Peço
providências urgentes, pois na travessa Paraíso nº 53 (quase ao lado do Solar
da Travessa Paraíso), tem uma enorme árvore e os seus galhos estão quase
tocando os fios.
É preciso poder com a máxima
urgência, pois com um temporal e ventania, esses galhos podem romper fios de
luz, telefone e internet.
Lúcio
Machado Borges, Porto Alegre
De acordo com o Instituto Trata Brasil, país não dá destino correto à metade dos esgotos que gera
Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, que exige medidas de higiene regularmente, o relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Instituto Trata Brasil mostra que 21,7 milhões brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto nas 100 maiores cidades do país e 5,5 milhões, à água potável.
Segundo dados do "Ranking do Saneamento", o Brasil não trata metados dos esgotos que joga na natureza. isso equivale a 5,3 mil piscinas olímpicas de detritos despejados diariamente.
Entre as 100 maiores cidades do país, os números foram melhores do que a média nacional, mas continuam longe do ideal. Essas cidades investiram juntas 50% de tudo o que o país aportou em infraestrutura de água e esgoto. Entre 2012 e 2019:
10 melhores cidades no ranking de saneamento:
10 piores cidades no ranking de saneamento:
Ranking do saneamento nas 100 maiores cidades do país:
Fonte: economia.ig - 22/03/2021 e SOS Consumidor
por Marina Filippe
Legislação permite que os consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de produtos, serviços e cobranças após inscrição no site do Procon-SP
A nova lei prevê que, além das ligações (inclusive, as automáticas ou robocallls), as empresas não poderão enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro. As empresas também não poderão fazer ligações ou enviar mensagens com o objetivo de fazer cobrança de qualquer natureza. A legislação não atinge empresas que pedem doações.
"Com a ampliação do serviço alcançando também Whatsapp e SMS, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Fonte: Exame Online - 22/03/2021 e SOS Consumidor
O plano do governo federal é enviar mil cilindros de oxigênio de São Paulo para os Estados de Rondônia, Acre, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) também devem se encarregar do transporte de oxigênio para Rondônia, por meio de tanques.
Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=4091985764155307&id=1530354433651799
por Laís Lis
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (22) que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 4,3% em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2020.
Ao todo, a arrecadação somou R$ 127,747 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2020, o resultado apurado foi de R$ 116,430 bilhões.
No acumulado de 2021, somando janeiro e fevereiro, o governo federal arrecadou R$ 307,968 bilhões em tributos – alta real de 0,81% na comparação com o início de 2020.
Segundo informou o Ministério da Economia, esse é o melhor desempenho arrecadatório desde 2000 – tanto para o mês de fevereiro quanto para o bimestre. Na coletiva de divulgação, o ministro Paulo Guedes afirmou que o agravamento da pandemia deve impactar a arrecadação já a partir de abril.
De acordo com a Receita, o resultado de fevereiro foi impactado pela arrecadação de R$ 24 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), uma alta real de 40,35%.O Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 7,114 bilhões, representando crescimento real de 41,83%.
Já a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 27,136 bilhões, com acréscimo real de 2,22%.
Fatores não recorrentesO chefe do Centro de Estudos Tributários, Claudemir Malaquias, afirmou que fatores não recorrentes levaram a uma queda na arrecadação de fevereiro de R$ 8,416 bilhões.
A Receita destacou o aumento das compensações tributárias, que somaram R$ 13,416 bilhões em fevereiro de 2021, contra R$ 7,333 bilhões em fevereiro de 2020. As compensações impactam negativamente a arrecadação – são impostos recuperados pelos contribuintes por terem sido pagos a mais ou indevidamente em outro mês.
Um dos pontos que levaram ao aumento das compensações foram decisões judiciais, que somaram R$ 7 bilhões, com destaque para as relacionadas à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Por outro lado, houve uma arrecadação atípica de R$ 5 bilhões de IRPJ e CSLL.
“Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes listados no quadro acima e da alteração do PIS/Cofins sobre combustíveis, verifica-se acréscimo real de 6,23% no mês de fevereiro”, informou a Receita.
Fonte: G1 - 22/03/2021 e SOS Consumidor
Com impulso do ecommerce na pandemia,chileno Cencosud vai lançar nova bandeira no segundo trimestre
O grupo chileno Cencosud, de supermercados, vai lançar uma nova bandeira chamada Spid35 para o Brasil no segundo trimestre.
A proposta do negócio, que chega no momento de avanço do comércio online por causa da pandemia, é fazer entregas de produtos de conveniência em até 35 minutos.
A operação funcionará inicialmente online para os bairros do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde o grupo está presente com a bandeira Prezunic.
A companhia diz que planeja abrir lojas próprias com a nova marca para atendimento presencial e expandir para mais cidades.
Fonte: Folha Online - 22/03/2021 e SOS Consumidor
De acordo com a Constituição Federal, apenas o Presidente pode decretar estado de sítio.
Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=1810506762475273&substory_index=0&id=232788843580414
O Distrito Federal terá que indenizar uma candidata que foi convocada de forma equivocada para participar da segunda fase do processo seletivo simplificado do Hospital da Criança de Brasília, realizado em 2019. Os magistrados da 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que a situação gerou falsa expectativa à autora e ultrapassou o mero aborrecimento.
Inscrita no processo seletivo, a autora conta que recebeu o e-mail com a informação de que havia sido aprovada na análise curricular e que estava apta a participar da avaliação de conhecimento. No momento da prova, após comunicar ao fiscal de sala que seu nome não constava na lista de frequência, a candidata foi informada que houve um erro no envio do email e que ela teria que sair da sala, uma vez que não poderia continuar com a prova. A autora argumenta que o equívoco na condução do processo seletivo provocou danos morais e materiais.
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o réu a indenizar a autora pelos danos morais suportados. O Distrito Federal recorreu sob a alegação de inexistência de dano moral, uma vez que a autora e o marido, que foi aprovado na análise curricular, forneceram o mesmo endereço residencial e de email. O réu afirmou ainda que o erro foi da candidataque, ao acreditar ter sido convocada, compareceu de forma indevida ao local de aplicação da prova.
Ao julgar o recurso, os magistrados observaram que as provas juntadas aos autos mostram que o setor responsável pela seleção enviou email genérico, sem especificar que candidato havia sido selecionado para a etapa seguinte. No caso, de acordo com os juízes da 2ª Turma Recursal, a organizadora deveria ter informado o nome do candidato.
“Neste caso, mesmo que a parte autora e o seu esposo tenham fornecido o mesmo endereço de e-mail, era de responsabilidade da Empresa organizadora do Processo Seletivo informar o nome do candidato selecionado e os dados pessoais dele, e não o contrário. A forma como a mensagem foi criada gerou uma falsa expectativa na parte autora que estudou para prova, se dirigiu ao local da prova no dia do evento, despendendo recursos próprios para locomoção e, quando já estava respondendo a avaliação, foi convidada a se retirar do recinto, diante de outros candidatos, porque seu nome não constava na lista de candidatos”, pontuaram.
Os julgadores ressaltaram ainda que está configurado o dano moral. “Tal questão fugiu da razoabilidade e gerou um sentimento de vergonha e humilhação, afastando-se da seara do mero aborrecimento”, afirmaram. Dessa forma, a Turma, por unanimidade, manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
PJe2: 0722424-77.2020.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 22/03/2021 e SOS Consumidor
por Nicola Pamplona
Também beneficiado, botijão de gás ficou estável em relação à semana anterior
O preço do óleo diesel nos postos brasileiros permaneceu em alta na semana passada, mesmo após a isenção de impostos federais sobre o combustível. Também beneficiado com isenção tributária, o gás de botijão ficou estável em relação à semana anterior.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel foi vendido na semana passada por um preço médio de R$ 4,274, alta de 1% em relação à semana anterior e de 2,15% em quatro semanas.
O patamar atual é superior ao verificado antes da greve dos caminhoneiros em 2018, considerando a correção pela inflação. É inferior apenas ao período mais crítico da paralisação, quando os preços nos postos estavam inflacionados pela falta de produto.
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a isenção temporária dos impostos federais sobre o diesel, o que representa um desconto de R$ 0,30 por litro. Mas o benefício foi engolido pela elevação de outras parcelas do preço final, como o próprio diesel, o biodiesel e os impostos estaduais.
Na mesma semana da isenção, o preço do diesel foi reajustado em R$ 0,15 por litro nas refinarias da Petrobras e o percentual obrigatório de biodiesel, mais caro, subiu de 12% para 13% da mistura vendida nos postos.
No dia 15, 18 estados e o Distrito Federal elevaram o preço de referênciapara o cálculo do ICMS, colocando ainda mais pressão sobre o combustível. Os estados alegam que apenas seguem o valor de bomba do produto, mas alguns governadores decidiram não repassar a alta.
A isenção dos impostos vale por 60 dias, enquanto o governo estuda uma alternativa para tentar suavizar o impacto das volatilidades internacionais sobre o preço dos combustíveis. Em 2021, a Petrobras já reajustou o diesel cinco vezes, com alta acumulada de 41%.
A escalada reflete o aumento das cotações internacionais do petróleo e a depreciação do real frente ao dólar. Insatisfeito com os aumentos, Bolsonaro anunciou em fevereiro mudança no comando da Petrobras, substituindo Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna.
Também beneficiado com isenção de impostos no início do mês, o botijão de gás foi vendido na semana passada a um preço médio de R$ 83,18, estável em relação aos R$ 83,34 da semana anterior. Nesse caso, um erro na edição do decreto do governo represou os repasses nos primeiros dias de isenção.
O decreto não especificava como seriam contabilizados os volumes retirados das refinarias para venda em botijões de 13 quilos, que são passíveis do benefício, e para venda em outros vasilhames. Sem conseguir fazer a separação nos primeiros dias, a Petrobras emitiu notas com o imposto.
A situação foi contornada em um primeiro momento em acordo da Petrobras com as distribuidoras e, na semana passada, a Receita Federal emitiu resolução regulamentando o tema. Ainda assim, os revendedores dizem que o preço do botijão foi elevado em até R$ 3,07 antes da isenção, que é de R$ 2,18.
De acordo com a ANP, a gasolina também permaneceu em alta na semana passada, com preço médio de R$ 5,592 por litro, 1,8% acima do praticado na semana anterior. Em 2021, o preço do produto nas refinarias foi elevado seis vezes, com alta acumulada de 54%, até o primeiro corte, de 5%, na sexta (19)
Fonte: Folha Online - 22/03/2021 e SOS Consumidor