CAMILA MATTOSO
PAULO ROBERTO CONDE
DE SÃO PAULO
03/06/2016 02h00
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio realizou uma manobra em seu balanço de 2015 para encobrir um rombo de R$ 129 milhões.
Por meio de um ajuste contábil, a entidade atrasou repasse em dinheiro que tinha de fazer ao COB (Comitê Olímpico do Brasil) para melhorar suas contas, impedindo que registrasse a perda no ano.
Com isso, o comitê organizador terminou 2015 com um superávit de R$ 17 milhões.
O presidente das duas entidades é o mesmo: Carlos Arthur Nuzman. O fato de uma só pessoa conciliar a direção dos dois órgãos é inédito na história dos Jogos.
A Folha apurou que há setores do COB insatisfeitos com o não recebimento do dinheiro, que poderia ser destinado à preparação de atletas para os Jogos, em agosto.
A prática se assemelha, com diferentes componentes, às "pedaladas fiscais" que serviram de argumento no processo de impeachment que culminou noafastamento de Dilma Rousseff da presidência, no mês passado.
No caso federal, o Tesouro Nacional atrasava o repasse de verbas para autarquias e bancos (públicos e privados), como o INSS, por exemplo. Ao fazê-lo, o governo apresentava despesas menores do que deveriam ser de fato, maquiando as contas públicas.
No caso da Olimpíada, não há ilegalidade, como observa o economista Luis Paulo Rosenberg. "O artifício utilizado é usual no setor privado para fechar as contas", afirma. Seria ilegal, avalia ele, no setor público. No entanto, a manobra pode ser questionada pelas confederações.
COMPENSAÇÃO
O artifício envolve um acordo feito em 2009, logo depois que o Rio foi escolhido como cidade-sede. Seguia o mesmo padrão de edições anteriores.
O combinado funciona assim: COB e CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) abrem mão de assinar contratos de patrocínio com marcas concorrentes às que já apoiam o movimento olímpico, para evitar eventuais conflitos.
Por isso, o comitê organizador faz uma compensação, ou seja, é obrigado contratualmente a repassar às entidades valor percentual do que arrecadar com marketing -o COI (Comitê Olímpico Internacional) também recebe.
No caso do COB, o acordado era destinar 12% do faturamento até que se atingisse a cifra de US$ 60 milhões de captação em patrocínios. Depois disso, a fatia do repasse cairia para 8% –a ser repassada semestralmente.
Em 2015, o valor da remessa ao COB, reconhecida (e não paga) no próprio balanço do comitê Rio-2016, era de R$ 146,3 milhões. Porém, ela não foi enviada. Essa mesma verba aparece no resultado do comitê organizador como receita. Essa entrada levou o resultado da entidade no ano a atingir R$ 17 milhões de superávit, e não R$ 129 milhões de perda.
A manobra foi restrita ao acordo com o COB, o qual Nuzman também comanda.
Houve alteração na forma de pagamento dos royalties ao COB, que passou a ter como base um valor fixo a ser atualizado a cada 12 meses pelo IPCA -os organizadores da Rio-2016 não alteraram a forma de pagamento nem com o CPB nem com o COI.
Essa renegociação, que no balanço está datada do dia 31 de dezembro de 2015, já incidiu sobre o que era devido: se devia repassar R$ 146,3 milhões, os organizadores agora devem só R$ 56 milhões.
O COB não apontou o não pagamento como perda, o que deveria ter sido feito.
Não há nota explicativa de evento posterior que explique a contabilidade realizada.
O montante de R$ 56 milhões tem de ser quitado até o próximo dia 31 de dezembro em "repasses de serviços e produtos", não necessariamente em espécie.
Se houver saldo a apurar na mesma data, ele será pago em parcelas a partir de janeiro do próximo ano.
Houve entrada de somente R$ 13 milhões via Rio-2016 em um ano pré-olímpico, muito abaixo do que deveria.
'PERDA PARA O ESPORTE'
"Não tem algo irregular do ponto de vista técnico. A preocupação é o que o esporte brasileiro está perdendo", disse Pedro Daniel, consultor de gestão esportiva.
Para o professor de contabilidade Jorge Eduardo Scarpin, da Universidade Federal do Paraná, a manobra parece "gerenciada". "Parece que os R$ 146 milhões caíram do além na conta do comitê."
Segundo ele, "é, no mínimo, estranho, pelo fato de Nuzman ter assinado pelos dois lados como por ter sido assinado no dia 31 de dezembro. E também pelo valor. Dá a sensação de que fizeram a renegociação para que não apresentasse deficit".
Em relatório publicado em 2015, o TCU (Tribunal de Contas da União) questionou a dupla atribuição de Nuzman: "Anote-se que a equipe de auditoria deste Tribunal já ventilava a inconveniência na acumulação dos mencionados cargos (...)."
OUTRO LADO
O Comitê Organizador dos Jogos do Rio afirmou, em nota, que "está cumprindo com o aporte ao Comitê Olímpico do Brasil previsto no dossiê de candidatura".
A entidade também disse que as movimentações financeiras são aprovadas pelo Conselho de Diretores e pelo Conselho Fiscal.
"[As movimentações] São diariamente monitoradas por uma equipe de 'compliance' e submetidas a auditorias externas. O [comitê] Rio-2016 segue com o objetivo de garantir que os Jogos sejam organizados sem o aporte de recursos públicos e, portanto, sem onerar a sociedade."
A entidade disse que "o esporte brasileiro vive em 2016 o maior ano de sua história".
O COB, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que os pagamentos devidos pelo comitê Rio-2016 vêm sendo efetuados e são contabilizados nos balanços patrimoniais das entidades.
O comitê olímpico, porém, não fez comentários sobre a renegociação de 2015 que diminuiu o percentual dos repasses. Nem falou sobre os R$ 146 milhões que foram reconhecidos e não pagos pela Rio-2016 em 2015.
"O COB e o Rio 2016 possuem órgãos deliberativos e de administração autônomos e independentes, e os negócios jurídicos celebrados por eles obedecem a regras de aprovação próprias e distintas, previstas em seus respectivos estatutos sociais e regulamentos internos."
A entidade também defendeu que o fato de Carlos Arthur Nuzman presidir os dois órgãos não exclui uma regulamentação rígida para acordos entre ambos.
"O fato de o COB e a Rio -2016 serem presididos pela mesma pessoa (o que, aliás, é prática comum no universo empresarial) não afasta ou mitiga a necessidade de deliberações sociais, no que se refere à celebração de negócios jurídicos."
Folha de S. Paulo
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USP preenche pouco mais da metade das vagas ofertadas no Sisu
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Quase a metade das vagas ofertadas pela Universidade de São Paulo (USP) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no início do ano, não foi preenchida, de acordo com balanço divulgado pela instituição. A USP aponta as altas exigências dos cursos como um dos motivos e pretende rever os critérios para a próxima edição do programa.
Esta foi a primeira vez que a USP participou do Sisu, sistema do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para o ensino superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Do total de 1.489 vagas ofertadas no programa, 814, o equivalente a 55%, foram preenchidas. As 675 vagas remanescentes do Sisu foram ofertadas pelo vestibular tradicional da Fuvest.
Saiba Mais
“Um fator preponderante foi o dos critérios mínimos estabelecidos para os candidatos. Em vez de definirem uma nota média mínima no Enem, muitos cursos definiram uma nota mínima exigida para cada uma das provas, bem como os pesos atribuídos a cada uma delas. Foi aí que aconteceu o descompasso”, disse, em nota, o pró-reitor de Graduação, Antonio Carlos Hernandes.
A pontuação mínima exigida pela USP chegava a 700 pontos para alguns cursos, nota muito acima da média de 502,5 obtidas pelos estudantes no Enem 2015, a edição exigida para participar do Sisu deste ano.
Hernandes avaliou a participação no programa como um "bom avanço" e disse que para 2017 a USP deve corrigir os problemas operacionais. A instituição estuda rever as notas de corte exigidas. Neste ano, os ingressantes do Sisu obtiveram uma média geral de 716 pontos e as notas em todas as provas do Enem foram acima de 500.
Em relação ao perfil dos estudantes que ingressaram pelo Sisu, observa-se que 567 (70%) são alunos que cursaram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas, 163 (20%) são alunos matriculados na categoria denominada ampla concorrência e 84 (10%) são alunos oriundos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
O Sisu também atraiu mais estudantes de outros estados. Entre os ingressantes por meio do SiSU, 15% são de outros estados do país, percentual acima da média registrada nos últimos vestibulares da Fuvest, que é de 11%.
Agência Brasil
STF: maioria dos processos com tramitação oculta é oriunda da Lava Jato
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (3) que existem 194 processos que foram protocolados de forma oculta no tribunal. O levantamento foi feito por uma equipe de técnicos da Corte após decisão do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que extinguiu a tramitação de procedimentos ocultos. A maioria dos processos é oriunda das investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, os processos deixam de ser ocultos e passam à condição de segredo de Justiça. Processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. Dessa forma, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o gabinete do ministro relator têm acesso às ações. A mudança permite descobrir que a investigação está em andamento no tribunal embora detalhes sobre o processo não estejam disponíveis.
O ministro que mais tem processos ocultos é Teori Zavascki, relator da Lava Jato, com 121 procedimentos. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso (12), Edson Fachin (11), Carmen Lúcia (10), Marco Aurélio (9), Dias Toffoli (9), Luiz Fux (9), Rosa Weber (5), Celso de Mello (5) e Gilmar Mendes (3).
A resolução assinada pelo presidente do STF no dia 27 de maio altera decisão de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do tribunal. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.
Agência Brasil
FHC afirma que jamais interferiu em contratos da Petrobras em seu mandato
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje (3) que jamais interferiu em contratos da Petrobras durante seus dois mandatos. Por meio de nota publicada em sua rede social, o ex-presidente também disse que seu filho, Paulo Henrique Cardoso, nunca teve ligação com a estatal.
A manifestação de FHC foi motivada pela divulgação dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Segundo FHC, as declarações de Cerveró não têm fundamento.
“Notícias veiculadas pela mídia a propósito de delação do senhor Nestor Cerveró sobre o governo FHC não têm qualquer fundamento. Paulo Henrique Cardoso nunca foi ligado à empresa PRS, nunca ouviu falar dela, nem, portanto, teve qualquer relação comercial com a referida empresa, nem, muito menos, teve algo a ver com as compras de Petrobras. De igual modo, Fernando Henrique Cardozo jamais interferiu ou orientou aquisições pela Petrobras durante os dois mandatos que exerceu com presidente da República. Esclarecimentos mais detalhados podem ser prestados pelos técnicos que dirigiram a empresa no período mencionado”, diz a nota.
Em dois depoimentos, Cerveró disse que fechou a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul.
Ele disse aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa, em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada.
Os depoimentos foram divulgados ontem (3), após a decisão do ministro Teori Zavascki, que retirou o sigilo dos depoimentos ao atender um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agência Brasil
Portugal é o segundo país que mais recebe refugiados em programa da UE
Marieta Cazarré - Correspondente da Agência Brasil
Mais de 300 refugiados, provenientes da Grécia e da Itália, chegaram a Portugal nas últimas semanas. O acolhimento dessas pessoas faz parte do compromisso assumido pelo país de receber, até o final do ano que vem, pelo menos 4,5 mil refugiados. Até o momento, o país ocupa o segundo lugar entre as nações da União Europeia que mais refugiados recebeu dentro do programa de recolocação. A França é o primeiro, com 700 refugiados realocados.
Diante da maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial, os 28 países da União Europeia se comprometeram, em setembro do ano passado, a acolher 160 mil pessoas até 2017 por meio de programas de acolhimento de refugiados.
“Portugal, em termos absolutos, é o segundo país que mais recebeu refugiados. Foram cerca de 300 até agora. Mas isto corresponde a menos de 10% da nossa disponibilidade inicial [que era de acolher 4.500]. Os números mais recentes mostram que só foram disponibilizados, por todos os países da UE, cerca de 7 mil vagas”, disse o coordenador da organização não governamental Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) de Portugal, Rui Marques.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 2014 o número de pessoas deslocadas por guerras atingiu o recorde de 59,5 milhões. Os conflitos obrigaram 42,5 mil pessoas a deixarem suas casas por dia, em média.
Em 2015, pelo menos 1 milhão de refugiados chegaram a Europa, a metade era composta de sírios fugindo da guerra em seu país.
Para Rui Marques, a Europa precisa de ações integradas que contribuam para solucionar os problemas migratórios. “No contexto da guerra da Síria, a União Europeia tem que ser participativa na construção de um processo de paz efetivo. Enquanto não houver paz na Síria, não terminará o fluxo de refugiados, porque as pessoas naturalmente fogem da guerra”, afirmou.
Ainda segundo ele, é necessário que a Europa apoie efetivamente, com mais recursos, os refugiados que estão abrigados em países vizinhos aos conflitos, como o Líbano, a Jordânia e a Turquia e também os campos de refugiados, onde há pessoas que querem permanecer próximas a seus países de origem, com condições dignas de vida, com escolas e serviços de saúde adequados.
“Como se sabe, na Europa, há uma grande tensão em relação ao acolhimento dos refugiados. Nós queremos, junto à opinião pública portuguesa, combater a ignorância e o medo, sensibilizando para uma cultura de acolhimento. O objetivo é que possa haver cada vez mais uma atitude positiva”, afirmou Marques à Agência Brasil.
De acordo com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Europa tem desempenhado um papel modesto e o número de refugiados reinstalados no mundo anualmente tem ficado aquém das necessidades identificadas pela Acnur, raramente ultrapassando os 10% dos pedidos.
Rui Marques afirmou ainda que o processo de recolocação proposto pela UE tem se mostrado lento. “É muito lento e burocrático e faz com que aquele que era o objetivo europeu de reintegrar refugiados não atinja a quantidade que deveria. A UE não tem mecanismos para que esses processos corram rapidamente. Na Grécia, por exemplo, por causa da avalanche de pedidos, todo o procedimento é lento e eles não dão conta de processar.”
Portugal disponibilizou, até o momento, 700 vagas para refugiados em todo o país, 300 já foram preenchidas com pessoas vindas da Grécia (sírios e iraquianos) e da Itália (majoritariamente eritreus).
De acordo com a PAR, instituição composta por 320 organizações da sociedade civil, Portugal optou por não ter centros de refugiados. O modelo adotado pelo país é o comunitário, no qual instituições anfitriãs recebem famílias e as ajudam na integração e autonomia.
“Ajudar as pessoas no acesso à moradia; à aprendizagem do português; à inserção no mercado de trabalho, conforme forem aptas para isso; à integração no sistema de saúde; e [à inserção das] crianças no sistema de educação”, afirma Marques.
Para Marques, Portugal tem uma realidade atípica, diferente da da UE, pois todos os políticos, mesmo os de extrema direita, não fazem propaganda contra os refugiados.
Números
Segundo a PAR, mais de 4 milhões de refugiados fogem atualmente de guerras, metade deles são crianças. Além disso, 12,2 milhões de sírios precisam de ajuda humanitária, dos quais 7,6 milhões estão deslocados internamente.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas nos primeiros sete meses de 2015, 133 mil crianças pediram asilo na Europa - uma média de 19 mil crianças por mês. Atualmente, mais de 5,6 milhões de crianças sírias precisam de ajuda humanitária. Cerca de 2 milhões de crianças continuam vivendo em zonas de difícil acesso no interior da Síria. Um quinto das escolas no país foram destruídas, danificadas ou são usadas como abrigos; 52 mil professores foram mortos ou fugiram do país. Mais de 2,6 milhões de crianças sírias e de países vizinhos continuam sem acesso à educação e mais de 100 mil crianças já nasceram em campos de refugiados.
De acordo com a Acnur, das 59,5 milhões de pessoas deslocadas forçadamente no mundo até o final de 2014, 19,5 milhões eram refugiadas; mais de 38 milhões foram deslocadas internamente e quase 2 milhões solicitaram refúgio. A Síria foi o país que gerou o maior número tanto de deslocados internos (7,6 milhões de pessoas) quanto de refugiados (3,88 milhões). Em seguida estão Afeganistão (2,59 milhões de refugiados) e Somália (1,1 milhão de refugiados).
Agência Brasil
Alimentos alergênicos começam a ser rotulados
O prazo para que a indústria de alimentos se adeque a rotulagem de alergênicos, alimentos que podem causar alergias, está mantido. A Diretoria Colegiada da Anvisa analisou nesta quarta-feira (1/6) o pedido apresentado pelo setor de alimentos para prorrogação dos prazos de adequação previstos na resolução RDC 26/2015 e entendeu que não há motivos para extensão além dos 12 meses inicialmente definidos para adequação do setor.
A norma publicada em 3 de julho de 2015 obriga a indústria a declarar nos rótulos a presença dos principais alimentos que causam alergias. Seu principal o objetivo é informa de forma mais clara ao consumidor sobre a presença ou traços de alimentos que são comumente associados à alergias alimentares. A iniciativa foi aprovada em 2015 após uma grande mobilização popular de pais e mães que enfrentam dificuldades em identificar quais alimentos seus filhos podem ou não consumir.
Na avaliação dos diretores a indústria não apresentou nenhum argumento novo que não tenha sido avaliado anteriormente, durante a fase de discussão da norma. Segundo o relator do tema, o diretor Renato Porto, a indicação de alergênicos nos rótulos de alimentos é fundamental para exercer o livre direito de escolha, e neste casos escolhas que recaem sobre evitar danos à saúde, alem de por fim garantir os direito constitucional à saúde e a alimentação adequada. Ainda de acordo com ele, os argumentos apresentados pela prorrogação do prazo levam a crer que a própria indústria pode desconhecer os componentes dos ingredientes dos seus produtos, o que tornaria a discussão ainda mais urgente e importante.
No Brasil, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade sofram de alguma tipo de alergia. Na maior parte dos casos a única providência possível é evitar o consumo dos alimentos que causam alergia.
Como fica a rotulagem de alimentos?
Com a decisão da Anvisa, os fabricantes de alimentos deverão fazer a rotulagem obrigatória a partir do próximo dia 3 de julho. Segundo a RDC 26/2015 – que abrange alimentos e bebidas – os rótulos deverão informar a existência de 17 (dezessete) alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.
Com isso, os derivados desses produtos devem trazer a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.
Já nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (que é a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), o rótulo deve constara declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.
A norma prevê ainda que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, 3 de julho, podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.
Fonte: Portal do Consumidor - 02/06/2016 e Endividado
Delação de Bené atinge Dilma como uma bomba atômica
Dinheiro da Presidência desviado para pagar dívidas eleitorais, quitinete “caixa forte” com R$ 12 milhões…
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Dilma diz que não respeita delator, mas implorou para incluir delação de Machado em sua defesa |...
Dilma diz que não respeita delator, mas implorou para incluir delação de Machado em sua defesa No dia 29 de junho de 2015, a então presidente em exercício,…
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Concessão de crédito a negativados pode agravar endividamento, alerta Idec
Pesquisa mostra que bancos e financeiras exploram ofertas de financiamento a juros que podem chegar a 919% ao ano
RIO - Pesquisa realizada pelo Idec junto a 20 bancos e financeiras mostra que um quarto delas explora ofertas de financiamento para quem está negativado sem avaliar o quanto a renda do consumidor já está comprometida com outros pagamentos. Para o instituto, a prática é irresponsável e pode levar o consumidor a aumentar ainda mais suas dívidas. O estudo, realizado entre os dias 20 de março a 27 de abril, identificou que os bancos BMG e Daycoval e as financeiras Agiplan, Crefisa e Facta prometem que o crédito será dado sem “consulta ao SPC” e sem avaliar a capacidade de pagamento de novas dívidas.
De acordo com a economista do Idec, responsável pelo estudo, Ione Amorim, a prática desestimula o crédito responsável, pois expõe o consumidor ao risco de superendividamento:
— Sem informação e orientação é possível que o dinheiro, em vez de ajudar, piore ainda a mais situação financeira do endividado.
O preço que se paga por essa promessa de salvação, no entanto, é muito alto. Os juros ao ano podem chegar a 919%, quase cinco vezes mais do que a média do mercado. Segundo o Banco Central, a média cobrada por 63 instituições no país é de 8,09% ao mês ou 197,9% ao ano. Durante o levantamento, ficou constatado que a Crefisa aplicava um percentual de 21,35% ao mês, totalizando 919% em doze meses.
O Idec ressalta, ainda, que os bancos escondem as taxas que serão aplicados, só informadas mediante a apresentação de documentos pessoais de quem está interessado no crédito. Uma alternativa é pesquisá-las no site do Banco Central.
Entre os cinco bancos que têm ofertas explícitas de crédito para quem está com o nome sujo, as taxas variam de 9% ao mês ou 181,39% ano ano, como é o caso do BMG. Os juros mais altos são da Crefisa.
Procurados, os cinco bancos e financeiras ou não quiseram comentar ou não retornaram o contato do GLOBO.
Fonte: Idec - 02/06/2016 e Endividado
Consumidor deve gastar 16,84% a menos no Dia dos Namorados em 2016
20,3% das pessoas pretendem reduzir seus gastos; entre eles, necessidade de economizar é a principal justificativa
O brasileiro que pretende presentear alguém no Dia dos Namorados deve gastar menos neste ano em relação ao ano passado, aponta pesquisa feita em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O gasto médio dos entrevistados deve ficar em R$ 137,48, abaixo dos R$ 150,82 registrados no ano passado. A comparação, já descontada a inflação do período, representa queda de 16,84%.
O recuo na intenção de compra é mais um sinal da cautela do consumidor. "Considerando o fraco desempenho das outras datas comemorativas ao longo de 2015 e no início de 2016, a expectativa dos lojistas é baixa. A piora das condições econômicas, como o aumento do desemprego, da inadimplência e o crédito mais restrito, vem exercendo forte impacto sobre o consumidor, que acaba sendo obrigado a limitar e rever seus gastos para salvar as finanças", avalia o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Segundo o levantamento, 20,3% das pessoas pretendem reduzir seus gastos, enquanto outros 15,6% afirmaram que esperam elevá-los. Entre os que querem diminuir o consumo, a necessidade de economizar é a principal justificativa, citada por 19,2% deles. Também aparecem menções à inflação elevada e à instabilidade econômica (15%) e ao endividamento (14,4%). Mesmo entre os que pretendem elevar os gastos, a explicação não chega a ser positiva: 36,7% dizem que isto ocorrerá em razão do aumento dos preços.
Apesar da cautela dos consumidores, cresceu o número de entrevistados que manifestaram a intenção de recorrer ao cartão de crédito neste Dia dos Namorados. Embora o pagamento à vista em dinheiro ainda seja o preferido, citado por 47,1% dos entrevistados, a opção pelo parcelamento no cartão de crédito saltou de 15,5% em 2015 para 20,1% em 2016.
"Em um momento em que as pessoas estão inseguras em seus empregos, comprar o presente à vista em dinheiro pode ser uma boa alternativa para fugir do endividamento", alerta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. No ano passado, 10,5% dos entrevistados tiveram seus nomes inscritos em cadastros de inadimplentes.
A pesquisa revela ainda que mesmo em um momento de incertezas e pouco propício ao endividamento, quase um terço (32,2%) admite que costuma gastar além das próprias condições financeiras com presentes para o parceiro ou a parceira.
A comemoração da data será feita principalmente em casa, opção que deve ser adotada por quase metade das pessoas: 49,3%. Outros 18,5% pretendem sair para restaurantes. Quanto à data para realizar as compras, a maioria (56,4%) disse que deve realizá-las nesta primeira semana de junho, enquanto 17,8% vão esperar para fazê-las no fim de semana anterior ao do Dia dos Namorados, que cairá em um domingo.
São Paulo
A queda esperada para o Dia dos Namorados deve resultar em um recuo de 5% no faturamento real das lojas paulistas, mostra pesquisa da FecomercioSP. Assim como no Dia das Mães, itens mais caros devem perder espaço para itens mais baratos, levando a uma queda real no valor médio do presente. Na ocasião, o valor médio subiu, nominalmente, de R$ 166 em 2015 para R$ 169 em 2016, o que representa um recuo de 8% em termos reais, descontada a inflação.
Fonte: Estadão - 02/06/2016 e Endividado
Consumidora será indenizada por banco e montadora por danos morais
A montadora Renault e o Banco Panamericano deverão pagar, R$ 8 mil por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais a uma consumidora em Uberaba, no Triângulo Mineiro, além de lucros cessantes. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.
Em maio de 2011, a consumidora adquiriu na Renault uma van Master zero km e financiou o veículo pelo banco Panamericano. No entanto, no momento em que tentava regularizar o bem no Departamento Nacional de Trânsito (Detran), descobriu que havia gravame de alienação fiduciária pendendo sobre o veículo, em nome de outra pessoa.
Devido à situação, a consumidora se viu impedida de transferir o automóvel para o seu nome e impossibilitada de trabalhar, pois o veículo ficou apreendido. Ela já havia quitado algumas parcelas do financiamento e adquirido capas para colocar nos bancos da van.
Na primeira instância, o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível de Uberaba, entendeu que, ao haver duplicidade da venda do mesmo veículo, impedindo a transferência do bem para o nome da consumidora, esta sofreu danos morais e materiais.
Ele fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5 mil e em R$ 1 mil por danos materiais, além de lucros cessantes, que deveriam ser apurados no momento da liquidação da sentença. O banco ainda foi condenado a devolver à consumidora as parcelas pagas referentes ao financiamento e a rescindir o contrato celebrado entre as partes.
A cliente entrou com recurso na segunda instância, requerendo o aumento da indenização por danos morais, alegando que o valor determinado não era suficiente para recompor a situação de humilhação e sofrimento vivenciada.
A Renault também recorreu, alegando não ser responsável pelos danos mencionados pela consumidora e pedindo a improcedência dos pedidos. A fabricante também afirmou que sua obrigação restringe-se a fabricar os veículos e entregá-los ao consumidor em perfeitas condições de uso e funcionamento.
O desembargador Veiga de Oliveira, relator do recurso, entendeu que, diante das peculiaridades do caso, o valor da indenização por danos morais deveria ser aumentado para R$ 8 mil. Os desembargadores Mariângela Meyer e Vicente de Oliveira Silva votaram de acordo com o relator.
Com assessoria de imprensa do TJMG
Fonte: Portal do Consumidor - 02/06/2016 e Endividado
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