quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Leite sanciona indenização do 13º dos servidores e piso mínimo regional

 Apenas com juros pelo atraso o Executivo deverá pagar R$ 100 milhões



O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que indeniza os servidores públicos em função do parcelamento do 13º salário. O projeto foi encaminhado pelo poder Executivo em consequência da falta de recursos para o pagamento das gratificações natalinas (13º) de forma integral. O projeto de lei complementar 280/20 foi aprovado com unanimidade, na terça-feira, na Assembleia Legislativa

O texto determina que os servidores do poder Executivo receberão, em cada uma das 12 parcelas do 13º, um acréscimo de 1,22%. Além disso, eles podem receber o valor integral por meio de empréstimo com o Banrisul, com os juros a serem pagos pelo Estado. As parcelas serão pagas, assim como já tem sido feito, no último dia do mês, de maneira conjunta com os valores do acréscimo. Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os valores das folhas de pagamento do 13º estarão disponíveis no Portal do Servidor até, no máximo, amanhã. 

Em sua fala, Leite ressaltou os avanços que o Estado tem feito para regularização da folha de pagamento dos servidores, mas reafirmou que o pagamento de maneira integral do décimo ainda não é possível. Também destacou o custo que as indenizações irão gerar aos cofres públicos. "Essa indenização que o Estado faz tem um custo de mais de R$ 100 milhões. Ou seja: nós não podemos nos resignar com atrasos porque eles custam dinheiro para o Estado e, em última análise, para a população", afirmou o governador. 

Piso regional é sancionado

Também foi sancionado o projeto de lei 35/2020 que trata do piso mínimo regional. Em função da emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e algumas bancadas aliadas, durante a votação do projeto na Assembleia Legislativa na semana passada, não haverá reajuste, permanecendo os mesmos valores já adotados. A justificativa foi a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. O projeto original, encaminhado pelo Executivo, previa o reajuste de 4,5% referente à inflação de 2019.

"Evidentemente, tudo que desejamos é o crescimento do poder de compra dos trabalhadores. No entanto, diante de uma situação atípica como estamos vivendo, é melhor manter os empregos do que forçar uma remuneração que a economia não suporte", disse Leite.


Correio do Povo

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