Especialistas avaliam ruptura democrática na Bolívia com influência de Forças Armadas

Ex-presidente Evo Morales renunciou na noite deste domingo

Forças Armadas contribuíram com instabilidade na Bolívia, dizem especialistas

Forças Armadas contribuíram com instabilidade na Bolívia, dizem especialistas | Foto: Aizar Raldes

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As Forças Armadas tiveram papel decisivo na renúncia de Evo Morales, pressionado por manifestações desde o dia em que venceu uma eleição marcada por denúncias de fraudes. Para analistas, a conclusão é que Evo minou sua legitimidade ao mudar as regras eleitorais para disputar uma nova eleição indesejada por grande parte do país.

Na avaliação de Lucas Leite, professor de relações internacionais da FAAP, houve uma ruptura democrática no momento em que o chefe das Forças Armadas exigiu que Evo deixasse o poder. "A entrada dos militares na questão mostra que a política foi colocada de lado. Militares não devem se ocupar de processos de nenhum país considerado democrático", afirmou, acrescentando que Evo já havia cedido a pressões, como a necessidade de realizar uma nova eleição, e tentava pacificar o país.

O cientista político Hussein Kalout, da Universidade Harvard, diz que Evo foi praticamente forçado a deixar o poder, mas acredita que agora é preciso analisar como se portarão seus apoiadores e opositores, já que nenhum dos lados tem apego claro às regras do jogo democrático.

"O vácuo de poder será preenchido de maneira constitucional? As novas autoridades conseguirão restabelecer a tranquilidade para organizar novas eleições transparentes e limpas?" questionou. Kalout defende que o Brasil ajude o país vizinho a organizar as eleições.

Para Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais da ESPM, a concentração de poder nas mãos de Evo e o fato de não mais responder às expectativas da população fortaleceram o movimento por sua saída. "Houve manifestações com relação à falta de políticas públicas mais eficazes, à segurança, à presença do narcotráfico, à manipulação das eleições e à falta de renovação política", disse. "São fatores que criaram um caldo para as grandes manifestações que vemos."

Para Lucas Leite, parte da oposição liderada pelo advogado Luis Felipe Camacho tem discurso reacionário que nega a pluralidade e o multiculturalismo boliviano. "É um certo elitismo que rompe com o que era considerado um governo popular. Há um certo messianismo, com o uso da Bíblia, de armas e uma contraposição aos grupos menos privilegiados do país."

Na avaliação de Sérgio Veloso, da área de relações internacionais da PUC-RJ, a América Latina passa hoje por um processo de instabilidade, com o enfraquecimento das instituições democráticas e das economias. "A geopolítica da região está se redesenhando", afirmou. Para ele, há consenso de que o status quo não tem atendimento mais às demandas populares. "A questão é para onde vai o caminho das reformas", disse.


Agência Estado e Correio do Povo

CENTRÃO MANOBRA PARA BARRAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA

Por Diego Amorim

O Centrão está atuando para impedir que a PEC da prisão na segunda instância seja votada na tarde de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A estratégia é mudar a composição do colegiado, sacando das vagas de titulares os deputados que estão no Congresso e votariam a favor da proposta.

A sessão, prevista para as 14h, ainda não começou.

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O Antagonista

O Antagonista

Suspenso edital de modelagem da privatização da Trensurb

Governo federal pretendia realizar certame em 2021 a fim de repassar estatal à iniciativa privada

Por Lucas Rivas / Rádio Guaíba

Prazo para empresas apresentarem as propostas vencia nesta terça-feira

Prazo para empresas apresentarem as propostas vencia nesta terça-feira | Foto: Carla Ruas / CP Memória

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O juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou recurso do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô RS) e suspendeu, na tarde desta segunda-feira, um edital da Trensurb que previa contratar a elaboração da modelagem de privatização da estatal. Na análise do sindicato, o texto do Pregão Eletrônico 44/2019 contém vícios e nulidades. O prazo para as empresas apresentarem as propostas vencia nesta terça-feira.

No fim de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República publicou resolução sobre a venda da Trensurb, com estimativa de lançar o edital no primeiro semestre de 2021 e o leilão no segundo semestre do mesmo ano.

O Sindimetrô RS atuou em três frentes para tentar barrar o certame. Em uma delas, entrou com um recurso administrativo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passou a tratar a modelagem do futuro edital como prioridade. No banco de fomento, o sindicato perdeu.

Pela terceira via, na esfera jurídica, a entidade obteve vitória ao alegar que o BNDES não levou em conta critérios de qualificação técnica no edital de modelagem de privatização. Apenas o menor preço entre os interessados era levado em consideração, com um teto de R$ 5,5 milhões. “A gente recebeu com alegria a decisão porque aumenta a nossa esperança. Em meio aos ataques do governo Bolsonaro, que quer atacar diretamente os trabalhadores ao privatizar a Trensurb. Eles querem transferir o patrimônio público para empresas privadas, que vão aumentar o valor da tarifa e precarizar o serviço”, alertou o presidente do Sindimetrô RS, Luís Henrique Chagas. Cabe recurso da decisão da Justiça Federal. O recurso tramitou no RJ porque a sede do BNDES fica na capital fluminense.

A Trensurb opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, com 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados), atendendo a seis cidades: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. A tarifa, que até 2017 era de R$ 1,70, pulou para R$ 4,20 em março deste ano.


Rádio Guaíba e Correio do Povo


GERAL

Casa de apoio a mulheres tem eletricidade desligada sem aviso prévio em Porto Alegre

TRE mantém mandato do vereador Cássio Trogildo

No entanto, decisão ratificou condição de inelegibilidade para as próximas eleições municipais

Por Luiz Sergio Dibe

Justiça Eleitoral julgou caso de Cássio Trogildo nesta segunda-feira

Justiça Eleitoral julgou caso de Cássio Trogildo nesta segunda-feira | Foto: Mauro Schaefer

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou, em sessão plenária nesta segunda-feira, recurso do vereador Cássio Trogildo (PTB), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, contra a decisão que determinou a cassação do seu mandato passado e confirmou a manutenção no mandato atual. Contudo, a decisão ratificou a condição de inelegibilidade de Trogildo. A medida impedirá ele de concorrer nas eleições municipais do ano que vem, pois terá vigor até o dia 7 de outubro de 2020, três dias depois das eleições, que ocorrerão em 4 de outubro.

O julgamento ocorrido à tarde no plenário do TRE-RS teve decisão unânime pela invalidação do pedido feito pelo juíz do 1º Grau, em Porto Alegre, que solicitou nova análise do Tribunal sobre o caso de Trogildo, contrariando determinação do ano passado em julgamento de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou o período de cassação encerrado em 2016.

O novo mandato de Cássio Trogildo foi obtido, no entendimento da Corte, de forma regular. Já a permanência no primeiro se deu por liminar. O advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos, que sustentou da tribuna que o processo já havia sido concluído, informou que Trogildo não irá recorrer desta última decisão.


Correio do Povo

Fux suspende análise de uma das ações contra Deltan Dallagnol no CNMP

Processo apurava suposta "manifestação pública indevida" em entrevista concedida em agosto de 2018

Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho

Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho | Foto: Nelson Jr. / STF / Divulgação / CP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderá julgar, na sessão desta terça-feira, uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho, que deve começar às 9h.

Com a decisão de Fux, o CNMP não poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta "manifestação pública indevida" em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

No entendimento do Fux, o Conselho Superior do MPF (CSMPF) arquivou outro procedimento sobre os mesmos fatos envolvendo a entrevista e o caso não pode ser julgado novamente. As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept. Em outro caso, que deverá ser julgado nesta terça-feira, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo.

Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens "têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade".


Agência Brasil e Correio do Povo

Terça-feira será de sol na maioria das regiões do RS

Em Porto Alegre, máxima deve chegar aos 29°C

Sol deve aparecer em quase todas as regiões do RS nesta terça

Sol deve aparecer em quase todas as regiões do RS nesta terça | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

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O sol aparece na maioria das regiões do Rio Grande do Sul nesta terça-feira. No entanto, novamente deverá haver a presença de nebulosidade, especialmente no Sul do Estado. A possibilidade de chuva é menor em comparação a segunda-feira, mas ainda há chance de pancadas isoladas.

De acordo com a MetSul Meteorologia, a temperatura será agradável na parte da manhã, com as máximas atingidas no período da tarde. Em cidades das regiões Oeste, Noroeste e Norte do Estado, elas passam dos 30°C.

Em Porto Alegre, sol aparece entre nuvens. A mínima deve ser de 17°C, enquanto a máxima chega aos 29°C.

Mínimas e máximas no RS

Passo Fundo 16°C / 29°C
Caxias do Sul 15°C / 27°C
São Miguel 18°C / 31°C
Uruguaiana 18°C / 32°C
Alegrete 17°C / 30°C
Capão da Canoa 17°C / 23°C


MetSul Meteorologia e Correio do Povo


MARIANA KLEIN

E essa reunião, não poderia ser um e-mail?

MODA

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GRÊMIO

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INTER

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ESPORTES

Com gol de Peglow, Brasil derrota Itália e está nas semifinais do Mundial Sub-17

BRASILEIRÃO

Botafogo vence Avaí por 2 a 0 e respira na luta contra o rebaixamento

ECONOMIA

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CENTRÃO MANOBRA PARA BARRAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA

Por Diego Amorim

O Centrão está atuando para impedir que a PEC da prisão na segunda instância seja votada na tarde de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A estratégia é mudar a composição do colegiado, sacando das vagas de titulares os deputados que estão no Congresso e votariam a favor da proposta.

A sessão, prevista para as 14h, ainda não começou.

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O Antagonista

O Antagonista

Construção do presídio federal de Charqueadas deve começar em 2020

Governador Eduardo Leite teve reunião com o ministro Sergio Moro e anunciou previsão de investir R$ 45 milhões

Moro confirma a governador início de obras de presídio federal no RS em 2020

Moro confirma a governador início de obras de presídio federal no RS em 2020 | Foto: Isaac Amorim / MJSP / CP

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Após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o governador Eduardo Leite anunciou que a construção do primeiro presídio federal do Rio Grande do Sul começará em 2020 e que R$ 2 milhões já estão assegurados no Orçamento da União do próximo ano. A previsão é investir um total de R$ 45 milhões e concluir as obras em três anos. A instalação da penitenciária de segurança máxima em Charqueadas, na região Carbonífera do Estado, terá um aporte financeiro maior por parte da União para investimentos em outras unidades prisionais gaúchas, além de auxílio para capacitação de agentes penitenciários.



Conforme Leite, as ações vão ao encontro do RS Seguro, que tem como estratégias colocar mais efetivo nas ruas e investir em equipamentos e viaturas para o policiamento ostensivo, mas também qualificar o sistema penitenciário para efetivamente garantir maior segurança pública no Estado. A unidade será a sexta prisão federal do País – as outras cinco, já em funcionamento, ficam em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).



O Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública foi lançado em 28 de fevereiro, pelo Gabinete do Vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, em cerimônia realizada no Palácio Piratini. Com a integração de diversas áreas do governo do Estado, é executado em parceria com a União, Municípios, outros Poderes, iniciativa privada e sociedade civil com os objetivos de combate ao crime, implementação de políticas sociais preventivas e transversais, qualificação do atendimento ao cidadão e melhorias no sistema prisional.

Uma das ideias em estudo é transformar uma das prisões federais em unidade exclusiva para condenados pela Justiça Federal, o que incluiria presos da Lava-Jato. A construção do local foi anunciada em março de 2017 ainda sob a gestão do governador José Ivo Sartori. Pelo menos sete cidades gaúchas demonstraram interesse em receber o estabelecimente, mas Charqueadas foi escolhida por critérios técnicos.


Correio do Povo

Maia não apoia acelerar PEC da 2ª instância: "Não é única urgência"

Presidente da Câmara salientou que parlamento tem outras prioridades para o Brasil

| Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

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A defesa de um grupo de parlamentares para que o Congresso paute o mais rápido possível a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância não encontra respaldo no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que o tema "não é a única urgência do Brasil" e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso. "Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser responsável por gerar mais instabilidade política", afirmou.

Mesmo assim, Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara, porque o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, transferiu parte da responsabilidade da Corte para o Legislativo. "Ele não terminou o julgamento quando ele diz 'o Congresso pode mudar'", avaliou. "É óbvio que, se ele não entende isso como uma afronta à regra da harmonia, não sou eu que vou dizer que esse tema não poderá ser debatido na Câmara."

Na semana passada, o Supremo reviu seu entendimento e permitiu a presos condenados aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados da Lava Jato foram soltos a partir disso. Nesta segunda-feira, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) virou um terceiro turno da eleição entre petistas e bolsonaristas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou o PT de ter mandado matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. "Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein?", afirmou, dirigindo-se a deputados da oposição. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), devolveu a provocação, acusando a família Bolsonaro de ter contas pessoais pagas por Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro é suspeito de embolsar parte dos salários de funcionários da Alerj.

No Senado, um grupo de senadores favoráveis à proposta de prisão após condenação em segunda instância defende barrar votações no plenário se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautar o texto após votação na CCJ da Casa. O colegiado deve discutir a PEC no próximo dia 20. A estratégia foi desenhada em uma reunião entre dez senadores com o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e a relatora do texto, Juíza Selma (Pode-MT). "Na hipótese remota de ele se negar a pautar após a votação na CCJ, vamos partir para a obstrução. É coisa para daqui a 15 dias", disse Oriovisto.

Nesta segunda, Alcolumbre cancelou uma sessão deliberativa do Senado, o que impediu o avanço da discussão sobre a segunda instância. Ele ainda não comentou a proposta desde o julgamento do STF. Para Maia, obstruir a pauta "é um erro", porque prejudica outros temas importantes que aguardam votação. "O Brasil não tem apenas a distorção na morosidade do Judiciário. O saneamento público está pronto para ir ao plenário. Vamos deixar de votar?", comentou. "O trabalho da CCJ é melhorar o texto. Falei já isso para o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

PEC da prisão em 2ª instância deve ganhar novo texto na CCJ

Deputados tentam costurar acordo para não ferir cláusula pétrea da Constituição

Parlamentares debateram trechos que podem ser mudados

Parlamentares debateram trechos que podem ser mudados | Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara / Divulgação CP

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Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça ( CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional", disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. "Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem", afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junte o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo