Governo recua na mudança de critérios para livros didáticos | Clic Noticias

Edital para escolha suprimia necessidade de referências bibliográficas e permitia publicidade

Edital para escolha suprimia necessidade de referências bibliográficas e permitia publicidade | Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação CP

O governo de Jair Bolsonaro recuou da mudança nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada por diversas reportagens, nesta quarta-feira. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão. Outros trechos que haviam sido mudados também foram modificados agora. Portanto, o texto vai manter a menção de que ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”.

Outro trecho suprimido – e que também será retificado – dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres havia sido cortado. Ele dizia que os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”. Em nota, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. "O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital.

O texto diz ainda que o “MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.”

As mudanças foram feitas no anexo 3 do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fala sobre os “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”. A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando Rodriguez já era o ministro.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Toffoli nega pedido de votação aberta para presidência da Câmara | Clic Noticias

por luciomachadoborges

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira, 9, o pedido do deputado federal Kim Kataguiri para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com votos abertos, como informou Andreia Saudi ao G1.

De acordo com o regimento interno da Câmara, são secretos os votos para a Mesa Diretora e para presidente. Toffoli também irá decidir até domingo sobre um recurso do Solidariedade contra a liminar de Marco Aurélio Mello, do STF, que estabelece votação aberta para o Senado Federal.

Juristas como Modesto Carvalhosa e Janaína Paschoal, deputada estadual por São Paulo, defenderam a transparência dos votos abertos para as duas Casas. Em uma República, as votações, por princípio, devem ser abertas. Todos os princípios e precedentes apontam para isso. Defendo eleições abertas para a Câmara e para o Senado. Os parlamentares devem estar preparados para sustentar suas posições aos seus eleitores”, disse Janaína ao News.

MBL News

Pedido havia sido feito pelo deputado federal Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo: https://tinyurl.com/y9o5ut5r #GloboNews

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Ministro Dias Toffoli nega pedido para que votação na Câmara dos Deputados seja aberta

ESTUDO PREOCUPANTE

XVIII- 60/18 – 09.01.2019

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ESTUDO QUE VISA AUMENTAR O VALOR DOS PEDÁGIOS

A notícia que saiu ontem, dando conta que o governo Jair Bolsonaro estuda mudar o saudável modelo de CONCESSÕES NÃO ONEROSAS de rodovias federais, que privilegiam o critério de MENOR PEDÁGIO, retornando ao indesejável sistema de CONCESSÕES ONEROSAS nos próximos leilões, é de cabo de esquadra.

VOLTA AO ATRASO

Por enquanto, a volta ao atraso não passa de um estudo que está sendo feito pelo Ministério da Infraestrutura. Entretanto, ao ler que a justificativa da medida diz que o dinheiro arrecadado com a volta das CONCESSÕES ONEROSAS servirá para abastecer um -Fundo Rodoviário Nacional- com o objetivo de implementar melhorias e duplicações nas -demais vias- para que também sejam concedidas, aí não há como não ficar preocupado.

FAKE NEWS?

Tomara que tudo não passe de uma notícia boba, sem qualquer fundamento. Até porque, se for levado em conta que o novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assegura, a todo momento, que o governo federal pode privatizar e/ou liquidar mais de 100 estatais como forma de levantar recursos e reduzir gastos, aí a volta das CONCESSÕES ONEROSAS fica com cara de FAKE NEWS.

CONCESSÃO ONEROSA

Para que os leitores saibam, todos os valores que o governo (poder concedente) arrecada dos concessionários que ganham os leilões é cobrado dos usuários ao longo do tempo da concessão estabelecida no edital. Ou seja, no caso de estradas, no valor da tarifa do pedágio é cobrada uma fração do valor pago ao governo na forma de CONCESSÃO ONEROSA.

GRANDES CULPADOS

Este esclarecimento se faz necessário e importante porque a maioria dos usuários e grande parte da mídia -desinformadora- apontam para os concessionários como se fossem os culpados pelos valores dos pedágios  cobrados nas estradas concedidas na forma ONEROSA.

VANTAGEM

Que fique, portanto, muito claro: quando uma CONCESSÃO, de qualquer serviço considerado público (rodovia, energia, etc.), se dá pela forma -ONEROSA-, quem fica com a maior parte da tarifa cobrada pelo concessionário é o GOVERNO. Já no caso das CONCESSÕES NÃO ONEROSAS, quem leva vantagem é o usuário. Simples assim.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o bom artigo do pensador e analista de política internacional Cezar Roedel, com o título – GLOBALISMO OU INTERESSE NACIONAL?-:

A nova política externa brasileira deverá fazer uma opção [e já fez]. Cabe dizer que todas as opções nesta seara são complexas e engendram cálculos futuros e perspicácia nas relações. A atual conjuntura internacional [das últimas décadas] tem dividido os tomadores de decisão em relação a duas possibilidades distintas: o que se denomina de globalismo [que não é globalização], de um lado; e o que podemos chamar de Interesse Nacional, do outro.

O globalismo é a ideologia do pós-modernismo, no plano da política internacional. Esta ideologia busca relativizar a soberania dos Estados, em favor da adoção de uma agenda de “governança global”, em que decisões políticas de uma determinada elite, geralmente incrustada em alguma organização internacional, tem prevalência sobre a “relativa” soberania dos Estados. Já a defesa do interesse nacional e o seu conservadorismo realista, tem siso a salvaguarda moral contrária às inovações multiculturalistas, que ao vilipendiar paulatinamente a soberania estatal, degrada as sociedades por fora, em prol de uma agenda “progressista”.

Caberá ao Brasil, nos próximos anos, o desafio de reverter uma política externa que, nas últimas décadas, ainda adotava uma visão retrógrada de centros e periferias, cujo zênite tenha se cristalizado na fracassada aliança Sul-Sul e na sua relativa condescendência com as pautas do globalismo, para uma política externa que evoque como mantra principal os interesses da nação brasileira e a aliança com os players da emergente contestação ao globalismo. Buscando na cena internacional, firmar a sua própria posição, sempre primando pela defesa da soberania e das tradições já arraigadas de seu povo e do próprio direito natural presente no Jus Gentium, que fora a pedra fundamental da organização das relações internacionais. Ou somos coadjuvantes, adestrados à relação com uma “metafísica” multiculturalista, ou buscamos um espaço, juntamente com aliados importantes, na proteção dos nossos interesses nacionais e quiçá, alcançando maior proeminência nas relações internacionais.

FRASE DO DIA

Toda a maldade é fraqueza.
John Milton

Fernando Azevedo e Silva discursou na cerimônia de troca de comando da Marinha: https://tinyurl.com/ycwdg2ca #GloboNews

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Ministro da Defesa defende regras diferenciadas para militares na Previdência

Médium vai responder pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual durante tratamentos espirituais: https://glo.bo/2RAoHWN#GloboNews

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Juíza aceita denúncia e médium João de Deus vira réu por abusos sexuais em Abadiânia

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por luciomachadoborges

   

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