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Bolsonaro propõe zerar ICMS dos combustíveis e ressarcir Estados pela perda de arrecadação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo federal aceitará ressarcir os Estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis.
Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os Estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel.
Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro.
O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o pronunciamente, Lira e Pacheco sentaram-se ao lado de Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) também participaram.
De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê, ainda, que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ao máximo de 17%. Atualmente, vários estados cobram ICMS acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel.
O texto já foi aprovado pela Câmara e, agora, está sob análise dos senadores. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já anunciou que o projeto será levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo Guedes, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.
“Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.
Guedes afirmou, ainda, que “todas as economias do mundo” estão buscando formas de reduzir a carga tributária para lidar com a inflação.
“Quer dizer, 11 dos 14 mais importantes países europeus estão estudando formas de baixar impostos, os estados americanos estão baixando impostos”, citou.
O ministro da Economia declarou que, se o acordo for viabilizado, as mudanças têm tempo definido – até 31 de dezembro – e um valor definido, que não foi detalhado no pronunciamento.
“Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”, disse.
O Sul
Bolsonaro diz que o ministro de Minas e Energia quer mudar toda a Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (6), que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deseja promover mudanças na Petrobras para tentar conter a alta dos combustíveis em ano eleitoral.
“A Petrobras estamos tentando mudar. Mudou o Ministro de Minas e Energia, que quer mudar agora a toda a Petrobras. Mas há uma dificuldade, reunião de conselhos, uma burocracia enorme, demora isso aí”, declarou o presidente em entrevista à TV Terraviva.
O próprio anúncio da demissão de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras abria espaço para trocas na diretoria, que, no entanto, ainda esbarram em questões administrativas da empresa. Para o lugar de Coelho, o governo indicou Caio Paes de Andrade, até então auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a dizer que a privatização da Petrobras é algo “muito difícil”. “Conversei com o Ministro de Minas e Energia, ele tem essa intenção, deu pontapé inicial. Mas dificilmente vai para frente isso, correndo tudo certo vai uns quatro anos. Tem que modular isso, não pode simplesmente quem pagar mais vai levar”, afirmou, voltando a criticar a possibilidade de transferir um “monopólio estatal” para “monopólio privado”.
A Petrobras ganhou, na semana passada, a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para o governo incluir a companhia na lista de estudos de uma possível privatização.
ICMS
Também nesta segunda, Bolsonaro anunciou que o governo federal aceitará ressarcir os Estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis.
Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os Estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Ele não falou em valores.
O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o pronunciamento, Lira e Pacheco sentaram-se ao lado de Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) também participaram.
De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
O Sul
Prefeito de Porto Alegre e governador discutem a dívida do Estado com o Dmae e ações nas áreas da segurança e saúde
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, foi recebido, na manhã desta terça-feira (07), pelo governador Ranolfo Vieira Júnior no Palácio Piratini. Os dois discutiram pautas prioritárias a segurança e saúde, além da dívida estadual com o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos).
Melo formalizou o interesse da prefeitura em retomar o convênio com a Brigada Militar que oportunize o repasse de horas extras para potencializar o número de profissionais em ação ostensiva na Capital. “A segurança pública é prioritária, e queremos trabalhar junto com o Estado para vencer essa batalha. Pretendemos retomar o convênio e buscamos ainda uma integração tecnológica efetiva dos sistemas das nossas forças operacionais”, disse o prefeito.
No âmbito da saúde, foi reforçado o apelo para apoio estadual na ampliação da capacidade de leitos de internação clínica adulto, a fim de normalizar o fluxo de atendimento dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado que convergem para a Capital.
A Rede de Urgências e Emergências da cidade tem atuado em um patamar acima de 150% da capacidade de leitos instalados. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 60% dos pacientes que aguardam por internação em hospitais de Porto Alegre são originários do interior.
Dmae
Diante dos débitos referentes às contas emitidas pelo Dmae para a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), o prefeito reforçou a oportunidade de adesão ao Refis. A dívida do Presídio Central de Porto Alegre está atualizada em mais de R$ 400 milhões. As equipes do Estado e da prefeitura irão dialogar para identificar a forma mais adequada de regularizar os débitos.
O Sul
Média de casos de Covid no Brasil dobra em duas semanas e volta aos níveis do final de março
Governo bloqueia 7 bilhões de reais em gastos e empurra decisão sobre reajustes de servidores para fim de junho
O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (06) que o bloqueio de gastos, para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior —, será de R$ 6,96 bilhões. A maior parte do contingenciamento aconteceu nos Ministérios da Ciência e Tecnologia, na Educação e a Saúde.
Embora tenha sido usada a reserva de contingencia que estava disponível para reajustes de servidores, no valor de R$ 1,7 bilhão, o Ministério da Economia informou que ainda não há definição sobre o aumento dos funcionários públicos. A decisão, segundo o órgão, será tomada até o fim de junho, quando termina o prazo legal.
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com gastos obrigatórios. Houve crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra, entre outros.
De acordo com a área econômica, o bloqueio, que inicialmente foi informado como sendo de R$ 8,23 bilhões, foi acrescido de outro contingenciamento de R$ 463 milhões para a recomposição de dotações do Ministério da Economia para o atendimento de despesas emergenciais (manutenção de sistemas, pagamento de tarifas bancárias para a prestação de serviços). Com isso, o valor do contingenciamento subiu para R$ 8,7 bilhões.
Entretanto, o governo também informou que a reserva de R$ 1,74 bilhão, antes disponível reestruturação de carreiras, será usada para abater desse valor total. Com isso, neste momento, o bloqueio adicional é de R$ 6,96 bilhões.
Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Considerando também esse valor, a limitação total de gastos no orçamento deste ano foi de R$ 8,7 bilhões.
Sem definição para reajuste de servidores
De acordo com o Ministério da Economia, a definição sobre a possibilidade de reajuste para servidores será tomada até o fim do mês de junho, prazo legal para essa decisão. Caso o reajuste seja concedido, será necessário realizar um novo bloqueio no orçamento nas próximas semanas, comprimindo ainda mais o orçamento dos Ministérios.
Um eventual aumento de 5% para todos servidores, conforme sinalizado pelo governo federal, teria um custo estimado em R$ 6,3 bilhões ao Executivo. Caso seja implementado, esse é o valor adicional que terá de ser bloqueado no orçamento.
O governo vem sinalizando com a possibilidade de um aumento para todos servidores no valor de 5% neste ano. Essa previsão, porém, tem sido considerada “insuficiente” por representantes de categorias dos servidores.
Várias categorias de funcionários públicos têm realizado manifestações nas últimas semanas e, algumas delas, como os servidores do Banco Central, e do Tesouro Nacional, estão em greve. Os servidores do INSS encerraram sua greve na semana passada.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que lidera as mobilizações para reajustes salariais, afirmou na semana passada que, desde 2017, as perdas acumuladas de janeiro de 2017 chegam a 34% pelo IPCA, a inflação oficial.
“Então, conceder 5% não vai repor nem 15% da perda do poder de compra dos servidores federais. É claro que é melhor que nada, mas é completamente insuficiente”, disse, naquele momento.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Fábio Faiad, afirmou que os servidores da instituição esperam um pouco mais em termos de reajuste salarial, mas acrescentou que há, também, uma pauta não salarial que precisa ser discutida.
“[O reajuste de] 5%, para nós, é um início de negociação, mas o governo precisa avançar um pouco mais. Está faltando a abertura da mesa de negociação para destravar em outras questões, mas o governo está sendo arrogante e intransigente nisso. Só está atrapalhando a vida de todo mundo”, disse, na última semana.
O Sul
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