De: manoel soriano <msorianoneto@yahoo.com.br>
Enviado: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 01:53
Assunto: Fw: ENC: Decreto que fragiliza transparência do governo atende pleito antigo de militares e diplomatas
Enviado: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 01:53
Assunto: Fw: ENC: Decreto que fragiliza transparência do governo atende pleito antigo de militares e diplomatas
REPASSO POR MUITO IMPORTANTE. COMPARTILHEM!!
Na verdade essa história é conhecida de todos (embora alguns, por conveniência, finjam não conhecer). Os governos de esquerda queriam, tanto quanto possível, monopolizar o uso do tal carimbo. Assim é que, por um lado, o governo tornou mais sigilosos acordos do tipo “empréstimos e financiamentos a governos de esquerda” (Leia-se porto de Mariel, refinaria Abreu e Lima, metropolitano de Caracas, pontes e viadutos no Panamá, refinaria de Pasadena, etc, etc). Pelo outro, impediu que oficiais das Forças Armadas classificassem documentos, como vinham fazendo desde sempre.
Assim sendo, a alegação de que o novo decreto fragiliza a transparência é pura conversa para boi dormir. Palmas para o atual governo.
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Decreto que fragiliza transparência do governo atende pleito antigo de militares e diplomatas
Governo Bolsonaro dá a comissionados poder para classificar documentos como ultrassecretos
Francisco Leali
24/01/2019 – 18:50 / Atualizado em 24/01/2019 – 20:18
BRASÍLIA — Com apenas dois artigos, editados sob a forma de um decreto presidencial, o governo Bolsonaro, mesmo que não oficialmente admitido, atendeu a um pleito dos derrotados no embate que se travou para a criação no país da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nova gestão assinou decreto que permite a um contingente de mais de 1.200 servidores colocar carimbo de secreto ou ultrassecreto em documentos oficiais .
Até então, o decreto fabricado na gestão Dilma dizia que bem poucos tinham esse poder: apenas ministros, comandantes militares, dirigentes de empresas públicas, embaixadores chefe de missões no exterior.
Agora, ocupantes de cargo comissionado DAS 6 podem receber procuração para impor o carimbo de ultrassecreto. Já os ocupantes do chamado cargo DAS 5 podem aplicar a classificação de secreto. Tal poder garante ao documento proteção por 25 anos, no caso dos ultrassecretos, e 15 anos, no caso dos secretos.
A regra que restringia o contingente com direito a classificação de documentos secretíssimos foi debatida ainda no governo Lula. Na elaboração do anteprojeto de lei, militares e diplomatas se associaram temendo que o texto tornasse os segredos de Estado vulneráveis. Alegavam que a versão da lei restringia demais e não combinava com as características dos órgãos. Chegaram a trocar emails tentando combinar estratégias para enfrentar a outra banda do governo federal.
Na época, o assunto foi levado à Casa Civil. Quem mandava era a ministra Dilma Rousseff. Interessada em garantir acesso a documentos ainda do período da ditadura, Dilma acabou seguindo posição que também era da Controladoria Geral da União (CGU) e de entidades que pediam mais transparência. O projeto foi ao Congresso em 2009. O texto acabou aprovado em 2011, após enfrentar novas pressões para conter o movimento por mais transparência.
Quando chegou a hora de editar o decreto em 2012, a presidente da República era Dilma. No dia 2 de fevereiro de 2012, representantes de vários ministérios se reuniram na Casa Civil para elaborar o decreto. O Itamaraty voltou a reclamar que era preciso garantir a maior número de diplomatas o poder de proteger documentos com a classificação prevista em lei.
Mas o governo preferiu manter a regra que restringia na mão de poucos o poder de tornar documentos sigilosos. O decreto foi assinado por Dilma e 15 ministros no dia 16 de maio de 2012. Hoje, o novo decreto, assinado apenas pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, atendeu ao antigo pleito da caserna e do Itamaraty, dois setores que viram a LAI como uma ameaça à proteção dos segredos de Estado, remando contra a onda pró-transparência que banha outras praças.
