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Governo Lula voltará a cobrar impostos sobre combustíveis
#OsPingosNosIs | Por Tiago Pavinatto: "Como é que o governo tem coragem de voltar a cobrar um tributo sobre os combustíveis enquanto compromete bilhões para renúncia fiscal em programas como a Lei Rouanet?"
Fazenda anuncia reoneração de combustíveis em R$ 28,9 bilhões
Segundo o ministério, gasolina subirá mais que álcool
A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.
A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.
Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.
O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.
Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.
Agência Brasil
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Governo Central tem segundo maior superávit para meses de janeiro
Arrecadação recorde e previdência contribuíram para resultado
A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em janeiro, o segundo melhor resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 78,326 bilhões, divulgou hoje (27) o Tesouro Nacional.
Em valores nominais, esse é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o segundo melhor da série histórica. O resultado de janeiro só é inferior ao do mesmo mês em 2022.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 55,3 bilhões no período.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.
Receitas
Apesar da arrecadação recorde de janeiro, as receitas começaram o ano crescendo em ritmo menor que o das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 8,3% em relação a janeiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, o crescimento atingiu 2,4%. Impulsionadas pelo Bolsa Família no valor de R$ 600, as despesas totais subiram 12,1% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 9,87 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda (+11,1% acima da inflação), motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas retido na fonte. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo. A arrecadação da Previdência Social subiu R$ 3,88 bilhões acima da inflação (+9,2%), refletindo a melhoria do mercado de trabalho.
Com a queda do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties caíram R$ 2,57 bilhões (-13,4%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 74 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, houve queda de R$ 3,5 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.
Subiram os gastos com programas sociais após a Emenda Constitucional da Transição, que oficializou o valor mínimo do Bolsa Família para R$ 600. A medida teve impacto de R$ 5,7 bilhões acima da inflação nos gastos em janeiro.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 2,9% em janeiro descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 1,667 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 109,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Essa alta se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos.
Agência Brasil
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