Pesquisa aponta em números que Sebastião Melo (PMDB) lidera disputa pela Prefeitura de Porto Alegre

download (26)Sebastião Melo lidera; Nelson Marchezan Jr, Raul Pont e Luciana Genro estão empatados tecnicamente

 

Faltando menos de duas semanas para o dia das eleições, que acontecerão no próximo dia 2 de outubro, o Instituto Methodus e o Correio do Povoforam a campo identificar a tendência do eleitor de Porto Alegre sobre a intenção de voto para prefeito. Segundo os dados da pesquisa, realizada de 15 a 19 de setembro, com 1.000 eleitores da Capital, no cenário estimulado de primeiro turno o candidato do PMDB, Sebastião Melo, lidera com 21,0% das intenções de voto. Em segundo lugar estão tecnicamente empatados Nelson Marchezan Júnior (PSDB), com 13,7%, Raul Pont (PT), com 11,8% e Luciana Genro (PSol), com 11,5%, sendo que um desses três poderá estar com Melo em um eventual segundo turno, se for mantido o cenário até o dia da eleição. Maurício Dziedricki (PTB) tem 5,0%, Fábio Ostermann (PSL) aparece com 0,6%, Julio Flores (PSTU), tem 0,5%, João Carlos Rodrigues (PMN) e Marcello Chiodo (PV) aparecem com 1,0%.

Na pesquisa de menção espontânea, Sebastião Melo (PMDB) também aparece em primeiro lugar, com 18,2%, seguido por Nelson Marchezan Júnior (PSDB), com 9,7%. Vem a seguir Raul Pont (PT) com 9,5%. Luciana Genro (PSol) com 8,5%, Maurício Dziedricki (PTB) com 3,4%, seguido de Fábio Ostermann (PSL) com 0,3%, Júlio Flores (PSTU) tem 0,1% e Marcello Chiodo (PV) tem 0,1%. Brancos e nulos somam 15,8% e indecisos (não sabem) 34,4%.

Na rejeição múltipla, onde o entrevistado pode rejeitar mais de um candidato, Raul Pont (PT) tem 38,4%, Luciana Genro (PSol) aparece com 32,8%, seguido de Sebastião Melo (PMDB) com 20,0%, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) com 19,3 %, Julio Flores (PSTU) aparece com 16,8%, João Carlos Rodrigues (PMN) 13,5%, Maurício Dziedricki (PTB) com 13,0%, Marcello Chiodo (PV) com 12,4% e Fabio Ostermann (PSL) com 11,4%. Não rejeita nenhum 11,3% e indecisos (não sabem) 13,7%.

A pesquisa também fez simulações de cenários de segundo turno. O primeiro cenário apresenta Luciana Genro (PSol) com 25,9% e Raul Pont (PT) com 22,3%. Brancos/nulos somam 40,4% e indecisos (não sabem) 11,4%. A segunda simulação no segundo turno apresenta Sebastião Melo (PMDB) com 37,9% e Luciana Genro (PSol) com 24,7%. Brancos/nulos somam 25,9% e indecisos (não sabem) 11,5%. A terceira simulação de segundo turno apresenta Nelson Marchezan Júnior (PSDB) com 35,2% e Raul Pont (PT) com 25,1%. Brancos/nulos somam 28,6% e indecisos (não sabem) 11,1%. Na quarta simulação de segundo turno, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) aparece com 35,9% e Luciana Genro (PSol) apresenta 25,5%. Brancos/nulos somam 27,2% e indecisos (não sabem) 11,4%.

Na quinta simulação de segundo turno, Sebastião Melo (PMDB) aparece com 38,4% e Raul Pont (PT) com 23,4%. Branco/nulos somam 28,1% e indecisos (não sabem) 10,1%. Na sexta e última simulação de segundo turno, Sebastião Melo (PMDB) tem 33,2% e Nelson Marchezan Júnior (PSDB), 25,0%. Branco/nulos somam 29,8% e indecisos (não sabem) 12,0%. A pesquisa também apurou a decisão de voto a vereador, onde 44,8% afirmam já saber em quem votar, 45,2% dizem que não sabem ainda e os votos brancos e nulos somam 10,0%.

Período de realização da pesquisa: de 15 a 19 de setembro de 2016 | Margem de erro: 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados obtidos em um intervalo de confiança de 95,0% | Número de entrevistas: 1.000 entrevistas | Nome do contratante: Empresa Jornalística Caldas Júnior - Correio do Povo | Nome da empresa que realizou a pesquisa: Instituto Methodus | Número do registro: 007960/2016

Correio do Povo

Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

 a 728/16, que recria o Ministério da Cultura, e a 729/16, que libera crédito para o Fundeb (Fabio

Para Renan, o conjunto de provas presente nos autos é "insubsistente"Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado.

Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

 utopia ou possibilidade?, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Rov

Gilmar Mendes desqualificou os juízes que apresentaram o pedido de impeachmentRovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

Mendes desqualificou ontem (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachmentcontra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

Agência Brasil

 

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Nokia terá de indenizar família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia

Homem falava ao celular enquanto chovia. Manual do aparelho não informava sobre a necessidade de cautelas especiais.
A Nokia foi condenada a pagar pensão mensal e indenização, por danos morais, a mãe e filha de um homem que morreu por descarga elétrica, após ser atingido por um raio enquanto falava pelo celular que estava conectado na energia. Decisão é da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Chovia no momento em que a vítima falava ao celular, que estava recarregando a bateria. De acordo com o parecer técnico, é possível que a sobretensão causada pelo raio tenha rompido as barreiras de isolamento da fonte de alimentação do celular e a corrente elétrica, proveniente da rede elétrica de baixa tensão, tenha passado pelo corpo da vítima e causado o óbito.
Em análise do caso, o relator, desembargador Soares Levada, observou que o manual do aparelho não informava a possibilidade de rompimento das barreiras de isolamento da fonte de alimentação do celular, informação "que não pode ser presumida, mormente por pessoas leigas e sem conhecimentos específicos de eletricidade ou telefonia". Assim, entendeu estar caracterizada a responsabilidade objetiva da empresa pelo chamado risco atividade.
"É certo que estar a vítima “descalço e com pés molhados” contribuiu para seu óbito, mas o fato é irrelevante na medida mesma em que não há informação para que tivesse ele cautelas especiais ao falar ao celular enquanto chovia. E o raio em si é fenômeno puramente natural, mas não suas consequências, no caso concreto, perfeitamente previsíveis e que deveriam ter sido acauteladas ao consumidor no manual de instruções."
O magistrado concluiu, então, que a sentença deveria ser mantida com relação aos danos morais, mas entendeu ser devido às autoras pensão mensal no valor de meio salário mínimo, até que a mãe complete 70 anos e a filha 25 anos.
Processo: 0007588- 72.2011.8.26.0002
Veja a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 20/09/2016 e Endividado

 

Anvisa proíbe lotes de alimentos irregulares

Agência determinou a proibição após verificar irregularidades no registro, na distribuição e divulgação dos produtos.
A Anvisa determinou a proibição da fabricação, comercialização e distribuição de todos os lotes do Extrato de café verde com picolinato de cromo e minerais quelatos em cápsulas, de fabricante desconhecido e do queijo parmesão da marca Gulac e da Manteiga de primeira qualidade com sal da marca Colone fabricadas pela empresa Industria e Comercio de Laticínios Lacto Cristus Ltda.
A manteiga Colone e o queijo parmesão Gulac não possuem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o extrato de café verde alega propriedades de saúde não comprovadas e possui ingredientes sem registro na Agência.
A Resolução RE 2.520 e a Resolução RE 2.521 estão na edição desta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU)
Fonte: ANVISA - 20/09/2016 e Endividado

 

Acabou a Lua-de-Mel de Lula com os Servidores Públicos?


Ricardo Bordin* Causou-me bastante estranheza o ataque desferido pelo ex-presidente Lula a uma parcela tão significativa do eleitorado do PT (e demais partidos linhas auxiliares) na última quinta-feira. Ver o mais novo denunciado pela Lava-jato desagradando eleitores bovinamente fiéis como os servidores públicos concursados (em sua esmagadora maioria) foi deveras inesperado, especialmente porque, neste momento, […]

 

 

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados. Para o juiz, restou incontroverso nos autos o descumprimento do contrato, devendo, portanto, o autor ser restituído no valor de R$ 6.185,00.
O réu foi devidamente intimado, mas não apresentou contestação, nem justificativa, caracterizando, assim, a revelia, conforme o artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Como é sabido, a revelia induz uma presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que o magistrado esteja vinculado a tal efeito, podendo, inclusive, julgar improcedente o pedido.
Quanto ao pedido de indenização por lucros cessantes, que é o dano material calculado por potencial de ganhos, o juiz verificou que o autor não juntou aos autos qualquer elemento de prova que comprovasse o seu direito, o que torna improcedente o seu pedido.
Por fim, em relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado não concedeu razão ao autor. Para ele, a rescisão contratual, por si só, não é capaz de amparar pedido de indenização por danos morais. "Para que tais danos fossem caracterizados, deveriam estar demonstrados em um ato ilícito ou abusivo que tivesse a potencialidade de causar abalo à reputação, a boa fama e/ou o sentimento de autoestima, de amor próprio do autor", afirmou. Assim, não estando presente no caso qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do autor, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral.
Desta forma, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar o fabricante de móveis planejados a restituir ao autor a quantia de R$ 6.185,00, corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde o evento danoso, 15/12/2015, e acrescida de juros legais a partir da citação.
DJe: 0718730-42.2016.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 20/09/2016 e Endividado

Presidente do BC diz que inflação vai convergir para meta de 4,5% em 2017

al (BC), Ilan Goldfajn, afirmou hoje (20) que não é necessário mudar a meta de inflação no Brasil. Ele disse que está confiante que é possível convergir, em todos “os horizontes relevantes”, para 4,5% [centro da meta] em 2017. “A meta no próximo ano é uma meta ambiciosa, mas realista”, destacou durante evento na Argentina.

Embora a expectativa de Goldfajn seja de atingir o centro da meta no ano que vem, o mercado financeiro estima que a inflação fique em 5,12% no período, segundo projeções divulgadas ontem (20) pelo BC.

Em 2016, a estimativa também é de queda, com os analistas projetando que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas inflacionárias, feche o ano em 7,3%.

Equilíbrio

Sobre os desafios globais que todos os países têm que enfrentar, o presidente do Banco Central disse na Argentina que a economia mundial está experimentando uma transição para um novo estado de equilíbrio. Para ele, a situação atual tem sido caracterizada por “liquidez abundante”, que pode ajudar a financiar os mercados emergentes. Porém, ressaltou que é importante aproveitar este período, que pode não durar muito tempo.

Sobre o Brasil, Goldfajn disse ver como "imperativas" as ações destinadas a equilibrar as contas públicas por meio da redução e racionalização dos gastos no sentido de colocar a dinâmica da dívida em ordem. Ele encerrou o discurso dizendo que é importante o avanço de uma ampla agenda de reformas estruturais destinada a estimular a produtividade, além de impulsionar o crescimento econômico de longo prazo.

Agência Brasil

 

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Como economizar até R$ 2,4 mil no mercado

Pesquisar, comparar preços e fazer lista de compras ajuda consumidor na hora de ir às compras
Rio - O consumidor que souber pesquisar poderá economizar anualmente até R$ 2.025,45 no Rio de Janeiro, apontou o 12º levantamento anual de preços dos supermercados brasileiros realizado pela Proteste Associação de Consumidores.
No entanto, essa economia só ocorrerá se o consumidor optar por comprar os produtos equivalentes a uma cesta com 104 itens de produtos de marcas líderes, em determinados estabelecimentos. Já no caso da cesta com 90 itens, sem marca definida, a economia anual é um pouco maior: R$ 2.471,56.
Para ajudar o consumidor a gastar menos, o site www.proteste.org.br oferece um simulador de preços. Basta se cadastrar gratuitamente no site, usando o e-mail ou facebook, e pesquisar por “guia de supermercados” na barra de pesquisa.
Para visualizar o simulador, basta clicar em Leia mais. O programa dá as opções de buscar por categorias: produtos mais baratos ou líderes de venda. Ao simular, é apontado o supermercado onde o consumidor economizará mais na compra dos produtos básicos.
Dona de pensão, no Centro do Rio, Denise conhece bem a rotina de pesquisar preços. A comerciante costuma passar seus dias indo a supermercados. “Saio de casa cedo com a minha lista e vou a todos os supermercados da região. Compro o que estiver mais barato”, conta.
O especialista em Varejo, Marco Quintarelli, concorda que pesquisar em mais de um estabelecimento é uma das alternativas para economizar. “O consumidor precisar estar atento aos dias específicos das promoções e sempre lembrar de fazer lista”, orienta Quintarelli. “Ir ao mercado sabendo o que irá levar, ajuda muito na hora de economizar”, explica.
Outro site que ajuda na hora da pesquisa por preços baixos é o pesquisapramim.com.br. Nele o consumidor consegue ter um comparativo entre um mercado e outro, além de saber quais produtos estão com o menor preço no dia.
Mais dicas de como economizar
Planejar uma lista de compras ajuda, e muito, na hora de economizar, diz o especialista de Varejo, Marco Quintarelli. Mas há outras maneiras, como procurar por marcas próprias ou exclusivas — isso porque muitos varejistas possuem linha de produtos de qualidade e com preços menores entre 10 e 30% de líderes de mercado. Além disso, focar nos dias específicos, algumas empresas “marcam” certos dias da semana para ofertar algumas categorias importantes, como carnes e frios.
Fonte: O Dia Online - 20/09/2016 e Endividado

 

Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois.
O caso aconteceu em São Paulo, após o anúncio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se como interessado no veículo, rendeu o proprietário, anunciou o roubo e fez ameaças de que voltaria para matar a família do vendedor caso ele acionasse a polícia.
De acordo com o processo, o proprietário do veículo, temendo represálias, retirou a família de casa, para só então fazer o boletim de ocorrência do assalto, o que levou três dias. Ao acionar o seguro, entretanto, foi surpreendido com a negativa da indenização.
Para a seguradora, houve a perda do direito à indenização por descumprimento da norma do artigo 771 do Código Civil, que impõe a ciência imediata do fato ao segurador, a fim de que possa tomar as providências cabíveis para minorar as consequências.
Atitude razoável
O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que cabe ao segurado comunicar prontamente à seguradora a ocorrência do sinistro, já que isso possibilita à companhia adotar medidas que possam amenizar os prejuízos da realização do risco, bem como a sua propagação, mas destacou que não é em qualquer hipótese que a falta de notificação imediata acarreta a perda do direito à indenização.
“Deve ser imputada ao segurado uma omissão dolosa, que beire a má-fé, ou culpa grave que prejudique de forma desproporcional a atuação da seguradora, que não poderá se beneficiar, concretamente, da redução dos prejuízos indenizáveis com possíveis medidas de salvamento, de preservação e de minimização das consequências”, disse o ministro.
Para o relator, diante das ameaças sofridas, não seria razoável exigir do segurado outro comportamento, pois havia risco para ele e sua família.
“Não houve nenhum conluio entre os agentes ativo e passivo do episódio criminoso, tampouco vontade deliberada de fraudar o contrato de seguro ou de piorar os efeitos decorrentes do sinistro, em detrimento dos interesses da seguradora”, afirmou o ministro.
Leia o voto do relator.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 20/09/2016 e Endividado

 

Quase metade dos auxílios-doença do INSS pode ter irregularidades

por LEDA ANTUNES

De 1,6 milhão de auxílios-doença pagos em maio de 2015, 45% tinham algum indício de irregularidade, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país. O levantamento, feito em duas etapas entre 2012 e 2015, revela também algumas falhas encontradas no INSS.
Naquele mês, 721 mil benefícios eram mantidos há mais de dois anos, 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade, 77 mil a beneficiários com doenças que têm prazo de retorno ao trabalho inferior a 15 dias e 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados por meio de ação judicial, sem perícia médica ou com perícia há mais de dois anos.
Esses fatores, segundo a controladoria, podem indicar que os benefícios estavam sendo pagos indevidamente aos segurados.
Uma das falhas que o levantamento aponta é a espera para agendar a perícia, que levava, em média, 24 dias, longe do ideal de cinco dias estabelecido pelo próprio INSS. Para a controladoria, essa espera levou muitos segurados à Justiça e eles acabaram garantindo o auxílio sem ter de comprovar a incapacidade para o trabalho. O principal resultado deste levantamento é a medida provisória 739, publicada em julho, que determina o pente-fino nos benefícios por incapacidade.
Segundo o INSS, serão revisados 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez ao longo de dois anos.
PENTE-FINO DO INSS COMEÇA NESTA SEMANA
O INSS está pronto para começar o pente-fino em 12.885 beneficiários de auxílios-doença no Estado de São Paulo.
As cartas convocando esses segurados para perícias médicas foram enviadas na última quinta-feira (15) e começam a chegar aos destinatários nesta semana.
Quem receber a correspondência deverá agendar uma perícia médica pelo telefone 135 em até cinco dias úteis, contados a partir da entrega da carta do INSS.
O primeiro grupo de convocações atingirá segurados de até 39 anos de idade que recebem auxílio-doença e não passam por exames periciais há dois anos.
Falhas encontradas
A Controladoria-Geral da União divulgou o resultado das fiscalizações realizadas de 2012 a 2015 em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS no país
>> Em maio de 2015, o governo pagou R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários
>> 721 mil benefícios eram pagos há mais de dois anos
>> 2,6 mil auxílios foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, não geram incapacidade
>> 77 mil foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, o segurado pode retornar ao trabalho em menos de 15 dias
>> 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados judicialmente sem perícia médica, ou com perícia realizada há mais de dois anos
Outros pontos avaliados
Para conseguir a perícia
>> O segurado que pedia um auxílio-doença esperava, em média, 24 dias para o atendimento da perícia
>> A espera é considerada distante do ideal definido pelo próprio INSS, de cinco dias
>> Segundo o relatório, a demora faz com que os segurados recorram à Justiça para conseguir os benefícios
>> Por decisões liminares, os segurados conseguem receber o auxílio sem comprovar a incapacidade
>> O impacto dessas ações é considerável, pois 30% das perícias médicas pelo INSS são contrárias à concessão do benefício
Atendimento
>> 76% dos peritos estavam fazendo o atendimento de exames médico-periciais
>> Os outros 24% realizavam atividades complementares. Porém, na semana de trabalho avaliado, das 174.603 perícias que deveriam ter sido fornecidas para agendamento nas gerências executivas, 22.007 (13% do total) não foram abertas e nem justificadas
Para ser atendido
>> O segurado esperava, em média, 37 minutos para o atendimento médico pericial nas agências do INSS
>> A espera é maior do que a do atendimento para a aposentadoria, que levava, em média, 23 minutos
Tempo do benefício
>> Em maio de 2011, os segurados recebiam o benefício durante 2 anos e 36 dias, em média
>> O tempo de manutenção médio subiu para 2 anos, 9 meses e 18 dias em maio de 2015
>> No mesmo período, a quantidade de auxílios-doença concedidos aumentou 17%
>> Em maio de 2015, 45% dos auxílios pagos não tinham data para acabar
O pente-fino
>> O levantamento da controladoria levou o governo a criar o pentefino nos benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos
>> O INSS também deverápublicar diretrizes para ajudar na decisão de conceder ou não um auxílio para as doenças mais frequentes
>> A terceira medida é a regulamentação da prorrogação dos benefícios por meio de atestado do médico assistente do SUS
Quem passará pelo pente-fino
>> Segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e que não passaram por perícia de revisão desde 2014
Na mira
>> No primeiro lote de perícias estão segurados que recebem auxílio-doença e têm até 39 anos de idade
>> Em São Paulo estão sendo convocados 12.885 beneficiários
>> Em todo o país, esse lote inicial de revisões atingirá 75 mil beneficiários
Fonte: Folha Online - 20/09/2016 e Endividado

 

O recado de Moro a Lula e seus acólitos

Sérgio Moro, como não cansamos de repetir, está sempre uma jogada à frente, pelo menos. A defesa de Lula, o PT e os jornalistas ingênuos, partidários ou mercenários têm o direito de fazer barulho porque, como escreveu o juiz no seu despacho... [leia mais


O maior temor do advogado de Lula

O advogado de Lula, José Roberto Batocchio, antecipou os argumentos da defesa a Fausto Macedo, do Estadão. Sua estratégia – que será demolida pela Lava Jato - consiste em dizer que... [veja mais

- O tango do moribundo


Moro acusa Lula e lamenta por Marisa

No despacho em que recebeu a denúncia do MPF, obtido em primeira mão por O Antagonista, o juiz Sérgio Moro confirma que Lula "seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS" e... [leia mais

- Lula vira réu na Lava Jato


Moro defende Deltan e equipe da Lava Jato

Em seu despacho, obtido em primeira mão por O Antagonista, Sérgio Moro defendeu a contextualização feita pelo MPF sobre o papel de Lula como chefe do petrolão. A defesa de Lula disse que Deltan Dallagnol fezpirotecnia ao acusar Lula de comandar a Orcrim, embora... [veja mais


O laranjal de Lula foi descoberto

Ao analisar a segunda parte da denúncia do MPF, Sérgio Moro ressalta que Lula recebeu o triplex da OAS quando ainda estava na presidência da República. Segundo ele, todas as provas e depoimentos colhidos confirmam que... [leia mais

- Moro devolve Bancoop para Justiça de São Paulo


Tamanho (da propina) não é documento

Sérgio Moro deixou claro em seu despacho que só a instrução da ação penal poderá confirmar que as vantagens ilícitas recebidas por Lula tiveram origem em contratos da OAS com a Petrobras. Ele ressalta que... [veja mais


Moro: "Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade"

Em seu despacho, obtido em primeira mão por O Antagonista, o juiz Sérgio Moro declara que estão "presentes indícios suficientes de autoria e materialidade" para receber a denúncia contra... [leia mais


Moro: "A denúncia insere-se no esquema criminoso que vitimou a Petrobras"

Em seu despacho, obtido em primeira mão por O Antagonista, Sérgio Moro confirma a denúncia do MPF que mostra Lula como beneficiário de "vantagens indevidas" no "contexto do esquema criminoso que...” [veja mais


Inominável!

Léo Pinheiro disse à PGR que descontou o valor do apartamento de Lula da propina que a OAS devia ao PT. Ele disse também que Lula aprovou a manobra. Agora o empreiteiro está tentando retomar... [leia mais


O novo golpe de Renan

Renan Calheiros prepara um novo golpe para acorrentar a Lava Jato. Josias de Souza explica: “Frustrado o plano da oligarquia parlamentar de aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita para o crime de caixa dois, o presidente do Senado...” [veja mais]


Plano de fuga

A coluna do Estadão informa: "Após a polêmica do projeto que anistia o caixa dois, a Câmara dos Deputados entra em recesso branco. As votações no plenário voltam em outubro, com análise do projeto que acaba com a exclusividade da Petrobrás de explorar o pré-sal". O plano da ORCRIMera anistiar o caixa 2 e fugir de Brasília. 


Amnésia tucana

A Advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes, é tucana desde 30 de abril de 1997. Ela disse à Época, porém, “não se lembrar de ter se filiado” ao PSDB, e que vai pedir seu desligamento da legenda. 


Primo de Jobim indiciado pela PF

A PF indiciou o primo de Nelson Jobim. O advogado Atan de Azevedo Barbosa, segundo o Estadão, foi acusado pela Lava Jato de ser operador de propinas... [leia mais


O duelo dos derrotados


Dilma Rousseff e Chico Buarque
“serão as estrelas de um duelo de comícios dos principais candidatos da esquerda no Rio de Janeiro”, disse o Valor. Dilma “entrou de cabeça” na candidatura de Jandira Feghali; Chico “é o trunfo” de Marcelo Freixo. Os dois vão perder.

Expresso


Os planos da Petrobras e os três poréns

Celso Ming comenta, em sua coluna no Estadão, o plano estratégico da Petrobras divulgado terça: "Está sendo dado grande passo não apenas para o saneamento financeiro da empresa, mas, também...” [veja mais

- "Não sei se o governo tem força"
- 7,2 bilhões de reais
- 1 milhão de idosos sem emprego
- Coração sossegado
- Não está fácil para ninguém
- A explicação para o desassossego

 

Banco é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de cliente para pagar tarifa

O Banco do Brasil deverá pagar R$ 34.400,00 de indenização moral e material por descontar ilegalmente tarifa de conta corrente inativa de empresário. A decisão é do juiz auxiliar Magno Rocha Thé Mota, da 1ª Vara da Comarca de Cascavel, Região Metropolitana de Fortaleza.
Para o magistrado, “a não utilização da conta corrente não pode ensejar a cobrança de tarifa de manutenção, até em razão da não prestação efetiva de nenhum serviço pela instituição financeira que lastreasse a taxação, independentemente de pedido formal de cancelamento”.
De acordo com os autos (n° 13435-90.2012.8.06.0062), no dia 20 de agosto de 2012, o cliente contratou um seguro para veículo com a empresa Mapfre Vera Cruz. Para efetuar o pagamento das seis parcelas do seguro, ele ativou uma conta corrente do Banco do Brasil, que estava desativada há dois anos. No momento da ativação, ele foi informado de que não existia débito vinculado à conta.
As parcelas seriam debitadas no dia 12 de cada mês. Antes do vencimento da primeira parcela, no entanto, ele fez o deposito do valor. Após alguns dias, o empresário se envolveu em um acidente no qual teve perda total do automóvel. Ao solicitar a indenização, a seguradora negou o pedido devido à falta de pagamento da primeira prestação do seguro.
Posteriormente, percebeu que o valor depositado na conta foi debitado pelo banco para pagar tarifas bancárias referentes ao período de inatividade da conta. Alegando prejuízos ao ficar sem automóvel, e ter que alugar um carro para levar a esposa grávida ao médico todo vez que precisava, o cliente ajuizou ação na Justiça. Requereu indenização moral e material.
Na contestação, a instituição bancária sustentou ser legal a cobrança de tarifas acumuladas no período que a conta ficou inativa. Em função disso, requereu a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de indenização material de R$ 22.150,00, referentes ao valor do veículo, além de R$ 2.250,00 relativos a alugueis de carro. Terá de pagar ainda R$ 10 mil a título de danos morais.
Segundo o juiz, “há dano moral indenizável, na medida em que é inegável o abalo daquele que, confiante de estar segurado, busca socorro perante transtorno na vida cotidiana, e, em acréscimo, vê seu pleito justificadamente recusado pela seguradora, apurando-se culpa exclusiva da instituição financeira”. Ele ressaltou ainda que a cobrança de tarifa mensal de conta inativa “é prática abusiva atentatória da boa-fé objetiva que deve imperar nas relações negociais”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (16/09).
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 20/09/2016 e Endividado

 

 

Greve dos bancários fecha 13 mil agências e bate recorde, diz sindicato

A greve dos bancários chegou ao 14º dia: em todo o país, foram 13.071 agências fechadas, um recorde de acordo com o sindicato nacional da categoria. Segundo o Contraf-CUT, o número representa 56% do total de agências do Brasil.
Iniciada em 6 de setembro, a paralisação chega à sua terceira semana após duas rodadas de negociação terminarem sem acordo.
Na reunião do dia 15 de setembro, a Fenaban (braço sindical da Febraban, que representa os bancos) manteve a proposta apresentada na sexta-feira (9), em que oferece reajuste salarial de 7% mais abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo.
Na negociação anterior, realizada na terça (13), a entidade também não havia feito alterações na proposta. Os dois encontros foram uma "reunião exploratória" e sem expectativa de se fechar um acordo, diz a Fenaban em comunicado.
Ainda não há previsão de data para uma nova reunião.
Os trabalhadores pedem reajuste de 5% mais a inflação no período, que até agosto foi de 9,62%, além do equivalente a um salário mínimo de benefícios como vale refeição, vale alimentação e auxílio creche.
Em 2015, os bancários pararam por 21 dias e conseguiram um reajuste de 10%, com ganho real de 0,11%.
-
O QUE OS BANCÁRIOS PEDEM
>>> reajuste - 5% mais a inflação de 9,62%
>>> benefícios - R$ 880 em vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche
>>> piso - R$ 3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese)
*
O QUE OS BANCOS OFERECEM
>>> reajuste - 7% sobre salário e benefícios
>>> abono - R$ 3.300
>>> piso - R$ 2.856,31
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BANCOS DURANTE A GREVE
1 - Pagar contas
O cliente do banco pode utilizar internet banking e aplicativos para celular do banco para efetuar o pagamento. Para isso, confira se as senhas os aplicativos estão funcionando e vá a agências ainda não paralisadas para atualizá-las. Os caixas eletrônicos e correspondentes bancários, como agências lotéricas, Correios e até alguns supermercados também recebem pagamentos de contas
Em caso de dificuldade, o cliente pode entrar em contato com a empresa e pedir alternativas para realizar o pagamento. É importante registrar o pedido, enviando por e-mail ou anotando o número de protocolo de atendimento. Caso o fornecedor não dê opções para pagar a conta, o consumidor deve usar esses documentos para reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor.
2 - Transferências de dinheiro
É possível fazer por internet banking, celular, caixa eletrônico e atendimento por telefone.
Atenção: os valores das transferências podem ser limitados por esses canais, dependendo do seu perfil de renda e padrão de gastos. Se existe a previsão de uma transferência nos próximos dias, procure uma agência que ainda esteja funcionando
3 - Investimentos e resgates
Também podem ser feitos por internet, aplicativo, caixa eletrônico e central de atendimento por telefone. Seja qual for o canal de atendimento, lembre-se de pesquisar o rendimento oferecido e as taxas cobradas para aplicar ou resgatar o dinheiro aplicado
4 - Empréstimos e financiamentos
Os bancos também oferecem crédito pessoal em condições pré-aprovadas nas plataformas de atendimento eletrônico. Lembre-se, no entanto, que as taxas nessas modalidades costumam ser altas e devem ser usadas apenas em emergências.
Para quem precisa renegociar dívidas, os grandes bancos oferecem plataformas de renegociação sem atendimento ou então permitem o envio de propostas pela internet.
A documentação para financiamento imobiliário é entregue na agência. Esse tipo de crédito tende a ficar suspenso durante a greve.
Fonte: Folha Online - 20/09/2016 e Endividado

 

 

Passageiro que perdeu voo será indenizado

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar passageiro que perdeu conexão em razão de atraso em voo. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.
Consta dos autos que o passageiro estava em Phoenix (EUA) e embarcaria no avião da empresa para Dallas, onde pegaria voo para São Paulo. No entanto, problemas técnicos na aeronave causaram atraso de algumas horas, o que fez com que ele perdesse a conexão para o Brasil. Em razão disso, teve que permanecer nos Estados Unidos por mais um dia, sem que lhe fosse permitido acesso à sua bagagem.
Para o relator do recurso, desembargador Francisco Giaquinto, ficou caracterizada a responsabilidade da empresa pela falha na prestação do serviço. “Patente a falha da ré na prestação de serviço de transporte internacional de passageiros pelo atraso no voo Phoenix-Dallas, impossibilitando o requerente de cumprir com seus compromissos no Brasil, sendo de rigor a reparação do dano moral causado ao passageiro.”
O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Nelson Jorge Júnior e Heraldo de Oliveira.
Apelação n° 1104151-69.2015.8.26.010
Fonte: R7 - 20/09/2016 e Endividado

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Renan Calheiros diz que Lava Jato precisa "acabar com exibicionismo"

 a 728/16, que recria o Ministério da Cultura, e a 729/16, que libera crédito para o Fundeb (Fabio

Para Renan Calheiros, a Lava Jato é um "avanço civilizatório", mas precisa ter a responsabilidade de "separar o joio do trigo"Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (20) que a Operação Lava Jato é um “avanço civilizatório”, mas que precisa separar o “joio do trigo” e acabar com o “exibicionismo”.

Ele deu como exemplo a denúncia oferecida semana passada pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela operação, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato".

“A Lava Jato tem a responsabilidade de separar o joio do trigo e precisa acabar com esse exibicionismo, que vimos agora no episódio do presidente Lula e em outros episódios. Precisa fazer denúncias que sejam consistentes. Porque isso, em vez de dar prestígio ao Ministério Público retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias, que facilite a investigação”, afirmou Renan, que é alvo das investigações da Lava Jato.

Renan Calheiros reiterou que a operação é muito importante para o país. “Nada vai deter a Lava Jato, mas a Lava Jato precisa acabar com esse processo de exposição das pessoas sem culpa formada. É preciso fazer denúncias consistentes e não fazer denúncia por mobilização política. Com isso, o país e as instituições perdem”, concluiu o presidente do Senado.

 

Agência Brasil

 

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Atletas paralímpicos recebem em São Paulo medalhas do mérito esportivo

 

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Atletas paralímpicos paulistas e do Time São Paulo receberam medalhas do mérito esportivo do governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Atletas paralímpicos receberam medalhas do mérito esportivo do governador Geraldo AlckminRovena Rosa

Os 33 atletas paralímpicos paulistas que integram a delegação brasileira receberam hoje (20) medalhas do mérito esportivo do governo estadual em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Eles conquistaram 30 do conjunto de 72 medalhas do Brasil.

Ao total, os competidores do estado ganharam oito medalhas de ouro, 13 de prata e nove de bronze. No quadro geral, o país conquistou 14 medalhas de ouro, 29 de prata e 29 de bronze. A modalidade em que os paulistas mais se destacaram foi o atletismo, que rendeu quatro ouros, seis pratas e quatro bronzes.

Silvania Costa de Oliveira, medalhista de ouro no atletismo, disputou este ano a sua primeira Paralimpíada. “Estou muito feliz, não consigo nem me expressar neste momento, foi um trabalho de quatro anos. Tive a oportunidade que o Time São Paulo me concedeu. Eu era 13ª no rankingmundial, eu corria sem sapatilhas, não tinha equipamentos, nem condições de permanecer no esporte”, lembrou.

A paratleta contou que sua família é de origem humilde e veio do interior de Mato Grosso tentar a sorte em São Paulo. Ela e o irmão mais velho, Ricardo Oliveira, dividiam a mesma sapatilha quando começaram a treinar. Ricardo Oliveira foi responsável pelo primeiro ouro do Brasil nos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Natação

São Paulo - O nadador Daniel Dias recebe medalha de mérito esportivo do governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Daniel Dias pediu que os investimentos no esporte paralímpico se mantenham Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre os atletas paulistas, a natação foi a segunda modalidade com maior número de medalhas, um total de 12. Foram quatro de ouro, cinco de prata e três de bronze. Daniel Dias conquistou quatro medalhas de ouro, três de prata e duas de bronze, tornando-se o nadador paralímpico mais vitorioso da história.

Daniel disse que este é o momento de celebração, mas também de preocupação. “Precisamos dar continuidade ao trabalho que se vem fazendo. Não vamos parar por aqui, a gente caminhou, e que grande caminhada fizemos atá aqui. Este não é momento de parar”, disse. O atleta pediu que os investimentos no esporte paralímpico se mantenham.

 

Agência Brasil

 

Construção de Angra 3 pode ser reiniciada em 2017, prevê Eletronuclear

 

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Política Energética deve tomar uma decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear Angra 3 até dezembro próximo e a expectativa é que a construção seja reiniciada em 2017. A tarefa foi delegada ao conselho pelo Ministério de Minas e Energia, disse hoje (20) o assessor de Desenvolvimento de Novas Usinas Nucleares da Eletronuclear, Marcelo Gomes da Silva, também vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua participando das conversas em busca da melhor solução, segundo Gomes da Silva. As obras de Angra 3 estão paradas desde setembro do ano passado. Alguns contratos estão suspensos e outros estão sendo rescindidos.

De acordo com o assessor, existe uma “vontade muito grande” de resolver o assunto em todas as esferas, que incluem o Ministério de Minas e Energia, os bancos envolvidos, entre os quais o BNDES e a própria Eletronuclear. Isso poderá ocorrer, “talvez, com a participação de algum agente privado no empreendimento”, arriscou o assessor, acrescentando: “Seria uma solução criativa, porque existe uma carência de recursos no Brasil para várias áreas. Estamos buscando essas definições”. Estão sendo analisados, por exemplo, os impedimentos legais para uma participação privada ou não.

Caminho viável

Saiba Mais

Para as próximas usinas, Marcelo Gomes da Silva disse que a parceria com o setor privado seria o caminho mais viável. Lembrou que no ministério já foi dito que não se fará mais usinas como Angra 1, 2 e 3, com recursos somente públicos. “A disposição é usar o setor privado no que ele faz de melhor, que é o gerenciamento de obras, e fazer as coisas acontecerem”.

O modelo adotado de financiamento varia de país para país, observou. Na China, é tudo estatal, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde os empreendimentos são totalmente privados. “E você tem o meio do caminho. Tem a França, em que é uma empresa estatal que atua como empresa privada, por exemplo. Cada país encontrou o seu próprio caminho”.

Na avaliação de Gomes da Silva, o setor nuclear é fundamental para o desenvolvimento brasileiro. E ressalta o dinamismo que uma usina traz para a economia local, principalmente. No caso de Angra dos Reis, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, onde estão situadas as usinas nucleares Angra 1 e 2 e as obras de Angra 3, o empreendimento “gera renda, gera empregos, impostos, dinamiza a economia. Não é à toa que nosso maior defensor é a população que está em Angra. Ela percebe os benefícios da usina”.

O Brasil assinou o compromisso com a 21ª Conferência do Clima (COP21), da Organização das Nações Unidas, de redução das emissões de gases de efeito estufa e, de acordo com Gomes da Silva “já se vislumbra no horizonte o esgotamento de potenciais hidrelétricos no Brasil. Então, o país tem que crescer na geração térmica, de base, com energia confiável o tempo todo. Isso, sem gerar gases de efeito estufa, é a nuclear”.

Silva não exclui o uso de outros componentes da matriz energética, como as fontes renováveis eólica (dos ventos) e solar. Ele não tem dúvida que o programa nuclear do Brasil poderá ser retomado já a partir do próximo ano, tendo em vista que o prazo entre a identificação de um local para instalação de uma usina nuclear e até a sua efetiva operação leva cerca de dez anos: “Se estamos falando em usinas no horizonte de 2030, tem que começar essa a atividades imediatamente. Estou otimista”.

O assessor de Desenvolvimento de Novas Usinas da Eletronuclear participou da abertura da sétima edição do Seminário Internacional de Energia Nuclear (Sien), no Rio de Janeiro, onde afirmou que a estatal está passando por um momento crítico devido às denúncias de corrupção envolvendo executivos de empreiteiras e funcionários da empresa, subordinada à holding Eletrobras, e luta para superar as dificuldades e concluir Angra 3: “Há um consenso de todos os agentes de que, uma vez resolvida a questão de Angra 3, pode-se pensar na expansão do setor nuclear”.

 

Agência Brasil

 

 

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ONG denuncia PM de São Paulo à ONU por violência em protestos

 

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A organização Conectas Direitos Humanos denunciou a Polícia Militar de São Paulo ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pronunciamento com a denúncia foi feito ontem (19), em Genebra.

No pronunciamento, os representantes da ONG criticaram a atuação violenta da Polícia Militar nas manifestações que estão ocorrendo na cidade de São Paulo contra o presidente Michel Temer. No fim da leitura, a ONG pediu que o conselho se pronuncie “contra a restrição ilegítima do direito de protesto no Brasil”.

“No estado de São Paulo, onde os protestos de rua têm sido os mais numerosos, o governador Geraldo Alckmin reprimiu com truculência os manifestantes. Vários manifestantes foram feridos. Como resultado da repressão do dia 31 de agosto, uma estudante universitária perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por fragmentos de bomba de gás”, disse a ONG sobre a jovem Deborah Fabri, de 19 anos.

Direito de resposta

A organização também citou a prisão, que considerou ilegal, de 26 pessoas poucas horas antes do protesto ocorrido no dia 4 de setembro, em que houve o envolvimento de um agente infiltrado do Exército. “Essa prática remete às épocas mais obscuras da história de nossa região. A sociedade e a comunidade internacional devem reagir condenando o fato com veemência”, afirmou a entidade.

Segundo a Conectas, o governo brasileiro solicitou direito de resposta e afirmou que os incidentes estão sendo investigados pelas autoridades competentes, que o país defende o Estado Democrático de Direito e reconhece o direito de reunião pacífica e a liberdade de expressão.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a reclamação da ONG ainda precisará ser avaliada pelo Conselho, que pode ou não aceitá-la. "O órgão, nesses casos, costuma solicitar explicações ao Estado brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores". 

Quanto ao ferimento no olho da jovem, a secretaria informou que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do fato. "Já sobre os 18 manifestantes detidos na região da Vergueiro no dia 4 de setembro, a Polícia Militar os apresentou ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e eles foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores e encaminhados para audiência de custódia".

O Ministério das Relações Exteriores disse que não se pronunciará sobre o assunto.

 

Agência Brasil

 

 

Associação defende expansão da geração nuclear para 25% até 2050

 

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Usina Nuclear

Para o técnico da Eletrobrás, a participação da energia nuclear é indispensável para manter a elevação da temperatura normal em menos de 2ºCUsina Nuclear Angra 2Arquivo eletrobras/divulgação

Para cumprir as metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) na 21ª Conferência do Clima (COP21), de chegar a um aumento de 2°Celsius na atmosfera, a Associação Nuclear Mundial (WNA, do nome em inglês) defende a expansão da geração nuclear da atual  participação de 11% na matriz energética global para 25% até 2050.

O relatório da WNA foi apresentado hoje (20) no 7º Seminário Internacional de Energia Nuclear (Sien), no Rio de Janeiro, pelo representante do Brasil no Conselho de Administração da entidade, Leonam dos Santos Guimarães, também diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear.

A WNA reúne 173 empresas da indústria nuclear, incluindo operadores de usinas, fornecedores e desenvolvedores de tecnologia, fabricantes de equipamentos e componentes, companhias de aplicações nucleares, empresas ligadas ao ciclo de enriquecimento de urânio, seguradoras, empresas de consultoria, entre outras. O Brasil, por meio da Eletronuclear, ocupa uma das 12 cadeiras do Conselho de Administração da WNA.

Harmonia

O relatório indica o cenário Harmonia para 2050, em que haverá harmonia entre a geração nuclear e as fontes renováveis, com uma participação residual dos combustíveis fósseis. Para alcançar essa meta, o desafio proposto é conseguir mil gigawatts (GW) instalados de energia nuclear, contra os cerca de 400 GW registrados atualmente.

Para atingir isso, Leonam Guimarães afirmou que há uma série de fatores a serem superados. “Acho que o principal motor do cenário Harmonia é a descarbonização da economia. E o papel da energia nuclear vem sendo subestimado pelos órgãos que tratam desse tema, com base em percepções de aceitação pública”.

Guimarães advertiu que a participação da energia nuclear é indispensável para manter a elevação da temperatura normal em menos de 2ºC. “O primeiro desafio é a aceitação pública e o entendimento de todos os segmentos preocupados com a mudança climática de que o setor nuclear é uma ferramenta indispensável para atingir essas metas”.

Financiamento

O segundo desafio é industrial, porque envolve um esforço de construção de infraestrutura em apenas 35 anos, informou o diretor da Eletronuclear. Isso significa um crescimento gradativo de novas usinas até chegar a um nível de 33 novas unidades por ano sendo conectadas às redes nacionais.

“Parece muito, mas já foi feito. Na década de 1980, já se chegou a esse número. O desafio industrial é grande, mas não é impossível, na medida em que já foi demonstrado que é viável fazer.”

Leonam Guimarães acrescentou que o desafio industrial engloba a questão de financiamento. “Precisa ter recursos para financiar isso. No longo prazo, a tendência é de crescimento. Nesse contexto, o financiamento vai surgir, porque essas usinas existem para gerar qualidade de vida, bem-estar para a sociedade e também produtos.”

Hoje, o mundo tem 439 usinas em operação. Em 2050, esse número passaria, “a grosso modo”, para mil usinas. Embora cada país tenha seus mecanismos próprios de financiamento  dessas usinas, ele acredita que “não haveria possibilidade de esses recursos serem públicos."

Relatório

"Certamente você terá de ter participação privada importante. Dependendo de cada país, ela vai ser mais ou menos importante”, destacou. No caso brasileiro, diante da crise fiscal “pesada”, afirmou que não se pode imaginar que investimentos de grande monta como de usinas nucleares sejam feitos exclusivamente com recursos públicos.

“Se você quer passar a visão de que esse investimento é produtivo, é rentável, ele pode ser atrativo ao capital privado”, disse Guimarães. Segundo ele, a WNA vai emitir anualmente um relatório informativo para acompanhar a evolução do mundo em direção às metas estabelecidas no cenário Harmonia.

O mundo conta com duas outras entidades ligadas ao setor nuclear. A primeira é a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que reúne os países com energia nuclear. A outra é a Associação Mundial dos Operadores Nucleares (WANO, do nome em inglês), que engloba as empresas operadoras de usinas nucleares, da qual a Eletronuclear também faz parte. 

 

Agência Brasil