CONSIDERAÇÕES SOBRE A ROUBALHEIRA NOS FUNDOS DE PENSÃO

A recente “Operação Greenfield” ,desencadeada pela Polícia Federal,e que tem causado forte impacto na sociedade, apurando as responsabilidades sobre a roubalheira de muitos bilhões de reais (rombo de 50 “bi” e desvios de 8 “bi”) ,ocorrida em alguns dos maiores fundos de pensão do país (PREVI,do Banco do Brasil; FUNCEF, da Caixa Econômica Federal ; POSTALIS, dos Correios e PETROS,da Petrobrás), teve força para ativar a minha memória e lembrar da frustração que tive quando tentei inutilmente prevenir esse tipo de ocorrência criminosa, há bom tempo atrás.

Vivenciando de perto a realidade dos fundos de pensão na primeira metade da década de 90,ao presidir um importante fundo patrocinado por uma empresa do Estado (RS) e,ao mesmo tempo, a organização estadual que congregava essas entidades (Agefeppa) ,nesse ambiente consegui observar a fragilidade desse sistema, inclusive para fins da prática de corrupção na aplicação dos seus recursos financeiros.

Essa oportuna operação da PF de agora comprovou que a minha “bolinha de cristal” não estava equivocada. Eu só não poderia ter imaginado que o assalto aos fundos pudesse chegar a esse ponto extremo , comprometendo o futuro de milhares de trabalhadores-participantes que contribuíram durante toda a vida ativa para garantir uma aposentadoria um pouco mais digna.

Toda a legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar sempre favoreceu a gestão temerária e fraudulenta dos fundos de pensão, especialmente daqueles patrocinados por empresas paraestatais, devido ao fato de que a escolha dos seus dirigentes normalmente fica sob a responsabilidade de muitos políticos e administradores públicos desonestos, cuja prova maior é o escândalo dos desvios bilionários agora apurados pela PF ,todo ele envolvendo fundos vinculados à empresas do Governo ,e que já estaria totalizando oito bilhões de reais em desvios fraudulentos comprovados.

Já na época (anos 90) todo o problema residia no engessamento “legal” das entidades fechadas de previdência complementar na aplicação do patrimônio, conforme critérios determinados pelo Governo Federal. Os fundos eram regidos pela Lei Nº 6.435,de 1977,que mais tarde foi revogada e substituída pela Lei Complementar Nº 109,de 2001,que passou a dar as diretrizes a essas entidades sem, contudo, alterar significativamente os critérios para as aplicações rentistas, que é a base de sustentação dos fundos para fazer frente aos seus compromissos legais e estatutários, ou seja, inclusive complementar as aposentadorias dos seus participantes.

Apesar das regras que favorecem a desonestidade na gestão dos fundos terem sido baixadas antes da “Era PT”, ou seja, anteriormente à posse de Lula da Silva na Presidência, em 2003,a corrupção à moda“ antiga”, que sem dúvida também existia ,era como brinquedinho de criança se comparada com a corrupção “profissional”, sistêmica , institucionalizada e gigantesca introduzida pelas gestões do Partido dos Trabalhadores-PT, aliados & comparsas. Significa afirmar, portanto, que qualquer análise que se fizer sobre o assunto deverá partir de um marco divisório bem nítido: antes e após o PT.

Para que conseguissem essa “proeza”, os governos petistas foram buscar nos sindicatos -de onde também são originários - justamente a “banda podre” dos trabalhadores que tinham o hábito de se encostar neles e ali fazerem os seus “ninhos” ,e toda espécie de falcatrua, mas que tiveram inigualável “competência” para roubar e quebrar os fundos ,não só em proveito próprio (alguns ficando até milionários), mas também dos partidos governistas (eleições,etc.) e dos salafrários políticos e administradores direta ou indiretamente envolvidos nesse processo ilícito. É por esse motivo que nos livros de registros da Polícia e da Justiça não tem mais espaço para abrigar tantos nomes criminosos. Essa “superlotação” de réus relativos aos fundos , na Polícia e na Justiça, equipara-se à superlotação ocorrente nos presídios.

Na oportunidade em que estive à frente das entidades que antes mencionei, fiz todo um esforço para mudar a cultura parasitária puramente rentista que existia nos fundos de pensão. Não obtive êxito. Acabei sendo eu o “mudado” por essa cultura, que resistia no sentido ficar exatamente como sempre havia sido. Todavia acredito que poderia ter havido um “reforço” para a minha saída. Ocorre que num certo dia da minha gestão fui convidado a comparecer ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, quando ali Sua Excelência “sugeriu” que os fundos das empresas do Estado RS adquirissem debêntures emitidas por uma empreiteira “amiga” e habitual frequentadora do Palácio do Governo. É claro que essa “sugestão” governamental foi driblada. Mas essa recusa provavelmente teve um “castigo”. Mas se de fato ocorreu esse castigo,”paguei” o seu preço com enorme satisfação.

Denunciei essa nada agradável experiência vivida nos fundos de pensão no artigo “Fundos de Pensão Algemados”,acolhido e publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas.v.109,pg.205,de jan.1995,responsabilidade do Dr.Yves Gandra Martins.

Nessa denúncia salientei acima de tudo o fato de que a ação governamental sobre os fundos seria muito mais nociva do que benéfica, não só na expedição de leis e outros atos normativos referentes a essas entidades ,mas também na escolha a manipulação dos seus dirigentes, e que na verdade essa ação nefasta estaria impedindo uma rentabilidade do patrimônio bem maior do que aquela que normalmente se verificava, se opções outras mais rentáveis pudessem ser escolhidas como, por exemplo, PARTICIPAÇÃO DIRETA NA PRODUÇÃO ECONÔMICA (bens e serviços),abandonando, por consequência, a atividade meramente parasitária ,rentista, de “gigolô” do próprio patrimônio ,para melhor compreensão.

Também lembrei nesse texto que os fundos de pensão possuem personalidade jurídica de direito privado, que no caso seria redobrada em vista do patrimônio pertencer exclusivamente aos participantes, pessoas naturais, e que o Governo desprezava por completo essa situação ,nivelando-os às suas repartições públicas ,mandando e desmandando a seu bel prazer ,e que essa postura ilícita não estaria ao abrigo dos artigos 40 e 41 da lei 6.435/77,em que se baseava,nem da Constituição.

Mais grave ainda é a infração governamental ao artigo 5º,XXII,da CF, que trata da garantia do direito de propriedade, dentro do qual está inserido o princípio da livre disposição dos bens particulares, que com essa nefasta e corrupta política estava e continua sendo negado. O Governo “faz e acontece” com o que não é dele, nem público, e sim privado, dos participantes dos fundos de pensão, dos trabalhadores. É neste sentido que o Estado teria que ser responsabilizado (culpa “in vigilando”) civilmente em vista da ação nociva que os seus prepostos causaram ,assumindo a indenização pelos danos aos fundos de pensão e aos seus participantes com toda essa roubalheira ,que direta ou indiretamente o Governo patrocinou.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

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Governo Temer está perdendo a batalha da comunicação, diz Caiado

Michel Temer tem um país para governar, que está quebrado, falido. Sua missão de vida é recolocar a economia de volta aos trilhos, e o presidente parece ciente disso. Mas não pode ignorar os apelos da sociedade. Seus méritos sempre foram a habilidade de articulação nos bastidores, sem dúvida, mas sem o apoio de parte da imprensa e da sociedade, as reformas não serão aprovadas.

E para obter tal apoio, ele precisa investir mais na comunicação, transmitir melhor a real situação do país, deixada em frangalhos pelo PT, para convencer a maioria da necessidade dessas reformas. É o que sustenta o senador Ronaldo Caiado (DEM) em sua coluna de hoje na Folha:

O governo Temer começa a perder uma batalha vital: a da comunicação. O ambiente de desobediência civil, com conclamação a greve geral e até mesmo a guerra civil, proclamado por pelegos das centrais sindicais e autoridades da ordem deposta —a começar pela própria Dilma e seu mentor, Lula—, transmite ao público sinais invertidos: de que o impeachment não apenas é golpe mas imporá sacrifícios desnecessários para lesar “conquistas sociais”.

Quem fala são investigados da Justiça –alguns já réus, caso de Lula, ou denunciados, caso de Dilma–, a adotar tom acusatório, quando têm só direito à defesa nas barras dos tribunais. E o que fazem o presidente e seu governo? Limitam-se a conversar com o Congresso, em busca de aprovar medidas legais contra a crise. Isso é indispensável, mas não basta. De costas para a sociedade, não escaparão ao fisiologismo.

O novo governo irá se legitimar nas ruas se estiver sintonizado, em permanente comunicação. É preciso que a sociedade saiba como estão as contas do país e quem e como as dilapidou. A analogia com o orçamento doméstico é de fácil assimilação pelo cidadão.

Simples: não se pode gastar mais do que se tem; não se pode endividar além da capacidade de pagar. O governo deposto gastou o que tinha e não tinha –e gastou mal. E roubou –muito.

Após esse estrago e essa roubalheira toda, os petistas se fingem de indignados e acusam as vítimas de ladrões, como se não fossem eles mesmos os bandidos nessa história, aqueles que destruíram as conquistas dos trabalhadores. A elite vermelha do PT, que controla os sindicatos, investe no caos, segundo Caiado, pretende insistir no projeto bolivariano socialista, a despeito dos 12 milhões de desempregados.

A sociedade precisa compreender bem o quadro atual e que, para sair dessa crise, não dá para fugir de sacrifícios. Caiado conclui: “Porém, é preciso a força moral do exemplo, cortando na própria carne. Daí o desastre simbólico dos aumentos e da submissão aos lobbies corporativistas. O governo precisa enfrentar o PT e seus asseclas, sobretudo agora, quando seus crimes começam a vir à tona”.

O governo Temer tem uma oportunidade de ouro de fazer o que é certo, o que precisa ser feito, e entrar para a História como aquele que salvou o Brasil da desgraça total. Mas, para isso, tem que melhorar a comunicação com a sociedade, expor com transparência o caos atual, e demonstrar com bons exemplos do próprio governo que a mensagem de ajuste é séria, para valer, e que todos terão de fazer sua parte, principalmente os servidores públicos.

Há sinais de que o governo entendeu a importância dessa batalha da comunicação, e não vai mais negligenciar as “manifestações” contrárias, arquitetadas pelo PT e as máfias sindicais. Conquistar o apoio da sociedade é parte fundamental para passar as reformas. Temer não deve tentar ser popular demais, pois precisa aprovar reformas “impopulares”, mas precisa persuadir boa parte da população da extrema necessidade dessas mudanças. Há um país a ser reconstruído. #BoraTemer!

Rodrigo Constantino

Dezenas de pessoas são mortas em ataques aéreos na Síria

Dezenas de pessoas foram mortas em sequência de ataques aéreos na cidade síria de Idlib. A região é controlada, em sua maioria, por grupos islâmicos. Nas últimas semanas, os combates no local se intensificaram.

Ontem (9), o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, convocaram todas as partes envolvidas no conflito na Síria aaderirem a um cessar-fogo a partir do anoitecer da próxima segunda-feira (12).

Após mais uma rodada de negociações para definição de um plano para reduzir a violência na Síria e levar o país árabe a um processo de transição política, os ministros norte-americano e russo anunciaram que se “a janela de oportunidade” for respeitada, Washington e Moscou iniciarão uma colaboração militar para combater grupos terroristas, como a Frente Al Nusra e o Estado Islâmico.

O governo brasileiro saudou o anúncio do acordo, que foi mediado pelas Nações Unidas e envolve, além do cessar-fogo, a melhoria do acesso humanitário; a criação de condições para a retomada do Diálogo Político Intra-Sírio mediado; a separação efetiva, no terreno, entre grupos oposicionistas participantes do diálogo e grupos terroristas; e o combate ao terrorismo na Síria.

De acordo com nota assinada pelo chanceler José Serra, divulgada pelo Ministério de Relações Exteriores, o governo brasileiro espera que a cessação de hostilidades constitua passo significativo na direção de um acordo definitivo entre o governo sírio e os grupos oposicionistas participantes do diálogo, que permita encerrar o conflito e assegurar à Síria um futuro seguro e pacífico.

*Com informações das agências Ansa e SputnikDaniel Lima

 

Agência Brasil

Fascistas em busca de um mártir – coluna na IstoÉ desta semana

Os brasileiros aprendem a repetir desde cedo que fascismo é tudo aquilo que não é socialismo. Bastou não aplaudir o conceito vago de “justiça social” para ser transferido ao grupo dos fascistas, sinônimo, em terras tupiniquins, de neoliberal ou conservador. É o método Paulo Freire de “educação”. O que esses alunos não aprendem é que o próprio Mussolini era um socialista na juventude, e que absorveu lá os métodos que usou depois, assim como a ideia de que tudo deve ser pelo estado, nada fora dele. Seus “camisas negras” eram jovens totalitários, intolerantes, cheios de certezas, e dispostos a partir para a violência para impor suas “verdades”.

Soa familiar? Deveria. Essa turma era muito parecida com os jovens de vermelho que ocupam as ruas brasileiras hoje para “protestar” contra o “golpe” e gritar “Fora Temer”. Não são “garotos espinhentos” inocentes, e sim niilistas dando vazão ao seu desejo de destruição, cuspindo na democracia, no estado de direito, tudo em nome da “democracia”. São massa de manobra dos oportunistas de plantão. A esquerda precisa de uma narrativa após o fiasco do governo petista, que mergulhou o País numa crise sem precedentes, sem falar dos infindáveis escândalos de corrupção. A saída encontrada foi a baboseira do tal “golpe”, ou seja, bancar a vítima, como sempre. Para tanto, ela precisa de imagens fortes, de policiais batendo em jovens “manifestantes”.

Uma menina que perdeu a vista de um olho já foi festejada pelos abutres, não importando o alto custo que vai pagar pela estupidez juvenil. Indivíduos são meios sacrificáveis pela “causa”. Mas não foi o suficiente. A esquerda gostaria até mesmo de um cadáver para expor em sua “instalação artística”. Os fascistas vermelhos buscam algum defunto para ilustrar a “repressão” que sofrem do governo “golpista”. Eles querem sangue.

Leia mais aqui.

Rodrigo Constantino

Crise financeira pode elevar risco de suicídio, diz psiquiatra

Oferecendo atenção e disponibilidade, o Centro de Valorização da Vida (CVV) recebe mais de um milhão de contatos de pessoas que relatam a vontade de desistir da própria vida. Os motivos para alguém cometer suicídio são diversos, fim de um relacionamento amoroso, as limitações advindas da velhice, e passam também por questões financeiras. No momento em que país vive uma crise e parte da população vive a ameaça da perda do emprego, especialistas apontam que a situação financeira pode ativar pensamentos destrutivos. 

Em agosto, casos de supostos suicídios relacionados ao desemprego em São Paulo e no Rio de Janeiro foram divulgados pela imprensa nacional. Em um deles, um homem de 43 anos matou a esposa e os filhos de 7 anos e 10 anos e depois cometeu suicídio. De acordo com as investigações policiais, ele estaria com problemas no trabalho. 

“Os momentos de maior risco são os três primeiros meses. Depois disso, normalmente a pessoa se adapta, consegue uma solução, e a ideia de suicídio vai embora”, afirma a coordenadora da Comissão de Combate ao Suicídio da Associação Brasileira de Psiquiatria, Alexandrina Meleiro.

A voluntária da CVV, Adriana Rizzo, disse que, desde março, cresceu o número de pessoas relatando problemas financeiros e dificuldades em lidar com a situação.

Ela destaca que em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, finados, as pessoas também buscam mais ajuda dos voluntários do centro. “Nessas épocas mais comemorativas, normalmente aumenta a procura. As pessoas se sentem um pouco mais sozinhas, às vezes não têm mais a familia para estar junto, bate mais solidão e muitos pensam em tirar vida nesses momentos”, relatou.

Para Adriana, entre as situações mais marcantes estão as de indivíduos que se sentem sozinhos, apesar de estarem cercados de familiares e amigos.“Muitas vezes ele não quer conversar com quem está próximo por se sentir julgado, ou não ver disponibilidade, interesse. A gente quer oferecer o apoio para que as pessoas que pensam em se matar possam pensar diferente, possam mudar de ideia. Às vezes conversando, elas conseguem achar um caminho, uma saída para a situação em que se encontram”, conta Adriana.

Facebook

Em parceria com o CVV, o Facebook passou a disponibilizar esse ano uma ferramenta que permite ao usuário ajudar amigos que possam mostrar sinais de que estão com pensando na morte como saída para os problemas. “Você pode indicar a pessoa anonimamente se perceber que ela postou algo sobre suicídio, automutilação. Quando alguém faz postagens muito tristes, deixa claro que quer fugir. Nesse momento, pode ser que tudo que ela precise é de alguém para dar um pouco de atenção, que se ofereça para conversar sem julgamentos”.

Na opção “Denunciar”, disponível nos perfis da rede social, a pessoa que estiver preocupada com o amigo pode clicar em “Eu quero ajudar o fulano”. Aparecerão algumas opções de auxílio, como por exemplo, o usuário pode receber uma mensagem dizendo que um amigo está preocupado com suas postagens e com o número do CVV.

O CVV oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email, chat e Skype 24 horas todos os dias. O serviço pode ser encontrado na página do CVV, e em algumas cidades pelo telefone 141.

 

Agência Brasil

Suicídio poderia ser evitado se sinais não fossem banalizados

Mais de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo. No Brasil, o último dado do Ministério da Saúde mostra que em 2014 foram mais de 10.600 casos no país.

Segundo a coordenadora da Comissão de Combate ao Suicídio da Associação Brasileira de Psiquiatria, Alexandrina Meleiros, 98% desses indivíduos tinham transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, dependência de drogas. Hoje (10), é considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Dificuldades como as que vêm com a velhice, crises financeiras, solidão, fim de relacionamentos amorosos são considerados fatores de risco para o suicídio, já que funcionam como gatilho para desencadear crises dos transtornos. “Mas isso não quer dizer que quem tem transtorno vai se matar. Essa é uma condição necessária para o suicídio, mas não suficiente”, ressaltou Alexandrina.Para a especialista, de cada dez suicídios, nove poderiam ter sido evitados com diagnóstico e tratamento corretos dos transtornos. “A maioria das pessoas, cerca de 70% delas, dá algum tipo de sinal [de que pensa em tirar a própria vida], mas muitas vezes os sinais são banalizados. Frases como: a vida não vale mais a pena; melhor morrer; queria desaparecer são sinais de alerta. Esse alerta é um pedido de ajuda comum, pois todo suicida tem uma ambivalência: ele quer morrer porque quer fugir dos problemas, mas também quer ajuda”, explicou a psiquiatra.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, a maior parte das pessoas que pensa em cometer suicídio enfrenta uma doença mental que altera, de forma radical,  a percepção da realidade e interfere no livre arbítrio. O tratamento da doença é a melhor forma de prevenir. 

Quem convive com essas pessoas, como colegas de trabalho, parentes e amigos, são os que mais podem perceber os sinais de que alguém pensa em desistir da própria vida. “A pessoa mudou o comportamento, ficou mais triste, mais desanimado, passou a faltar o trabalho, não rende do mesmo jeito. São vários os indícios de reações depressivas ou quadros depressivos de maior severidade, que podem levar ao suicídio”, disse a psiquiatra. Ela aconselha que quem perceber esses sinais dê atenção, se disponha a ouvir e sugerir acompanhamento especializado, caso necessário.

Idosos

A mortalidade por suícidio é maior entre os idosos. As limitações físicas, perda de autonomia, morte de entes queridos são fatores relacionados aos casos nesta faixa etária, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), José Elias Pinheiro.

A depressão entre idosos é fator para elevar o risco de suicídio Marcello Casal/Agência Brasil

“A depressão no idoso é o maior fator de risco daqueles que tentam contra vida e o diagnóstico não é fácil, não existe um exame sorológico que diga que o paciente tem depressão. Muitos sinais como ausência do convívio social, o recolhimento, podem ser vistos como algo que faz parte do processo natural de envelhecimento, porém, se esse comportamento for diferente da rotina anterior da pessoa, pode ser um sinai de alerta para procurar ajuda profissional”, ressaltou o profissional.

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De acordo com o geriatra Ulisses Cunha, 70% dos casos de suicídio nesta fase da vida podem ser atribuídos à depressão, além de psicoses, demências e abuso de drogas, como álcool.

As estatísticas apontam o maior número de suicídios ocorre entre os 65 e 70 anos de idade. Os especialistas recomendam que os idosos não fiquem sozinhos em datas marcantes, como morte de um ente familiar ou aniversário, pois são momentos que servir de gatilho para pensamentos destrutivos.

A sociedade médica também alerta para o “suicídio passivo-crônico” – ou seja, um suicídio lento, não claramente manifesto. Pinheiro explica que geralmente esse tipo de suicídio ocorre quando o idoso recebe o diagnóstico de alguma doença crônica, muitas vezes progressiva, mas que não tira a capacidade cognitiva. “Nesse processo progressivo de perda da independência, o indivíduo mantém o grau de lucidez, e vê a independência comprometida, precisa deixar de fazer atividades diárias, como fazer asseio, ir ao banco. Ele começa uma recusa a se alimentar, a usar medicamentos, deixa de ter atitudes que o põem em risco, como provocar quedas. O indivíduo vai negando as funções básicas, como ingerir alimento e água”, descreve Pinheiro.

Adolescentes

Enquanto o maior índice de suicídio está entre os idosos, a faixa etária entre 15 e 19 anos registrou o maior aumento de mortes. A alta de casos nesta faixa etária chegou a 30%, superior a10,8% na média nacional entre 2000 e 2012.

“Vários fatores estão levando nossos jovens a se matarem mais. Lares desfeitos, aumento do abuso de drogas, aumento do alcoolismo, os jovens perderem o sentido do verbo ser e passaram a valorizar o verbo ter. É o imediatismo, o consumismo, fatores que fazem com que os jovens não desenvolvam tolerância para frustrações e diante delas, acabam optando por tirar a própria vida”, disse a psiquiatra Alexandrina Meleiro.

Fatores de proteção

Profissionais preparados para lidar com essas situações, informar população, reduzir o acesso aos meios de execução e acompanhamento profissional podem evitar as mortes. “A espiritualidade também é considerada um fator de proteção. E não estamos falando em religião, e sim em crença, até ser ateu. Ter uma crença afasta a possibilidade de pensamentos suicidas”, acrescentou Alexandrina.

Para a especialista, a atenção básica de saúde deveria estar preparada para identificar sinais de alerta, ter familiaridade com o assunto e encaminhar o paciente para o serviço especializado, mas essa não é a realidade no sistema de saúde brasileiro. “O paciente com perfil suicida precisa de pessoas com familiaridade com o assunto. Muitas vezes uma palavra não positiva pode detonar o gesto suicida, cada vez mais o profissional tem que estar familiarizado com o assunto para ter a possibilidade de mudar um destino que poderia ser trágico daquele paciente”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que em 2014 foram registrados 10.653 óbitos por suicídio no Sistema de Informação de Mortalidade, taxa média de 5,2 por 100 mil habitantes, praticamente metade da média mundial (11,4 por 100 mil). Na Argentina, a taxa é de 10,3 por 100 mil habitantes; Bolívia (12,2), Equador (9,2), Uruguai (12,1) e Chile (12,2).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 30% dos suicídios no mundo ocorrem por envenenamento com pesticidas, a maioria é registrado em zonas rurais de países com baixa e média renda. Outros métodos recorrentes são enforcamento e uso de armas de fogo.

O conhecimento dos métodos de suicídio mais utilizados é importante para a elaboração de estratégias de prevenção que têm se mostrado eficazes, como a restrição de acesso aos meios de suicídio.

 

Agência Brasil

Combate ao preconceito é preconceito. Ou: Ainda a polêmica da Vogue

Por Thiago Kistenmacher, para o Instituto Liberal

Lembram-se da polêmica envolvendo a propaganda da Vogue na qual Cléo Pires e Paulo Vilhena interpretaram paratletas? Pois é, algumas pessoas acharam a iniciativa benéfica, outras acreditam ter sido indelicada. Mas a despeito de a propaganda buscar combater a discriminação contra deficientes, também existe o lado que pensa que a campanha é discriminatória. Ou seja, é o politicamente correto brigando consigo mesmo.

Rodrigo Constantino já escreveu aqui sobre essa loucura de ver preconceito em tudo. Eu também escrevi um texto alertando sobre o perigo de você ser acusado de preconceituoso – ou “capacitista” – por ajudar um deficiente físico. As pessoas de bom coração que se cuidem. Auxiliar alguém pode colar em você o rótulo de “capacitista”. É o politicamente correto prestando um desserviço aos deficientes.

E isso aconteceu de novo com relação à propaganda da Vogue. O intrigante é que uma campanha feita para lutar contra a discriminação é acusada de discriminatória. De outro modo, o combate ao preconceito está sendo acusado de preconceituoso. Digo isso porque agora o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) irá julgar a campanha feita pela Vogue. Segundo a Folha, o órgão abriu o processo de avaliação após “queixas de pelo menos dez consumidores que acharam o anúncio ‘desrespeitoso’ e ‘discriminatório.’”

“Preconceituosos são eles”, disse Cléo Pires, respondendo a acusação. Ela, que aceitou fazer uma propaganda contra o preconceito, está sendo acusada de ter preconceito. Isso é mais uma prova da demência da patrulha politicamente correta, que não para de atirar acusações com sua metralhadora ideológica. É o guarda vigiando o guarda. Mas é assim com todo radicalismo. Comunistas matavam comunistas e jihadistas matam jihadistas. Nada de extraordinário.

Quando há omissão, é preconceito. Quando existe uma campanha que chama a atenção para a questão da deficiência, é preconceito. Loucura. Será que os atores serão acusados de “capacitistas” ou a partir deste caso será criado um novo gênero de fobia? Deem cinco minutos para a “galera do mundo melhor” que ela criará uma nova.

Se a campanha do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) é acusada de discriminatória mesmo sendo feita pelos atores que são embaixadores do movimento paraolímpico e que tenta chamar a “atenção para as pessoas com deficiência”, pois “ainda são, em grande maioria, invisíveis”, não há saída. O politicamente correto realmente chegou ao fim da linha.

Entendo que a campanha possa ser mal vista. Mas a demência é tamanha que mesmo quem combate o preconceito está sendo acusado de preconceituoso. Seria bom que os politicamente corretos começassem a vigiar o preconceito que existe neles próprios.

Por fim, duas perguntas: 1) de qual preconceito serão acusados os atores que combatem o preconceito contra deficientes físicos? 2) qual o nome do preconceito de quem tem preconceito de quem em tudo vê preconceito? – desse último eu sou vítima, confesso.

 

Blog do Rodrigo Constantino

Lewandowski deixa comando do STF nesta segunda; veja como foi a gestão

Coordenação do impeachment no Senado marcou fim do mandato de 2 anos.
Ministro buscou enfrentar superlotação das prisões na atuação do Judiciário.

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

 

O ministro Ricardo Lewandowski, durante relançamento do Código de Ética do STF, num de seus últimos atos à frente da Corte, no dia 9 de setembro de 2016 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

O ministro Ricardo Lewandowski encerra nesta segunda-feira (12) seu mandato de dois anos na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma gestão marcada, em sua fase final, pela coordenação da fase final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tomará posse em seu lugar a ministra Cármen Lúcia.

Embora elogiado pela condução equilibrada das discussões no plenário do Senado, Lewandowskiterminou o impeachment sob forte questionamento por abrir caminho à polêmica decisão que permitiu à petista voltar a cargos públicos, apesar da condenação no processo.

O texto da Constituição diz que a condenação leva à perda do cargo “com” inabilitação para funções públicas nos oito anos seguintes. Lewandowski, porém, atendeu a pedido de apoiadores de Dilma para votar separadamente as duas penas.
Destituída da Presidência com 61 votos a favor e 20 contra, Dilma acabou escapando da inabilitação, que teve apenas 46 votos favoráveis, insuficientes para aplicar a pena.
Por causa da decisão, Lewandowski teve a atuação questionada em diversas ações apresentadas no próprio STF. Também foi alvo de um pedido de impeachment contra si no Senado, rejeitado de pronto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – junto com o ministro, um dos articuladores do fatiamento.
Mesmo antes do julgamento final, Lewandowski buscou priorizar o julgamento de diversas ações que questionavam o andamento do processo no Congresso. Uma delas redefiniu o trâmite do processo, obrigando a Câmara a recompor a comissão especial que analisou as acusações contra Dilma e dando ao Senado poder para arquivar o caso.

Fora do impeachment, porém, o ministro marcou sua passagem pelo STF com grande atenção sobre o próprio Judiciário, seja com medidas para desafogar os tribunais, sobrecarregados por cerca de 100 milhões de processos; seja para melhor recompensar juízes e servidores, uma das poucas categorias que obteve aumentos salariais em tempo de crise fiscal.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo e o senador Aécio Neves dão risadas ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff durante o julgamento final do impeachment no plenário do Senado, em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Veja abaixo alguns destaques da atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Supremo e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário:

O Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia"

Ricardo Lewandowski,
após votar pelo afastamento de
Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Lava Jato
Foi sob a presidência de Lewandowski que o STF começou a investigar políticos dentro da Operação Lava Jato. Atualmente, tramitam na Corte 38 investigações sobre 91 pessoas, entre parlamentares, ministros, operadores, empresários e articuladores suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
A maioria das ações atualmente não passa pela análise de Lewandowski, já que, como presidente, ele não participa da Segunda Turma da Corte, onde são julgados pedidos de liberdade, questionamentos sobre as investigações e abertura de ações penais.
Como ministro, Lewandowski só pôde decidir sobre o caso quando ações eram levadas ao plenário ou quando ficou de plantão na Corte durante os recessos. Na maioria das decisões, o ministro acompanhou o relator do caso, Teori Zavascki, como a que afastou do mandato o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar", disse no julgamento.
Embora não diretamente relacionada à Lava Jato, a decisão do STF que proibiu as doações de empresas a campanhas ocorreu sob o comando de Lewandowski. Para analistas, a decisão deve muito às descobertas de que dinheiro de propina pagas às estatais abastecia os políticos.
O ministro causou polêmica, no entanto, ao reagir a manifestações com críticas à sua atuação.

Boneco do ministro Ricardo Lewsandowski durante protesto na Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Carla Zambelli/NasRuas)

Em julho deste ano, o STF mandou a PF investigar os responsáveis por inflar o boneco "Petralovski", caricatura em que o ministro aparece com uma estrela do PT afixada no paletó e segurando uma balança da Justiça: num dos lados, o símbolo do partido pesa mais que o outro, com a bandeira do Brasil. Aos seus pés, ratos viram-se em sua direção.

O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas"

Ricardo Lewandowski,
ao votar contra execução
de pena após 2ª instância

Presídios
Em boa parte de seu mandato, Lewandowski buscou enfrentar o problema da superlotação dos presídios e cadeias no Brasil, seja no papel de chefe do Judiciário, seja em julgamentos no STF. Uma das medidas mais importantes foi a instalação das "audiências de custódia", procedimento pelo qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas.
Nessa audiência, o juiz avalia se a pessoa de fato representa um perigo solta, evitando assim que permaneça na cadeia enquanto aguarda o julgamento. A medida começou a ser implantada em fevereiro de 2015, por iniciativa do CNJ, inicialmente na cidade de São Paulo.
Até agosto deste ano, já haviam sido realizadas em todo o país 124.216 audiências de custódia, que levaram à soltura de 58.200 (46,8%) presos em flagrante, segundo dados dos tribunais estaduais colhidos pelo CNJ. Lewandowski também buscou reforçar a compra de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos colocados em liberdade.
Dentro do STF, Lewandowski também buscou julgar ações para melhorar os presídios ou reduzir a população carcerária, que alcança 622 mil presos, conforme dados de 2014.

Em agosto de 2015, a Corte decidiu que a Justiça pode obrigar Executivo a investir em presídios. No mês seguinte, o STF mandou o governo federal desbloquear R$ 2,4 bilhõespara construção e reforma de presídios.

Em março deste ano, a Corte decidiu que o Estado pode ter de indenizar família de um preso que morrer na prisão. Em junho, os ministros permitiram aplicar regimes mais brandos a presos em caso de falta de vagas.

Em todos esses casos Lewadowski votou a favor das medidas de alívio aos presos. O ministro foi voto vencido, porém, na polêmica decisão do STF que permitiu encarcerar condenados após a segunda instância, antes de esgotados recursos aos tribunais superiores.

"O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional", afirmou na sessão.
Foi ainda sob Lewandowski que a Corte começou a analisar a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Dois ministros já votaram a favor, mas a ação hoje está sob análise de Teori Zavascki, que interrompeu o julgamento.
Judiciário
Dentro do Judiciário, Lewandowski buscou atender os interesses dos tribunais. A maior vitória foi a obtenção, em tempos de crise fiscal, de um reajuste de 41,47% para os servidores nos próximos quatro anos. O aumento foi negociado durante o gestão de Dilma, mas sancionado por Michel Temer. O impacto, segundo o governo, será de R$ 22,26 bilhões até 2019.
Em relação aos juízes, Lewandowski garantiu o pagamento de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia para aqueles sem imóvel oficial à disposição. Por outro lado, em novembro do ano passado, o ministro mandou cortar o pagamento duplo do benefício a casais de juízes.

O presidente do STF, porém, voltou a ser alvo de críticas na elaboração, com os demais ministros da proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regula a atuação de juízes, desembargadores e ministros. A atual versão do projeto poderá elevar benefícios pagos à categoria.
Como presidente do STF, Lewandowski também buscou decidir casos que pudessem diminuir a sobrecarga de todo o Judiciário. Priorizou, por exemplo, o julgamento de recursos com a chamada "repercussão geral", casos de relevância social cujas decisões do STF orientam todas as demais instâncias da Justiça.

Em sua gestão, foram julgadas 83 ações do tipo, destravando ao 78 mil processos nos tribunais inferiores que aguardavam uma decisão do STF.

 

G1

Lula recorre de decisão de Teori que negou suspensão de inquéritos

 

Ex-presidente quer suspensão de três inquéritos que correm em Curitiba.
Na decisão, Teori afirma que defesa atua para tentar 'embaraçar apurações.'

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva entraram com recurso contra a decisão tomada nesta semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido do ex-presidente para suspensão de três inquéritos que correm em Curitiba e apontou "mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações" da Operação Lava Jato.
Teori Zavascki rejeitou ação que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná. Agora, a defesa apresentou um agravo regimental, tipo de recurso que precisa obrigatoriamente ser submetido à turma caso o relator não reveja sua decisão.

24ª FASE DA LAVA JATO

Lula é um dos alvos da operação

• R$ 30 mi em doação e repasse
• entenda as suspeitas
• alvos da operação
• lula: 'me senti um prisioneiro'
• dilma: 'inconformada'
• instituto lula: 'ação arbitrária'
• confronto entre manifestantes
• fotos
• repercussão internacional
• cobertura em tempo real

A defesa aponta que o juiz do Paraná atuou "em clara usurpação de competência" ao STF. Os advogados rebateram as afirmações de que tentam atrapalhar as investigações. Eles afirmaram que todo cidadão tem o direito constitucional da ampla defesa e que utilizaram os recursos como tentativa de conter as violações aos direitos e garantias.

"Com todas e necessárias vênias, essa respeitável decisão não pode deixar de receber respeitosa, mas eloquente impugnação e tampouco pode prevalecer, máxime em razão da constitucional garantia do devido processo legal (principalmente do direito de ampla defesa) e dos preceitos deontológicos que impõem à defesa técnica (enquanto no patrocínio da liberdade humana) o inabdicável dever de manejo de TODOS os instrumentos defensivos postos à disposição do acusado/investigado pelo ordenamento jurídico para fazer cessar a violação aos seus direitos e garantias", diz a defesa.

"Em um Estado – que se pretende Democrático e de Direito -– todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar injustas e ilegais — máxime no âmbito da persecução penal. É a ordem pública que assim o exige! Tal garantia é expressamente prevista na Constituição Federal e não pode, sob nenhuma égide, ser ignorada", diz o documento.

Na ação, uma reclamação, Lula argumentou que é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba. No Paraná, ele é tratado como "arquiteto" do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".
Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de "fatos idênticos", o que é proibido pelo princípio do "bis in idem", segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.

Ao todo, a defesa de Lula já protocolou pedidos em quatro ações distintas no Supremo para questionar a atuação do juiz Sérgio Moro, além de seis questionamentos à própria Justiça Federal, pedidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e até à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Decisão de Teori
Na decisão de sete páginas, o ministro mandou arquivar o caso e lembrou outra ação apresentada pela defesa contra a atuação de Moro sob o argumento de que o juiz teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foro privilegiado. Para Teori Zavascki, trata-se de "insistência do reclamante", ou seja Lula, em dar "contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra" aos atos do juiz de primeira instância.
O ministro frisou que o STF tem "amplo conhecimento" sobre os processos que tramitam sobre a Lava Jato e as fraudes na Petrobras.
"Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", afirmou o ministro.

Agravo de Lula
Agora, a defesa recorreu à Segunda Turma e afirmou que o próprio Supremo já reconheceu excessos do juiz, como a anulação de interceptação telefônica de Lula e Dilma Rousseff.

"As excrescências trazidas a esta Excelsa Corte originariamente pelo Agravante ou que tiveram a sua intervenção como terceiro interessado, longe de serem infundadas, resultaram, em grande parte, na concessão de medidas liminares e/ou decisões reconhecendo a violação de seus direitos e garantias fundamentais. Como, então, se apodar de 'embaraçantes' os recursos manejados por quem se mostra inequívoca vítima – mas não imbele – de tamanhas arbitrariedades?"

Para a defesa, se alguns pleitos tiveram procedência, não se pode falar em embaraço às investigações. "Qual seria a conduta reprovável no caso? Verberar e combater as arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo juiz de primeiro grau e já censuradas por esta Excelsa Corte? [...]  Significa dizer que as impugnações apresentadas nessas medidas, longe de buscarem “embaraçar apurações”, tinham inegável procedência, ao menos em juízo perfunctório."

 

 

G1

 

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