Senado aprova projeto que garante tratamento digno a vítima de estupro durante inquérito

 Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados



O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual seja feito por profissionais previamente capacitados e, de preferência, mulheres. A inquirição das vítimas deverá ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.

O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), motivado pelo episódio ocorrido com uma jovem que alegou ter sido vítima de abuso sexual e foi constrangida durante o julgamento. Na ocasião, o advogado de defesa do acusado fez uma fala depreciativa da vítima, desqualificando-a com base em fotos retiradas das redes sociais da moça e sem qualquer conexão com o caso. Em nenhum momento, magistrado e promotor tentam interromper o advogado.

“A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum em nosso país. Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava”, disse a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES), em seu parecer.

“É inconcebível que atualmente argumentos dessa natureza continuem sendo utilizados para defender agressores sexuais. É crucial que se entenda que a prática de qualquer ato sexual sem expressa anuência da vítima configura crime”, acrescentou a relatora.


Agência Brasil e Correio do Povo

Leite sanciona indenização do 13º dos servidores e piso mínimo regional

 Apenas com juros pelo atraso o Executivo deverá pagar R$ 100 milhões



O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que indeniza os servidores públicos em função do parcelamento do 13º salário. O projeto foi encaminhado pelo poder Executivo em consequência da falta de recursos para o pagamento das gratificações natalinas (13º) de forma integral. O projeto de lei complementar 280/20 foi aprovado com unanimidade, na terça-feira, na Assembleia Legislativa

O texto determina que os servidores do poder Executivo receberão, em cada uma das 12 parcelas do 13º, um acréscimo de 1,22%. Além disso, eles podem receber o valor integral por meio de empréstimo com o Banrisul, com os juros a serem pagos pelo Estado. As parcelas serão pagas, assim como já tem sido feito, no último dia do mês, de maneira conjunta com os valores do acréscimo. Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os valores das folhas de pagamento do 13º estarão disponíveis no Portal do Servidor até, no máximo, amanhã. 

Em sua fala, Leite ressaltou os avanços que o Estado tem feito para regularização da folha de pagamento dos servidores, mas reafirmou que o pagamento de maneira integral do décimo ainda não é possível. Também destacou o custo que as indenizações irão gerar aos cofres públicos. "Essa indenização que o Estado faz tem um custo de mais de R$ 100 milhões. Ou seja: nós não podemos nos resignar com atrasos porque eles custam dinheiro para o Estado e, em última análise, para a população", afirmou o governador. 

Piso regional é sancionado

Também foi sancionado o projeto de lei 35/2020 que trata do piso mínimo regional. Em função da emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e algumas bancadas aliadas, durante a votação do projeto na Assembleia Legislativa na semana passada, não haverá reajuste, permanecendo os mesmos valores já adotados. A justificativa foi a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. O projeto original, encaminhado pelo Executivo, previa o reajuste de 4,5% referente à inflação de 2019.

"Evidentemente, tudo que desejamos é o crescimento do poder de compra dos trabalhadores. No entanto, diante de uma situação atípica como estamos vivendo, é melhor manter os empregos do que forçar uma remuneração que a economia não suporte", disse Leite.


Correio do Povo

Campanha Papai Noel dos Correios recebe presentes até sexta-feira

 Em função da pandemia, cartinhas com os pedidos das crianças podem ser consultadas exclusivamente pela internet



Encerra, na próxima sexta-feira, a entrega de presentas da Campanha Papai Noel dos Correios no Rio Grande do Sul. Quem já escolheu os pedidos deve levar os presentes às agências participantes das oito cidades gaúchas que aderiram à ação. Os “padrinhos” devem reforçar a embalagem do presente, que deve conter o código da carta de maneira visível e legível, para que os Correios possam identificar o destinatário correto.

Em função da pandemia, as cartinhas com os pedidos das crianças vêm sendo disponibilizadas exclusivamente pela internet. Já a entrega dos presentes continua sendo presencial, com atenção especial aos protocolos de segurança e evitando aglomerações.

A campanha envolve cinco agências em Porto Alegre e as principais unidades de atendimento dos Correios de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santo Ângelo.

Quem ainda não adotou um pedido pode entrar no site do Papai Noel dos Correios e verificar se há cartinhas disponíveis na cidade em que mora. Para ter acesso, é preciso clicar em “Adotar Agora”, selecionar o estado e a cidade e escolher um dos pontos de entrega.

Após fazer a leitura dos pedidos, o “padrinho” pode escolher uma ou mais cartas para adotar. Em seguida, é necessário informar alguns dados (nome, telefone e e-mail) para registro da adoção no sistema da Campanha.

A Campanha Papai Noel dos Correios é realizada há mais de 30 anos e ao longo desse tempo atendeu a mais de 6 milhões de pedidos de crianças carentes.


Rádio Guaíba e Correio do Povo

Carne dos Deuses: 10 fatos sobre o sacrifício humano asteca - História virtual

 




Embora haja um consenso universal de que o sacrifício humano e o canibalismo eram praticados por algumas sociedades mesoamericanas, os historiadores discordam sobre sua extensão.

No Império Asteca, que floresceu no século 14 até seu colapso em 1519, é geralmente aceito que o sacrifício humano fazia parte da cultura asteca - até mesmo uma parte integrante da religião asteca.

Aqui estão 10 fatos sobre o sacrifício humano ritual no Império Asteca.

1. Foi registrado pela primeira vez pelos colonos espanhóisSacrifício humano ritual asteca retratado no Codex Magliabechiano (Crédito: domínio público ).

A documentação do sacrifício humano asteca e do canibalismo data principalmente do período após a conquista espanhola .

Quando o conquistador espanhol Hernán Cortés chegou à capital asteca de Tenochtitlan em 1521, ele descreveu ter visto uma cerimônia de sacrifício em que padres abriam o peito das vítimas sacrificais.

O etnógrafo mesoamericano Bernardino de Sahagun incluiu uma ilustração de um asteca sendo cozido em seu estudo do século 16, Historia general .

Muitos estudiosos alertaram contra tais alegações, rejeitando os relatórios do século 16 como propaganda usada para justificar a destruição de Tenochtitlan e a escravidão do povo asteca.

2. É apoiado por evidências arqueológicas

Em 2015 e 2018, os arqueólogos do local de escavação do Templo Mayor na Cidade do México descobriram a prova do sacrifício humano generalizado entre os astecas.

Pesquisadores que estudaram ossos humanos encontrados em Tenochtitlan descobriram que os indivíduos foram decapitados e desmembrados.

A análise sugeriu que as vítimas que foram massacradas e consumidas, e que sua carne foi removida imediatamente após a imolação.

Ilustrações em murais de templos e esculturas de pedra também foram encontradas para representar cenas de sacrifício humano ritual.
3. Teve significado espiritual e religioso

De acordo com a mitologia asteca, o deus do sol Huitzilopochtli precisava de nutrição constante na forma de sangue humano para evitar o surgimento das trevas e o fim do mundo.

O deus serpentino da fertilidade Quetzalcoatl e o deus jaguar Tezcatlipoca também exigiam sacrifícios humanos.
De acordo com a mitologia asteca, o deus do sol Huitzilopochtli precisava de nutrição constante na forma de sangue humano (Crédito: John Carter Brown Library / CC ).

A ideologia asteca ditava que a forma como um indivíduo se sairia na vida após a morte dependia de eles serem sacrificados aos deuses ou mortos em batalha. Em contraste, uma pessoa que morreu de doença foi para o nível mais baixo do submundo, Mictlan.

O historiador Ortiz de Montellano argumentou que, porque as vítimas dos sacrifícios eram sagradas:

Comer sua carne era o ato de comer o próprio deus

E que o ritual era: gesto de agradecimento e reciprocidade aos deuses.

4. Muitas vítimas foram sacrificadas voluntariamente

Por mais difícil que seja imaginar, os astecas se ofereceriam para serem sacrificados, acreditando ser o auge da nobreza e honra.

Os prisioneiros de guerra também eram favorecidos como vítimas - a expansão do Império Asteca dos séculos 15 e 16 viu o sacrifício humano como um ato de intimidação.Ilustração do sacrifício humano asteca de um códice do século 16 (Crédito: domínio público ).

Em 1520, um grupo de conquistadores espanhóis , mulheres, crianças e cavalos foi capturado por habitantes locais, conhecidos como Acolhauas, perto da principal cidade asteca de Tetzcoco.

Os prisioneiros foram mantidos em celas ad hoc e, ao longo das semanas seguintes, mortos e canibalizados em cerimônias rituais.

Testes de DNA das vítimas do site do Templo Mayor indicaram que a maioria eram forasteiros, provavelmente soldados inimigos capturados ou escravos.
5. Estava reservado para ocasiões especiais

Os historiadores geralmente acreditam que o canibalismo não era praticado por plebeus e não fazia parte da dieta regular asteca .

Em vez disso, o canibalismo ritual e o sacrifício humano aconteciam como parte de cerimônias específicas.
Vítima de combate sacrificial de gladiadores, como retratado no Codex Magliabechiano (Crédito: FAMSI ).

Durante os festivais do calendário asteca, as vítimas dos sacrifícios eram adornadas para aparecer como um deus.

Depois de decapitados, os corpos das vítimas seriam doados a nobres e membros importantes da comunidade.

Ilustrações do século 16 mostram partes do corpo sendo cozidas em grandes panelas. O sangue era guardado pelos padres, usado para se misturar com o milho para criar uma massa que teria a forma de uma efígie do deus, assada e dada como alimento aos celebrantes da festa.
6. Foi um ato de agradecimento

Grandes e pequenas escalas de sacrifício humano foram feitas ao longo do ano para coincidir com datas importantes do calendário para usar para dedicar templos, reverter a seca e combater a fome.

A maior quantidade de canibalismo coincidiu com a época da colheita. Na mitologia asteca, a deusa da fertilidade Tonacacihuatl - que significa “Senhora da Nossa Comida” ou “Senhora da Nossa Carne” - era adorada por povoar a terra e torná-la fecunda.

O descasque do milho foi percebido pelos astecas como o mesmo ato de arrancar o coração de uma vítima do sacrifício - ambos usando a lâmina de obsidiana que era o símbolo de Tonacacihuatl.

7. O coração seria cortado primeiro
Um cuauhxicalli em forma de onça costumava segurar o coração das vítimas de sacrifício (Crédito: Luidger / CC ).

O método escolhido para o sacrifício humano era a remoção do coração por um sacerdote asteca usando uma lâmina afiada de obsidiana, no topo de uma pirâmide ou templo.

A vítima seria então chutada ou atirada para baixo, de modo que seu sangue fosse derramado pelos degraus da pirâmide.

Assim que o corpo chegasse ao fim da escada, seria decapitado, desmembrado e distribuído.

Às vezes, as vítimas também eram alvejadas com flechas, apedrejadas, esmagadas, arrancadas, cortadas, esfoladas ou enterradas vivas.
8. As vítimas incluíram mulheres e crianças

Diferentes vítimas de sacrifício eram necessárias para diferentes deuses . Enquanto os guerreiros eram sacrificados aos deuses da guerra, mulheres e crianças também seriam usadas para outras formas de adoração.

As crianças eram especialmente selecionadas para as divindades da chuva, e acreditava-se que eram especialmente agradáveis ​​aos deuses da água e da chuva, como Tlaloc.

Durante as celebrações do primeiro mês do calendário mexica, atlacahualo , várias crianças eram sacrificadas em homenagem aos deuses. Eles seriam então canibalizados pelos padres.

Em Tenochtitlan, os restos mortais de mais de 40 crianças foram encontrados em um local ao redor da pirâmide de Tlaloc.

Também se acredita que as crianças vítimas seriam torturadas antes de serem sacrificadas, pois as lágrimas de crianças inocentes eram particularmente favorecidas pelo deus da chuva.

9. Os restos mortais seriam exibidos com destaque
Um tzompantli , ou caveira, conforme mostrado no Códice Ramirez pós-Conquista (Crédito: Biblioteca John Carter Brown ).

O conquistador espanhol Andrés de Tapia descreveu ter visto duas torres arredondadas flanqueando o Templo do Prefeito, consistindo inteiramente de crânios humanos. E entre eles, uma enorme prateleira de madeira exibindo milhares de crânios com furos em cada lado para permitir que os crânios deslizem em postes de madeira.

O estudo arqueológico de 2015 do local incluiu a prateleira de troféus com crânios humanos sacrificados, conhecida como tzompantli.

Segundo o arqueólogo Eduardo Matos, essas exibições eram uma “demonstração de poder” e que amigos e inimigos seriam convidados à cidade asteca para ver as prateleiras de caveiras
10. Pode ter sido usado para combater a deficiência de proteína

Alguns historiadores acreditam que os astecas consumiam carne humana porque seu ambiente alimentar carecia de proteína suficiente.

O historiador Michael Harner argumentou que o aumento da população asteca, a diminuição da quantidade de caça selvagem e a ausência de animais domesticados levaram o povo asteca a desejar carne.

Todos os peixes e aves aquáticas disponíveis seriam luxos reservados para os ricos, e os pobres teriam acesso apenas a insetos e roedores.

História Licenciatura

Encerrado recrutamento para vacina da Janssen em Porto Alegre

 Último voluntário foi registrado no fim da tarde desta quarta-feira



Foi encerrado o recrutamento de voluntários para o teste da vacina contra a Covid-19 do laboratório belga Janssen. A conclusão dessa etapa do estudo ocorreu no mundo inteiro e em Porto Alegre, no Hospital Nossa Senhora da Conceição, o último voluntário foi recrutado no final da tarde desta quarta-feira, totalizando 250 voluntários no recrutamento para o teste do novo imunizante. Conforme o investigador da vacina e coordenador do Serviço de Infectologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Breno Riegel Santos, agora é preciso aguardar.

"O recrutamento foi encerrado. Agora é que começa o acompanhamento para ver a eficácia", declarou Santos. Segundo ele, o estudo é duplo cego, ou seja, 125 voluntários receberam uma dose única da vacina da Janssen e outros 125 receberam placebo. "Ninguém fica sabendo, nem os voluntários e nem a equipe. Após a aplicação todos voltam para suas vidas e serão acompanhados por até dois anos ou até o momento que a companhia farmacêutica decidir, pelos dados que eles estiverem disponíveis, que a vacina é superior ao placebo", explicou.

De acordo com Santos, o processo pode demorar pouco tempo, ou não. "Acredito que vai ser rapidamente encerrada essa fase e aí todo mundo passa para a vacina, mas só teremos certeza nos próximos meses. O laboratório já indica que é possível que a vacina seja liberada no primeiro trimestre de 2021", declarou. O imunizante, segundo Santos, tem duas vantagens consideráveis: o fato de ser aplicado em dose única e também de não precisar de uma cadeia de frio intenso. "A vacina pode ser mantida em um freezer doméstico", detalhou, reforçando que isso facilita "extraordinariamente" a logística.

Sobre os voluntários que fazem parte do recrutamento, Santos enfatizou que é preciso felicitar a todos e também agradecer por cada um que "se propôs a fazer parte de um estudo em que metade está reebendo placebo". "Demonstraram uma disponibilidade, altruísmo, é uma atitude de extrema importância. Se não fosse assim, não existiria outra forma de comprovar a eficácia de um produto farmacêutico", assinalou. Os voluntários que receberam placebo nessa etapa, no entendimento de Santos, poderão ter preferência para receber a vacina caso seja autorizada.

Segundo Santos, o laboratório belga já sinalizou que há possibilidade de pedido de autorização para uso emergencial do imunizante ainda em janeiro. "É possível que no primeiro trimestre nós tenhamos uma sinalização positiva, mas também isso pode demorar mais, não sabemos", pontuou.


Correio do Povo

Senado suspende portaria que excluiu personalidades negras de lista

 

Entre os excluídos estão artistas, atletas, escritores, políticos e defensores dos direitos humanos



O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 69 votos a 3, projeto de decreto legislativo para sustar portaria da Fundação Cultural Palmares que retirou 27 nomes da Lista de Personalidades Negras. A portaria, assinada pelo presidente da fundação, Sérgio de Camargo, foi publicada em 2 de dezembro. O projeto segue para a Câmara.

Entre os excluídos estão artistas, atletas, escritores, políticos e defensores dos direitos humanos. A fundação, ao anunciar a edição da portaria, explicou que a exclusão cumpre determinação recente de instituir o critério de homenagens póstumas. Ou seja, só poderiam constar no rol de personalidades negras pessoas já falecidas.

O relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), avaliou em seu texto que a justificativa da instituição é “arbitrária” e a exclusão foi feita com base em critérios político-ideológicos. "Temos a convicção de que a sustação da portaria contribuirá para o fortalecimento da Fundação Cultural Palmares, restabelecerá a postura de reverência, gratidão e respeito para com as personalidades negras afetadas e servirá como posicionamento do Senado Federal na luta antirracista".

Todos os líderes orientaram favoravelmente à proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a palavra e disse que o tema o deixava em uma situação delicada, uma vez que, como líder do governo, deveria defender a portaria. Ele, no entanto, apoiou o relatório de Contarato e afirmou que não caberia discutir os aspectos técnicos do decreto.

“O que cabe é fazer avaliação política do momento que estamos vivendo e da repercussão desta votação. Se constituiu como uma posição política do Senado contra qualquer forma de racismo. Eu fico numa posição delicada, porque como líder do governo eu teria que fazer a defesa do decreto da fundação palmares, mas como senador de Pernambuco, eu quero me aliar a todos os líderes partidários e votar sim”.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contrariou a orientação do seu partido e defendeu a portaria da Fundação Palmares. Para o parlamentar, houve “coerência” da fundação ao retirar esses nomes uma vez que, na visão dele, já havia um “critério político-ideológico” anterior que inseriu os 27 nomes agora retirados. 

"Heróis negros dos vários que temos na história do nosso país devem ser homenageados segundo critérios da sua capacidade, da sua colaboração, do seu histórico, não conforme o seu posicionamento político-ideológico."

Agência Brasil entrou em contato com a Fundação Palmares em relação à votação e aguarda retorno.

O decreto legislativo é um instrumento privativo do Congresso e regula matérias de competência dos parlamentares. Dentre elas está ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo e apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão.


Agência Brasil e Correio do Povo

Hipótese de homicídio no caso da morte de Jane Beatriz da Silva Nunes perde força

 Polícia Civil abriu inquérito sobre óbito ocorrido durante ação da BM na vila Cruzeiro do Sul



A Polícia Civil abriu inquérito sobre a morte da líder comunitária e servidora municipal Jane Beatriz da Silva Nunes, 60 anos, ocorrida na tarde de terça-feira durante uma ação da Brigada Militar na vila Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre. Em entrevista ao Correio do Povo na manhã desta quarta-feira, o titular da 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa), delegado Newton Martins de Souza, declarou que a informação do Instituto-Geral de Perícias, apontando que a vítima teve “rompimento espontâneo de um aneurisma cerebral”, é “de fato um indicativo de que não teve dolo da Brigada Militar no sentido de matar uma pessoa”. Para o titular da 6ª DPHPP, o que foi apurado até o momento não permite “atribuir um homicídio a um soldado da Brigada Militar”. Na opinião dele, o homicídio como hipótese “começa a se enfraquecer com a notícia do IGP”.

O delegado Newton Martins de Souza assegurou ainda que todas as circunstâncias do fato serão estudadas. “O aneurisma é uma causa pré-existente e a morte poderia acontecer a qualquer momento”, avaliou. “Tem o relato de uma das testemunhas que a Jane estava chegando com uma amiga do mercado e os brigadianos estavam dentro da casa dela”, contou.

A mulher foi contida na porta por um policial militar que não a permitiu entrar durante a diligência no local. “Ela disse que ia entrar e foi avançando na porta de entrada, mas o brigadiano a conteve. A testemunha disse que ela escorregou e caiu, sem falar nada, sem gemido e nem nada”, detalhou. “Ela teve um galo na cabeça, mas não teve sangue”, acrescentou.

Ele disse que o laudo do IGP será somado aos demais documentos no inquérito. O titular da 6ª DPHPP afirmou que tudo será “analisado em conjunto com outros elementos que a gente tem e vai ter, pois faremos ainda várias oitivas”, referindo-se às testemunhas e aos policiais militares envolvidos na ação da BM.

Conforme a informação divulgada pelo IGP, não “foi localizado no corpo nenhum sinal de trauma que justificasse o óbito”. Para a instituição, “a causa da morte, portanto, é clínica”. A necropsia foi realizada por um perito médico-legista com especialização em neurocirurgia. O órgão dará sequência nos trâmites de praxe para emissão do laudo oficial e entrega à Polícia Civil.

Já a Brigada Militar, que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, emitiu uma nova nota oficial na manhã desta quarta-feira. “A Brigada esclarece que os fatos estão sob apuração de IPM instaurado pelo Cmt do 1º BPChq. A informação conhecida é de que uma Patrulha recebeu denúncia de que ocorriam maus tratos a crianças na residência. Foi verificada a situação, mas sem evidências do denunciado. Uma moradora sofreu um mal súbito e foi socorrida pelos Policiais Militares até o Posto de Saúde da Cruzeiro, tendo como causa da morte o rompimento espontâneo de um aneurisma cerebral, conforme laudo do IGP”, postou a BM.

Jane Beatriz da Silva Nunes era servidora da Prefeitura de Porto Alegre encontrava-se cedida para a Secretaria Municipal de Segurança, onde exercia função administrativa. Ela era ainda Promotora Legal Popular (PLP) na vila Cruzeiro do Sul, formada pela organização não-governamental Themis-Gênero, Justiça e Direitos Humanos. A entidade fez uma postagem nas redes sociais. “Jane, que é formada pela primeira turma de PLPs da Cruzeiro, era ativista dos movimentos negro, feminista e dos direitos humanos. A Themis lamenta profundamente a morte brutal e exige justiça por Jane!”, manifestou-se.

Logo após se espalhar a notícia da morte, os moradores realizaram um protesto na avenida Tronco e adjacências por algumas horas da tarde. Pneus foram queimados e bloquearam a passagem. Um Chevette foi também incendiado. O efetivo do 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq) foi mobilizado para conter a situação. O 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) também foi acionado. Uma manifestação estava prevista para o final da tarde desta quarta-feira na região.

Correio do Povo

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