Relator acata denúncia e Planalto manobra na CCJ

Parecer de Zveiter, do PMDB, aponta ‘indícios suficientes de autoria e materialidade’ da acusação contra Temer; governo reage e troca deputados da comissão por nomes aliados

Julia Lindner, Renan Truffi e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

Leitura do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre denuncia contra o presidente Michel Temer, na CCJ Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

BRASÍLIA - Filiado ao mesmo partido de Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) seguiu o roteiro previsto e concluiu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente não é “fantasiosa” ou “inepta”, como prega a defesa. Em um voto predominantemente político, o relator concordou nesta segunda-feira, 10, que há indícios “sérios o suficiente” de crime de corrupção passiva supostamente praticado pelo presidente da República e que o fato precisa ser apurado.

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Cientes de que não haveria chances de o relator apresentar um voto contrário a denúncia, os governistas colocaram em prática a estratégia de trocar membros para tentar derrotar o parecer de Zveiter no colegiado. Para rejeitar o relatório pela admissibilidade da acusação, o Planalto precisa de um mínimo de 34 votos de um total de 66 na comissão. A base aliada promoveu nos últimos dias 17 movimentações envolvendo 13 vagas (entre titulares e suplentes), sendo nove apenas nesta segunda-feira.

Após reunião do Planalto com a cúpula do partido, o PR trocou quatro de seus cinco representantes na comissão de uma só vez, sob protestos de quem foi retirado a contragosto da Comissão de Constituição e Justiça.

PMDB, PTB, PRB, PSD e SD fizeram mudanças seguindo a ordem do Planalto para impedir que “independentes” votem na CCJ. “É um troca-troca vergonhoso”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS) foi um dos que assumiram a vaga de titular na comissão nesta segunda-feira. Para o peemedebista, é natural que os partidos aliados coloquem na CCJ representados alinhados com o governo. “Estamos escalando a seleção para essa partida”, disse Marun. Com a manobra, a base governista acredita ter atualmente pelo menos 39 votos contra a denúncia.

A oposição já admite que as trocas vão interferir no placar da comissão e o “rolo compressor” do governo poderá resultar em uma vitória artificial para Temer na CCJ. “No plenário não dá para trocar deputado. Temos grande esperança”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O próprio Temer ligou no fim de semana para nomes da CCJ.

O advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira, que faz a defesa do presidente, disse na comissão que o Ministério Público "está extrapolando" as suas prerrogativas. Em sua fala, logo após à de Zveiter, criticou ainda o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, e a Joesley Batista, dono da JBS.

O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados.  

'Fatos graves'.  Em 31 páginas, Zveiter defendeu a apuração da gravação feita por Joesley Batista, da JBS, e afirmou que o conteúdo da delação firmada com o Ministério Público Federal revela “fatos graves”. “Estamos diante de indícios suficientes de autoria e materialidade, e por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos o dever de apurar.”

Para o relator, diante da suspeita de eventuais crimes, a Câmara não poderia silenciar. “O arquivamento sumário das graves acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República e das graves revelações feitas no inquérito da Polícia Federal, sem que sejam devidamente aprofundadas e analisadas, não restabeleceria ao governo o vigor necessário para sairmos desta crise”, afirmou.

Durante a leitura do parecer, que levou uma hora, Zveiter defendeu também a apuração do pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além do encontro de Temer com Joesley fora da agenda no Palácio do Jaburu. Antes da sessão, ele havia dito que seu relatório seria "político, mas com foco na parte técnica".

Zveiter destacou ainda que o presidente se encontrou com Joesley no exercício do cargo, “para tratar de assuntos públicos, não republicanos e sobre a política nacional”. Adotando um tom de indignação em alguns momentos, o relator disse que há indícios “sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia”. Ao concluir a apresentação do parecer, Zveiter foi aplaudido pela oposição. “Foi um voto muito contundente”, classificou Delgado.

Já o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que Zveiter “rasgou” o diploma e concluiu que o voto foi “muito fraco”. Zveiter deixou a CCJ hostilizado pelos colegas de PMDB. “Se eles me expulsarem, vai ser problema deles”, rebateu o relator.

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Estadão

Blairo usou precatórios para comprar apoio no MT, diz delator

Ex-deputado afirma que ministro da Agricultura fraudou pagamentos e criou ‘mensalinho’ quando era governador

Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD) acusa o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), de autorizar R$ 260 milhões em precatórios - pagamentos de causas judiciais - para a construtora Andrade Gutierrez a fim de abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares. Riva relatou a denúncia em acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), fechada na semana passada.

Os pagamentos de precatórios foram realizados entre março de 2009 e dezembro de 2012. Blairo foi governador de Mato Grosso por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. O dinheiro, segundo o ex-parlamentar, abasteceu uma conta-corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo. O Estado apurou que a negociação do acordo de colaboração de Riva com a PGR foi finalizado na sexta-feira passada. O ministro negou as acusações e afirmou que os pagamentos de precatórios seguiram o “rito legal”.

Segundo Riva, o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar a adesão dos deputados à base. Esse sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran. O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. Foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório.

Segundo Riva, o então governador era contrário à manobra financeira em um primeiro momento, mas, após a reunião, cedeu e aceitou autorizar a transação. Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teve de assinar, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, empresa da família do empresário Valdir Piran.

O acordo previa, de acordo com os relatos de Riva, que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Piran com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões foram parar nas contas usadas pelo operador do esquema.

‘Mensalinho’. Nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar em depoimento à Justiça estadual de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um “mensalinho”, que somente nas gestões de Blairo pagou propina para 33 deputados estaduais. 

O ex-deputado afirmou à Justiça de Mato Grosso que o ex-governador sabia dos pagamentos. A transação envolvendo os precatórios liberados por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath - conhecida como a Lava Jato pantaneira. 

Uma cópia do contrato de cessão de créditos assinado entre a Andrade Gutierrez e a Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes. Presente na reunião em que Blairo autorizou o pagamento, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.

Defesa. Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o ministro Blairo Maggi afirmou que “todos os pagamentos de precatórios sempre seguiram o rito legal”. 

Os cálculos, segundo a nota, eram feitos pela Procuradoria-Geral do Estado e conferidos pela Auditoria-Geral do Estado (AGE). Segundo Blairo, “jamais houve favorecimento a empresas ou pessoas físicas” nas liberações de precatório.

O advogado Valber Melo, responsável pela defesa de Silval Barbosa, afirmou que seu cliente não vai comentar. O Estado não conseguiu contato com a defesa de Éder Moraes.

O advogado Nabor Bulhões, que representa Piran, afirmou que não conhece os termos de delação, mas que a versão do ex-deputado é incompatível com a realidade documental dos fatos. “O pagamento do precatório foi uma operação absolutamente lícita”, afirmou Bulhões. 

A construtora Andrade Gutierrez informou que não vai comentar o caso.

Estadão

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ENTRETENIMENTO
"How to Get Away with Murder" estreia nesta segunda na Globo

Venda de carros começa a reagir, após queda de 45% em três anos

Embalada pelas exportações, produção também volta a crescer

Por: caio cigana

Bacedonio busca carro novo tanto para trabalhar quanto para o uso pessoal Foto: Robinson Estrásulas / Agencia RBS

Após acumular queda de 45% em três anos, as vendas de veículos no mercado doméstico começam reação em marcha lenta. Os emplacamentos de automóveis de passeio e comerciais leves voltaram a subir entre janeiro e junho, a primeira alta semestral desde 2013, mas revendedores, indústrias e especialistas avaliam que ainda vai demorar pelo menos seis anos para o país alcançar o nível de demanda de quatro anos atrás. Na indústria, a recuperação é mais forte, ajudada pelas exportações.

Dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostram que, no primeiro semestre de 2017, as vendas internas de novos cresceram 4,2% em relação a igual período do ano passado, o que levou a entidade a revisar para cima a projeção para o resultado o ano.

A expansão, que era estimada pela entidade em 2,4% passou a ser de 4,3%, chegando a 2,017 milhões de unidades. O mesmo fez a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que elevou a expectativa de crescimento da produção de veículos de 11,9% para 21,5%, em razão do avanço nos embarques para o Exterior. Caso se confirme, sairão das fábricas este ano 2,62 milhões de veículos.

Especialista na área, a analista de mercado Tereza Fernandez, sócia da MB Associados, que auxilia nas projeções da Fenabrave, entende que o fundo do poço do setor ocorreu há alguns meses, mas uma recuperação mais vigorosa ainda está distante. Voltar no mercado interno aos patamares de vendas de 2013, na ordem de 3,57 milhões de automóveis e comerciais leves, só em 2022 ou 2023, estima Tereza. A boa notícia, porém, é que o pior parece ter ficado no retrovisor:

– No acumulado de 12 meses, abrimos o ano com queda de 26%. Agora, estamos com retração de 7%. Há uma tendência de recuperação. A curva mudou. Mas é uma recuperação suave, discreta – pondera Tereza.

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Milad Kalume Neto, gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria especializada Jato, lembra ainda que o crescimento do primeiro semestre de 2017 precisa ser visto com um pouco de ceticismo em razão da base de comparação muito baixa de igual período do ano passado, resultado da recessão atravessada pelo país.

– O mercado está de lado, estabilizando-se em um patamar um pouco superior, com leve tendência de crescimento, mas vai demorar de seis a sete anos para voltarmos ao nível de 2013 – entende Kalume Neto, em uma projeção em linha com a MB Associados.

A despeito da crise política sem previsão de desfecho, fatores macroeconômicos influenciaram de forma positiva o mercado, avalia Tereza. Entre eles, juros em queda e inflação em trajetória descendente, aumentando a renda disponível ao consumidor.

Ao mesmo tempo, a percepção de que as reformas trabalhista e da Previdência tinham boas perspectivas de aprovação – pelo menos até o estouro da delação da JBS – ajudaram a espalhar mais otimismo entre agentes econômicos. O câmbio relativamente comportado e a estabilização dos índices de desemprego, apesar de ainda altos, também ajudaram. Mesmo assim, observa Tereza, os bancos seguem restritivos em relação ao crédito.

Para Kalume Neto, o desemprego ainda alto é um fator inibidor para a retomada mais forte do mercado. Ele observa que o cliente pessoa física está mais retraído do que sugerem os números de emplacamentos. Nos últimos cinco anos, observa o especialista, a fatia dos frotistas – como locadoras de carros e empresas que compram grande número de unidades – no total de automóveis vendidos passou de 22% para 35%.

No Rio Grande do Sul, o ritmo das vendas está abaixo da média nacional. No primeiro semestre, foram emplacados 56,88 mil automóveis e comerciais leves no Estado, 0,47% a menos ante igual intervalo de 2016. O presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado (Sincodiv-RS), Fernando Esbroglio, avalia ser possível encerrar o ano no azul, acompanhando o movimento observado no país.

– Poderemos ter um crescimento de 2% a 3% – projeta.

O aumento da produção, por enquanto, não se reflete no emprego. Conforme a Anfavea, a indústria automobilística encerrou o primeiro semestre com 121,6 mil postos de trabalho, 5% abaixo de junho do ano passado e 22% aquém de igual mês de 2013, melhor ano da indústria.

O que avaliar para saber se é hora de comprar

Se a economia parece ter parado de cair, a taxa de desemprego estabilizou (apesar de ainda estar alta), os juros e a inflação estão em queda, é hora de comprar um automóvel novo? A resposta é depende, pondera o economista e educador financeiro Everton Lopes. Um dos pontos a serem avaliados, lembra, é a segurança na pessoa no emprego. Se há risco de demissão ou de o trabalho diminuir, melhor é segurar o ímpeto.

É preciso ainda, no caso de financiamento, calcular quanto da renda as parcelas vão comprometer. O ideal é que não ultrapasse 20%, afirma Lopes, ressaltando que o interessado não pode esquecer de outros itens que pesam no bolso, como seguro, IPVA e gastos com combustível e estacionamento. Ou seja, é preciso que a decisão seja planejada, ponderando inclusive se não é melhor, no momento, investir em uma boa manutenção no veículo atual.

– O ideal é comprar à vista, porque é possível barganhar desconto. Juro zero não existe – diz Lopes, fazendo referência a um apelo de divulgação usado pelo mercado.

Para Milad Kalume Neto, da consultoria Jato, a situação da indústria ainda com alta ociosidade faz com que o momento seja propício para negociar descontos ou melhores condições. Mas isso para quem tiver segurança de que vai conseguir honrar os compromissos, ressalta:

– É preciso pesquisar, não fechar negócio na primeira concessionária.

A pedido de Zero Hora, o IBGE calculou a variação da IPCA e do automóvel novo no país desde 2012 – a última vez que o governo federal desonerou os automóveis do IPI. De janeiro daquele ano a maio de 2017, enquanto a inflação oficial do país variou 42,3%, o carro novo subiu 6,61%.

Motorista de aplicativo de transporte individual, Carlos Eduardo Bacedonio negociava no final da semana passada a compra de um Ônix zero quilômetro, modelo líder de vendas no país.

– Vou usar para trabalhar e uso particular – contava Bacedonio, que devolverá um veículo locado que usa no ofício.

Para ele, o momento é propício para a compra, pois as montadoras estão dando bons descontos de preços e é possível negociar melhores condições para o financiamento, após dar o veículo próprio como entrada.

Vendas externas em ritmo acelerado

Enquanto o mercado interno mal começa a virar a roda, as exportações aceleraram em 2017. A venda de automóveis produzidos no Estado também cresce, acima da média nacional.

No primeiro semestre, a comercialização para o Exterior de veículos fabricados na planta da General Motors (GM) em Gravataí subiu 128%, chegando ao recorde de 38,4 mil unidades – o equivalente a 12,3% dos automóveis exportados pelo

país, levando-se em consideração apenas os de passeio, sem incluir comerciais leves. No mesmo recorte, o avanço dos embarques das montadoras brasileiras demonstrou ritmo menor: 49,7%.

Com isso, a receita com as exportações de automóveis do Estado teve forte crescimento. No primeiro semestre, o resultado chegou a US$ 311,5 milhões, 110% acima do mesmo período do ano passado, mostram dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

– Com câmbio favorável e estoques altos, é natural que fabricantes busquem outros horizontes para a comercialização – diz Milad Kalume Neto, da consultoria Jato.

Com o desempenho robusto na metade inicial do ano (alta de 57%), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também revisou para cima a previsão de crescimento das exportações ao final de 2017. A projeção anterior da entidade, incluindo veículos leves, caminhões e ônibus, era de aumento de 7,2%. Agora, estima que o avanço pode ser de 35,6%, o que significaria 705 mil unidades enviadas para o Exterior.

Foto: Arte / ZH

Foto: Arte / ZH

Foto: Arte / ZH

Zero Hora

Planalto já espera parecer a favor de denúncia na CCJ; Temer intensifica articulação

Relatório de Zveiter será lido nesta segunda; presidente se reuniu com Maia, Eunício e líderes da base

Procuradoria quer contratar 'cérebro' da Lava Jato suíça

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Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer na CCJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira, 6, e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.

No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia. "Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo.

Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.

A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.

Estadão Conteúdo e UOL Notícias

Até que a morte os separe

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Temer e a imprevisibilidade

Sérgio Zveiter apresentará na CCJ hoje, às 14h30, seu relatório sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer. Embora o Palácio do Planalto e aliados concordem que o parecer será contrário a Temer, ninguém consegue prever o resultado da votação...[ leia mais]

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Odebrecht sem superfaturamento

Lauro Jardim noticia que a Odebrech desistiu de vender a sua sede em São Paulo.

"Recebeu uma oferta de R$ 300 milhões. Desistiu. Afinal, só para erguê-la gastou R$ 500 milhões...[ leia mais]

E as contas de Lula e Dilma, Janot?

Sonia Racy, do Estadão, publicou as seguintes notas neste domingo:

"A PGR de Rodrigo Janot deve estar para lá de atolada de trabalho. Desde a delação dos irmãos Batista, quando Joesley revelou que havia movimentado US$ 150 milhões em nome de Dilma e Lula para campanhas do PT, o MP suíço...[ leia mais]

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Um em cada quatro CCs de Porto Alegre recebe salário acima do teto

Ao assumir, Marchezan definiu o limite de R$ 9,3 mil. Seis meses depois, 161 funcionários ainda recebem acima do valor estipulado

Por: Marcelo Gonzatto

Foto: João Fiorin/PMPA / Divulgação

Um em cada quatro servidores com cargos em comissão (CC) na prefeitura de Porto Alegre recebe acima do limite de R$ 9,3 mil estabelecido pelo prefeito Nelson Marchezan no começo de sua gestão. Uma análise da folha de pagamento relativa a maio revela que, dos 671 CCs cadastrados no município, 161 seguiam recebendo além do que foi determinado (24% do total).

Passados seis meses desde o início da gestão, a adequação ao teto salarial caminha a passos lentos. O número de CCs acima do teto caiu 25% desde dezembro, quando eram 215. A prefeitura argumenta que a principal razão para o descumprimento do limite financeiro é a concessão de gratificações previstas na legislação e que exigem projeto de lei para serem revistas.

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A redução na equipe de CCs e a limitação das remunerações foram promessas de campanha de Marchezan, que, no começo do ano, declarou:

– Tem CCs ganhando muito mais do que isso por critérios de amizade, de lotação. A regra é demitir todos os comissionados. Só devem ser mantidos os que tiverem alguma questão legal em uma secretaria específica.

O objetivo anunciado inicialmente era reduzir os 1.042 cargos comissionados para 550 – faltam 121 cortes para alcançar a meta. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) informa que ¿quanto às razões para haver CCs recebendo acima do limite estabelecido, seria justamente em virtude das gratificações que as secretarias possuem, conforme estabelecido em lei¿. Parte das gratificações concedidas aos funcionários comissionados, como a de ¿incentivo técnico¿, pode incidir cumulativamente sobre a remuneração. Com isso, há casos em que inflam os vencimentos em até 10 vezes.

Mudanças já garantiram redução de metade dos gastos com comissionados

Para enquadrar os salários excedentes ao limite previsto seria necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara a fim de alterar a legislação atual. Para isso, segundo a secretaria, ¿a prefeitura já possui um grupo de trabalho que vem realizando estudos no propósito de racionalizar o sistema remuneratório dos cargos comissionados¿.

Apesar da demora em cumprir a reforma prometida, o custo mensal com a folha dos postos comissionados vem caindo. Segundo levantamento realizado pela SMPG a pedido de ZH, o custo total com os CCs alcança quase R$ 4,6 milhões ao mês. Mesmo sem ter conseguido impor o teto salarial, as mudanças já realizadas representam uma redução de quase metade do desembolso que era realizado até o ano passado – o valor chegava perto de R$ 9 milhões mensais.

A prefeitura não informou em que prazo deverá ser enviado à Câmara o projeto destinado a permitir o corte de gratificações nos salários dos cargos em comissão na Capital.

Pelo menos 14 tipos de gratificações ampliam salários dos não concursados

Os salários dos servidores com cargos comissionados em Porto Alegre são inflados por pelo menos 14 tipos de gratificação, que variam conforme a secretaria onde estão lotados, a formação e a atividade específica desempenhada. Ao todo, levando-se em conta também os funcionários concursados, como demonstrou reportagem publicada por ZH em fevereiro, há mais de 40 modelos de gratificações pagos na Capital.

Um dos extras mais comuns entre os CCs da prefeitura – recebido por quase metade desses profissionais – é a Gratificação de Incentivo Técnico. Paga a servidores com nível superior, serve como estímulo ao aprimoramento pessoal e permite que um recém-contratado já saia ganhando o dobro do salário básico. Também há, por exemplo, a Gratificação de Atividades Especiais prevista para quem trabalha com lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle de receita, despesa, empenho ou preparo de pagamento.

Já a Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária (GRFPO) beneficia funcionários lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. O valor da GRFPO fixa (há outra, variável) resulta na multiplicação do salário do funcionário por 0,4 (para cargos de nível fundamental), 0,875 (nível médio) ou 1,75 (nível superior). Outros itens, como dedicação exclusiva e tempo de serviço, também contribuem para ampliar os vencimentos dos servidores não concursados.

Os CCs em números

671
é o total de CCs na prefeitura da Capital

R$ 7.989,16
é a remuneração média para cargos em comissão

161
servidores recebem além do teto de R$ 9,3 mil

R$ 4.577.787
é o custo total dos CCs na folha mensal

Zero Hora

'O governo Temer já foi; Maia pode ser uma saída', afirma Renan Calheiros

Pedro Ladeira/Folhapress

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante entrevista exclusiva à Folha em seu gabinete

TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA

Líder da bancada do PMDB no Senado até o final de junho, Renan Calheiros (AL), 61, diz que "ninguém aguenta mais o governo" e aponta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como possível condutor da "inevitável travessia".

Apesar de ser do partido do presidente Michel Temer, o senador bate de frente com o correligionário e é um dos principais críticos da reforma trabalhista.

"Querem tirar de qualquer forma o piloto porque a turbulência está cada vez mais insuportável, ninguém aguenta mais", afirma o senador, em sua primeira longa entrevista após deixar o comando da bancada.

Renan é alvo de mais de dez investigações e uma denúncia na Lava Jato, além de ter renunciado em 2007 ao comando do Senado sob a suspeita de ter despesas privadas bancadas pela empreiteira Mendes Júnior.

Em uma das primeira críticas a Temer, em abril, ele comparou a gestão peemedebista à seleção do Dunga.

À Folha disse que gostaria de se retratar: "Dunga foi um vencedor, não é oportunista, é sério, foi tetracampeão e, como treinador, conquistou vários títulos. Dunga não merecia, sinceramente, essa comparação".

*

Folha - Governistas dizem que as suas críticas ao Planalto se dão por sua situação eleitoral difícil em Alagoas. O senhor vai ser candidato ao Senado em 2018?

Renan Calheiros - Deverei sim disputar mais um mandato de senador. Não acredite nessas notícias plantadas de que tenho dificuldades para reeleição. Isso é o que o governo gostaria que acontecesse. Mas as pesquisas, as verdadeiras, mostram o contrário.

Especula-se que o sr. articula aliança para apoiar possível candidatura de Lula em 2018. O sr. vai apoiá-lo? Há inclusive a possibilidade de ele ser preso.

Na política não se dá o direito de descartar ninguém que partilha do mesmo objetivo. Eu acompanho essas coisas pelo noticiário e já foi mais fácil condenar o Lula. Não vai ser tão fácil como alguns esperavam. Para que se possa olhar o cenário futuro com mais nitidez, precisamos saber quem será candidato, quem estará na presidência da República e, falando do quadro atual, por mais pavoroso que seja, quem estará solto. Vivemos, como disse o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, tempos fora da curva.

O sr. não teme ser preso?

Não. Eu fui citado por delatores presos que sequer me conheciam. Não há uma prova contra mim. Em função do cargo que eu representava, a chefia de um Poder [o Legislativo], circunstancialmente passei a ser multi-investigado. Eu não temo nada. Medo só atrapalha nessas horas.

Por que o sr. critica o governo dizendo que Temer se deixou levar pelo mercado?

Foi o maior equívoco defender uma agenda unicamente do mercado. O presidente, pela circunstância, foi colocado na cadeira de piloto de um avião sem plano de voo, sem saber de onde estava vindo nem para onde estava indo. Lá atrás os passageiros estavam aguardando sinais do comandante. Ele disse: 'Fiquem calmos, temos um rumo, devemos chamá-lo de ponte para o futuro e vamos rapidamente, sem sobressaltos, chegar lá.' Num primeiro momento, foi alívio e alguma esperança. Aí acontece um desastre: o avião entra numa tempestade e um raio fora do radar atinge as duas asas. O avião fica sem asas e sem turbina, o comandante passa a navegar por instrumentos e quem tenta alertá-lo passa a ser considerado inconveniente. Ele continua com a mão no manche, pisa cada vez mais fundo, e os passageiros começam a perceber que o comandante não tem noção do que acontece fora da cabine e o que querem fazer é tirar de qualquer forma o piloto porque a turbulência está cada vez mais insuportável. Ninguém aguenta mais.

Por isso esse sentimento de que o governo já foi. Não devemos descartar o Rodrigo Maia como alternativa constitucional e como primeiro e decisivo passo para essa inevitável travessia que nós deveremos ter de fazer.

O nome de Rodrigo Maia tem aparecido como sucessor de Temer. O sr. o apoia para essa transição?

Em regra geral, independentemente de partidos, quase todos apoiam uma saída. Porque a turbulência está insuportável. O Rodrigo parece um bom político. Tem sido fundamental nos últimos anos pelo equilíbrio e responsabilidade que demonstra. Acho que ele não pode ser descartado. Talvez nós tenhamos que contar com sua participação nessa travessia.

Após ameaças de que seria destituído do cargo, o senhor deixou a liderança do partido. O que pesou para isso?

O PMDB é o maior partido do Brasil, mas tem se fragilizado com o estilo de Temer. Às vezes o presidente lida com o partido como se fosse uma imobiliária, como se pudesse ter dono. Eu jamais seria um líder de aluguel. Nunca tive e nunca terei senhorio. Por isso resolvi sair.

O senhor já sugeriu a renúncia de Temer, mas ele não dá sinais de que fará isso.

É preciso construir uma saída. O problema de Temer é que ele sempre foi a ponta mais vistosa, mais diplomática de um iceberg. As investigações implodiram a parte que ficava abaixo da linha d'água. Na hora que a parte debaixo se desintegra, a de cima naufraga. O governo nasceu com uma razão questionável do ponto de vista político, que era reanimar a economia e estabilizar a política. Mas a política nunca esteve tão caótica e a economia continua desfalecendo. O governo parece um filme de terror. As pessoas foram ver um entretenimento e estão saindo desesperadas com um filme pavoroso. Foram ver o Batman e o Charada dominou a cena.

Sobre o iceberg, o sr. se refere a pessoas como o ex-deputado Eduardo Cunha?

Acho que o papel do Eduardo Cunha na política brasileira foi deletério. Tinha uma visão completamente distorcida da política e da representação. Isso foi terrível do ponto de vista do abuso do poder, da chantagem com atores econômicos. Michel, que era o líder dessa facção, foi alertado em vários momentos.

E o senhor teme ser alvo de uma delação de Cunha?

Não acredito, porque nunca tive relação com ele. Cuidadosamente não permiti jamais que ele se aproximasse de mim.

O sr. é alvo de mais dez inquéritos no Supremo, mas nega as acusações. Não entende que errou em algum momento?

Apesar de suposições e o que dizem as delações a meu respeito, sigo absolutamente tranquilo e prestando todas as informações à Justiça. A primeira [investigação] já foi arquivada e as demais certamente terão o mesmo desfecho. Não há nenhuma prova contra mim. Eu nunca recebi caixa dois nem propina. Nesses anos em que estive no Parlamento sempre resisti a isso.

Mas é fundamental que nós façamos uma mudança profunda na política. Entendo que numa circunstância que o país não tem dinheiro para emitir passaporte, a sociedade entenderá melhor um financiamento privado com regras que impeçam o doador de se tornar dono das campanhas e partidos do que financiamento público.

A indicação de Raquel Dodge para a PGR é vista como possibilidade de mudança da Lava Jato num antagonismo ao rigor do procurador-geral, Rodrigo Janot?

Com mais de 20 anos no Senado, participei de inúmeras apreciações de nomes para PGR e vou me comportar como sempre: de maneira institucional. Acho que ela será aprovada e fará uma brilhante sabatina. Qualquer procurador-geral vai ter que participar de um processo para regulamentar e ampliar a segurança jurídica da própria operação, sob pena de produzir problemas junto ao STF. Pela liderança que demonstra, ela tem condições de cumprir um excepcional papel.

Como vê a denúncia contra Temer e o fato de um aliado dele ter sido flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil?

Não vou entrar na denúncia, nessa agenda, porque eu entendo que todos os governos, em algum momento, sofrem esse tipo de acusação em algum grau. Eu sei que é isso que mais indigna a população, mas se eu quiser fazer uma análise mais distante, mais isenta, com mais vontade de colaborar, a minha obrigação é de olhar as coisas com um distanciamento histórico. Portanto, nunca convivi com fatos tão graves. Com tantas pessoas presas, outras desesperadas se oferecendo para delatar. Pela gravidade, esse parece ser um caminho sem volta. Essa denúncia é séria. Vai ser entendida como tal pela Câmara dos Deputados.

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RAIO-X

Nascimento
16.set.1955, em Murici (AL)

Formação
Direito pela Universidade Federal de Alagoas

Carreira política
Líder do governo Fernando Collor na Câmara dos Deputados (1990)
Ministro da Justiça do governo FHC (1998-1999)
Presidente do Senado por dois mandatos (2005-2007, 2013-2015)

Folha de S. Paulo

Vai empreender? Veja 10 microfranquias com investimento inicial de até R$ 10 mil

Em geral, as franquias com preços mais baixos atuam no setor de serviços.

Por: Erik Farina

Pequenas franquias se tornaram o opção para muita gente que deixou o mercado de trabalho nos últimos anos. Seja por dificuldade em encontrar outro emprego, seja pela convicção de que é o momento certo para tirar um antigo plano do papel, o número de pessoas que investe em franquias avança de vento em popa no país.
Leia mais
Sebrae oferece cursos gratuitos para empreendedores
Guia de microfranquia para quem quer começar a empreender
No primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016, a abertura de novas franquias cresceu 2,3%, conforme a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Esse movimento tem ampliado o papel dessas redes na economia do país: o faturamento do setor passou de R$ 33,7 bilhões para R$ 36,8 bilhões no período.
São justamente as microfranquias (que contemplam unidades de até R$ 90 mil de investimento) que servem de porta de entrada para muita gente que se aventura no mundo do empreendedorismo, avalia a ABF, em razão dos valores iniciais mais baixos e tempo de retorno mais curto.
Em geral, as franquias com preços mais baixos atuam no setor de serviços, como agências de turismo, empresas de lavagem e limpeza e vendedores de softwares corporativos. O franqueador fornece a marca, treinamento e suporte, e o franqueado foca em garimpar clientes. Uma das vantagens do formato é que o empresário pode gerenciar mais de uma empresa em um mesmo ambiente, organizando sua agenda conforme a quantidade de trabalho.
Veja abaixo 10 franquias que têm investimento de até R$ 10 mil. No site da ABF, tem diversas outras opções de investimento.

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Centro obstétrico do Hospital Conceição em Porto Alegre volta atender com capacidade total

Após quase um ano de obras, setor será inaugurado nesta segunda-feira

Por: Elisandra Borba

Foto: GHC / Divulgação

Após quase um ano de obras, o novo Centro Obstétrico do Hospital Conceição, em Porto Alegre, será inaugurado nesta segunda-feira (10). Desde agosto de 2016 em reformulação, o espaço estava com a capacidade de atendimento restrita a 200 partos por mês. Com a reforma, o hospital volta a realizar 385 atendimentos mensais – e com o padrão exigido pela Rede Cegonha, do Ministério da Saúde.

O local será referência para parto humanizado, com salas e banheiros individuais que permitem a presença do acompanhante com a gestante antes, durante e depois do nascimento do bebê. Antes da reforma, esses locais eram coletivos. O custo da obra foi de R$ 4.130.732,59.

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O ministro da saúde, Ricardo Barros, participa da solenidade às 8h30min e vai também autorizar o lançamento do edital para construção do Centro de Hematologia e Oncologia do Grupo Hospitalar Conceição.

Zero Hora

Anulação do Obamacare ainda aguarda votação no Senado dos EUA

Da Agência Télam

Os republicanos que controlam o Senado americano continuam muito divididos sobre como manter os custos de saúde baixos e evitar que milhões de pessoas percam sua cobertura do sistema de saúde conhecido como 'Obamacare'. A informação é da agência Télam.

O chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, disse ontem (9) no programa de TV  Fox News Sunday que o presidente Trump ainda espera que o Senado aprove a reforma antes do recesso legislativo do Congresso em agosto "ou talvez" já dentro das férias. A anulação do Obamacare foi uma das principais promessas de campanha do atual chefe da Casa Branca,

Contudo, alguns republicanos mostraram pessimismo com o assunto, segundo a agência de notícias Reuters. Alguns senadores conservadores, como Ted Cruz, do Texas, e Rand Paul, do Kentucky, disseram que não apoiarão a proposta a menos que ela vá além da simples anulação do Obamacare e leve em  conta a versão da lei de saúde aprovada em maio pela Câmara de Deputados.

Os republicanos tem criticado duramente a “Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado de Saúde  Acessível de 2010”, ol verdadeiro nome do "Obamacare", a que qualificam de ineficaz e uma intrusão do governo federal em um setor clave da economía. Entretanto, a oposiçãon democrata critica a lei republicana por considerar que se trata de um presente para os ricos que verão reduzidos seus impostos, dando lugar a que milhões de americanos pobres e enfermos percam sua cobertura de saúde.

Agência Brasil