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Justiça Federal da Paraíba suspende aumento dos combustíveis

Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão

Essa é a segunda decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira, os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece os porcentuais anteriores das referidas alíquotas. A Advocacia-Geral da União vai recorrer. As informações são do Sindipetro-PB).

Essa é a segunda decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20.ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 26 de julho a suspensão do decreto do governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. No dia seguinte, a decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.

De acordo com a decisão do juiz João Pereira de Andrade Filho, da primeira Vara Federal na Paraíba, o Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista, porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento.

O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, mas argumenta que o "poder de tributar o Estado não é absoluto", pois a própria Constituição Federal impôs limites por meio dos princípios constitucionais tributários.

O juiz destaca que a suspensão do decreto leva ao "imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma".

No mandado de segurança impetrado pelo Sindipetro-PB, através dos advogados Eduardo Marques de Lucena e José Gomes de Lima Neto, a entidade alegou, a título de tutela provisória de urgência (liminar), a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e o consequente restabelecimento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicadas aos combustíveis para os patamares anteriores à sua. "Esse Decreto onera a classe empresarial do setor, a população, além de violar a incontornável necessidade de lei em sentido restrito para majorar imposto, violando, via obliqua, princípios constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes", argumentou o Sindipetro-PB no pedido

acolhido pela Justiça.

No despacho do mandado de segurança, o juiz substituto João Pereira de Andrade Filho, da primeira Vara Federal na Paraíba, notifica para o imediato cumprimento da decisão a Delegacia da Receita Federal da Paraíba-DRF/PB e demais órgãos responsáveis pelos lançamentos tributários ou quaisquer outros atos de cobrança dos mencionados tributos com base na alteração promovida pelo Decreto nº 9.101/2017.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

"Lula se comportava como dono do sítio", diz Moro

Magistrado elencou provas que mostram que reformas foram custeadas por Bumlai, Odebrecht e OAS

Lula se comportava como dono do sítio, diz Moro | Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula / CP Memória

Ao abrir nova ação penal, a terceira, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo sítio Santa Bárbara, em Atibaia, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que os elementos colecionados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na denúncia, permitem, "em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente".

O magistrado citou notas fiscais, mensagens de celulares apreendidos de investigados e até mesmo as 270 viagens do petista ao Sítio de Atibaia entre 2011 e 2016 como parte das supostas provas que levam a entender, em primeiro momento, que há suspeitas de que o imóvel pode ser atribuído ao ex-presidente e que as reformas teriam sido feitas pelas construtoras a seu pedido. Segundo a nova acusação contra Lula, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobraás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

Moro afirmou, ao aceitar a denúncia, que "até o momento, não se ouviu, em princípio, uma explicação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do motivo de José Carlos Cosa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS, terem custeado reformas de cerca de R$ 1.020.500,00 no Sítio de Atibaia, este de sua frequente utilização, e que se iniciaram ainda durante o mandato presidencial".

O magistrado elencou o conjunto de provas que, segundo ele, "permitem, em cognição sumária", a suspeita de que o sítio pertencia a Lula: a proximidade dos formais proprietários com Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares; a informação de que veículos de utilização do ex-Presidente teriam comparecido cerca de 270 vezes no Sítio de Atibaia entre 2011 a 2016 e que agentes de segurança pessoal dele também lá estiveram em mais de uma centena de oportunidades; a colocação de câmaras de segurança no Sítio de Atibaia por ação dos agentes de segurança pessoal do ex-Presidente; as mensagens eletrônicas trocadas entre o caseiro da propriedade rural e o Instituto Lula, inclusive acerca de obras e eventos corriqueiros no sítio;

Além dessas provas, Moro ainda cita a localização, na busca e apreensão autorizada judicialmente, de diversos bens pessoais de Luiz Inácio Lula da Silva e de seus familiares, inclusive vestuários com o nome do ex-Presidente, na suíte do Sitio; a apreensão de notas fiscais emitidas contra a esposa do ex-Presidente relativamente a bens encontrados no Sítio; a apreensão de notas fiscais emitidas contra auxiliares do ex-Presidente e empregados da Odebrecht no apartamento dele em São Bernardo relativamente a bens encontrados no Sítio de Atibaia; mensagens eletrônicas relativas à reforma do Sítio de Atibaia encaminhadas a auxiliares do ex-Presidente; a apreensão no apartamento em São Bernardo do ex-Presidente de minuta de escritura de compra e venda do imóvel de matrícula 55.422, ou seja, parte do Sítio de Atibaia, de Fernando Bittar para o ex-Presidente.

Reformas em benefício de Lula

O magistrado ainda elencou elementos probatórios que, inicialmente, "revelam que José Carlos Costa Marques Bumlai, o Grupo OAS e o Grupo Odebrecht realizaram reformas no Sítio em Atibaia em benefício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva arcando com os custos correspondentes e utilizando mecanismos para ocultação de sua participação e do real beneficiário": depoimentos nesse sentido de Emílio Alves Odebrecht (evento 2, anexo351), Alexandrino Salles de Alencar (evento 2, anexo339), Emyr Diniz Costa Júnior (evento 2, anexo281), e José Adelmário Pinheiro Filho (evento 2, anexo 354); notas fiscais relativas a serviços, obras e materiais de construção para as reformas no Sítio em Atibaia emitidas contra a OAS, emitidas contra empregados do Grupo Odebrecht e emitidas contra pessoas contratadas por José Carlos Costa Marques Bumlai;

De acordo com Sérgio Moro, mensagens eletrônicas entre os denunciados e entre estes e pessoas encarregadas dos serviços e obras no Sítio de Atibaia também provam a relação de Lula com o sítio, assim como notas fiscais apreendidas no apartamento do ex-Presidente em São Bernardo do Campo de bem utilizado no sítio e emitidas contra engenheiro da Odebrecht e contra arquiteto contratado por José Carlos Costa Marques Bumlai; notas fiscais emitidas em nome de Fernando Bittar para aquisição de cozinha no Sítio em Atibaia, mas com pagamento suportado pela OAS.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Defesa diz que nova denúncia contra Lula atenta contra Estado de Direito

dvogado Cristiano Zanin Martins acusa Sérgio Moro de parcialidade

Defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da

Defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da "propriedade de fato" para tentar responsabilizar o ex-presidente | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um "atentado ao Estado de Direito" a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar nesta terça-feira nova denúncia contra seu cliente, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins acusa de parcialidade o juiz, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância.

Os defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da "propriedade de fato" para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com a defesa, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.

"Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado", avalia a defesa, em nota. "Mais uma vez, (o magistrado) trabalha com conceito de 'propriedade de fato', embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção."

Segundo Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente. Os acusados afirmam ainda que Moro pratica lawfare contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica. "O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que já superou uma primeira etapa de admissibilidade", acrescenta a defesa.

Correio do Povo

Barcelona confirma que Neymar está de saída para o PSG

Negociação promete ser a mais cara da história do futebol:https://glo.bo/2wleijs #GloboNews

Barcelona confirma que Neymar está de saída para o PSG

G1.GLOBO.COM

Moro aceita denúncia contra Lula por obras em sítio

Petista é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro em Atibaia

Petista é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro em Atibaia | Foto: Evaristo Sa / AFP / CP Memória

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais uma vez no banco dos réus. O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo.

Esta é a terceira denúncia contra Lula que Moro recebe. Ao todo, na Lava Jato e também nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente Lula é réu em seis ações penais. Na ação do caso triplex, o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Também se tonaram réus outros 12 investigados, entre eles o empresário Emilio Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. São acusados os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, Paulo Roberto Valente Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, todos da OAS. Rogério Aurélio Pimentel, segurança do ex-presidente, Fernando Bittar, apontado pela defesa do petista como verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai completam a defesa.

Segundo a nova acusação contra Lula, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

"Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia", assinala a denúncia.

A Procuradoria da República, no Paraná, anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal.

Sentença Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex. A sentença, é a primeira do ex-presidente na Lava Jato, atribuiu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista. Moro não decretou a prisão de Lula.

Na mesma decisão, Moro absolveu o ex-presidente "das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade".

Quem é quem no sítio de Atibaia:

1. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, seria o beneficiário das reformas havidas no Sítio de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

2. Marcelo Bahia Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, seria o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida na forma de uma conta geral de propinas a agentes do Partido dos Trabalhadores, inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3. Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, manteria relacionamento pessoal com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria participado diretamente da decisão dos pagamentos das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.

4. Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo do Grupo Odebrecht, seria o principal interlocutor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Grupo Odebrecht e teria participado diretamente da decisão dos pagamento das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.

5. Carlos Armando Guedes Paschoal, diretor da Construtora Norberto Odebrecht em São Paulo, estaria envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de que o custeio era da Odebrecht.

6. Emyr Diniz Costa Júnior, diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht, supervisionou a obra de reforma do Sítio de Atibaia com ocultação do real beneficiário e de que o custeio seria proveniente da Odebrecht.

7. José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, presidente do Grupo OAS, seria o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na forma de custeio de reformas no Sítio de Atibaia.

8. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, executivo do Grupo OAS, teria participado dos acertos de corrupção nos contratos da Petrobras, tendo ciência de que parte da propina era direcionada a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores.

9. Paulo Roberto Valente Gordilho, diretor Técnico da OAS, encarregou-se da reforma do Sítio em Atibaia, com ocultação do real beneficiário e da origem do custeio.

10. José Carlos Costa Marques Bumlai teria participado de crime de corrupção no âmbito da Petrobras, pelo qual já foi condenado na ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000, e seria amigo próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teria sido o responsável pela realização de reformas no Sítio de Atibaia de cerca de R$ 150 mil, ciente de que o ex-presidente seria o real beneficiário.

Para ocultar a sua participação e o benefício ao então presidente os fornecedores contratados foram pagos por terceiros e foram utilizados terceiros para figurar nas notas fiscais.

11. Fernando Bittar, um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia, participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o custeio provinha de José Carlos Costa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS.

12. Roberto Teixeira, advogado e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria participado da reforma do sítio, ocultado documentos que demonstravam a ligação da Odebrecht com a reforma e orientado engenheiro da Odebrecht a celebrar contrato fraudulento com Fernando Bittar para ocultar o envolvimento da Odebrecht no custeio e que o ex-presidente era o beneficiário.

13. Rogério Aurélio Pimentel, auxiliar de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou das reformas do Sítio em Atibaia e teria participado da ocultação da custeio por José Carlos

Costa Marques Bumlai e pelo Grupo Odebrecht das reformas, assim como do real beneficiário.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Antes de dia decisivo,Temer vai a jantar na casa do vice-presidente da Câmara

RS também quer que a Corte impeça o governo federal de bloquear contas estaduais devido à inadimplência

Presidente compareceu para prestigiar um jantar oferecido para colegas da base aliada | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

Após um dia repleto de encontros com deputados no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer foi à casa do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), prestigiar um jantar oferecido para colegas da base aliada. O presidente chegou às 22h30min e foi recebido com muita festa no apartamento de Ramalho, no 5º andar. Gritos de “Michel! Michel” eram ouvidos do lado de fora do prédio.

O agrado ao presidente vem a poucas horas de um momento decisivo para ele. Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara pode votar a admissibilidade ou não da denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Seguro de ter votos suficientes para barrar a denúncia, o desafio é tentar reunir o quórum mínimo, de 342 parlamentares, para iniciar a votação.

“Tem parlamentares que vão votar a favor da continuidade [da denúncia]. O que a gente tá pedindo é que esses parlamentares vão para o plenário, marquem sua presença, se posicionem. Mas que a gente tenha 342 presentes para a gente poder começar a deliberar”, disse Beto Mansur (PRB-SP).

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), também foi ao jantar. Para ele, é não é o momento de interromper os “avanços do país”. “Hoje é um encontro da bancada para, claro, falar sobre o dia de amanhã, mas acho que todos os deputados já sabem da responsabilidade do seu voto. No dia 1º de janeiro de 2019 o presidente vai responder o processo e provar a sua inocência, mas para garantir a continuação dos avanços do país não é razoável”.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que parlamentares do PT da Bahia e de Minas Gerais decidiram comparecer à sessão. “Eu soube que o PT está agindo com muita inteligência, quer se recuperar de atitudes anteriores de momentos históricos. Quer virar essa página. O que eu soube é que setores do PT baiano e do PT mineiro vão [comparecer à votação]”.

Fortes, aniversariante do dia, recebeu uma visita rápida de Temer em casa, no início da tarde. Após sair de um almoço da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o presidente visitou Fortes, que mora próximo. “Ele foi muito gentil, muito cortês. Ele saiu da casa do agronegócio, que fica em frente à minha e deu um pulinho na minha casa para comer doce de bacuri. Ele adora”.

Temer passou cerca de meia hora no jantar. Segundo Carlos Marun (PMDB-MS), “mais sorriu do que falou”. Um fato curioso marcou a chegada e a saída de Temer. Mesmo entrando pela garagem, ele teve que passar na frente dos fotógrafos e cinegrafistas, no térreo do prédio, porque o elevador quebrou pouco antes da chegada. Com isso, o presidente, sorridente, subiu as escadas até a casa de Ramalho. Na saída, desceu as escadas, também sorrindo, até a garagem.

Anfitrião da noite, Fábio Ramalho disse que o encontro, marcado na véspera da votação, não foi proposital. Ele disse que se tratou de um jantar de diálogo. “É uma maneira que a gente tem de dialogar, conversar. Mais que isso, é uma maneira de um sentir o outro, dar serenidade e prudência para todo mundo”.

Agência Brasil e Correio do Povo

Denúncia contra Temer vai a votação na Câmara nesta terça-feira

Movimentações de bastidores tentam garantir quórum para definir admissibilidade do processo

Movimentações de bastidores tentam garantir quórum para definir admissibilidade do processo | Foto: Alan Santos / PR / CP

Movimentações de bastidores tentam garantir quórum para definir admissibilidade do processo | Foto: Alan Santos / PR / CPA Câmara dos Deputados começar às 9h desta quarta-feira a decidir o futuro do presidente Michel Temer, que é acusado de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O Plenário precisa de pelo menos 342 dos 513 deputados presentes para abrir a votação sobre a admissibilidade do processo contra Temer.

Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu então adotar este critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que livra Temer da denúncia.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizado a analisar a denúncia.

Após um dia repleto de encontros com deputados no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer foi à casa do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), prestigiar um jantar oferecido para os colegas aliados. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), também foi ao jantar. Para ele, é não é o momento de interromper os “avanços do país”. “Hoje é um encontro da bancada para, claro, falar sobre o dia de amanhã, mas acho que todos os deputados já sabem da responsabilidade do seu voto. No dia 1º de janeiro de 2019 o presidente vai responder o processo e provar a sua inocência, mas para garantir a continuação dos avanços do país não é razoável”.

Denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base na gravação que Joesley fez de uma conversa com o presidente em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Parecer

Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.

No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.

Notificação

Foi lido em Plenário nessa terça e enviado à publicação o parecer da CCJ contrário à autorização para que o STF analise a denúncia contra Temer. Ele já havia sido notificado de que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 será analisada pela Câmara hoje. Os procedimentos foram definidos durante o recesso parlamentar. O parecer foi lido pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Já a notificação de Temer ficou sob responsabilidade do primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Negociações

Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.

A agenda do presidente registrou, até as 18h desta terça, a presença de 31 deputados, além da bancada feminina da base aliada, no gabinete presidencial. Além disso, Temer esteve com 52 deputados em um almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Ainda há possibilidade de a agenda de articulações se estender pela noite. Temer também foi convidado para um jantar na casa do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, onde se encontraria com mais parlamentares. No entanto, não há confirmação oficial sobre a ida de Temer ao jantar. Além dos encontros físicos, em alguns casos, Temer telefona para os parlamentares e pede apoio. Segundo um dos seus mais fiéis aliados, o presidente tem explicado que a denúncia representa uma injustiça contra ele, sua biografia e um ataque à sua honra.

Além de alcançar votos suficientes para barrar a denúncia, o governo precisa agir para garantir a presença de, pelo menos, 342 deputados na sessão. Esse é o quórum mínimo para que a votação seja iniciada. A estratégia do governo é derrubar o quanto antes a denúncia.

Correio do Povo