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Comunicado destacou que o casal está de acordo em pagar certas despesas recentes | Foto: Daniel Leal-Olivas / AFP / CP

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O príncipe Harry e sua esposa, Meghan, vão renunciar aos seus títulos de nobreza e deixarão de receber dinheiro dos cofres públicos, informou o Palácio de Buckingham neste sábado (18). "Os duques de Sussex deixarão de utilizar seus títulos de nobreza, já que interromperão suas tarefas como membros da Família Real", indicou o comunicado, que destacou que o casal está de acordo em pagar certas despesas recentes.

O casal decidiu se afastar de suas funções como membros da monarquia britânica, o que abalou a Família Real. Após inúmeras reuniões, a rainha Elizabeth II emitiu um nota na última segunda e afirmou que "apoia totalmente o desejo de Harry e Meghan de criar uma nova vida como uma família jovem".

A maneira como Harry e Meghan fizeram o anúncio - sem avisar com antecedência a rainha, ou príncipe Charles - e o fato de na ocasião, não terem renunciado a títulos ou privilégios nobres, como sua residência ou seu serviço de segurança do estado, provocaram polêmica no Reino Unido. Também deflagraram um debate sobre se a decisão foi influenciada por um tratamento racista por parte da imprensa sensacionalista britânica contra Meghan, que é afrodescendente.

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Uma publicação compartilhada por The Duke and Duchess of Sussex (@sussexroyal) em 18 de Jan, 2020 às 10:30 PST

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Atos na Argentina marcam cinco anos da misteriosa morte de Alberto Nisman

Procurador investigou o atentado à mutual judaica AMIA e acusou a ex-presidente Cristina Kirchner de acobertar iranianos supostamente envolvidos no caso

Nisman foi encontrado morto com um tiro na cabeça em seu apartamento no bairro nobre de Puerto Madero | Foto: Eitan Abramovich / AFP / CP

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O procurador Alberto Nisman, que investigou o atentado à mutual judaica AMIA em 1994 e acusou a ex-presidente Cristina Kirchner de acobertar iranianos supostamente envolvidos no caso, volta neste sábado (18) ao centro da cena política argentina cinco anos depois de sua morte ainda sem esclarecimentos. Ele tinha 51 anos em 18 de janeiro de 2015, quando apareceu morto com um tiro na cabeça em seu apartamento no bairro nobre de Puerto Madero, em Buenos Aires.

Uma convocação pelas redes sociais, à qual se somaram lideranças da aliança opositora Cambiemos, sugeriu uma concentração neste sábado, em memória a Nisman, em Buenos Aires. A expectativa é que este ato seja marcado por um forte tom de oposição ao governo de Alberto Fernández e de sua vice, Cristina Kirchner.

Herói para uns, vilão para outros, a figura do procurador é um símbolo da divisão na sociedade argentina entre aqueles que acreditam que ele se suicidou e os que afirmam que foi assassinado. Este ano, a Delegação de Associações Israelitas Argentinas (DAIA), a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) e a família de Nisman optaram por uma cerimônia no domingo, no cemitério judeu de La Tablada. É lá que o procurador está enterrado.

"Tem que separar a política da lembrança de Nisman", declara o presidente da DAIA, Jorge Knoblovits, que defende a atuação do procurador. Fernández, um peronista de centro esquerda, participará na próxima quinta-feira, em Israel, do ato em memória pelos 75 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz. Será sua primeira viagem ao exterior como presidente.

Memorando com Irã

Quatro dias antes de ser encontrado morto, Nisman havia denunciado a então presidente Cristina Kirchner (2007-2015) pela assinatura em 2013 de um memorando com o Irã - nunca aplicado. O procurador acusou Kirchner de querer acobertar funcionários iranianos de alto escalão, acusados por ele de terem organizado o ataque à AMIA. O episódio deixou 85 mortos e 300 feridos.

À época, Nisman alegou que, com esse acordo, seriam suspensos os alertas vermelhos da Interpol contra os iranianos acusados. Sem jamais ter sido convocado pela Justiça argentina, o então secretário-geral da organização policial, Ronald Noble, sempre negou essa hipótese.

"O caso da AMIA é um buraco negro. Ninguém sabe exatamente o que aconteceu", lamenta Diana Wassner, que perdeu o marido no ataque e foi muito crítica do trabalho de Nisman. Cerca de 2.000 caixas com documentos, 5.000 grampos em fitas cassete e de vídeo em VHS, parte dos arquivos do caso desclassificados por Kirchner em 2015, foram encontrados esta semana cercados de escombros e estilhaços de vidro em um imóvel em estado de abandono da Agência de Inteligência.

Em 2019, 25 anos depois do atentado, um juiz, dois procuradores e um ex-chefe da Inteligência, entre outros, foram acusados de desviar a investigação inicial.

AFP e Correio do Povo

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Toffoli pede para PGR se manifestar sobre pedido de Flávio sobre caso Queiroz

Investigação mira em um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do senador

Dias Toffoli solicitou manifestação da PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz | Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP Memória

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 18, pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender novamente as investigações do caso Queiroz, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. "À luz das informações encaminhadas à Corte e do requerimento incidental formulado (Petição/STF nº 83/2020), ouça-se a Procuradoria-Geral da República", determinou Toffoli neste sábado, na véspera de deixar o comando do plantão do STF.

A partir deste domingo, 19, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, assumirá o plantão do Tribunal, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes. O STF retoma suas atividades regularmente em fevereiro. Fontes que acompanham o caso acreditam que as maiores chances de o senador obter uma vitória no Supremo e paralisar novamente as investigações seria durante o período do recesso. Tanto Toffoli quanto Fux já deram - também durante outros plantões do Supremo - liminares que beneficiaram o filho do presidente da República. A investigação mira em um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando este era deputado estadual.

Autorização

No ano passado, o Supremo concluiu o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do Coaf sem necessidade de prévia autorização judicial.

Na ocasião, os ministros definiram que o repasse de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle deve ser feito por meio de "comunicações formais" com o Ministério Público e a Polícia, e não por e-mails, por exemplo. Esse entendimento pode abrir margem para beneficiar Flávio Bolsonaro.

Uma das questões levantadas pela defesa do parlamentar é justamente a comunicação por e-mail entre membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Coaf, conforme destacado pelo ministro Gilmar Mendes em liminar concedida em setembro do ano passado que paralisou a apuração.

Agência Estado e Correio do Povo

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Heleno elogia reação contra declarações de Roberto Alvim

Presidente Jair Bolsonaro demitiu secretário que copiou trecho de um discurso de Joseph Goebbels

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, elogiou a reação contra as declarações de Roberto Alvim, | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, elogiou a reação contra as declarações de Roberto Alvim, demitido da Secretaria Especial de Cultura depois de copiar trecho de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista.

"Fantástica, e até emocionante, a reação de intelectuais, artistas, historiadores, professores, estudantes, militares e da nação como um todo, ao infeliz resgate de pensamentos nazistas", escreveu Heleno em sua conta no Twitter. "Mostra uma face da convicção e do apego de nosso povo à democracia e às liberdades individuais", completou.

Fantástica, e até emocionante, a reação de intelectuais, artistas, historiadores, professores, estudantes, militares e da nação como um todo, ao infeliz resgate de pensamentos nazistas.Mostra uma face da convicção e do apego de nosso povo à democracia e às liberdades individuais.

— General Heleno (@gen_heleno) January 18, 2020

O presidente Jair Bolsonaro demitiu o secretário nesta sexta após pressão dos presidentes da Câmara, do Senado, do STF, da comunidade judaica e de eleitores. O discurso de Alvim gerou a mais forte reação a um pronunciamento ideológico desde o início do atual governo.

Agência Brasil e Correio do Povo

Para Lula, PT deve ter candidatos a prefeitos em dez capitais

Antes, porém, ex-presidente falou sobre o partido ter candidatos no maior número possível de cidades importantes nas eleições deste ano

De acordo com lideranças petistas, discurso de Lula tem como alvo a base petista e caráter estratégico | Foto: NELSON ALMEIDA/ AFP/ CP Memória

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta sexta-feira, diante do novo diretório nacional do PT, a orientação de que o partido deve ter candidatos próprios no maior número possível de cidades importantes nas eleições municipais deste ano. No entanto, em conversas reservadas com dirigentes do partido, Lula tem dito que se dá por satisfeito se o PT encabeçar as chapas em dez capitais.

Rio de Janeiro, onde o partido negocia com o PSOL de Marcelo Freixo, e Porto Alegre, que tem Manuela d'Ávila (PCdoB) como principal nome da esquerda, não estão na lista do ex-presidente. Segundo dirigentes petistas, Lula quer que o PT tenha candidatos próprios em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Manaus, Teresina, Aracaju, Natal e Cuiabá.

De acordo com lideranças petistas, o discurso de Lula sobre o maior número possível de candidaturas tem como alvo a base petista e caráter estratégico. O ex-presidente não quer que o partido entregue "barato" o apoio a aliados em cidades tão importantes quanto Rio e Porto Alegre. Segundo um dirigente, Lula tem dito que "aliança não é rendição". Portanto, o PT deve apresentar candidatos para depois, se for o caso, negociar a retirada para composição de alianças.

O ex-presidente reiterou a orientação durante reunião do diretório nacional do PT que escolheu a nova comissão executiva do partido, em São Paulo. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse que a expectativa é que este ano o PT eleja mais prefeitos do que em 2016, quando o partido sofreu uma das piores derrotas eleitorais de sua história.

"Estamos em um processo de renovação de quadros. Por isso em muitas cidades teremos candidatos novos que podem se eleger ou se fortalecer para as próximas eleições. A gente espera que nesta eleição o PT eleja mais prefeitos do que elegeu em 2016. O quadro é diferente, o partido recuperou muito a relação com a sociedade", disse ela.

De acordo com ela, a orientação de Lula não significa que o partido abriu mão de alianças. Gleisi anunciou que o festival que vai marcar os 40 anos do PT, dia 7 de fevereiro, no Rio, vai ter uma mesa sobre perspectivas da esquerda com os cinco principais partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB). Os presidentes do PDT, Carlos Lupi, e PSB, Carlos Siqueira, confirmaram presença.

Segundo ela, a "linha de corte" para escolha dos aliados será o fato de fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro. O PT adiou para o dia 7 de fevereiro a discussão sobre as eleições municipais e política de alianças. Gleisi admitiu que o processo de escolha da nova direção - que teve eleições diretas municipais e congressos estaduais e nacional - atrasou a formulação de um calendário eleitoral para o partido, um dos principais pontos de crítica de seus adversários internos.

Sobre a eleição de São Paulo, dois dias depois de Lula ter dito que pode surgir uma "novidade", Gleisi afirmou que o mais provável é que o PT escolha um nome entre os oito pré-candidatos já colocados.

"Nosso esforço é para demover o diretório municipal e os pré-candidatos para não ter prévia e chegar em um nível de entendimento. Pode ser que surjam outro nomes. Podemos conversar, mas temos nomes colocados e provavelmente será em cima desse nomes que vamos tentar uma concertação", disse ela.

A presidente do PT aproveitou para rebater o texto no qual o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) faz duras críticas a Lula que, em uma entrevista, disse que dificilmente um candidato "comunista" tem chance de se eleger presidente.

"Lamento que o Orlando tenha feito o texto até porque foi em cima de pedaços pinçados da entrevista, fora do contexto. Lula estava fazendo uma avaliação. É engraçado que todo mundo fala do PT, todo mundo critica o PT, inclusive nossos aliados. Dizem que o PT quer ser hegemonista, quer mudar, não sei o que. Nós não podemos fazer crítica nenhuma?", questionou Gleisi.

Agência Estado e Correio do Povo

O PT CONTINUA GOVERNANDO COM TOFFOLI E SEUS “ASSECLAS”

Mais do que nunca, a sociedade brasileira precisa se debruçar sobre a fatalidade prevista por Rui Barbosa, principal expoente da Constituição republicana de 1891,e que teve o “azar” de ser escolhido “patrono da advocacia brasileira”(com uma OAB como “essa”), representada pela frase que deixou à posteridade: “A pior ditadura é a o do poder judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Com efeito, a “ditadura” do judiciário é manifesta ,como afirmou Rui Barbosa,e na prática ocorre em duas situações. A primeira,mais grave e mais importante,reside nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal-STF,que fazem “coisa ou caso julgado”,ou “trânsito em julgado”,contra as quais não existe mais possibilidade de qualquer recurso judicial. É ,como se diz,o julgamento em `”última instância”.

Essa realidade causa grande transtorno no mundo jurídico ,quando todas as evidências apontam na direção de decisões flagrantemente equivocadas, muitas vezes tendenciosas,”partidárias”,de má-fé,ou com interesses “inconfessáveis” por trás ”, mas contra as quais não há mais o que fazer, a não ser... “se conformar”!!!

A outra situação ,também grave, porém “menos”, se passa através do poder das decisões chamadas “monocráticas”,de um só julgador, em caráter “liminar” ,que apesar de provisória, pode causar enormes danos irreversíveis a alguma das partes envolvidas diretamente no litígio. Esse poder “ditatorial” assiste aos magistrados integrantes dos tribunais,ou juízos colegiados,que em decisões monocráticas, individuais,decidem, com força obrigatória, questões processuais, e que só poderão ser revistas, se for o caso, quando julgadas,em recurso, pelo juízo colegiado respectivo, em sentido contrário.

Mas a “ditadura” do Poder Judiciário não está tão somente no Supremo Tribunal Federal,ou em qualquer outro tribunal. Ela também ocorre em 1ª Instância, onde um só Juiz se arvora no direito e no poder de conceder alguma ordem liminar de abrangência “nacional”, ou seja, aplicável a todo o território nacional, sempre valendo até que alguma Instância Superior revogue a ordem. Mas nesse “percurso”, nesse “trâmite” ,o “estrago” já poderá ter sido feito.

E esses abusos jurisdicionais têm acontecido com bastante frequência. De repente,o “Ilustre” Juiz, lá de “Cacimbinhas” ,decide dar uma ordem ao Governo Federal, para que se cumpra nos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do Brasil. E esses “abusos” muitas vezes interferem até nos legítimos poderes discricionários do Presidente da República. Nesse exato sentido o Brasil está virado no legítimo “c...da Mãe Joana da Justiça”.

Lá no Supremo Tribunal Federal, principalmente nas ordens “monocráticas”, expedidas pelo seu Presidente,Ministro Dias Toffoli,que nestes dias anda de “plantão” no referido Tribunal, a “coisa” tem passado de todos os limites. Que o digam as “estrepolias” que o Ministro Dias Toffoli está fazendo com o tal “Juíz de Garantias”,que já surgiu complicado,pela sua inexequibilidade ,e se complica cada vez mais, com as novas “leis” expedidas a cada dia pelo Presidente do Supremo.

Em suma: Sua Excelência,o Ministro Dias Toffloli,Presidente do STF ,está “deitando e rolando” na cabeça dos senadores e deputados federais que ,absolutamente acovardados, nem chegam a dar sinal de qualquer reação ou protesto, certamente em vista do conluio existente entre esses Dois Poderes no sentido de (des)governar o Brasil e, consequentemente, desgastar a imagem do Presidente Bolsonaro. São essas as razões que levam à conclusão que efetivamente o Partido do Trabalhadores-PT ,continua governando, através do Supremo Tribunal Federal, que “pinta-e-borda” com decisões” legais” do Presidente da República, mesmo após afastado da Presidência da República, com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2014. Os vínculos partidários “petistas” da maioria do Ministros do STF , mais que todos, do seu Presidente ,Dias Toffoli,são inescondíveis.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Lei Orçamentária Anual deve ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira

| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/CP

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito pouco antes das 23h dessa sexta-feira, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post do Twitter. A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira. O orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Agência Brasil e Correio do Povo