O Ministério do Trabalho quer agilizar a análise de recursos de trabalhadores que tiveram o pedido de seguro desemprego negado.
Na última quinta-feira (2), o ministério encaminhou às suas unidades e à Caixa novas orientações que podem beneficiar pessoas identificadas como sócias ou administradoras de empresas e que, por isso, tiveram o pedido indeferido.
As mudanças, entre elas a apresentação de provas documentais para análise dos recursos, começam a valer a partir desta segunda-feira (6), segundo o ministério.
Nos casos em que a pessoa apareça nos sistemas do governo como sócio de empresa, será aceita a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, emitida gratuitamente no site da Receita Federal, como prova de que a empresa foi fechada.
"Confirmada a baixa da empresa, independente do ato ter ocorrido em momento posterior à demissão, o recurso será deferido, atendidos aos demais requisitos legais", diz o ministério em nota.
Para trabalhadores que aparecem como sócios de empresa não baixada, mas que alegam ter saído da sociedade, será aceita certidão emitida pela junta comercial ou pelo cartório de registro civil na qual conste sua exclusão do quadro societário. O mesmo documento vale para quem declara não receber renda, possuir participação ínfima nas contas ou nunca ter feito parte da companhia.
Foram criados ainda critérios para ex-administradores, que não eram sócios de empresa, nos casos em que a falência da companhia foi decretada, mas ainda não tenha ocorrido baixa na Receita. "Comprovada a alegação e atendidos os requisitos legais, o recurso será deferido, independente da data do recurso ou da data de falência da entidade."
O ministério informou ainda que os recursos administrativos indeferidos poderão ser reanalisados mediante solicitação do recorrente, sem necessidade de cadastrar novo recurso.
A iniciativa foi feita em conjunto com a Defensoria Pública da União, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Fonte: Folha Online - 06/06/2016 Endividado
Seguro desemprego tem nova regra para análise de recursos
Dilma gastou R$ 62 mil por mês com "cartão suprimento", diz Planalto
SÃO PAULO - Em meio à polêmica sobre a suspensão do "cartão de suprimento" para o Palácio da Alvorada por dois dias, o que deixou a presidente afastada Dilma Rousseff revoltada, os dados do Planalto mostram que ela gastou, de janeiro a maio, cerca de R$ 280 mil no cartão para despesas alimentícias, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Este valor representa uma média de R$ 62 mil por mês.
De 13 a 31 de maio — os 18 primeiros dias de afastamento — o gasto bateu R$ 54 mil, informa a coluna. Já a assessoria da petista diz que tomará medidas para apurar o vazamento de informações sigilosas “sobre a segurança” do palácio.
No sábado, o jornal destacou que o Planalto havia suspendido as despesas com alimentação por dois dias. Procurada pelo jornal, a Secretaria de Governo reconheceu a suspensão, informando que ela foi "provisória” até receber parecer jurídico sobre os direitos de Dilma. Na noite de sexta, Dilma já estava liberada para compras.
As restrições não param por aí. Após a Casa Civil da Presidência da República recomendar a restrição do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pela presidente afastada, ela teve o primeiro pedido de transporte negado ontem (6) pelo Palácio do Planalto. O pedido negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era para uma viagem a Campinas (SP), onde Dilma participa hoje (7) de um encontro com cientistas.
Na semana passada, a Casa Civil emitiu parecer defendendo que a presidente afastada use aviões da FAB somente nos deslocamentos ente Brasília e Porto Alegre, onde mora sua família. O documento foi elaborado a pedido do próprio GSI e da Secretaria de Administração da Presidência e tem como base a informação de que, enquanto afastada, ela não tem agendas oficiais como chefe de Estado e de Governo.
Na última sexta-feira, ao saber da restrição, Dilma criticou a decisão e disse que a situação teria que ser resolvida de alguma forma porque ela continuará viajando.
(Com Agência Brasil)
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Produção de veículos cai 24,3% no ano, diz Anfavea
por ANA PAULA MACHADO
A produção de veículos caiu 24,3% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano —até maio, as montadoras instaladas no país fabricaram 834,05 mil unidades. Já as vendas caíram 26,6%, passando de 1,10 milhão de veículos para 811,74 mil no período. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Em maio, a montagem de veículos caiu 18% no comparativo com o mesmo período do ano passado, chegando a 175, 3 mil unidades. Em relação a abril, porém, ocorreu alta de 3,2%. Este é o pior resultado para o mês de maio desde 2004. As vendas também apresentaram o mesmo comportamento. No comparativo com maio de 2015, ocorreu uma queda de 21,3%, 167,5 mil ante 212,7 mil unidades. Em contrapartida, em relação a abril as montadoras venderam 2,8% a mais.
Os estoques, porém, permanecem elevados. Em maio, os pátios das fábricas e das concessionárias fecharam com 236,4 mil unidades, o que representa 42 dias de vendas. Até abril, segundo a Anfavea, haviam 250 mil veículos encalhados nas revendas e fábricas, o que representava 46 dias de estoque. O ideal é que o giro de vendas fique em torno de 30 dias.
As exportações continuam em alta no acumulado. De acordo com dados da Anfavea, foram exportados 183,25 mil unidades, crescimento de 21,8%. Mas, por mudança do mix embarcado, em valores as vendas externas de veículos acumulam queda de 12,6% no período— US$ 3,9 bilhões ante US$ 4,5 bilhões apurados em 2015.
Mesmo a melhora nas exportações em volume tem mantido o nível de emprego estável. No mês passado, cerca de mil postos de trabalho foram fechados. Hoje, a força de trabalho das montadoras gira em torno de 128 mil funcionários.
REVISÃO DAS ESTIMATIVAS
Diante de um cenário político e econômico mais estável, a Anfavea revisou as previsões para este ano. O presidente da entidade, Antonio Megale, ressaltou que este ano a queda nas vendas será de 19%, chegando a 2,014 milhões veículos. A estimativa anterior era de recuo de 7,5%.
Já em relação à produção, a Anfavea prevê uma queda de 5,5% ante uma estimativa de alta de 0,5%. Para a entidade, as montadoras devem fabricar 2,29 milhões de veículos.
"O segundo semestre geralmente é melhor do que o primeiro. Acreditamos que o mercado já começou a se estabilizar agora em maio e isso deve se manter", disse Megale.
Segundo ele, as exportações deverão apresentar uma evolução de 21,5%, chegando a 507 mil veículos embarcados. A expectativa anterior era de uma alta de 8,5%.
"Este ano já verificamos uma melhora no nível dos embarques e com os novos acordos que estão sendo firmados e a renovação com a Argentina, esperamos que isso possa estimular ainda mais o comércio externo do setor", afirmou Megale.
Fonte: Folha Online - 06/06/2016 e Endividado
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O governo de Michel Temer desistiu de apoiar a criação dos 14 mil novos cargos federais aprovados pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O Planalto também prometeu se posicionar contra o aumento salarial dos ministros do STF, mas vai manter o apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário. Com isso, Temer busca evitar o efeito cascata de aumento nos Estados, e reforça o juramento pelo ajuste fiscal. Leia mais
O presidente interino Michel Temer ordenou a suspensão de verbas de R$ 400 milhões nos ministérios das Cidades, Saúde, Turismo e Integração Nacional. O dinheiro foi liberado pelo governo Dilma poucos dias antes da votação do impeachment no Congresso.
Um dos ministros disse ao jornal Folha de S.Paulo, em caráter reservado, que a "esmagadora maioria" dos recursos atendia a deputados e senadores que votaram em favor de Dilma. Leia mais
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sob acusação de ter participado na maquiagem de dados do Banco Rural para a CPI dos Correios, em 2005, com o objetivo de esconder o mensalão mineiro.
O inquérito tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), na época presidente da CPI dos Correios. Leia mais
Apontado como operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Benê, disse que a Odebrecht e a OAS pagaram R$ 14,5 milhões em propina ao petista.
O relato foi feito durante a delação de Benê aos investigadores da operação Acrônimo. Pimentel já foi denunciado ao STJ por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Leia mais
A Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha pediu que Neymar seja processado junto com o pai por crime de corrupção entre particulares em relação a uma suposta fraude contra o fundo DIS, que administrava parte dos direitos do atleta.
O fundo alega que foi enganado por não ter recebido o valor da transferência de Neymar para o Barcelona. Leia mais
O menino de 11 anos que presenciou a morte de Italo, de 10 anos, durante uma perseguição policial no Morumbi, em São Paulo, na semana passada, mudou a versão do suposto confronto com os PMs.
Ele disse que só os policiais atiraram, e que nem ele nem o colega estavam armados. O garoto também afirmou que o revólver calibre 38 atribuído a Italo foi "plantado" pelos policiais. Leia mais
Nos seis primeiros dias do mês de junho, cinco dos seis sistemas de abastecimento da Grande São Paulo acumularam água acima da média histórica para todo o mês. Tudo por causa do volume significativo de chuva neste mês em São Paulo, o que não é comum para esta época do ano.
No sistema Cantareira, por exemplo, foram 129,8 mm de chuva nestes seis primeiros dias do mês, enquanto a média histórica é de 58,1 mm. Leia mais
Quase um ano depois, a Argentina devolveu o revés sofrido para o Chile na Copa América. Ontem, a seleção vizinha venceu por 2 a 1, na estreia das duas equipes no torneio de 2016.
Para o duelo, a Argentina não pôde contar com Lionel Messi. O atacante argentino se machucou no amistoso contra Honduras e não conseguiu se recuperar das dores nas costas. Leia mais
Governo terá gastos acima da inflação com reajuste do funcionalismo
por ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA - A negociação política do reajuste dos servidores públicos colocou em xeque o espaço fiscal aberto para aumento das despesas do governo este ano. Com a aprovação da revisão da meta fiscal, que prevê déficit R$ 170,5 bilhões em 2016, o governo deverá fechar o ano com um aumento real dos gastos, na contramão do discurso de aperto fiscal.
Simulações feitas a pedido do Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, pelo pesquisador do Ipea, Rodrigo Orair, as despesas discricionárias - aquelas que podem ser cortadas pelo governo - podem aumentar 1,7% acima da inflação, se a margem para incremento dos gastos for integralmente usada. Neste caso, o governo do presidente em exercício Michel Temer estará aplicando uma política fiscal levemente expansionista, postergando o início do processo de retomada do reequilíbrio das contas públicas.
Pelos dados do especialista, o gasto obrigatório efetivo, que é aquele que está na mira do novo teto das despesas proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem potencial para crescer 3,3% acima da inflação este ano, depois de ter tido um crescimento de 1,6% em 2015.
A nova meta, aprovada pelo Congresso Nacional, abriu uma margem de R$ 56 bilhões para aumento das despesas. Para não utilizar a margem, o governo teria de repetir em 2016 uma redução das despesas discricionárias ainda mais forte do que a realizada em 2015. Implicaria reduzir a pó os investimentos públicos ao longo deste ano.
Eleições. Segundo Orair, o governo federal tornou mais flexíveis as metas fiscais de curto prazo e apontou mudanças de reformas de médio e longo prazos. Na sua avaliação, por trás dessa política está a decisão de abrir uma espaço maior no Orçamento para acomodar despesas em ano de eleições municipais, quando tradicionalmente as contas do setor público têm uma tendência de expansão fiscal.
"O que chama a atenção, quando se faz as contas, é que o governo está acomodando uma possibilidade de crescimento de gasto contraditória com a ideia do nominalismo de Meirelles", disse ele, referindo-se à proposta do ministro de uma política fiscal de crescimento real zero das despesas.
O pesquisador do Ipea explicou que as simulações foram feitas "limpando" da base de cálculo o pagamento das chamadas pedaladas fiscais, que são as dívidas com os bancos públicos que o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou o governo a pagar no ano passado.
Para ele, o governo não deixou claro a sua estratégia fiscal de aceitar um gasto maior agora nesse momento de incertezas políticas e recessão econômica, mas ao mesmo tempo propor um ajuste mais forte com a criação do teto para o gasto.
O debate sobre o reajuste dos servidores chamou a atenção dos investidores, principalmente os estrangeiros, que vêm sinais de afrouxamento fiscal em contradição ao discurso da nova equipe econômica de prometer um ajuste fiscal e ao mesmo tempo ampliar as despesas permanentes com o pagamento dos salários do funcionalismo.
Fonte: Folha Online - 06/06/2016 e Endividado
Planos de saúde terão de cobrir exames para detectar Zika
PROTESTE havia pedido em fevereiro a inclusão no rol de procedimentos obrigatórios , mas lamenta a restrição apenas ao grupo de gestantes e bebês com suspeita de infecção pelo vírus.
Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de 6 de julho, os planos de saúde serão obrigados a cobrir os exames para detecção do vírus da zika em gestantes e bebês com diagnósticos de infecção pela doença. A PROTESTE havia solicitado, em fevereiro último, a inclusão desse procedimento no rol de procedimentos em caráter extraordinário, diante da incidência da doença no País.
Exames para diagnósticos não deveriam ser restritos
Na avaliação da PROTESTE foi uma grande vitória a inclusão extraordinária dos testes para as gestantes e recém-nascidos com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, ou cujas mães tenham apresentado teste de diagnóstico com resultado positivo para infecção pelo zika vírus.
Mas vê incoerência nesta restrição a esse grupo, uma vez que os exames para diagnóstico de Dengue e Chikungunya já fazem parte da lista de procedimentos obrigatórios, sem restrição por tipo de paciente. Até porque são doenças com características relativamente parecidas. Inclusive para a dengue estão disponíveis os testes de IGM e IGG.
Planos devem iniciar cobertura em um mês
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (6), para vigorar em um mês. Os exames que farão parte da lista são PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IGM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IGG para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.
De acordo com a ANS, as diretrizes foram estabelecidas com base na literatura científica mundial que indica as gestantes como o grupo populacional com maior potencial para sofrer danos com a infecção pelo zika vírus. Os testes de anticorpos IGM e IGG pelo método Elisa apresentam execução técnica mais simples e custo mais baixo.
Parceiros, idosos e crianças ficam de fora
Nas reuniões do Grupo Técnico do qual participou a PROTESTE solicitou a cobertura dos exames do vírus Zika para todos os pacientes, de forma a garantir um diagnóstico precoce, além de tratamento digno e pleno às pessoas já expostas a uma situação iminente de risco. Mas permaneceram de fora da cobertura os parceiros das gestantes, os idosos e as crianças.
A incorporação extraordinária dos exames para diagnóstico de zika foi aprovado pela Diretoria Colegiada da ANS, em parceria com representantes do setor incluindo a PROTESTE. A discussão e definição da proposta de inclusão dos testes teve também a participação de:
Associação Médica Brasileira (AMB);
Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab);
Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar);
Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH);
Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
Autogestão em Saúde (Unidas);
Confederação Nacional do Comércio de Bens;
Serviços e Turismo (CNC);
Federação das sociedades de ginecologia (Febrasgo);
Federação Brasileira de Hospitais (FBH);
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde);
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML);
Unimed Brasil e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: Proteste - proteste.org.br - 06/06/2016 e Endividado