Taxa da bandeira vermelha no nível 2 da conta de luz pode dobrar na semana que vem

 

Na sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir qual bandeira vai vigorar nas contas do mês de setembro

Novos cálculos internos do governo apontam para a necessidade de um aumento da bandeira vermelha nível 2 das contas de luz, dos atuais R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para algo entre R$ 15 e R$ 20, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Há ainda um cenário-limite de até R$ 25, mas é improvável que ele seja adotado.

Na sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir qual bandeira vai vigorar nas contas do mês de setembro. Como não há sinal de melhora nas condições de abastecimento e diante da situação crítica dos reservatórios das usinas hidrelétricas, a expectativa é que a bandeira vermelha nível 2 seja mantida até o fim do ano.    

Em junho, a agência abriu consulta pública para decidir se manteria a taxa extra em R$ 9,49 ou se aumentaria o valor para R$ 11,50. Esses valores, no entanto, foram propostos pela Aneel antes das ações adotadas pela Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (Creg), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e criado por meio da Medida Provisória 1055.    

Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para tentar evitar apagões ou ainda a necessidade de um racionamento de energia. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos.  

As despesas com térmicas mais caras são pagas pelas distribuidoras praticamente à vista, e o repasse ao consumidor pode ser feito de duas formas: ou pelas bandeiras ou no reajuste anual. A previsão da Aneel é que a Conta Bandeiras feche o ano com déficit de R$ 8 bilhões. As medidas emergenciais já adotadas devem aumentar o rombo entre R$ 2,4 bilhões a R$ 4,3 bilhões. As empresas reclamam que estão com o caixa está no limite e não há como manter valores tão elevados por tanto tempo.  

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o governo trabalha com vários cenários. Um deles é aumentar a bandeira vermelha 2 de forma a cobrir todo o déficit entre setembro e dezembro. Isso exigiria um valor extra de até R$ 25, mas que seria retirado das contas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deve disputar a reeleição. Outro é cobrir o rombo até abril, de forma mais branda, aprovando dois valores para a bandeira: um, mais elevado, para vigorar entre setembro e dezembro, e outro, mais baixo, a ser aplicado entre janeiro e abril. Por fim, outra possibilidade é aumentar a bandeira para um valor intermediário e único, válido entre setembro e abril, de cerca de R$ 15. PUBLICIDADE   Em tese, a decisão sobre o reajuste da bandeira tarifária caberia apenas à Aneel, mas o órgão regulador quer ter o aval do MME para adotar uma medida tão impopular - no caso, da Creg e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)

Fonte: O Dia Online - 25/08/2021 e SOS Consumidor

Governo vai dar desconto na conta de luz residencial para quem reduzir consumo de energia

 por Julio Wiziack e Nicola Pamplona

Medida, que entra em vigor no início de setembro, ainda não tem metas e bonificações definidas 

BRASÍLIA e RIO DE JANEIRO

Rechaçando racionamento de energia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou nesta quarta-feira (25) um plano de descontos na conta de luz para os consumidores regulados (ligados a distribuidoras) residenciais e empresariais que se dispuserem, voluntariamente, a economizar energia.

A medida deverá entrar em vigor no início de setembro, mas o ministério não detalhou o plano. Disse que, em conjunto com a agência, está definindo as metas de economia e os prêmios.

 

O plano nem foi lançado e já provoca críticas. Para o ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema), Luiz Eduardo Barata, “redução voluntária de consumidor residencial não existe”“Ou se faz algo compulsório ou a economia vai ser pífia”, disse à Folha. 

O ministro, no entanto, descarta qualquer tipo de racionamento. Em entrevista coletiva no Ministério da Economia, logo após reunião da Creg, câmara formada por diversos ministérios com poder de execução para medidas contra a crise hídrica, Albuquerque explicou que a situação piorou e que, com as medidas de redução de consumo, e preservação do nível de água dos reservatórios das hidrelétricas, será possível garantir o fornecimento até o final do ano --ambas aprovadas pela Creg.

Assessores do Palácio do Planalto avaliam que a adoção de um racionamento no momento prejudicaria ainda mais Jair Bolsonaro em sua campanha pela reeleição. O presidente vê sua popularidade despencar diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico.

Durante o anúncio do novo plano, o ministro explicou que ainda não sabe de onde sairão os recursos para arcar com os descontos na conta de luz dos consumidores residenciais e empresariais. Albuquerque afirmou, porém, que não há previsão de crédito extraordinário no Orçamento para essa medida.

O secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, afirmou que o plano é similar ao programa de deslocamento de consumo para grandes consumidores, que terão compensação financeira se gastarem sua energia fora dos horários de pico.

Cada empresa que se dispuser a fazer esse acerto enviará uma oferta ao ONS (Operador Nacional do Sistema) dizendo quanto pretende receber.

O ONS escolherá as melhores propostas, justamente aquelas que sejam mais vantajosas em relação ao acionamento de uma usina termelétrica, que gera um MWh por mais de R$ 2.000.

“Essa diferença é que reduzirá o custo geral de geração de energia do país”, disse Vieira.

Essa lógica, ainda segundo o secretário, servirá de referência para o plano de incentivo aos consumidores residenciais. Mas também não foi detalhado qual será o preço de referência para o cálculo desse bônus. 

“Quem vai pagar isso é a carga do sistema [no ambiente regulado, todos os consumidores compartilham os custos de economia ou de sobrepreço]”, disse Vieira. “Há previsão legal para que todos sejam remunerados via ESS [Encargos de Segurança do Sistema]. Aquele custo vai ser rateado com todos.”   O novo plano chega no momento em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se prepara para elevar ainda mais as tarifas da bandeira 2 vermelha que, em julho, sofreram alta de 52%, passando para R$ 9,49 cada 100 kWh (quilowatt-hora).

Presente ao anúncio no Ministério de Minas e Energia, o diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que a Aneel está avaliando o resultado da consulta pública realizada em julho sobre a possibilidade um novo reajuste na bandeira 2.  

Questionado, não respondeu nem mesmo se haveria aumento. "Estamos estudando [sem dizer o que exatamente]."   O preço da energia foi o fator que mais pesou no aumento da inflação medida pelo IPCA. Dos oito pontos percentuais de aumento nos últimos doze meses, cinco foram da energia.   Consultorias especializadas preveem a necessidade de um novo aumento de até 10% na bandeira 2 vermelha como forma de compensar o aumento dos custos de geração devido à seca, a pior dos últimos 91 anos. O ministério e a Aneel também não explicaram se esse aumento das tarifas será capaz de neutralizar os possíveis descontos decorrentes de eventual economia de energia realizada pelos consumidores.

O novo plano de estímulo à redução de consumo de energia para residências e empresas de menor porte é mais um passo do governo para tentar evitar apagões diante do agravamento da crise hídrica.

O diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, disse que havia previsão de chuvas na região Sul entre julho e agosto, mas elas foram frustradas, o que levou o grupo de monitoramento emergencial da crise a tomar medidas mais drásticas de preservação da água no sistema e partir para um pacote de incentivo à redução de consumo.

Segundo Ciocchi, ainda é muito difícil prever o que ocorrerá no próximo ano, mas a contratação de 22 GW de capacidade e com o Nordeste batendo “recordes atrás de recordes” na geração de energia eólica e solar, o quadro pode ser menos ruim. Albuquerque reforçou que foram 15 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que permitirá mais intercâmbio de energia entre as diversas regiões do país (ou subsistemas do Sistema Interligado Nacional).

Fonte: Folha Online - 25/08/2021 e SOS Consumidor

Uber é condenada a indenizar casal de idosos agredido por motorista

 por Tábata Viapiana

Todos aqueles que participaram da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual defeito ou vício. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Uber a indenizar por danos morais um casal de idosos que foi agredido fisicamente por um motorista cadastrado na plataforma. 

Por unanimidade, a turma julgadora manteve a reparação em R$ 8 mil para cada autor. Os autores alegam que, ao chegar ao local, o motorista cadastrado na Uber viu o passageiro com uma latinha de água tônica e teria dito que em seu carro "não entrava bêbado". Os passageiros decidiram cancelar a corrida, mas, ao desembarcar do carro, foram empurrados e agredidos pelo motorista.

De início, o relator, desembargador Matheus Fontes, afastou o argumento da Uber de ilegitimidade passiva, uma vez que o motorista envolvido na agressão era vinculado ao aplicativo de transporte inserido no mercado, que assim integra a cadeia de fornecimento, em típica relação de consumo.

"E com razão, por isso que na interpretação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, o STJ vem decidindo que todos aqueles que participaram da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação", afirmou.

Fontes também citou boletim de ocorrência e laudo pericial para embasar a condenação e disse que a Uber, por sua vez, não apresentou provas capazes de afastar os relatos dos autores. Segundo ele, cabe à Uber ressarcir o prejuízo moral no valor arbitrado na sentença de primeiro grau, "razoável e adequado às peculiaridades do caso".

"Em razão da agressão os autores, idosos, sofreram lesão leve, conforme laudo pericial, fato que, por norma de experiência, traz sempre dor, sofrimento, angústia, aflição, perturba a tranquilidade e sentimentos, a gerar dano moral, passível de indenização", completou o desembargador ao rejeitar o recurso da Uber.

Clique aqui para ler o acórdão
1016772-86.2020.8.26.0562

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 25/08/2021 e SOS Consumidor

Houve um tempo em que você podia ver a estrutura central das torres gêmeas

 

Fonte: https://www.facebook.com/culturaemdoses/posts/1299855110429825

Salário mínimo deve subir para R$ 1.170 no ano que vem, avalia governo

 por Thiago Resende e Bernardo Caram

Reajuste considera inflação de 6,2% no ano; valor tende a ser revisado para cima, pois já está defasado

O governo deve estimar que o salário mínimo subirá para aproximadamente R$ 1.170 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado para cima até o fim do ano, pois a equipe econômica usou parâmetros de inflação defasados para prever a correção do piso salarial, que hoje é de R$ 1.100 por mês.

 

O cálculo do reajuste considera que a inflação (medida pelo INPC) será de 6,2% neste ano. No entanto, as projeções do mercado já apontam para uma inflação acima de 7%.

A nova estimativa para o salário mínimo deve estar na proposta de Orçamento de 2022, a ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

O projeto orçamentário, portanto, estará distante de um cenário realista. O texto trará parâmetros macroeconômicos defasados e não incluirá medidas tratadas como prioritárias pelo governo, mas que ainda estão em negociação, como a ampliação do Bolsa Família.

O governo enviará a proposta ao Legislativo para respeitar o prazo previsto em lei, mas já conta que mudanças terão que ser feitas no texto durante a tramitação, até o fim do ano.

 

Para a elaboração das contas de 2022, a equipe econômica optou por manter a grade de parâmetros econômicos divulgada em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, as previsões para os indicadores tiveram mudanças significativas.

No caso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o reajuste do salário mínimo –também é usado em acordos e negociações coletivas de trabalho–, a previsão do Ministério da Economia apresentada em julho considera uma alta de 6,2% no ano, enquanto o mercado e também integrantes do governo esperam um crescimento mais forte.

Há duas semanas, o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, apresentou um cenário de inflação mais forte e disse que as estimativas do mercado já apontam para um patamar de 7,2% para o INPC no ano.

O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) estima que o índice encerrará o ano em 8%.

"O governo vai enviar uma peça [orçamentária] que não tem credibilidade", disse Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do Instituto.

Apesar do aperto no Orçamento, ela defende a regra que impõe a correção do salário mínimo (e das despesas relacionadas ao piso salarial) pelo INPC. "Está havendo uma corrosão do poder de compra das pessoas, dificuldades no setor informal. Então, faz todo sentido a indexação [desses gastos] e que o governo reveja outros tipos de despesas".

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação.

Para 2021, o governo anunciou o aumento para R$ 1.100, considerando uma projeção do comportamento dos preços no fim do ano passado. Só que a inflação, medida pelo INPC (e divulgado pelo IBGE), foi mais acelerada.

Por isso, para o próximo ano, o governo deveria conceder um aumento adicional de aproximadamente R$ 2 no piso salarial. Portanto, o reajuste de 2022 parte de um salário mínimo de cerca de R$ 1.102 por mês.

Com o aperto para elaborar um projeto de Orçamento de 2022 dentro das leis fiscais, a equipe econômica ainda avalia se, na proposta a ser encaminhada na próxima semana, já irá ou não contabilizar esse reajuste retroativo de R$ 2.

O martelo já foi batido em relação ao aumento de 6,2% —da projeção de inflação divulgada em julho.

Por causa desses pontos ainda em discussão, a estimativa do salário mínimo deverá ser alterada até o fim do ano.

Por enquanto, na proposta de Orçamento, o valor deve variar entre R$ 1.169 e R$ 1.171 por mês. Essa margem é justamente os R$ 2 de aumento retroativo do ano passado.

Contudo, técnicos do governo dizem que o cenário mais provável é que a projeção para o piso nacional seja de R$ 1.169, deixando o aumento retroativo para ser acertado no fim do ano.

Isso deve causar uma pressão ainda maior no Orçamento de 2022. Em abril, quando o governo apresentou da LDO (lei que dá as bases para que o Orçamento seja elaborado), a projeção era que o salário mínimo iria para R$ 1.147, mas o valor precisará ser corrigido por causa da aceleração da inflação.

Segundo dados do governo, a cada aumento de 0,1 ponto percentual no INPC, há uma expansão de R$ 771,9 milhões nas despesas públicas. O salário mínimo também é o piso pago em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

A proposta orçamentária para 2022 deve ser enviada ao Congresso com previsão de R$ 89 bilhões para o pagamento de precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem chance de recurso.

Esse gasto, que cresceu fortemente e é tratado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como um meteoro, vai consumir todo o espaço no Orçamento que o governo esperava ter para implementar medidas positivas para o ano eleitoral.

As contas para 2022 não incluirão, por exemplo, uma versão turbinada do Bolsa Família. A falta de recursos também deve limitar as verbas para investimentos.

O plano do governo é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela precatórios e a reforma do IR (imposto de renda) e conseguir espaço no Orçamento para implementar esses programas em 2022.

As duas propostas, no entanto, sofrem com forte resistência de agentes do mercado e de parcela do Congresso. Sem a aprovação, técnicos do governo afirmam que não será possível reforçar programas sociais no ano que vem.

Fonte: Folha Online - 25/08/2021 e SOS Consumidor

Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal

 Bebê nasceu com anomalias não diagnosticadas.

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plano de saúde a indenizar uma paciente por erro médico em acompanhamento pré-natal. O montante indenizatório foi fixado em R$ 20 mil.

Segundo os autos, a vítima fez o acompanhamento pré-natal na própria clínica do plano de saúde. Foram realizadas nove consultas ao todo, sendo constatada a saúde do feto. Entretanto, no momento do nascimento, a vítima foi comunicada de que seu filho apresentava crescimento anormal. O laudo pericial apontou que o médico obstetra não observou e correlacionou os dados clínicos com os ultrassonográficos, nem houve diagnóstico que ensejasse uma investigação complementar do quadro.

 

Em seu voto, a desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil afirmou que a falha no serviço prestado pela rede credenciada da ré foi comprovada pelo laudo, que deixa claro os erros do médico e dos técnicos do ultrassom que atenderam a gestante. “Vale ainda destacar a ausência de conservação do prontuário médico”, pontuou. “Portanto, demonstrado o nexo causal e o dano perpetrado à autora, exsurge o dever de indenizá-la, pois experimentou mais do que dissabores sendo surpreendida com a má formação de seu filho, apenas no momento de seu nascimento.”

Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Antonio Costa e José Rubens Queiroz Gomes. 

  Apelação nº 1059111-25.2019.8.26.0100

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 25/08/2021 e SOS Consumidor

TCU APROVA EDITAL DO LEILÃO DO 5G QUE PREVÊ REDE PRIVATIVA PARA O GOVERNO

 Ontem, 25, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão do 5G. Com a aprovação, o documento seguirá para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá publicar o edital e marcar o leilão, que está previsto para outubro. No leilão, serão ofertadas quatro faixas de internet: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Segundo o edital, o prazo de exploração das faixas será de 20 anos, sendo que o leilão será realizado em 16 lotes, que serão divididos entre nacionais e regionais. Após a decisão, a Anatel informou que já começou a analisar as determinações do TCU para o edital do leilão.   

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Aeromoças dos anos 1960

 

Fonte: https://www.facebook.com/culturaemdoses/posts/1300012477080755

LEILÃO HISTÓRICO

 Após vistoriar as obras na pista de pouso do Aeroporto de Congonhas (SP), o ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o Estado será beneficiado com as maiores concessões a serem realizadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra). Entre as chamadas joias da coroa das próximas rodadas de transferências de ativos à iniciativa privada destacam-se, além do próprio aeroporto na capital paulista, a Rodovia Presidente Dutra e o Porto de Santos.

O ministro destacou a publicação, nesta semana, do edital envolvendo as rodovias Dutra (BR-116/RJ/SP) e a Rio-Santos (BR-101/RJ/SP). “Será um leilão histórico, a maior concessão rodoviária da história do Brasil. Estamos falando em R$ 15 bilhões de investimento. Só na chegada em Guarulhos, tem mais de R$ 1 bilhão [em melhorias previstas]”, ressaltou.

Segundo detalhou o ministro, será uma via expressa e a primeira concessão a empregar o sistema free flow – passagem livre dos veículos sem necessidade de parada em pedágio. “Esse projeto prevê investimentos importantes no Vale do Paraíba, no Caminho dos Romeiros, perto de Aparecida do Norte; iluminação em led por toda a rodovia; subida e descida pro Rio de Janeiro em quatro faixas”, listou.

PORTO DE SANTOS

Também estão previstas, para o Estado, concessões nos modais portuário e ferroviário. Conforme Tarcísio de Freitas, em novembro “será realizado o maior leilão de arrendamento portuário da história”, dos terminais STS08 e STS08-A do Porto de Santos. Ele também antecipou que o modelo da privatização do Porto de Santos está em fase final de elaboração, com previsão de consulta pública para outubro.

Assim, o leilão do Porto de Santos e do Porto de São Sebastião poderá ocorrer no início de 2022, assim como o do Aeroporto de Congonhas, a ser realizado na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, prevista para o primeiro semestre do próximo ano. Ao todo, serão ofertados 16 aeroportos no total, divididos em três blocos, e com investimentos que passam de R$ 8 bilhões.

“Hoje ainda teremos uma série de reuniões com empresas interessadas em fazer investimentos e nas nossas concessões. A gente está preparando o calendário de leilões”, informou o titular da Infraestrutura.

NOS TRILHOS

Por fim, Freitas destacou que setembro será o mês dedicado pelo ministério à expansão do transporte ferroviário. Serão realizados eventos, espera-se a definição sobre autorizações de ferrovias privadas, haverá assinatura do contrato de concessão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e o início das obras na Centro-Oeste (Fico), seguidos de rodada de home shows no exterior. A ideia é que essas ações precedam a temporada de leilões de outubro/novembro.

“Devemos assinar em breve o contrato para fazer o People Move de Guarulhos, a ligação da última estação da CPTM, pegando os três terminais do Aeroporto de Guarulhos. Estamos iniciando os investimentos da Malha Paulista; R$ 6 bi para duplicar a capacidade de carga de 35 milhões de tonelada para 75 milhões de tonelada em 5 anos. Na sequência, vamos trabalhar na recepção ferroviária em Santos: mais R$ 2 bi em acesso ferroviário para dar automatismo ao porto e aumentar sua capacidade de operação”, enfatizou o ministro sobre os investimentos ferroviários no estado.

“Em setembro, mandaremos ao TCU (Tribunal de Contas da União) os estudos da renovação antecipada da MRS, passando a ter uma linha exclusiva para carga e aumentando a capacidade operacional, com quase R$ 2 bi de investimento. E, assim, deixa a porta aberta para o Trem Intercidades. Então, tem bastante coisa sendo feita para o estado de São Paulo”, concluiu.

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DEMOCRACIA NEGADA - Gilberto Simões Pires

 DICIONÁRIO

De uns tempos para cá, mais precisamente depois que os ministros do STF resolveram que cabe a eles e somente a eles decidir o que serve e o que não serve no nosso empobrecido Brasil, inúmeros cidadãos brasileiros foram procurar nos dicionários o real significado da palavra -DEMOCRACIA-. Mais: se a decantada SOBERANIA, tanto no sentido político quanto jurídico, significa que cabe, enfim, ao POVO o exercício da importante e devida AUTORIDADE sobre seus representantes.

DESCUMPRIR E/OU IGNORAR

Esta providência, aliás, se faz mais do que necessária neste momento, para que o DIREITO DEMOCRÁTICO de EXERCER A DEVIDA SOBERANIA seja corretamente entendido antes de criticar ou desaprovar as decisões que, de forma muito corriqueira e/ou sistemática vem sendo tomadas por aqueles que simplesmente resolvem DESCUMPRIR e/ou IGNORAR  o que está posto na nossa CONSTITUIÇÃO. 

TEXTO/DIÁLOGO, DE MAURÍCIO ERTHAL

Pois, enquanto me organizava para escrever o editorial de hoje, me deparei com o oportuno texto/diálogo que me foi enviado ontem à noite, de autoria do internauta Maurício Muhlmann Erthal, o qual cai como uma luva no sentido de oferecer uma correta dimensão da trágica situação que estamos vivendo. Eis: 

O POVO OU A CONSTITUIÇÃO?

- Professor, o que é mais importante, o povo ou a constituição?

- Ora, o povo! A constituição é apenas a materialização da sua vontade.

- E quem escreve a Constituição?

- Os representantes do povo.

- E quem cuida da Constituição?

- A mais alta corte do Judiciário.

- E o povo pode mudar a Constituição?

- Só por meio dos seus representantes.

- E se esses representantes não quiserem mudar?

- Aí não pode mudar.

- A mais alta Corte pode mudar a Constituição?

- Não, só podem cumprir a Constituição.

- E cumprem?

- Não.

- E o que fazer?

TAMBÉM NÃO

- Bem, aí os representantes podem tirar os ministros da mais alta corte dos seus cargos.

- E tiram?

- Também não.

- Mas o que fazer já que os representantes não tiram?

- Aí você tira os representantes nas eleições.

- Todos os representantes podem ser tirados?

- Na verdade não. Pois dos 513 congressistas apenas 27 chegaram lá pelo voto.

- Como assim?

- Por causa das LEIS ELEITORAIS como coligação partidária, proporcionalidade, etc.

- E quem fez essas leis?

- Eles mesmos, para não dependerem das eleições.

- E por que não querem depender das eleições?

- Porque são quase todos bandidos e ninguém votaria neles.

- E como fazem para entrar?

- Pagam para alguém famoso concorrer. Esse famoso consegue muitos votos e eles são automaticamente puxados e "eleitos" de mentirinha.

- Mas aí eles não irão trabalhar pelo país, apenas para eles mesmos.

- Essa é a ideia.

- E quem determina os seus salários?

- Eles mesmos.

- Quem determina seus aumentos de salários?

- Também eles.

- Sério? O que mais eles determinam, quais outras vantagens têm?

- Ah, bilhões do fundo eleitoral, bilhões do TSE,  bilhões em verbas de gabinete, emendas parlamentares, comissões, benefícios, venda de tempo de propaganda a outros partidos, lobby, propinas, desvios, porcentagens em contratos bilionários, casas, carros, luxos, bebidas, médicos, dentistas, massagistas, etc.

UM TAL DE 142...

- Bem, já que não posso tirá-los, posso ao menos reclamar na mais alta corte do Judiciário?

- Pode, mas não adianta. Porque além de não fazerem as leis, essa corte vive num luxo ainda maior que o dos falsos representantes. E esta corte precisa deles para garantir seus luxos, todos os seus infinitos privilégios e altos salários. Em troca a corte       protege estes falsos representantes jamais julgando seus inúmeros crimes. Além disso, estes ministros são sabatinados e aprovados por estes representantes corruptos que por sua vez só aprovam ministros igualmente corruptos que aceitem "trocar   favores".

- E o executivo pode tirar estes representantes?

- Não. Mas o executivo pode ser tirado por eles.

- E o executivo pode tirar esses ministros da alta corte?

- Também não, mas pode ser incriminado por eles.

- Bem, se os representantes do povo não representam o povo, a mais alta corte é sua cúmplice e o executivo pode se tornar refém de ambos, podendo até mesmo nem conseguir governar, o que dá para fazer?

- Nada. Não há o que fazer.

- Como assim, deve existir algo que possa ser feito!

- Não. É só se conformar, obedecer às leis, dar 6 meses do que você ganha para pagar todo o luxo desses vagabundos e ficar quieto.

- Ficar quieto?

- Sim, para não ser preso.

- Mas isso não é justo! Toda a população sofre horrores há décadas porque foi completamente escravizada por milhões desses bandidos que vivem no luxo, trabalham muito pouco e pretendem ser eternamente sustentados pelo sangue e suor da população!

- É exatamente isso. Você pegou a ideia. E não há nada que se possa fazer.

- E a única opção seria o que, o comunismo?

- Vejo que você ainda não entendeu direito. Isso é o comunismo. A única diferença é que em países pequenos e com poucas riquezas naturais toda a população se torna rapidamente miserável. Mas como o Brasil é um dos países mais ricos do mundo nas mais diversas formas de recursos naturais as pessoas acreditam que não somos um país comunista. Mas somos.

- E aqueles que se dizem comunistas, são o que? 

- Alguns são meros fantoches estúpidos e inconscientes, outros são cúmplices corruptos dos parasitas. 

- Mmmm!

- A ideia era dar a impressão para a população que eram dois grupos, para fingir uma disputa, entende?

- Claro.

- Um grupo fingia ser de direita e o outro de esquerda. Mas na verdade ambos eram ladrões e cúmplices na implantação do comunismo o país. E a velha concepção de que o poder é como um violino..

- Violino?

- Sim, segura com a esquerda e toca com a direita.

- Ahh! Igual a nossa mídia! Os patrões sempre "de direita", mas sempre contratando apenas jornalistas "de esquerda".

- Exatamente! 

- Meu Deus, mas que inferno! É um verdadeiro pesadelo viver num país assim. Tem certeza de que não existe nenhuma outra saída!

(o professor de aproxima do aluno e fala baixinho em seu ouvido) 

- Olha, existe um negócio aí, um certo artigo na Constituição, um tal de 142...

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