O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória (MP) que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640 e incluiu nela a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts – fundos usados para administrar quantias de terceiros. Esse tipo de aplicação é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.
Segundo o texto, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.
Conforme o jornal O Globo, a intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A arrecadação neste ano vai ocorrer porque a MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.
Para Rafael Korff Wagner, sócio da Lippert Advogados e presidente do Instituto de Estudos Tributários e da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, ao editar a MP, o governo tenta impedir que essas estruturas como os trusts sejam usadas no exterior para reduzir a carga tributária.
“A tributação (de trusts) só ocorria na disponibilização desses valores ou na sua repatriação”, explicou ele. “É uma tentativa efetivamente do governo de fechar a porta dessas estruturas que são utilizadas no exterior por residentes no Brasil para diminuir a carga tributária.”
Em pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio na noite desse domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o plano de ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil até 2026, no último ano de seu mandato. A medida é uma promessa de campanha do petista e mira atrair a classe média.
— Como fica a tabela do IR:
- Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
- Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
O anúncio do presidente, contudo, representa mais um desafio à equipe econômica. Lula anuncia aumento gradativo da faixa de isenção de IR no momento em que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.
Com o aumento da isenção para quem ganhar até R$ 2.640, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir de maio, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo a Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a tributação dos trusts.
O Sul
.png)