Em encontro de empresários com Temer, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, manifesta-se contra o aumento
dos juros e defende redução dos juros, expansão do crédito e estímulo às exportações José Cruz/Agência Brasil
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou hoje (8) que o Brasil precisa recuperar a confiança para retomar o crescimento. Em discurso durante encontro que reuniu mais de 100 empresários com o presidente interino Michel Temer, Skaf manifestou-se contra o aumento de impostos e disse que, para o país voltar a crescer. é fundamental separar a crise política da econômica.
Para alcançar esse objetivo, Skaf disse que é preciso reduzir os juros, expandir o crédito, acelerar as concessões de obras de infraestrutura e estimular as exportações. "Para retomar o crescimento, é fundamental confiança e, para que ela reapareça, algumas coisas são necessárias. Em primeiro lugar, temos que separar a crise política da economia. É necessário ter trilhos separados e que a economia siga seu trilho. Mas a economia tem que ter um trilho desimpedido para que realmente retome a geração de riquezas”, afirmou.
Sobre os juros, o presidente da Fiesp disse que um aumento sobrecarregaria o setor industrial e que são necessárias medidas para reduzir despesar e aumentar receitas. “Há muitos caminhos para reduzir despesas e aumentar receitas. Agora, aumentar impostos em um momento em que a economia está enfraquecida e as empresas, falidas, isso significaria aumentar a inadimplência de impostos.”
Ministros
Para o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, o Brasil enfrenta uma “crise de confiança brutal”. Ele também citou a importância da recuperação da confiança para a retomada do crescimento econômico e ressaltou que o governo não quer resolver “pela fantasia” e “pelo discurso” os problemas, mas, sim, usando fundamentos macroeconômicos, mantendo o equilíbrio fiscal e, sobretudo, o controle da inflação.
Moreira Franco disse que há no país um ambiente de insegurança com a situação política, que ainda impede investimentos nas concessões, além de insegurança jurídica. “Os investidores não colocarão seus recursos enquanto não houver solução.” O secretário executivo PPI afirmou que o Brasil vai ter um governo com objetivos claros, no qual se pode confiar.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, informou aos empresários que vai discutir com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) melhoria no crédito à exportação. Segundo Pereira, estão em discussão no ministério medidas para desburocratização, redução de custos, aumento de investimentos e produtividade. “Assim geraremos mais empregos.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também participou do encontro, que teve a presença de representantes de segmentos como indústria, comércio, agricultura, serviços e alimentos. Após o evento, no Palácio do Planalto, os empresários almoçam com o presidente interino.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Tombini será o representante do Brasil no FMI, diz atual ocupante do cargo
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Após deixar o comando do Banco Central, Alexandre Tombini será o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o atual ocupante do cargo, Otaviano Canuto. No FMI desde maio do ano passado, Canuto deu a informação sobre Tombini hoje (8), ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Canuto informou que será deslocado para o cargo de diretor executivo do Brasil no Banco Mundial (Bird), órgão internacional que financia projetos em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Já o atual representante do país no Bird, Antônio Henrique Silveira, irá para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nesta quarta-feira, Tombini comandará sua última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) antes de ser substituído por Ilan Goldfajn, cuja nomeação para presidir o BC foi aprovada ontem (7) pelo Senado. O Copom define os juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano.
Segundo Canuto, as trocas ocorrerão até o começo de agosto. A Agência Brasil ligou para o Banco Central para confirmar a ida de Tombini para o FMI, mas a assessoria do órgão disse que não vai se manifestar.
Plano de saúde deve indenizar consumidora por cobrança indevida
Montante foi fixado em R$ 12 mil.
Uma empresa administradora de plano de saúde foi condenada a indenizar em R$ 12 mil pelos danos morais causados a uma consumidora por cobranças indevidas. A cliente cancelou o plano de saúde, mas teve seu nome negativado por uma suposta dívida no valor de R$ 491,19. A decisão é do juiz Tabelar Paulo Mello Feijo, do 27º juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ.
A empresa sustentou que a autora era devedora da mensalidade do mês de agosto, alegando que ela "não demonstra qualquer protocolo que comprove qualquer iniciativa de cancelamento do benefício".
Mas o juiz entendeu que ficou comprovado o pedido de extinção do vínculo, por meio do número de protocolo de atendimento. Concluiu também que não há comprovação de que a ré tenha feito qualquer uso do plano no período posterior ao cancelamento. Por fim, entendeu que não houve inadimplência, e sim resolução do contrato anterior, com contratação de novo plano, ficando declarada a inexistência de qualquer débito.
Ao considerar indevida a cobrança, o magistrado fixou o montante de R$ 12 mil a título de danos morais decorrentes da indevida restrição imposta ao crédito da autora.
Fixou também multa de R$ 500 por ato de cobrança indevida que vier a ocorrer após a sentença, e prazo de dez dias para regularização das restrições impostas ao nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 200.
O escritório Duarte, Pinheiro e Nesi Advogados Associados atuou na causa em favor da consumidora.
Processo: 0103584-22.2016.8.19.0001
Veja a sentença.
Fonte: migalhas.com.br - 08/06/2016 e Endividado
Inflação atinge 0,78% em maio, maior índice para o mês desde 2008
por BRUNO VILLAS BÔAS
A inflação voltou a acelerar em maio pressionada pelos preços administrados pelo governo (como a taxa de água e esgoto, energia elétrica e remédios) e pelos alimentos.
O IPCA, índice oficial do país, foi de 0,78% no mês passado, acima da taxa registrada em abril (0,61%), mostram dados divulgados nesta quarta-feira (8) pelo IBGE.
Foi o índice mais alto para o mês desde 2008, quando havia subido 0,79%. Em maio do ano passado, o índice havia sido de 0,74%.
Com isso, a taxa acumulada em 12 meses avançou para 9,32%, acima dos 9,28% do acumulado até o mês anterior.
O resultado veio um pouco acima das expectativas do mercado. Os economistas consultados pela agência internacional Bloomberg esperavam o índice de 0,75% no mês e de 9,3% em 12 meses.
No ano, o índice acumulou alta de 4,05%, abaixo do registado no mesmo período do ano passado (5,34%).
VILÃO
Individualmente, o item com maior contribuição para o resultado da inflação de maio foi a taxa de água e esgoto, que registrou uma alta de 10,37% no mês. Sozinho, o item contribuiu com 0,15 ponto percentual do IPCA do mês.
Esse aumento foi resultado da pressão da região metropolitana de São Paulo, que teve alta de 41,9% com o fim da concessão de bônus por redução e de ônus por aumento e consumo de água, que passou a vigorar em 12 de maio.
Segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE, o fim do desconto na conta foi o principal impacto na inflação de São Paulo, que escalou de 0,36% em abril para 0,93% em maio.
"Essa pressão da taxa de água e esgoto de São Paulo é pontual. Quando o desconto foi concedido na conta, isso ajudou a inflação ser menor, Ela está pegando de volta o que deu", disse a coordenadora.
Em maio de 2014, primeiro mês que as estatísticas do IBGE capturaram o desconto da tarifa, a taxa de água e esgoto em São Paulo tinha recuado 21,98%.
Com o resultado de maio, o grupo de habitação, que inclui dentro dele a taxa de água e esgoto, teve uma alta de 1,79% no mês passado na média nacional, após apresentar uma deflação (queda de preço) de 0,38% em abril.
Com isso, o grupo de habitação, que inclui dentro dele a taxa de água e esgoto, teve uma alta de 1,79% no mês passado, após apresentar uma deflação (queda de preço) de 0,38% em abril.
O aumento do custo da energia elétrica para consumidores em cidades como Salvador, Recife, Fortaleza e Belo Horizonte também afetou o resultado do grupo. Na média, o preço da energia subiu 2,28% no mês passado.
ALIMENTOS
O grupo alimentação teve a segunda maior contribuição para a alta da inflação no mês, embora a intensidade do aumento dos preços tenha sido menor do que a registrada no mês anterior, segundo os dados do IBGE.
A inflação da alimentação e bebida foi de 0,78% em maio, abaixo da taxa de 1,09% de abril. O grupo foi responsável, desta forma, por 0,20 ponto percentual do IPCA de 0,78% de maio passado, segundo o instituto.
Dos alimentos mais significativos para os consumidores, os destaque de alta foram batata-inglesa (19,12%), cebola (10,09%) e feijão-mulatinho (9,85%). Somente a batata-inglesa acumula alta de 50,91% neste ano.
O aumento de preço dos produtos tem sido provocada por problema de oferta, como chuvas e geadas na região Sul do país. Foi assim como a produção de feijão, por exemplo, muito afetada pelas geadas.
Por outro lado, os consumidores tiveram alívio nos preços de alguns produtos da mesa. É o caso da cenoura (-23,08%), ovos (-2,26%) e hortaliças (-2,07%). São itens que ajudaram a inflação dos alimentos a subir menos.
PREVISÃO
Apesar do resultado de maio, economistas avaliam que a tendência da inflação é de perda de fôlego no médio prazo por causa da crise. Sem demanda, empresários evitam repassar preços tentam reduzi-los para atrair a clientela.
Pela média das projeções do boletim Focus, do BC (Banco Central), os analistas preveem uma desaceleração da inflação para 7,12% neste ano e 5,50% no ano que vem. São índices menores que o registrado no ano passado, quando chegou a 10,67%.
Mesmo assim, a inflação ficará neste ano bastante acima do teto da meta do governo, de 6,5% —o centro da meta perseguida pelo Banco Central é de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Nesta quarta-feira, os diretores do Banco Central estão reunidos no Copom (Comitê de Política Monetária Nacional) para decidir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. A expectativa é pela manutenção da taxa.
Fonte: Folha Online - 08/06/2016 e Endividado
Banco Central decide manter taxa básica de juros em 14,25% ao ano
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central anunciou há pouco a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, conforme amplamente esperado pelo mercado.
A decisão foi unânime. Todos os 41 economistas e instituições consultados pela agência internacional Bloomberg previram a Selic estável nesta reunião. É a sétima vez consecutiva em que o Copom decide que a taxa deve permanecer inalterada.
A reunião ainda contou com o atual presidente do BC, Alexandre Tombini. O economista Ilan Goldfajn, indicado para o posto, foi aprovado somente nesta terça-feira (7) pelo Senado, o que o impediu de participar deste encontro.
Sinais de aceleração da inflação tornam improvável uma redução da Selic no curto prazo. O IPCA, índice oficial do país, foi de 0,78% em maio, acima da taxa registrada em abril (0,61%), segundo o IBGE. Foi o índice mais alto para o mês desde 2008, quando havia subido 0,79%. Em maio do ano passado, o índice havia sido de 0,74%.
O último boletim Focus, do Banco Central, voltou a indicar que a inflação continuará pressionada neste ano. As estimativas de economistas ouvidos pelo BC é de que o IPCA encerre 2016 a 7,12%, contra estimativa de 7,06% na semana passada. Há quatro semanas, a previsão era de 7%.
A expectativa dos mesmos economistas é de que a Selic fique em 12,88% em 2016, mesma previsão da pesquisa Focus anterior.
Fonte: Folha Online - 08/06/2016 e Endividado
Conteúdo Adulto – Mundo do prazer online – Aprenda como ganhar dinheiro
Posted: 09 Jun 2016 12:00 AM PDT
Blog Marketing Online - Marketing Digital/Monetização/Backlinks/SEO Sim hoje vou entrar em um assunto que para alguns é um tabu e para outros uma fonte de renda. Esse artigo não é para mostrar o certo ou errado sobre o assunto e sim minha opinião de como ganhar dinheiro no mercado de conteúdo...
Click no título acima para continuar lendo o artigo.
Um ônibus que fazia fretamento para estudantes universitários tombou por volta das 23h20 de ontem no km 84 da rodovia Mogi-Bertioga, deixando 16 pessoas mortas.
O grupo voltava de Mogi das Cruzes, sentido São Sebatião, no litoral norte de São Paulo, quando o veículo sofreu o acidente, na divisa entre Biritiba-Mirim e Bertioga, e ficou completamente destruído. Equipes dos bombeiros que trabalham no local tentam destombar o veículo, e acreditam que possam haver mais vítimas embaixo dele. Leia mais
A Procuradoria-Geral da República apontou no pedido de prisão da cúpula do PMDB que eles combinavam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados pela operação Lava Jato.
A ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e assim impedir que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado colaborasse com as investigações. Leia mais
O advogado de defesa de Antonio Palocci citou um e-mail escrito pelo empresário Marcelo Odebrecht em 2010 que contradiz a versão de que o codinome "Italiano", usado em papéis da Odebrecht, seja o ex-ministro.
Na mensagem, Marcelo diz que o "Italiano não estava na diplomação", referindo-se à cerimônia em que a presidente afastada Dilma Rousseff foi reconhecida como eleita no dia 17 de dezembro de 2010. De acordo com o advogado, Palocci estava no evento, e existem fotos para comprovar a presença dele. Leia mais
No momento em que o governo interino de Michel Temer vive a primeira crise, o ex-presidente Lula voltou a procurar a cúpula do PMDB, especialmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Alvo de um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República, Renan recebeu ontem um telefonema de "solidariedade" do ex-presidente. Lula também pediu que os dois marcassem uma conversa pessoalmente nos próximos dias. Leia mais
Apesar da inflação ter acelerado em maio, o governo Temer avalia que a queda do dólar e a credibilidade da equipe econômica garantem espaço para a redução da taxa básica de juros (Selic) no segundo semestre do ano.
Ontem, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu manter a Selic em 14,25% ao ano. Leia mais
Um exame feito pela perícia detectou rastros de pólvora e chumbo nas mãos de Italo, de 10 anos, morto durante uma perseguição policial depois de roubar um carro na semana passada, em São Paulo.
Mas para delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, responsável pela investigação, não é possível confirmar se o garoto atirou durante a perseguição somente com este exame. Isso porque bastaria apenas encostar a arma recém-utilizada nas mãos da criança para influenciar os resultados. Leia mais
O presidente do Atlético-MG, Daniel Nepomuceno, anunciou a contratação do atacante Fred, ex-Fluminense. Em uma rede social, o dirigente afirmou que o jogador vai estar no Estádio Independência no domingo (12).
Atlético-MG e Fred chegaram a conversar entre fevereiro e novamente em abril, quando o jogador brigou com o técnico Levir Culpi. Fred agora chega ao Atlético-MG para ocupar a vaga que deve ser deixada por Lucas Pratto. Leia mais
O Brasil repetiu uma partida com resultado de 7 a 1. Mas dessa vez, a seleção estava do lado do vencedor. Contra um adversário muito mais fraco que a poderosa Alemanha, o time comandado por Dunga não teve dificuldades para vencer o Haiti na segunda partida da fase de grupos da Copa América.
Os gols brasileiros foram de Philippe Coutinho, três vezes, Renato Augusto, duas vezes, e Gabigol e Lucas Lima, que marcaram um gol cada. Com o resultado, o Brasil chega aos 4 pontos no Grupo B da Copa América. Leia mais
Itaú é condenado a pagar R$ 10 mil por negativar indevidamente nome de consumidora
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A ao pagamento de indenização moral de R$ 10 mil para consumidora que teve o nome incluído ilegalmente em cadastro de proteção ao crédito. A decisão teve como relatora a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.
Segundo a magistrada, “ficou evidenciado que a consumidora não é responsável pelo débito exigido, logo a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito é indevida, o que por si só, configura o dano moral”.
Consta nos autos que, no dia 6 de setembro de 2008, ela se dirigiu a uma loja de eletrodoméstico, localizada no Centro de Fortaleza, para efetuar compra de um televisor. Na hora de fazer o cadastro, foi informada de que não poderia realizá-lo, pois seu nome constava no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), devido à pendência com cartão crédito Itaucard.
Após o ocorrido, ela recebeu uma fatura do cartão, onde constava uma dívida de R$ 11.300,00, referente a susposto contrato. Assustada, procurou a agência mais próxima, a fim de resolver o mal entendido porque nunca contratou nenhum serviço. Entretanto, o banco não soube informá-la, pedindo que entrasse em contato com a central de atendiemento do Itaú, mas nada foi resolvido.
Em seguida, ajuizou ação requerendo o pagamento de indenização moral, sob alegação de não ter firmado nenhum contrato com a empresa.
Na contestação, a instituição bancária defendeu que é indispensável a apresentação das vias originais dos documentos pessoais. Dessa forma, não há de se cogitar um financiamento sem apresentação da documentação.
Em março de 2014, o Juízo da 28ª Vara Cível de Fortaleza decretou a inexistência do contrato de serviço, mas não considerou a existência de dano moral.
Requerendo a reforma da sentença, a consumidora e a instituição financeira ingressaram com apelação (nº 0138969-38.2009.8.06.0001) no TJCE. O banco alegou que o débito foi contraído de forma legítima, enquanto a consumidora pediu a reparação do dano moral.
Ao analisar o caso nessa segunda-feira (06/06), a 1ª Câmara Cível reformou a decisão de 1º Grau para fixar o pagamento de reparação moral no valor de R$ 10 mil, acompanhando o voto da relatora. “É dever da instituição bancária adotar todos os meios possíveis para prevenir que casos assim aconteçam, até pelo risco da atividade desenvolvida pelo segundo recorrente.”
A desembargadora acrescentou ainda que “diante da sua condição de fornecedor de serviço, caberia ao banco comprovar a existência de contrato hábil a cercar de legalidade o débito exigido da cliente. Contudo, assim não o fizera. Pelo contrário, reconheceu que houve fraude promovida por terceiro”.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 08/06/2016 e Endividado
Juiz pede para abrir mão de reajuste enquanto crise perdurar
por MARCELO TOLEDO
"Para pagar mais a uns, cortam na carne de outros." A frase é de Luiz Guilherme Marques, 61, juiz há 29 anos que pediu ao TJ de Minas para abrir mão do reajuste salarial enquanto o país permanecer em crise econômica.
"Por isso, fui criticado por magistrados do país, sem uma voz sequer na categoria que me defendesse", disse.
Ele conta não se conformar quando vê notícias sobre o governo querer parcelar reajustes de aposentados e pensionistas. Por isso, pediu para não receber o seu.
Marques diz, porém, não ser contra o reajuste, "pois o trabalho de juiz é digno e importante". "Mas no momento isso significaria o empobrecimento de outras pessoas."
Após aprovação na última semana, os salários dos magistrados devem subir 16,38% por serem vinculados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que passarão a ganhar R$ 39,3 mil. Em Minas, o rendimento médio é de até R$ 33.689,15.
Marques recebe mais que isso. O rendimento mensal dele, de R$ 41 mil líquidos, é superior inclusive ao dos ministros. De acordo com o juiz, isso ocorre devido a gratificações e aos 29 anos de serviços prestados. "E não há irregularidade", garante.
Apesar do pedido de Marques, o Tribunal de Justiça de Minas indeferiu sua solicitação sob a alegação de que salário é "irrenunciável".
Titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Marques atribui à sua formação familiar a decisão. O pai, Antonio de Arruda Marques, foi juiz da Justiça Militar Federal, mas teve de se aposentar em 1969 por força do AI-5 –um dos decretos mais autoritários da ditadura (1964-85).
Como o pai passou a ganhar dois terços do seu salário, a família –com outros quatro filhos– passou dificuldades. A situação piorou com a morte dele, em 1970.
"Comecei a trabalhar aos 17 anos e meus irmãos também precisaram ajudar de alguma forma."
Na internet, as críticas a ele foram pesadas. "Fui chamado de exibicionista, vaidoso, hipócrita e traidor. Mas o que fiz não foi nada demais."
"Não tenho vaidade, como me acusaram na internet. É que talvez quem não passou por isso não vai conseguir entender o motivo de eu ter tomado essa decisão de não querer receber o aumento."
"Esse dinheiro do reajuste não fará falta para mim, mas pode diminuir um pouco, por exemplo, o incêndio, como uma gota d′água."
Fonte: Folha Online - 08/06/2016 e Endividado
Clientes do HSBC devem ir para o Bradesco a partir de outubro
por TÁSSIA KASTNER
Os clientes do HSBC devem ser migrados para o Bradesco a partir de outubro, quando a marca do banco inglês deve começar a desaparecer do Brasil. O cronograma de incorporação do braço do banco inglês foi divulgado na tarde desta quarta-feira (8), após a aprovação da compra pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico). A compra do HSBC foi fechada em agosto do ano passado.
"O HSBC continuará existindo até outubro", disse Alexandre Gluher, vice presidente do Bradesco, em teleconferência para detalhar o processo de incorporação do HSBC.
Gluher afirmou que o banco pretende ampliar os produtos oferecidos aos clientes e que não há previsão de fechamento de agências. "Vai haver ampliação da rede de atendimento. Os dois bancos têm estrutura de agências que não se sobrepõe", disse.
Após a fusão, o número de correntistas do Bradesco saltará de 26 milhões para 31 milhões, que serão atendidos em 5.358 agências.
Dos atuais 26 milhões de clientes do Bradesco, 3 milhões estão enquadrados no segmento Exclusive (para renda mensal entre R$ 4.000 e R$ 9.000) e 754 mil clientes são do segmento Prime (renda acima de R$ 9.000)
Gluher destacou que, ao decidir pagar US$ 5,2 bilhões pelo HSBC, o Bradesco mirava "um banco focado na alta renda ", mas complementou que o banco considerou atrativos também os negócios com empresas e também a financeira do HSBC, a Losango.
A incorporação do HSBC fará o Bradesco saltar para a segunda posição no ranking de gestão de fundos, à frente do Itaú, mas ainda atrás do Banco do Brasil.
Com o aval do Cade, Gluher diz que o pagamento efetivo deve ser fechado na primeira quinzena de julho, quando começa a integração dos sistemas dos dois bancos.
RESTRIÇÕES
Para aprovar a compra do HSBC, o Cade determinou que o Bradesco não poderá realizar nenhuma fusão ou aquisição de instituição financeira e administradora de consórcios nos próximos 30 meses.
A restrição tira oficialmente o Bradesco da disputa pelo Citibank, que deverá ser avaliado para compra pelo Santander e pelo Itaú.
O Bradesco também precisou aderir a um Acordo em Controle de Concentrações, que lista uma série de exigências fixadas pelo Cade para minimizar o impacto da aquisição na vida dos correntistas.
Entre as exigências está o estímulo aos correntistas a migrarem seus financiamentos para outros bancos, por meio da portabilidade de crédito.
O Bradesco também assumiu o compromisso de reduzir o índice de reclamações de clientes no Banco Central.
Fonte: Folha Online - 08/06/2016 e Endividado
Loja tem que devolver em dobro valor debitado indevidamente em cartão de cliente
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a devolver R$ 3.676,00 a um cliente. O valor é referente ao dobro do que foi cobrado no cartão de débito do autor da ação. Os autos mostraram que a operação do cartão tinha sido cancelada na loja, tendo o consumidor sacado dinheiro em espécie para efetivar a compra no valor de R$ 1.838,00.
No entanto, apesar do cancelamento da operação do cartão, o valor foi lançado na conta corrente do autor que, mesmo depois de tentar resolver o problema, não recebeu de volta o valor pago em duplicidade.
A empresa ré se defendeu no sentido de imputar a responsabilidade à administradora do cartão, mas a juíza que analisou o caso lembrou que se trata de responsabilidade solidária, conforme art. 14, §3º, do CDC, e que a ré não comprovou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito pleiteado (art. 373, II, do Código de Processo Civil).
A magistrada concluiu, em razão do pagamento indevido e da natureza da obrigação, que era cabível a incidência do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a devolução em dobro do valor pago.
Já quanto aos danos morais pleiteados pelo autor, a juíza entendeu que a situação vivenciada não vulnerou atributos de personalidade, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida: “(...) o descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois exige repercussão anormal à personalidade do autor, não ocorrida na espécie”.
Cabe recurso da sentença.
PJe: 0706264-16.2016.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 08/06/2016 e Endividado
