Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

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PGR

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

A PGR afirma que, como a vista à ação cautelar só foi aberta ontem pelo ministro Edson Fachin, ainda não teve sequer oportunidade de pedir a juntada de quaisquer documentos ao inquérito. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

PF

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Além de confirmar que a conversa de Andrea com o jornalista foi gravada com autorização do ministro Edson Fachin porque a irmã do senador Aécio Neves estava sendo investigada, a PF acrescenta que, segundo a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, só o ministro pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. Segundo a PF, no entanto, a PGR teve acesso às interceptações, na íntegra, após 28 de abril.

STF

A reportagem tentou ouvir o STF sobre a veiculação das conversas e a decisão do ministro Edson Fachin de voltar a determinar o sigilo de parte dos autos, mas ainda não obteve respostas. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, contudo, divulgou nota afirmando que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte”. A ministra reitera o compromisso de lutar e garantir o integral respeito aos direitos constitucionais.

Agência Brasil

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[ Acesse o vídeo aqui]

Oito procuradores se candidatam para suceder Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

não será candidato à recondução ao cargo

José Cruz/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu oito candidaturas para a eleição interna que vai definir o sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo em setembro. A entidade formará uma lista tríplice, que será enviada à Presidência da República.

São candidatos ao cargo os procuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. A eleição será realizada na última semana de junho.

Janot deixará o cargo no dia 17 de setembro. Ele foi escolhido para o posto pela primeira vez em 2013 e reconduzido em 2015. Caberá ao presidente Michel Temer indicar o novo procurador-geral. O presidente não é obrigado legalmente a nomear os indicados na lista da ANPR.

O escolhido por Temer terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário. Em seguida, a posse pode ser marcada pela Procuradoria-Geral da República.

Agência Brasil

Família de Herzog pede condenação do Brasil em corte internacional

Durante audiência nessa quarta-feira (24) na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, a família de Vladimir Herzog pediu a responsabilização do Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato do jornalista por agentes da ditadura militar e a revisão da Lei da Anistia para que os responsáveis por sua morte possam ser identificados e punidos.

Em sua fala, Clarice Herzog casada à época com Vlado e presidente do Instituto Vladimir Herzog, disse esperar que a Corte exija do Estado brasileiro o fim da impunidade e preste explicações sobre as circunstâncias da morte de Herzog aos familiares. “A sociedade tem direito de saber o que aconteceu. Os familiares que tiveram essa perda nunca tiveram nada [de reparação]. Abri uma ação e depois dessa vieram outras e nunca houve uma resposta. Ignoraram tudo e nós ficamos lá no passado”, disse perante a Corte.

O procurador da República Sérgio Suiama falou perante a Corte na condição de perito e apontou a necessidade de reabertura das investigações sobre a morte do jornalista e a eventual proposição de uma ação penal para aqueles que forem identificados como autores ou participantes do crime.

Caso arquivado

O procurador da República Marlon Weichert solicitou a investigação penal sobre o caso Herzog na Justiça Federal em 2008, mas o pedido foi arquivado. “Eu discordo dos fundamentos que foram dados pelo procurador que arquivou o caso, se tratava de uma decisão proferida por Justiça incompetente”.

O pedido de investigação à Justiça Federal em 2008 foi feito por considerar que a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso em 1992 não impediria a reabertura do caso. “Houve um aborto precoce daquela tentativa de investigação e a Justiça estadual era absolutamente incompetente para aquela investigação e para a eventual ação penal que pudesse surgir”, disse Weichert.

Para o advogado de defesa do Estado brasileiro Alberto Zacharias Toron, “pouco importa que a Justiça estadual paulista fosse incompetente”. Ele considerou que o Supremo Tribunal Federal tem diversos precedentes anteriores a 2008 que não caberia mais recursos no Judiciário, mesmo em casos em que o juiz ou o tribunal foram considerados incompetentes.

“Em 1992 já não havia aquelas amarras [do período da ditadura]. O Tribunal de Justiça com independência entendeu de aplicar a Lei da Anistia, é isso que aconteceu por um tribunal independente”, disse Toron.

Supremo

Segundo interpretação de 2010 do Supremo Tribunal Federal a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o período militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime.

Weichert apontou essa decisão como o maior obstáculo para a promoção de justiça no Brasil em relação aos crimes cometidos por agentes da ditadura militar e criticou a posição do governo brasileiro em relação ao tema. Tanto Weichert quanto Suiama apontaram, durante o julgamento, a necessidade da Corte reforçar o seu posicionamento perante a interpretação da Lei da Anistia brasileira.

Decisão da Corte Interamericana de 2010 em relação à Guerrilha do Araguaia condenou o Estado brasileiro e considerou que a Lei da Anistia não se aplicaria no caso dos crimes cometidos por agentes do Estado considerados crimes de lesa humanidade.

Suiama destacou a necessidade do reconhecimento do caráter de lesa humanidade para os crimes de desaparecimentos forçados, tortura e prisões sumárias. “Com uma declaração dessa espécie [pela Corte] eu acredito que a posição do Ministério Público sairia fortalecida no sentido de podermos continuar a nossa atuação. Porque ainda há a prevalência de uma interpretação [no Brasil] que está muito restrita às normas de direito interno e não consideram as obrigações internacionais do Estado brasileiro”.

Para Toron, a jurisprudência da Corte Interamericana não se aplica ao caso Herzog e considera que a Lei da Anistia é uma conquista da sociedade brasileira. “Ela é fruto de um momento político que viabilizou o caminho histórico do Brasil para a sua redemocratização, gostemos ou não do fato de que torturadores tenham sido beneficiados por esse diploma, mas era parte de um pacto político que se estabeleceu”.

Caso Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Divulgada como suicídio em comunicado do 2º Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog - também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) feito naquele ano - foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”. O relatório final da comissão diz “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”.

Agência Brasil

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OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

A OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

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Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Agência Brasil

Secretária de Direitos Humanos de SP entrega cargo após discordar de ação na Cracolândia

Prédio da secretaria foi invadido.

Temer destaca votações no Congresso e diz que Brasil "não vai parar"

O presidente Michel Temer gravou um pronunciamento, divulgado no início da noite de hoje (25) nas redes sociais, no qual destaca o trabalho do Congresso Nacional no dia de ontem (24), quando uma grande manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios e foi também assunto nos plenários da Câmara e do Senado. Temer afirma que “o Brasil não parou e não vai parar” e enumera medidas que foram aprovadas pela base aliada no Congresso.

“O Brasil não parou e não vai parar. Continuamos avançando e votando matérias importantíssimas no Congresso Nacional. As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de medidas provisórias, sete em uma semana”, disse o presidente.

Na tarde de ontem, a manifestação registrou cerca de 45 mil pessoas na Esplanada, de acordo com a Polícia Militar. Houve depredação de prédios públicos e confrontos entre grupos de manifestantes e a polícia, com registro de feridos. As sedes de três ministérios foram incendiadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve danos em oito prédios, incluindo a Catedral Metropolitana de Brasília.

Temer exaltou os trabalhos na Câmara, que ocorreram sem a presença da oposição. Deputados da base aprovaram na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. Entre os projetos aprovados, Temer citou a Medida Provisória (MP) 759/16, que determina regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares. “Há milhões de brasileiros que vivem sem a posse legal de sua casa ou de seu pequeno lote de terreno. Agora isso mudará. O governo vai entregar a escritura para famílias carentes de todo o país”, disse o presidente.

Temer ressaltou ainda a economia de R$ 1 bilhão no que chamou de “pente-fino no auxílio-doença”. A MP 767/17, aprovada ontem, trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

O presidente também lembrou que o Congresso aprovou – ontem na Câmara e hoje no Senado – a MP que permite os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques vêm sendo feitos desde março, mas a MP precisava ser aprovada para dar continuidade ao resgate do benefício.

“Para isso, quero agradecer aos presidentes da Câmara e do Senado e aos parlamentares da base aliada no empenho dessas votações. Meus amigos, o trabalho continua, vai continuar. Temos muito ainda a fazer, e este é o único caminho que meu governo pretende seguir: colocar o Brasil nos trilhos. Portanto, vamos ao trabalho”, concluiu o presidente. O vídeo com o pronunciamento foi disponibilizado na conta de Michel Temer no Facebook.

Agência Brasil

Temer pede tempo

tempo

A defesa de Michel Temer pediu ao ministro do STF Edson Fachin que o depoimento do presidente seja adiado até que a perícia do áudio com Joesley Batista termine. A petição do advogado de Temer também sugere que o depoimento seja dado ao próprio ministro Fachin ou por escrito. Leia mais

Liga Europa é do United

O Manchester United não ganhava um título europeu há nove anos e nunca tinha vencido a Liga Europa. O time inglês quebrou essas duas escritas nesta quarta ao vencer o Ajax por 2 a 0 pelo segundo torneio mais importante do Velho Continente. Os gols foram marcados por Pogba e Mkhitaryan. Leia mais

Trailer de GoT

Game of Thrones ganhou o primeiro trailer completo da sétima temporada da série. No vídeo, Cersei Lannister diz que está preparada para encarar todos os inimigos. Os personagens ainda citam a Grande Guerra com os nightwalkers. A série retorna em 16 de julho pela HBO. Leia mais

Não no drive-thru

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não engavetou os 12 pedidos de impeachment contra Michel Temer. Maia pediu paciência e afirmou ainda que "uma questão tão grave como essa não pode ser avaliada no drive-thru". Amanhã, o 13º pedido de impeachment deve ser protocolado pela OAB. Leia mais

Mercado financeiro

A Bovespa fechou em alta de 0,95%, com 63.257,36 pontos. Esse é o segundo avanço seguido da Bolsa, que subiu 1,6% na terça-feira. No mercado de câmbio, o dólar teve valorização de 0,4%, e terminou o dia cotado em R$ 3,279. Leia mais

Derrubando Beira-Mar

A Polícia Federal cumpriu hoje 22 mandados de prisão preventiva contra a quadrilha chefiada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Entre os presos, segundo a PF, estão Alessandra da Costa, irmã do traficante, e um dos filhos dele. Leia mais

Letal

O explosivo do homem-bomba que causou a morte de 22 pessoas no atentado em Manchester, na Inglaterra, era muito mais poderoso do que se imaginava. Uma análise concluiu que os estilhaços da bomba, que incluem pregos, penetraram portas de metal e deixaram profundas marcas em furos de tijolos. Leia mais

Melhor sem bateria

Quem nunca ficou com o celular sem bateria em um lugar público e resolveu carregá-lo ali mesmo? Mas o alívio de ver a bateria recarregada pode causar dores de cabeça futuras. Isso porque quando você conecta seu smartphone ou tablet em lugares público, um hacker que passou por ali antes pode extrair informações do seu aparelho. Leia mais

Condenado, mas solto

A Suprema Corte da Espanha manteve a condenação do atacante do Barcelona Lionel Messi a 21 meses de prisão por fraude. Ele e o pai, Jorge Horacio Messi, já tinham sido sentenciados na Justiça de Barcelona em 2016 pela sonegação de 4,1 milhões de euros em impostos. A condenação, no entanto, não deve implicar em prisão. Leia mais

A volta do Homem-Aranha

O novo filme do Homem-Aranha - De Volta ao Lar, previsto para estrear no Brasil no dia 6 de julho, ganhou mais um trailer nesta quarta-feira (24). No vídeo, o herói aracnídeo faz o que todo jovem da atualidade costuma fazer: selfies em todos os lugares. Leia mais

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Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs

Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".

Oposição deixou plenário como protesto contra o decreto do presidente Michel TemerFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse Zarattini.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou, encerrou a sessão do Plenário e iniciou outra sessão extraordinária com sete medidas provisórias na pauta. A decisão foi criticada por alguns deputados. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que boa parte dos projetos ainda não eram do conhecimento dos parlamentares. “Manifesto minha discordância com a inclusão de matérias que sequer foram discutidas no colégio de líderes”, disse.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de votação dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, afirmou.

Votações rápidas

Sem a obstrução da oposição as votações foram rápidas. Todos os destaques dos deputados de oposição foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou sete MPs em votação, seis já foram aprovadasAntonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.

Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Policiais militares

Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa. A medida permite aos patrões reduzir em até 30% os salários e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

O plenário aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). Pela proposta, o lojista deverá informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em votação simbólica e seguem para apreciação do Senado.

Votação continua

Maia ainda tenta votar mais três medidas provisórias, mas enfrenta resistência por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766/17 que permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

A medida cria o novo programa de renegociação de dívidas com a União. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de adesão possibilita o pagamento de 20% da dívida à vista e uso de créditos tributários ou prejuízos fiscais para quitar o restante.

A base governista tenta encontrar uma solução, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo à MP, uma vez que a redação negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento não permite. É necessário usar apenas emendas e o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Outro ponto que enfrenta divergência entre os deputados é a MP 768/17 que criou dois ministérios: a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, além de alterar o Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não há acordo quanto à estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Também há impasse quanto a votação da MP 765/16, que reajusta a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, como auditor-fiscal, analista tributário e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. Deputados contrários ao pagamento desses bônus não concordam com a votação da MP.

Agência Brasil

Bomba foi jogada por PMs, diz jovem que perdeu dedos em manifestação

O estudante catarinense Vitor Rodrigues Fregulia diz que tentou afastar artefato jogado pelos policiais. PM diz que versão não procede

Márcia Delgado

Mariana Areias

Uma das imagens mais chocantes da manifestação que terminou em quebra-quebra na Esplanada dos Ministérios na tarde dessa quarta-feira (24/5) foi a de um jovem com a mão direita dilacerada. O vídeo feito durante o protesto ganhou as redes sociais e mostra o rapaz sendo conduzido por um outro manifestante com a mão ensanguentada.

Vitor Rodrigues Fregulia, 21 anos, é quem protagoniza a cena chocante. Ele perdeu três dedos. Passou por uma cirurgia no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e segue internado, sem previsão de alta. A versão inicial é de que ele se feriu gravemente depois de jogar um rojão contra os policiais. Ao Metrópoles, o estudante nega. Diz que tentou se livrar de uma das bombas lançadas pelos PMs, quando ocorreu a explosão.

Reprodução/WhatsApp

Vitor está internado no Hospital de Base do Distrito Federal, sem previsão de alta

O rapaz veio de Santa Catarina com mais 35 pessoas para participar da manifestação na Esplanada. Viajaram 36 horas até chegar à capital do país. Ingrid Leitemberg é coordenadora do grupo e ficou em Brasília para acompanhar o jovem no Hospital de Base. Os outros manifestantes já voltaram para Florianópolis.

Ela confirma a versão do estudante. “Fomos atingidos e ele, no momento, tentou afastar aquela bomba que estava perto de todos ali. Infelizmente, fez isso com a mão e aconteceu o estrago”, disse. Ingrid afirma que estava no alto do carro de som, logo atrás, e viu quando a PM jogou bombas na direção do grupo.

Cirurgia de reconstrução
Estudante de física do Instituto Federal de Araranguá, Vitor mora com o pai no município, que fica a 200km da capital catarinense. Segundo Ingrid, o jovem passou por uma cirurgia de reconstrução, após perder parte dos dedos indicador, anelar e polegar da mão direita.

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Vitor está entre as 49 pessoas que ficaram feridas durante a manifestação, sendo oito policiais. Ao todo, 45 foram atendidas nos Hospital de Base e Regional da Asa  Norte (Hran). Quatro continuam internadas no HBDF.

Apesar da gravidade do ferimento na mão direita, Vitor está estável, respira sem a ajuda de aparelhos. Segundo Ingrid, o estudante está bem psicologicamente. Ela ficará com Vitor até que seja liberado do Hospital de Base.

De acordo com a Polícia Militar, a versão é “praticamente impossível”. A corporação afirma que apenas um dos dois tipos de bombas utilizadas durante a manifestação pode causar lesões. O ferimento, no entanto, seria improvável porque os artefatos explodem muito rápido, com 1,5 segundo ou 3 segundos após serem lançadas, diz a PMDF. Ainda segundo a corporação, o outro tipo de bomba usada não poderia causar dano porque não explode.

Entre os feridos, o estado mais grave é de um rapaz que levou um tiro no maxilar. De acordo com a Secretaria de Saúde, o homem, identificado apenas com as iniciais C.G.S, está sedado no Centro de Trauma do Hospital de Base, respirando com a ajuda de aparelhos, mas seu quadro é estável.

Nesta quinta, o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), Edval de Oliveira Novaes Júnior, informou que os policiais que usaram armas de fogo durante a manifestação de quarta (24), na Esplanada dos Ministérios, foram identificados. O inquérito policial já foi instaurado.

“A regra é a utilização de armamento não letal e de uso progressivo da força. Isso foi uma exceção, não estava previsto (o uso de arma letal), e estamos apurando rigorosamente”, disse o secretário. Ele acrescentou que esses PMs serão responsabilizados.

A manifestação contra reformas e pelo impeachment do presidente Michel Temer (PMDB/SP) foi organizada por centrais sindicais e, segundo a PM, reuniu 45 mil pessoas na Esplanada. Começou pacífica, mas a situação fugiu ao controle duas horas depois.

Prédios públicos foram destruídos. O prejuízo é grande. Somente no Ministério do Planejamento, passa de R$ 300 mil. A PM tentou conter os manifestantes, sem sucesso. Temer publicou um decreto pouco depois autorizando as Forças Armadas ocuparem o DF. Diante de críticas de congressistas, recuou e revogou a medida nesta quinta.

Confira a nota da Polícia Militar na íntegra:

Na operação de ontem foram utilizados instrumentos de menor potencial ofensivo para restabelecer a ordem e a paz social. Dentre esses instrumentos existem granadas explosivas (bombas) e fumígenas (com gás lacrimogêneo ou coloridas).

Ao tentar afastar qualquer dessas granadas a possibilidade do cidadão se machucar existe pois como já dito anteriormente podem ser explosivas e nas fumígenas ocorre o processo de sublimação o qual possui alta temperatura. As granadas explosivas possuem dois tempos possíveis para explodir: 1,5 segundos ou 3 segundos após serem lançadas.

Logo, conseguir pegar tais granadas explosivas na mão para arremessá-las contra os policiais, torna-se praticamente impossível. Caso o cidadão tenha pegado na mão uma granada fumígena, não teria como ocorrer dilaceração da mão pois não há explosão esperada.

Metrópoles

Lula caiu na fogueira

Por Felipe Moura Brasil

Gravação é a única prova admitida pelo PT – de preferência, quando não são dos petistas as vozes na gravação. Todas as outras provas, que exigem leitura de documentos, são dadas como inexistentes, pois petista não lê.

A denúncia contra Lula no caso do tríplex no Guarujá tinha 149 páginas. A denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia tem 168 páginas. Só essas duas, das seis denúncias contra Lula, somam, portanto, 317 páginas. É muita página para petista ler – muito mais para entender e mais ainda para assumir que entendeu.

“Eu não gosto de ler, eu tenho preguiça de ler”, disse Lula em programa de TV em 1981, acrescentando que estava com um livro há três meses e tinha lido 300 páginas.

Naquele suposto ritmo, Lula teria levado pouco mais de três meses para ler as denúncias do tríplex e do sítio – e talvez tivesse batido um recorde digno de registro no ‘Guiness Book’ do Partido dos Trabalhadores que não trabalham nem leem.

Como ficou claro após a divulgação das conversas comprometedoras de Joesley Batista com Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB), e das imagens do assessor do presidente com uma mala de dinheiro e da irmã do senador presa, petistas preferem áudios, fotos, galerias e memes. Livro, só se for para colorir – e de vermelho, claro.

Infelizmente para Lula, a denúncia sobre o sítio (fartamente usufruído por ele) é tão arrasadora que até se entende melhor, como antecipamos em Reunião de Pauta, por que seu advogado atuou para impedir a exploração do caso no interrogatório sobre o tríplex (que Lula não chegou a usufruir porque a imprensa o noticiou como dele já em 2010).

Claudia Suassuna, mulher de Jonas Suassuna, disse que “foi realizada a aquisição do sítio Santa Denise” pelo marido, “já sabendo que sua utilização seria de Lula”.

De quebra, “reconheceu que somente estiveram no local por duas oportunidades, em festas juninas organizadas pela família Lula” e “que em uma das ocasiões pernoitou em um hotel na cidade de Atibaia”.

Já o caseiro Maradona, em e-mails enviados ao Instituto Lula em 2014, informava que “morreu mais um pintinho essa noite e caiu dos (sic) gambá (sic) nas armadilhas”; e também que a “pirua (sic) esmagou os três pintinhos de pavão que estava (sic) com ela”.

É complicado refutar a acusação de que Odebrecht, OAS e Schahin reformaram o sítio como forma de pagar a Lula propinas do esquema de corrupção da Petrobras, se considerarmos – além das confissões de executivos das empreiteiras e dos registros das obras – que o proprietário formal do imóvel só frequentava o arraiá dos Lulas, e o caseiro se reportava diretamente ao comandante máximo para narrar o arraiá dos pintos.

Muito mais fácil é fingir que não existe tudo aquilo que petista não lê.

De tanto dançar quadrilha, Lula caiu na fogueira, mas ainda tenta enganar os “gambá”.

AO VIVO | TV Antagonista - Edição das 17h

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