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TÓFFOLI ESTÁ DESFILANDO NA -PORTA DA FRENTE- DAS REDES SOCIAIS
XIX - 063/19 - 13/ 01/ 2020
MÁ JUSTIÇA
Tão logo o péssimo presidente do STF, ministro Dias -DEPRAVAT- Tóffoli, no alto de sua arrogância, achou por bem deferir pedido de liminar impetrado pela Netflix, que suspendeu a decisão do também lamentável desembargador Benedito Abicair, do Tribunal de Justiça do RJ, que mandou tirar do ar o Especial de Natal do Porta dos Fundos, corri para o meu notebook com o propósito de escrever algo para mostrar o quanto somos vítimas da MÁ JUSTIÇA praticada, à granel, no nosso empobrecido Brasil.
TEXTO DO PERCIVAL PUGGINA
Entretanto, como o pensador e grande amigo Percival Puggina foi mais ágil, preferi usar o seu texto -TÓFFOLI E A PROSTITUIÇÃO DO HUMOR- para este editorial. A única observação que não pode escapar é que o presidente do STF garantiu o DIREITO DE EXPRESSÃO ao PORTA DOS FUNDOS, os brasileiros em geral usaram, corretamente, a PORTA DA FRENTE das redes sociais para fazer graça com vários ministros da Corte. Que tal?
CARÁTER INSTÁVEL
O ministro Dias Tóffoli, num laudatório à LIBERDADE DE EXPRESSÃO e sob aplauso da mídia nacional cassou a decisão com que o desembargador Benedicto Abicair determinou à Netflix sustar a exibição do “especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos.
É instrutivo ler os fundamentos de tais decisões porque elas ajudam a identificar o caráter instável, os critérios nebulosos e mutáveis, e as bases oscilantes em que se lastram deliberações por vezes relevantes adotadas pelo STF.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O ministro Dias Tóffoli, ao conceder a medida cautelar em favor da Netflix (1), cita decisão anterior do STF no julgamento ADI nº 4451/DF. Nela, o Supremo teria consagrado que:
“... [o] direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias” (Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 6/3/2019).
AMIGO DO AMIGO DE MEU PAI
Não é lindo isso? Há poucos meses, o ministro Dias Tóffoli, coadjuvado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé a retirada do ar de matéria em que ele, Toffoli, era parte mencionada. Tratava-se da informação de Marcelo Odebrecht sobre quem era o “amigo do amigo de meu pai”. A reportagem era veraz, o documento era da Lava Jato e o ministro Alexandre de Moraes viu-se constrangido a suspender a censura.
AMBIGUIDADE
Não bastante isso, ainda ontem, 9 de janeiro, o ministro presidente do STF determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no prazo de 15 dias, esclareça as razões que o levaram a afirmar que a adoção das carteirinhas estudantis eletrônicas iria acabar com a “máfia da UNE”, que recebe, anualmente, 500 milhões de reais para disponibilizá-las à população escolar. Onde foi parar a tal liberdade de expressão exaltada na ADI mencionada acima? Na voz do Supremo, ela não incluía e protegia afirmações duvidosas, exageradas, satíricas e humorísticas? Mas as verazes, não?
NOVA PÉROLA
Por essas e muitas outras, tenho a impressão de que assuntos relevantes são decididos no STF ao sabor das vontades individuais de seus membros, que parecem dispor de um arquivo de fundamentações contraditórias, para serem usadas quando oportunas.
No trecho final da liminar concedida à Netflix, uma nova “pérola” do ministro presidente:
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.
Mas é exatamente isso que caracteriza o crime de “vilipêndio de objeto de fé”! A fé sólida não é abalada, por ele. É, isto sim, ofendida, desrespeitada, vilipendiada. E mais: fossem os valores da fé cristã tão volúveis e solúveis como parecem ser certos fundamentos de decisões do STF, aí sim, seria possível a intervenção saneadora do poder judiciário? É sua firmeza que torna tolerável o vilipêndio?
Ora, ministro, vá ler o que escreve.
MARKET PLACE
PRAZO PARA CONTESTAR O IPTU DE PORTO ALEGRE -
Está aberto o prazo para que os contribuintes que discordarem dos valores do IPTU façam a contestação. O processo pode ser registrado diretamente pelo site da prefeitura de Porto Alegre. É possível fazer tudo pelo site.
O imóvel deve estar averbado corretamente no nome do reclamante. Caso o pedido seja indeferido, o valor será acrescido de juros mora, uma taxa percentual sobre o atraso do pagamento de um título de crédito.
Quem não for fazer o pedido pela internet deve comparecer na loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 16h.
PENSADOR CAMILO BÓRNIA É CANDIDATO A PREFEITO DE CANOAS-RS -
O empresário e pensador Camilo Bórnia foi aprovado no processo seletivo para definição de candidatos do Partido NOVO para a prefeitura em Canoas.
A partir de agora Bórnia, juntamente com os filiados da cidade, busca aumentar ainda mais a base de filiados e atrair bons quadros para o processo seletivo de vereadores. "Nossa meta é ter mais 50 novos filiados nos próximos meses e pelo menos 15 candidatos a vereança aprovados no processo seletivo", afirma.
Filiado ao NOVO desde a sua fundação, Bórnia é engenheiro eletricista pela UFRGS e tem MBA em Finanças Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas, além de mestrado e doutorado em Administração pela UFRGS. Empresário e professor, Bórnia dirige duas empresas de software que atuam no mercado educacional, ambas fundadas por ele.
ETIAS - NOVA AUTORIZAÇÃO PARA BRASILEIROS ENTRAR NA EUROPA -
O chamado Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, na sigla em inglês) foi criado pela Comissão Europeia com o objetivo de aumentar a segurança das fronteiras do espaço Schengen. Assim como combater o terrorismo de que o velho continente tem sido alvo nos últimos anos e a crise migratória. Mas como funciona exatamente o ETIAS e o que vai mudar para os brasileiros com a implantação deste novo sistema?
Brasileiros precisarão de cadastro para entrar na Europa
O ETIAS é uma autorização eletrônica de viagem que foi lançada como nova medida de segurança das fronteiras da Europa. O ETIAS valerá para todos os cidadãos extracomunitários que anteriormente estavam isentos de precisar de visto para entrar na Europa, incluindo os brasileiros. O modelo é similar ao do já popular ESTA dos Estados Unidos.
O ETIAS coletará dados dos viajantes antes destes pegarem o avião, permitindo assim que a União Europeia determine se a sua presença representará ou não um risco para a segurança do bloco, podendo impedir a sua entrada.
Como pedir a nova autorização de viagem europeia?
Para se cadastrar no sistema ETIAS e pedir a nova autorização de viagem europeia, o viajante deverá preencher um formulário online com os seus dados pessoais tais como nome, sobrenome, data e local de nascimento, país de nascimento, endereço, e-mail, telefone de contato e o país de entrada ou os países que pretende visitar dentro do Espaço Schengen. Também terá que responder a um pequeno questionário sobre questões de segurança e de saúde e pagar a taxa de processamento. Para preencher este formulário, estima-se que o viajante não deve demorar mais de 10/20 minutos. O único documento necessário para pedir o ETIAS será o passaporte válido. No caso de menores de 18 anos, deve ser o responsável legal que terá que pedir a autorização de viagem europeia.
As informações fornecidas de cada viajante serão introduzidas automaticamente no sistema ETIAS e, comparadas entre todas as bases de dados de segurança da UE que compõe esta rede. Desta maneira as autoridades do Espaço Schengen poderão determinar se existem motivos, ou não, para emitir a autorização de viagem. Caso não exista necessidade para uma análise mais aprofundada e, o viajante não represente uma ameaça, o visto para a Europa será emitido automaticamente em questão de minutos. Espera-se que assim aconteça na grande maioria dos pedidos. No entanto, se existir algum alarme ou algum elemento que tenha de ser analisado, o pedido será processado manualmente pelas autoridades competentes e a resposta será emitida uma vez esta análise esteja terminada.
Uma vez aprovado, o ETIAS será válido por 3 anos e servirá para múltiplas entradas no velho continente. Ele terá um prazo máximo de 90 dias por cada 180 dias, o que quer dizer que por cada 6 meses você pode permanecer 3 dentro do Espaço Schengen.
As transportadoras aéreas, as transportadoras marítimas e as transportadoras internacionais que asseguram ligações rodoviárias de grupos em autocarro terão de verificar, antes do embarque, se os nacionais de países terceiros sujeitos à obrigação de autorização de viagem possuem ou não uma autorização de viagem válida.
Autorização de Viagem para a Europa para Brasileiros
Completamente eletrônico, a nova autorização de viagem para a Europa está destinado a todos os cidadãos de 62 países que não precisam de visto para entrar na zona Schengen. A partir de 2020, todos os brasileiros que queiram viajar para a Europa terão que pedir o ETIAS europeu para poder viajar. É importante saber que a nova autorização de viagem para a Europa não conferirá a entrada automática ou o direito de estadia, cabendo a decisão final à guarda de fronteira. Contudo, uma vez a entrada seja permitida, não será necessário voltar a passar pelos controles.
Como já mencionamos, a nova autorização de viagem europeia está destinado a cidadãos de 62 países, incluindo os brasileiros, para poderem entrar e viajar pela chamada zona Schengen. O Acordo, Espaço, ou zona Schengen é um tratado que garante aos cidadãos europeus o direito de circular em 26 países do continente sem precisar do controle de passaporte, criando uma área de livre circulação de pessoas e mercadorias. É importante lembrar que existem 6 países da União Europeia que ainda não assinaram o acordo Schengen. Eles são: Irlanda, Reino Unido, Bulgária, Chipre, Croácia e, Roménia. Há um total de 26 países no espaço Schengen, dos quais 22 são membros da União Europeia e os restantes 4 são membros da Associação Europeia de Livre Comércio.
Uma vez que se tenha a nova autorização de viagem para a Europa, será possível viajar para qualquer dos 26 países que compõe o acordo Schengen.
INTERESSE EM REFINARIAS -
Cinco refinarias da Petrobrás à venda: Rlam (BA), Rnest (PE), Repar (PR), Refap (RS) e Regap (MG) despertam interesse de grandes investidores nacionais e internacionais, diz O Globo. Entre possíveis compradores domésticos, estaria o grupo Ultra, que procura potenciais parceiros para formar consórcio, e a Cosan, que busca sócio estrangeiro operador na área de refino, segundo a reportagem. Estrangeiras também manifestaram interesse, como a chinesa Sinopec, o fundo Mubadala, e a americana EIG, que controla o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, diz o mesmo jornal. (Bloomberg)
DIEGO CASAGRANDE -
Começa nesta segunda-feira, após uns dias de férias, a comandar o "90 Minutos" (às 10h30 da manhã) na Rádio Bandeirantes AM 640/FM 94,9, com a parceria do Cesar Cidade Dias e sempre um seleto time de convidados. Sucesso !!!
FRASE DO DIA
Não consigo acreditar que o mesmo Deus que nos deu inteligência, razão e bom senso nos proíba de usá-los.
Galileu Galilei
