• 250 denunciados (de 16 a 22 de maio);
• 131 denunciados (de 23 a 29 de maio); e
• 70 denunciados (2 a 9 de junho).

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 denúncias ao STF.

Denúncias recebidas

Com as denúncias recebidas, agora serão instauradas ações penais. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

R7 e Correio do Povo