Demanda por crédito registra queda de 2,3% em abril, aponta Boa Vista SCPC

por Amanda Pupo e Mariana Durães

Cenário, segundo o levantamento, reflete o receio do consumidor em relação a despesas futurasRafael Neddermeyeri

Enquanto a previsão de retomada do crédito acompanha a queda da inflação e da taxa de juros, cenário político cobra cautela sobre o crescimento da procura
SÃO PAULO - A demanda por crédito caiu 2,3% de março para abril deste ano, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), divulgados ontem. A diminuição entre estes dois períodos segue a tendência dos últimos 12 meses, que registrou queda acumulada de 8,5%. O cenário, segundo o levantamento, reflete o receio do consumidor em relação a despesas futuras, que ainda pode ser afetado negativamente caso a crise política, em ebulição desde a última quarta-feira, 17, afete a saída do País da recessão.
Alguns aspectos de melhora também foram percebidos nos dados do SCPC. A singela estabilização da economia registrada nos últimos meses foi refletida pela desaceleração da queda registrada entre maio de 2016 e abril de 2017 frente aos 12 meses anteriores. “A demanda não está num nível ideal mas, na comparação com o ano anterior, tem uma melhora”, comenta o economista da Boa Vista SCPC, Yan Cattani.
Para os próximos meses, a confiança sobre a queda da inflação e do repasse da trajetória de corte nos juros para o consumidor final é o que garante o otimismo em relação ao crescimento da demanda pelo crédito, de acordo com o especialista. “Demora entre seis e sete meses para que a diminuição dos juros comece a afetar essa procura”, aponta Cattani. O Banco Central do Brasil anunciou a primeira redução em outubro do ano passado, e a expectativa é que a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) decida pelo corte em 1 ponto percentual da taxa Selic, de 11,25% para 10,25%.

Inadimplência cai e melhora clima para negócios

A delação da JBS e a instabilidade do governo Temer também entram na balança das previsões sobre o crédito, em um cenário mais pessimista. Para Cattani, uma paralisação da retomada recairia sobre os investimentos do setor produtivo, aumentando as taxas de desemprego e a desconfiança do consumidor. “Ainda é muito difícil prever algo em cima deste cenário”, ponderou, refletindo a reação geral do mercado, que espera desdobramentos da crise política para estabelecer novas projeções.
Considerando os segmentos que compõem o indicador, na avaliação dos últimos 12 meses, as instituições financeiras representaram a queda mais acentuada, de 13,4%, mais que o dobro da procura no segmento não-financeiro, como o varejo que oferece crédito ao consumidor na hora da compra. Neste, foi registrada uma diminuição de 5,4% na demanda. “Bancos fecham e abrem mais rápido a peneira do crédito, mas cobram antes de quem deve.” Segundo Cattani, isso acontece porque o setor bancário é mais volátil, enquanto o segmento não-financeiro tem uma melhor relação com o consumidor.

O economista explica, ainda, que nas instituições não-financeiras existem outras formas de oferta de crédito, como por meio de carnês e boletos. “O parcelamento de compras nesses moldes pode ter incidência de juros mais elevadas, mas não são necessariamente maiores que outras modalidades de crédito rotativo, por exemplo.”

Fonte: Estadão - 24/05/2017 e SOS Consumidor

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Servidora que seria babá de Michelzinho é nomeada em novo cargo na Presidência

A nomeação foi publicada nesta
quinta-feira, no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer acompanhado da mulher, Marcela Temer, busca o filho Michelzinho na escola, no Lago Sul (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Leandra Barbosa dos Santos Brito, que ganhou notoriedade há duas semanas, ao ser apontada como babá do filho do presidente Michel Temer com remuneração bancada pelo Palácio do Planalto, foi nomeada pela Casa Civil da Presidência da República para exercer o cargo de assessora técnica no gabinete pessoal do presidente Temer.

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A nomeação foi publicada nesta quinta-feira, dia 25, no Diário Oficial da União. Na época em que o jornal "O Globo" divulgou que a servidora era babá de Michelzinho, o Planalto e o próprio presidente negaram a informação.

+ Temer responde a jornalistas sobre babá que teria cargo de confiança no Planalto

A edição do DOU não trouxe a exoneração de Leandra do cargo de assessora técnica no Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República (Gaia), que ela já ocupava.

De acordo com reportagem do "Globo", Leandra disse que não é babá do filho do presidente, mas não teria especificado o tipo de trabalho que desenvolvia no Planalto. A reportagem contou ainda que Leandra dá expediente no Palácio do Jaburu e acompanha a família de Temer em viagens.

No dia 15 de maio, durante entrevista a rádios regionais, Temer, irritado, negou que a funcionária fosse babá de seu filho. "Se a (funcionária) não puder prestar serviços por lá (no Palácio do Jaburu), isso vai ser reformulado", disse na ocasião.

Temer explicou também, na ocasião, que saiu da estrutura da Vice-Presidência para a da Presidência e que agora está havendo fazendo adequações "se pode ou não haver serviços por lá." De acordo com ele, as atividades tanto do Palácio da Alvorada quanto do Palácio do Jaburu são formalizadas por meio de atos do Planalto.

Época Negócios

TRT de Minas reforma decisão e nega vínculo de emprego entre motorista e Uber

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) considerou que não há vínculo de emprego entre um motorista parceiro e o aplicativo Uber. A decisão de segunda instância, que se tornou pública hoje (25), foi tomada por unanimidade em um julgamento que teve três desembargadores. Eles reformaram uma sentença de primeira instância que havia sido assinada em fevereiro pelo juiz Márcio Toledo Gonçalves.

A ação foi movida pelo motorista Rodrigo Leonardo Silva Ferreira, que alega ter sido dispensado pelo Uber em dezembro de 2015. Ele pleiteava a assinatura de sua carteira de trabalho e, consequentemente, os benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação vigente, o vínculo de emprego ocorre quando se observa a prestação de serviços de forma onerosa, subordinada, não eventual e com pessoalidade.

Maria Stela Álvares da Silva Campos, desembargadora que relatou o processo, avaliou que os motoristas que aderem ao aplicativo têm liberdade para decidir a quantidade de horas que trabalham e também podem ficar fora do aplicativo o tempo que quiserem, o que caracterizaria a eventualidade do trabalho. "Também não há prova da pessoalidade na prestação de serviços, na medida em que o reclamante poderia fazer-se substituir por outro motorista que também fosse cadastrado na plataforma", escreveu no despacho.

Quanto à subordinação, a magistrada entendeu que se configura quando há poder de direção e comando da empresa, assim como interferência no modo de desempenho de atividade, o que não se comprovou. "A subordinação não se revela apenas por orientações dadas diretamente ao motorista ou pela internet", destaca o despacho. Maria Stela diz ainda que o autor da ação está atualmente vinculado ao Cabify, aplicativo similar ao Uber. "Não há fraude trabalhista, e sim opção do motorista em se cadastrar e receber clientes pelos aplicativos."

Concordaram com a sua posição os desembargadores João Bosco Pinto Lara e Maria Laura Franco Lima de Faria. Esta é a primeira decisão de segunda instância no Brasil envolvendo uma ação trabalhista movida contra o aplicativo.

Em nota, o Uber destacou que o TRT-MG reconheceu que os motoristas parceiros são independentes. "Hoje, mais de 50 mil brasileiros usam a nossa plataforma para gerar renda para si mesmos e suas famílias. Entre os motivos mais citados por eles como benefícios deste trabalho estão a autonomia para ser seu próprio chefe e a flexibilidade para aliar esta oportunidade de geração de renda com outras tarefas do seu dia a dia", diz o texto.

Primeira instância

Em fevereiro, a sentença do juiz Márcio Toledo Gonçalves havia sido a primeira do Brasil a reconhecer o vínculo de emprego entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas. Ele havia determinado que fossem pagos a Rodrigo Leonardo Silva Ferreira horas extras, adicional noturno, verbas rescisórios pelo fim do contrato sem justa causa, valores gastos com combustível e também com água e balas oferecidas aos passageiros. Com a decisão de segunda instância, tais determinações foram invalidadas.

Na opinião do juiz Márcio Toledo Gonçalves, embora o aplicativo se apresente como uma plataforma de tecnologia, fatos objetivos de sua relação com os motoristas e clientes fazem dela uma empresa de transportes. Na opinião do juiz, embora houvesse flexibilidade no horário, Rodrigo era pressionado pela realização sistêmica do trabalho, sob ameaça de desligamento.

Gonçalves citou decisão judicial similar do Tribunal do Trabalho de Londres. O juiz entendeu que o Uber oferecia remuneração, pois decidia de forma exclusiva toda a política de pagamento do serviço prestado, como o preço cobrado por quilômetro rodado e tempo de viagem e também as promoções e descontos para usuários. Segundo o magistrado, o motorista não geria o negócio, o que deveria ocorrer se de fato fosse ele que contratasse o aplicativo.

Para o magistrado, caso se tratasse de fato de uma empresa de tecnologia e não de transporte, a tendência era a cobrança de uma quantia fixa pelo uso do aplicativo, deixando a cargo dos motoristas os ônus e os bônus do serviço, entre os quais o papel de negociar seus valores com os clientes.

Agência Brasil

Com Temer

Após reunião que durou mais de três horas, a bancada do PSDB na Câmara decidiu que vai continuar apoiando o governo de Michel Temer. Segundo o presidente do partido, Tasso Jereissati, a sigla não vai tomar decisões que agravem a crise no país. Leia mais

Libertadores

O Palmeiras venceu o Atlético Tucumán, da Argentina, por 3 a 1 e garantiu o primeiro lugar do Grupo 5 da Libertadores. A equipe paulista avançou para as oitavas de final do torneio. O adversário será definido por sorteio. E hoje tem mais Libertadores para a definição dos último classificados para as oitavas de final. O Botafogo enfrenta o Estudiantes, às 21h45, na Argentina. Pelo grupo 8, o Grêmio recebe o Zamora e só precisa de uma vitória para chegar ao mata-mata. Leia mais

Copa do Brasil

O Flamengo sofreu em Goiânia, mas bateu o Atlético-GO por 2 a 1 e avançou para as quartas de final da Copa do Brasil. Guerrero e Matheus Sávio marcaram. No outro jogo da noite pelo torneio, o Paraná venceu o Atlético-MG por 3 a 2 no primeiro duelo entre as equipes ainda pelas oitavas de final. Leia mais

Copa do Nordeste

O Bahia fez o torcedor comemorar o primeiro título no ano na noite de ontem na Fonte Nova. Com gol do atacante Edigar Junio, o time bateu o Sport por 1 a 0 e conquistou a Copa do Nordeste. Foi o terceiro título da história do clube no torneio. O treinador Ney Franco não resistiu e foi demitido do Sport após a derrota. Leia mais

Crise em São Paulo

Patrícia Bezerra, secretária municipal de Direitos Humanos de São Paulo, resolveu entregar o cargo, e já comunicou a decisão ao prefeito João Doria (PSDB). Patrícia disse que não concordou com a ação policial na cracolândia, no último domingo, a qual classificou como "desastrosa". Leia mais

Quem tem amigos tem tudo

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), retornou à Casa mais de 40 dias depois de se afastar da função para fazer tratamento contra um câncer na bexiga.  Visivelmente mais magro, com rosto abatido, o veterano da política fluminense encontrou forças para ajudar a base do governo de Pezão (PMDB) a aprovar um projeto de lei extremamente impopular, que selou o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Leia mais

Estreias do cinema

Quinta-feira é dia de estreias do cinema. O destaque fica por conta de Piratas do Caribe: A Vingança de Salazar, onde Jack Sparrow corre perigo de morte depois que um antigo inimigo monta um exército de piratas fantasmas. Em Real - O Plano Por Trás da História, o personagem Gustavo Franco tenta tirar o Brasil da hiperinflação com a criação do Plano Real. Leia mais

40 anos de Guerra nas Estrelas

É tempo de celebração na galáxia. Quatro décadas atrás, um grupo de mentes inovadoras imaginou uma ópera espacial, uma fantasia nostálgica e atemporal que se transformou no maior fenômeno pop da história. No dia 25 de maio de 1977 estreava nos Estados Unidos o filme Guerra nas Estrelas. O UOL preparou um especial para quem quer saber tudo sobre a história da saga. Leia mais

Acumulou!

A Mega-Sena acumulou mais uma vez, agora para um prêmio de R$ 40 milhões no próximo sorteio, que acontece no sábado. Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas nesta quarta: 02, 14, 15, 19, 35 e 59. As apostas podem ser feitas até as 19h do sábado. Leia mais

Lava Jato: Sérgio Moro absolve esposa de Eduardo Cunha por falta de provas

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje (25) pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

O juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba diz que Cláudia Cruz teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.

“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.

Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal. “Embora esta prova estivesse presente, em abundância, na ação penal na qual foi condenado Eduardo Cosentino da Cunha, ela não se encontra presente em relação a sua esposa”.

Acusados

Na denúncia, a força-tarefa da Lava Jato acusa, além de Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e os lobistas Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira e João Augusto Rezende Henriques de terem participado de um esquema criminoso para o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Conforme o MPF, Cunha recebeu cerca de 1,31 milhões de francos suíços, correspondentes a cerca de R$ 4,42 milhões.

De acordo com a denúncia, a propina foi paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Coube a Augusto Rezende Henriques intermediar a transação mediante transferências em contas secretas de Cunha no exterior. Cláudia Cruz, segundo a denúncia, usava as contas para comprar artigos de luxo fora do Brasil.

Apesar da absolvição, Moro determinou o confisco dos valores sequestrados na conta em nome da offshore Köpek, de 176,6 mil francos suíços (aproximadamente R$ 594 mil), se ficar comprovado que o montante é oriundo de produto de crime.

Condenados e abolvidos

Moro também absolveu Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira do crime de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro por falta de prova e João Augusto Rezende Henriques da acusação dos crimes de evasão fraudulenta de divisas e de lavagem.

Na sentença, o juiz condenou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada a seis anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva e João Augusto Rezende Henriques a seis anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Balanço dos protestos

O protesto organizado por centrais e movimentos sindicais ontem em Brasília terminou com seis ministérios depredados, sendo um incendiado, e 49 pessoas feridas. De acordo com a PM, 35 mil pessoas compareceram ao ato. Os organizadores falam em 150 mil. Sete pessoas foram detidas. Leia mais

Uso das Forças Armadas

A decisão do presidente Michel Temer de convocar o uso das Forças Armadas em Brasília por um período de sete dias é uma medida exagerada e movida por uma estratégia política para se manter no poder, de acordo com a opinião de analistas políticos e advogados constitucionalistas consultados pelo UOL. Leia mais

Recorrer às Forças Armadas foi um grande acerto de Temer, diz ministro da Defesa

Raul Jungmann falou à CBN: https://glo.bo/2rU8UlL #GloboNews
Decreto gerou polêmica e um embate político: https://glo.bo/2qZLhrX
Temer foi aconselhado a revogar medida, diz Valdo Cruz: https://glo.bo/2qSTmjZ

[ATUALIZAÇÃO | Decreto é revogado: https://glo.bo/2qnoILU]

Recorrer às Forças Armadas foi um grande acerto de Temer, diz ministro da Defesa

g1.globo.com

Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras da Receita Federal

O plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

Impasse

A votação do texto foi marcada por impasse entre integrantes da base aliada. Deputados argumentavam que a MP, que oferece um aumento escalonado aos servidores da Receita, na forma de um bônus de eficiência, entrava em conflito com outra medida que estava em pauta no plenário, a MP 766/16, que institui um novo programa de renegociação de dívidas com a União.

Saiba Mais

• Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs

A MP 765 prevê que o bônus a ser pago às carreiras da Receita Federal com base na arrecadação, inclusive de multas, incide sobre o desconto máximo de 25% das multas possíveis de se conceder para o refinanciamento de débitos de empresas com a União.

O texto da MP 766/16, que trata do chamado Refis, institui programa de refinanciamento que concede descontos, parcelamentos e prazos alongados e acaba com garantias anteriormente exigidas. De acordo com os parlamentares, o texto da MP 765 limita a quantidade de desconto que pode ser dado para a negociação de dívida previsto na outra medida provisória, que poderia chegar a 90%.

A MP 766 concede ainda desconto nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa.

O relator da proposta, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), disse que passou o dia todo tentando negociar um entendimento com o Ministério da Fazenda, mas que não foi possível chegar a uma proposta que agradasse a todos os lados. “O acordo foi produzido ao longo de todo o dia no Ministério da Fazenda desde de manhã. Evidente que foi impossível abrigar e tratar item por item tendo em vista o tamanho do grupo e a complexidade da matéria”, disse.

Diante do impasse, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a negociar com o Planalto um acordo para resolver o problema antes de o texto ser votado no Senado. Pela proposta, o reajuste dos servidores da Receita somente seria votado no Senado depois de que o governo revogasse a MP 766/17 e editasse outra com o conteúdo negociado nesta quarta-feira com o Ministério da Fazenda, o que evitaria a aplicação dos limites na concessão de descontos das multas.

Agência Brasil

O tiro saiu pela culatra

Após as manifestações na Esplanada e a decisão do presidente Michel Temer de colocar o Exército nas ruas para reforçar a segurança, os partidos de oposição abandonaram o plenário da Câmara em protesto. Com isso, os governistas ficaram sozinhos, o que lhes permitiu aprovar seis medidas provisórias que estavam perto de perder a validade. Todas seguem para análise do Senado. Leia mais

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

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• Supremo retira parcialmente sigilo da delação premiada de donos da JBS

PGR

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

A PGR afirma que, como a vista à ação cautelar só foi aberta ontem pelo ministro Edson Fachin, ainda não teve sequer oportunidade de pedir a juntada de quaisquer documentos ao inquérito. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

PF

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Além de confirmar que a conversa de Andrea com o jornalista foi gravada com autorização do ministro Edson Fachin porque a irmã do senador Aécio Neves estava sendo investigada, a PF acrescenta que, segundo a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, só o ministro pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. Segundo a PF, no entanto, a PGR teve acesso às interceptações, na íntegra, após 28 de abril.

STF

A reportagem tentou ouvir o STF sobre a veiculação das conversas e a decisão do ministro Edson Fachin de voltar a determinar o sigilo de parte dos autos, mas ainda não obteve respostas. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, contudo, divulgou nota afirmando que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte”. A ministra reitera o compromisso de lutar e garantir o integral respeito aos direitos constitucionais.

Agência Brasil

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