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TRF-4 nega recurso de Lula e mantém pena de 17 anos no caso do sítio de Atibaia
Petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Agência Estado e Correio do Povo
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente.
O julgamento desta quarta-feira foi concluído no plenário virtual do TRF-4. A análise do caso começou na semana passada.
É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado.
Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do transito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.
Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.
Agência Estado e Correio do Povo
AGU pede que STF reconsidere entrega de vídeo em que Bolsonaro citaria ingerência na PF
Representação jurídica do Planalto alega que gravação apresenta assuntos potencialmente sensíveis
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
“A União vem respeitosamente nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores”, pontua o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, em manifestação.
Mais cedo, reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostrou que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da gravação, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.” A reportagem apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho. Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus.
Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF. A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten . O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior negou informações de que teria apagado o vídeo da reunião e reforçou que a gravação se trata de uma atribuição da Secom.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria "interferir em todos os ministérios" e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Copom reduz juros básicos para 3,00%, o menor patamar da história
Corte da Taxa Selic era esperado, em razão de a pandemia ter afetado diretamente a economia
Agência Estado e Correio do Povo
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, reduzir a Selic, a taxa básica de juros, em 0,75 ponto porcentual, de 3,75% para 3,00% ao ano. Esse é o sétimo corte consecutivo da taxa no atual ciclo, após período de 16 meses de estabilidade. Com isso, a Selic está agora em um novo piso da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996.
O corte era amplamente esperado pelos economistas do mercado financeiro. Isso porque, com a pandemia do novo coronavírus, a atividade econômica despencou no Brasil, assim como a inflação. A avaliação era de que o BC seria levado a reduzir novamente a Selic para estimular a economia.
De um total de 58 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, 48 esperavam por um corte de 0,50 ponto, para 3,25% ao ano. Dez casas aguardavam pela redução de 0,75 ponto porcentual, para 3,00% ao ano.
O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a Selic, buscando o cumprimento da meta de inflação. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo Banco Central e Ministério da Economia.
Quando a inflação está alta ou indica que ficará acima da meta, o Copom eleva a Selic. Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos tendem a subir, encarecendo o crédito e freando o consumo, assim, reduzindo o dinheiro em circulação na economia. Com isso, a inflação tende a cair.
Boletim Diário: 10% mais ricos têm 43% da renda nacional; 4 em cada 10 brasileiros tiveram perda de renda e outras notícias
Alcolumbre quebra silêncio e diz não tolerar ataque à imprensa e às instituições
Presidente do Senado pediu que Bolsonaro lidere o país
Agência Estado e Correio do Povo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu uma série de recados ao governo Jair Bolsonaro durante a sessão virtual para votar o projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios, no final da tarde desta quarta-feira, 6. Três dias após Bolsonaro participar de novo ato em defesa da intervenção militar, e com palavras de ordem contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre quebrou o silêncio e disse que não vai tolerar ataques à imprensa e às instituições. "Peço para que o governo federal nos lidere, todos os brasileiros. O governo federal lidera, o Parlamento ajuda", afirmou ele.
No último fim de semana, enquanto Bolsonaro participava das manifestações, a equipe do Estadão foi agredida por seus apoiadores. Na terça-feira, 5, em entrevista à imprensa, o presidente também mandou jornalistas calarem a boca. Até a noite desta quarta, Alcolumbre tinha evitado comentar os episódios.
"As coisas estão muito difíceis aqui. Vocês têm acompanhado à distância o enfrentamento a todo o momento. Agressão à imprensa, que é lamentável, lamentável. A agressão à imprensa também é a agressão à liberdade de expressão. Tem a minha solidariedade, o meu apoio e o meu repúdio", disse Alcolumbre.
Em divergência com o discurso de Bolsonaro, Alcolumbre também disse que concorda com o isolamento social como medida de combate ao novo coronavírus. "A gente pede para não colapsar (o sistema de saúde), façam isolamento social para diminuir a curva. Ele (sistema) já está colapsado. Então, estamos ajudando a manter as pessoas vivas com essa manifestação, que eu concordo, que é da OMS e dos cientistas da área da saúde", disse.
Mandetta como referência
Alcolumbre chegou até a citar como referência o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que também é do DEM e foi demitido. Enquanto Bolsonaro continua em rota de colisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Alcolumbre tem servido como intermediário das negociações do governo com o Congresso. Na segunda-feira, 4, por exemplo, esteve no Palácio do Planalto junto com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Nesta quarta, Maia conversou com os ministros da Casa Civil, Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O presidente da Câmara disse ter um ótimo relacionamento com os dois e negou conversas sobre um possível encontro entre ele e Bolsonaro.
Agência Estado e Correio do Povo
País tem recorde de óbitos por Covid-19 e Teich já admite lockdown
Nas últimas 24h, foram 615 vítimas fatais
Agência Estado e Correio do Povo
O Brasil registrou 615 mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas, segundo atualização feita pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira. É o segundo recorde consecutivo de óbitos. Além disso, com um discurso bem mais cauteloso sobre o cenário de contaminação, o ministro da Saúde, Nelson Teich, admitiu, pela primeira vez, que a adoção de medidas de fechamento total (lockdown) de cidades, com manutenção apenas de serviços essenciais, deve ser adotada no País em determinados casos.
Em dois dias, as mortes chegaram a 1.215. O total oficial de vítimas do novo coronavírus no Brasil subiu ontem de 7.921 para 8.536 ontem, conforme balanço do início da noite.
Mais cedo, Teich falou sobre a possibilidade de até ampliar o isolamento. Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a disseminação da doença estaria em queda e as pessoas tinham de voltar ao trabalho, como chancela os atos de governadores e prefeitos que já aderiram ao fechamento total em cidades como Belém (que adotará a restrição a partir de hoje), São Luís e Fortaleza, entre outras. No Amazonas, o Ministério Público Estadual pediu na Justiça medida semelhante.
"Se você tiver uma situação onde você tem uma alta incidência da doença, uma infraestrutura baixa e vê a doença crescendo, vai buscar um distanciamento cada vez maior. Isso é o extremo da gravidade da situação", disse o ministro.
Teich reafirmou que cada local deve adotar a estratégia que for necessária e não medidas generalizadas. "O lockdown vai ser importante nos lugares onde estiver muito difícil, com alta incidência, alta ocupação de leitos, muitos pacientes chegando, infraestrutura que não conseguiu se adaptar. Aí você vai ter uma situação que realmente vai ter de proteger as pessoas."
O ministro chamou a atenção para a necessidade de estabelecer regras que garantam que os serviços essenciais não parem, como saúde e alimentação. "Vai ter lugar em que o lockdown é necessário? Vai ter lugar em que eu vou poder pensar em flexibilização? Vai. O que preciso é que a gente pare de tratar disso de forma radical."
Teich disse que o ministério já concluiu sua "diretriz" para auxiliar municípios em tomada de decisão. Trata-se, na prática, de um modelo matemático com cinco níveis de situação, para que os gestores avaliem itens como incidência da doença, infraestrutura disponível, disponibilidade de recursos, ocupação de leitos, entre outros, para que se adotem medidas restritivas ou não e de isolamento.
Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) recebeu ontem um relatório da Fiocruz defendendo a adoção urgente de medidas rígidas de isolamento social no âmbito territorial do Estado. Embasado por um estudo, o posicionamento da instituição científica foi encaminhado ao governador Wilson Witzel (PSC), e ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) para que se manifestem no prazo de 24 horas.
Turismo internacional pode cair entre 60% e 80% este ano
No primeiro trimestre do ano, as chegadas de turistas internacionais caíram 22%
AFP e Correio do Povo
O volume de turistas internacionais pode cair entre 60% e 80% em 2020, em consequência da pandemia de coronavírus e das restrições de movimentos em todo o planeta, anunciou a Organização Mundial do Turismo (OMT).
No primeiro trimestre do ano, as chegadas de turistas internacionais caíram 22%, indica um comunicado da OMT, que cita a "pior crise" desde o início de seus registros, em 1950. A queda dos três primeiros meses representa no momento "67 milhões a menos de turistas internacionais", ou seja, "80 bilhões de dólares em exportações perdidas", afirma a agência da ONU com sede em Madri.
A redução do turismo internacional nas Américas foi de 15,2% nos primeiros três meses do ano, após um mês de janeiro estável, fevereiro com alta de 3% e um mês de março com a queda de 465 das chegadas em ritmo anual. Por sub-regiões, as chegadas caíram 13% no primeiro trimestre na América do Norte, 19% na América do Sul e 20% no Caribe.
No relatório publicado nesta quinta-feira, a OMT revisou drasticamente e reduziu uma projeção apresentada no fim de março, na qual previa uma queda do turismo internacional em 2020 de entre 20 e 30%. Em 2019, 1,5 bilhão de turistas internacionais viajaram pelo globo, dado que representa um aumento de 4% na comparação com o ano anterior, de acordo com a OMT, que em janeiro esperava uma evolução similar para 2020.
"O turismo recebeu um golpe duro. Milhões de postos de trabalho estão em perigo em um dos setores da economia que mais empregam mão de obra", afirmou o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili. Somente em março, as chegadas de turistas internacionais em todo o mundo caíram 57%, aponta a OMT.
A agência elaborou três cenários para 2020, em função do momento de retirada das restrições de viagens que estão em vigor em praticamente todo o mundo. As chegadas de turistas internacionais cairiam entre 60 e 80%, dependendo do momento do fim das restrições, em julho (primeiro cenário), setembro ou dezembro, o pior cenário.
"A demanda interna pode registrar uma recuperação antes da demanda internacional", destaca a OMT, que cita uma pesquisa com analistas. "A maioria espera começar a ver sinais de recuperação no último trimestre de 2020, mas sobretudo em 2021", acrescenta a organização, antes de indicar que "os especialistas das Américas são os menos otimistas e estão menos dispostos a acreditar na recuperação em 2020".
AFP e Correio do Povo
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Rio Grande do Sul tem 90 óbitos e 2.100 casos de Covid-19
Secretaria Estadual da Saúde atualizou dados da doença nesta quarta-feira
Com 90 mortes e 2.100 casos confirmados, a Covid-19 já atinge, pelo menos, 168 municípios no Rio Grande do Sul. De acordo com o último boletim epidemiológico, publicado às 18 horas, nesta quarta-feira, pela Secretaria Estadual da Saúde, o Estado registrou 81 novos casos e sete mortes em 24 horas. Até o momento, 1068 pacientes já se recuperaram da doença.
Correio do Povo
Com 90 mortes e 2.100 casos confirmados, a Covid-19 já atinge, pelo menos, 168 municípios no Rio Grande do Sul. De acordo com o último boletim epidemiológico, publicado às 18 horas, nesta quarta-feira, pela Secretaria Estadual da Saúde, o Estado registrou 81 novos casos e sete mortes em 24 horas. Até o momento, 1068 pacientes já se recuperaram da doença.
ATUALIZAÇÃO #COVID19 NO RS (06/05/20 – 18 horas)— Secretaria da Saúde (@SES_RS) May 6, 2020
➡️ 2.100 casos (em 168 municípios)
➡️90 óbitos
ℹ️ Mais informações em https://t.co/ZxiPeaLhKP pic.twitter.com/f48OsWHKZj
Porto Alegre, de acordo com dados da SES, contabiliza 477 casos confirmados e segue sendo o município mais atingido pela pandemia. Existe ainda uma defasagem entre os dados estaduais e municipais, pois, segundo os dados mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde, na Capital, a doença já atinge 511 porto-alegrenses e fez 17 vítimas.
Número de casos em Marau e Lajeado avançam
Com 8 óbitos e 161 casos, em Lajeado, e 2 óbitos e 103 casos, em Marau, as cidades só ficam atrás de Porto Alegre e Passo Fundo em número de diagnósticos e mortes confirmados no Estado. Nesta quarta-feira, em 24 horas, Marau registrou 9 novos casos e Lajeado, 12.
Em incidência a cada 100 mil habitantes, o índice dos municípios ultrapassou os 200 pontos, sendo 256,4 em Marau, e 205,1, em Lajeado.
Correio do Povo
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