Comissão de Orçamento aprova relatório sem previsão de cortes no Bolsa Família

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família.

Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB-CE) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família de R$28,1 bilhões para 2016.

Entretanto, o relatório setorial aprovado não é definitivo. Ricardo Barros ainda pode fazer o corte anunciado quando estiver elaborando seu relatório final. Se desejar, ele também poderá fazer cortes no outro setor, cujo relatório foi aprovado hoje, o de Comércio, Indústria e Micro e Pequenas Empresas, do senador Hélio José (PSD-DF).

Uma nova reunião da Comissão foi marcada para amanhã (8), às 9h, para que o colegiado analise os outros relatórios setoriais. A intenção da presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é votar o relatório final até o início da próxima semana, para que ele possa ser levado ao plenário.

Agência Brasil

Inmetro inicia Operação Papai Noel para coibir produtos irregulares no mercado

Impedir a venda de produtos natalinos e brinquedos irregulares ou de procedência duvidosa que apresentem perigos para o consumidor é o objetivo da Operação Papai Noel, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou hoje (7) em todo o país. A operação se estenderá até o próximo dia 11.

“A gente sabe que esse tipo de produto – bicicleta infantil, brinquedos e luminária natalina - tem maior venda nesse período. E por ter maior incidência no comércio, produtos irregulares podem aparecer no mercado”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro.

No caso de brinquedos e bicicletas, a operação pretende identificar produtos que não tenham passado pelo processo de avaliação da conformidade, a certificação. Já em relação às luminárias natalinas, os fiscais verificarão as informações obrigatórias para o consumidor e o padrão brasileiro de plugue e tomada. “É uma questão de segurança para o consumidor”, segundo Monteiro.

Os produtos certificados, como bicicleta, brinquedos e luminária natalina tipo pisca-pisca, devem conter o selo do Inmetro, além dos dados do fabricante ou do importador, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem. As informações devem estar escritas em português. A certificação do Inmetro evidencia que o produto passou por avaliações antes de ser comercializado. Ou seja, ele passou por diversos testes de laboratório antes de ir para as lojas e esses testes atestaram que é seguro para o uso pela criança, na hora da brincadeira.

Para os produtos regulamentados e não certificados, que não possuem o selo do Inmetro, como luminárias natalinas tipo mangueira, Monteiro afirma que a instituição quer evitar que o consumidor esteja sujeito a perigos: “Muitos desses produtos entram no Brasil de forma escusa. Essa luminária natalina, se não tiver um projeto adequado, um fio ou plugue adequados, pode até incendiar a casa do consumidor”. Por isso, ele recomenda que o comprador esteja atento a requisitos obrigatórios, informados em português no produto, referentes a tensão, corrente e potência máxima do conjunto, além do nome, marca ou logomarca do fabricante ou do importador.
“A dica que nós damos ao consumidor é comprar sempre produtos de estabelecimentos formais. Nunca comprar em camelô, porque a procedência do produto é uma coisa importante. Em camelôs e ambulantes, há uma tendência grande de o produto ser de origem duvidosa e esse produto pode causar danos ao consumidor”, diz Marcelo Monteiro.

Havendo irregularidades no comércio, no atacado, no fabricante ou no importador, o estabelecimento está sujeito a penalidades e multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Marcelo Monteiro alertou que nesse caso, o consumidor é o grande aliado do Inmetro, porque observando que há produtos irregulares no mercado, pode denunciar para a Ouvidoria do instituto, no telefone gratuito 0800 285 1818 ou pelo 'e-mai1' ouvidoria@inmetro.gov.br. Uma equipe fiscalizadora será enviada ao local para tomar as medidas necessárias. (Alana Gandra).

Agência Brasil

PGR apresentou denúncia contra o senador Delcídio do Amaral, o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o ex-controlador do banco BTG Pactual, André Esteves: http://glo.bo/1NHRIlN

PGR denuncia Delcídio do Amaral, André Esteves e mais dois ao STF

G1.GLOBO.COM

Em um ano, Sérgio Moro condena 57 investigados na Lava Jato

Um ano e dois meses após proferir a primeira sentença na Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, contabiliza 57 condenações de pessoas investigadas. A informação consta de um balanço divulgado hoje (7) pela Justiça Federal. Somadas, as penas dos envolvidos no esquema de desvios na Petrobras chegam a 680 anos, oito meses e 25 dias de prisão.

Entre os condenados pelo juiz estão o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, além de executivos das maiores empreiteiras do país. A primeira sentença ocorreu em outubro do ano passado, quando foi condenado Carlos Habib Charter, dono de um posto de combustível e de um Lavo Jato em Brasília, que inspirou o nome da operação, e ex-funcionários dele.

Enquanto as condenações passam de cinco dezenas na Justiça Federal em Curitiba, os tribunais superiores ainda não determinaram a abertura de nenhuma ação penal contra investigados com prerrogativa de foro e que só podem ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF, 68 pessoas são investigadas na Lava Jato, entre elas 23 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processadas pela Corte por ligações diretas com parlamentares. As primeiras denúncias contra parlamentares chegaram ao Supremo em março deste ano.

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De acordo com levantamento mais recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), atualizado no mês passado, foram recuperados para os cofres públicos até o momento R$ 1,8 bilhão. Foram assinados 35 acordos de delação premiada e 116 mandados de prisão foram cumpridos.

As investigações preliminares da Lava Jato começaram em 2009, a partir da apuração do envolvimento do então deputado federal José Janene (PP), que morreu em 2010, com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Charter.

Em 2013, a Polícia Federal descobriu quatro organizações criminosas, todas comandadas por doleiros. Com base no monitoramento dos suspeitos, os investigadores chegaram a Paulo Roberto Costa, que recebeu um veículo da marca Land Rover como presente do doleiro Alberto Youssef.

A partir daí, por meio de depoimentos de delação premiada, os investigadores descobriram a participação de dirigentes de empreiteiras, que organizaram um clube para combinar quais empresas participariam das licitações da Petrobras.

Além de Marcelo Odebrecht, presidente da Empreiteira Odebrecht, e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, ainda estão presos o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar por ter delatado o esquema de corrupção na estatal.

De acordo com as investigações, o PP, PT e PMDB  eram beneficiados com recursos de contratos superfaturados da estatal. Os partidos negam que tenham recebido recursos oriundos de propina.

Agência Brasil

Debate sobre impeachment não pode desviar foco de medidas econômicas, diz Levy

As discussões em torno do impeachment da presidenta Dilma Rousseff não podem desviar o foco de medidas econômicas, disse hoje (7) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista à imprensa na Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, ele voltou a defender a necessidade de que o processo ande o mais rápido possível.

“Se havia aquele ímpeto de se instaurar um processo de impeachment, que se faça e se permita que o processo até ande rápido. Todo mundo quer ver a incerteza diminuir. Até hoje, a maior parte da avaliação é de que o governo continuará”, disse o ministro, que está na capital norte-americana para reunião com empresários e com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI). A entrevista do ministro foi transmitida ao vivo pela internet. 

De acordo com o ministro, apesar da tensão política, a abertura do processo de impeachmentreduziu incertezas que afetavam o país. Segundo ele, o debate traz a oportunidade para o governo deixar claras as prioridades na área econômica. Ele ressaltou que discussões do tipo fazem parte da democracia e ocorreram em vários países, mas advertiu de que as medidas em tramitação no Congresso não podem ficar paradas. “Não se deve desviar o foco daquilo que é preciso fazer para [o país] voltar a crescer e criar empregos”, afirmou. 

Levy disse acreditar que o Congresso está contribuindo com o ajuste fiscal e mostrando responsabilidade. Ele citou a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff em relação a itens que elevariam os gastos públicos e a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 154, que cria fundos para compensar os estados que registrarem perdas com a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“Esse é um quadro de cooperação para a economia brasileira. O Congresso tem se mostrado muito efetivo. Essa agenda [da PEC 154] vai permitir destravar os investimentos dos estados”, disse Levy. 

Uma das medidas que o ministro considera essenciais é a aprovação do Orçamento de 2016 com meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Ele ressaltou que o governo precisa aprovar medidas que elevem impostos, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para que essa meta seja cumprida e a dívida pública não fuja do controle. 

“Acredito que a meta que propomos é razoável. Não vai criar nenhum constrangimento à economia e vai mandar um sinal importante. Agora ela precisa ter respaldo das medidas que vamos propor”, comentou o ministro. 

Outra medida defendida por Levy é a simplificação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), enviada hoje pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. Segundo ele, a reformulação estimulará a criação de empregos. 

“A gente já desenhou como transformar a geração de crédito [que dão direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos]. Cada vez que a empresa vende alguma coisa, ela gera créditos. Nosso objetivo é simplificar [o PIS/Pasep] de verdade, não com artifícios”, disse. 

O ministro explicou que o principal objetivo da medida é ajudar as empresas a criar empregos. Levy também defendeu a simplificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS como agendas a serem implementadas após o ajuste fiscal para melhorar a competitividade do país.

Agência Brasil

PGR denuncia Delcídio e André Esteves por atrapalharem investigação da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual, pelo crime de  impedir e embaraçar a investigação penal.

Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel. Todos estão presos por determinação do Supremo.

Caberá a Segunda Turma da Corte analisar a abertura de ação penal contra os acusados. O julgamento deverá ocorrer em 2016, devido ao período de recesso do Judiciário. As penas para os crimes citados variam de três e oito anos de prisão.

Delcídio e seu chefe de gabinete estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ribeiro e Esteves estão em um presídio no Rio de Janeiro. As prisões foram executadas no dia 25 de novembro.

A PGR usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados.

A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves.

Agência Brasil

Colégio Protásio Alves: SOP libera a volta às aulas

O laudo técnico feito pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado (SOP) sobre as condições da estrutura física do Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto alegre, apontou a necessidade de interdição parcial da entrada do prédio principal. O motivo é a gravidade das rachaduras que estão localizadas abaixo da escadaria que dá acesso às instalações.

Sobre as salas de aulas onde foram verificados tremores na segunda-feira (5/10), os técnicos indicam que, possivelmente, os fatos ocorreram por causa do fluxo de veículos pesados que transitam ao lado da escola pública. Por essa razão, a Secretaria liberou a volta às aulas. “Não foi constatada anomalia na questão do tremor”, alegou a assessoria da SOP. Assim, a partir de agora, será aguardada a decisão administrativa que determinará se o procedimento de reforma da entrada do prédio escolar terá caráter emergencial. A direção do Colégio Protásio Alves reúne-se hoje pela manhã para decidir se os alunos poderão ou não retomar as aulas.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 8 de outubro de 2015.

Collor classifica acusação de 'teatro'

Denunciado ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ironizou ontem, por meio de sua assessoria, a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em sua própria página no Facebook, o ex-presidente da República afirmou que o chefe só Ministério Público, “como em um teatro”, selecionou “a ordem dos fatos para a plateia”.

Na rede social, Collor voltou a criticar a postura de Janot na Operação Lava Jato e reclamou que não teve direito de ser ouvido para apresentar sua versão sobre as denúncias. “O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. (...)Por duas vezes, o senador solicitou o depoimento, que foi marcado, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas. Se tivesse havido respeito ao direito de o senador se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. Fizeram opção pelo festim midiático.”

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 21 de agosto de 2015.

Colômbia X Farc: acordo para a paz é anunciado

Havana – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta quarta-feira um acordo-chave que prepara o terreno para finalmente colocar um fim ao conflito bélicos mais longo da América Latina. Em um anúncio histórico, Santos e os guerrilheiros – encabeçados pelo seu líder máximo, Timoleón Jiménez, o Timochenko – anunciaram um pacto para reparar as vítimas de um conflito de mais de 50 anos. O plano prevê anda o julgamento de guerrilheiros e militares que cometeram delitos de guerra. “Vamos conseguir o máximo de justiça para as vítimas, e não haverá impunidade”, disse Santos. “Com Timochenko, acordamos que, no mais tardar em seis meses, deve concluir esta negociação.”

O anúncio foi feito em Havana, capital de Cunha, onde representantes do governo e da guerrilha mantêm negociações há quase três anos. Logo após, o secretário norte-americano de Estado, John Kerry, saudou o “progresso histórico” em relação ao conflito colombiano. “Estamos esperançosos de que as partes concluam em breve um acordo final para encerrar esta guerra terrível. O povo colombiano merece uma paz justa e duradoura e esta será a sua vitória”, destacou o chefe da diplomacia norte-americana.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 24 de setembro de 2015.

Cocaína é encontrada em 86% das cédulas

Informação é de pesquisa da Universidade Federal Fluminense no Rio

Cínthia Marchi

Você pode dizer que nunca teve contato com cocaína durante a vida. Mas é provável que, ao ler esta matéria, tenha dúvidas sobre essa constatação. Um pesquisa realizada na Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou que 86% das cédulas da moeda brasileira analisadas apresentaram vestígios da cocaína. As notas usadas como amostragem circulavam pelo estado do Rio de Janeiro, mas não se exclui a possibilidade de o dinheiro no Rio Grande do Sul também estar “contaminado”.

Uma das constatações da pesquisa é que a cocaína é largamente distribuída na sociedade – 1,4 tonelada da droga foi apreendida no RS de 2010 a 2014. O segundo ponto evidencia o comportamento dos usuários de drogas, que criaram o hábito de enrolar as notas de real para aspirar o entorpecente. Mário Souza, titular da 1ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico (DIN) do Denarc, diz que o comportamento dos usuários se assemelha em todos os lugares do mundo, o que indica que as cédulas de várias regiões podem ter traços da droga. “em geral, o usuário tem a mesma conduta. Se faz canudinho com dinheiro, no Rio de Janeiro, aqui no Rio Grande do Sul também.”

Para o delegado, o fato de haver uma grande circulação de dinheiro em espécie no tráfico facilita a transmissão da sujeira entre as notas. O químico da UFF Ricardo Cassella, que orientou a tese de doutorado da pesquisadora Vanessa Gomes Kelly Almeida, diz que o estudo é preliminar e prefere não afirmar que o fenômeno ocorrem em outras partes do país. O delegado Souza alerta que também é comum, nas apreensões d dinheiro de traficantes, haver cheiro de crack nas notas que são manuseadas no crime. As cédulas de valor maior são usadas no meio onde se consome cocaína, enquanto que a de menos valor são usuais pelos craqueiros.

Segundo a pesquisa, a maior concentração de microgramas de cocaína é percebida nas notas de R$ 2,00, R$ 5,00, R$ 10,00 e R$ 20,00. A média é de 50 a 300 microgramas por nota. Três cédulas, no entanto, continham 3.435 microgramas, porque foram apreendidas pela Polícia Civil em contato direto com a droga.

Dinheiro recebe camada protetora

De acordo com o Banco Central do Brasil, em 2014, 815 milhões de cédulas de reais foram tiradas de circulação no Brasil por diferentes motivos. As despesas públicas com a fabricação de novas notas não foram informadas. O Banco Central é a instituição responsável por manter o dinheiro em circulação em boas condições de uso. Por ser praticamente imperceptível, a cédula impregnada de droga acaba não sendo rejeitada se não apresentar outras condições precárias, como manchas, sujeira pesada, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres estranhos; cortes ou rasgos em suas bordas ou interior; queimadas ou danificadas por ação de líquidos, agentes químicos ou explosivos.

Em função do grau de dano apresentado, o dinheiro pode ter valor ou não. Os bancos, ao receberem dos clientes as cédulas desgastadas ou danificadas, devem encaminhá-las ao Banco Central para destruição. Desde 2013, as novas cédulas de R$ 2,00 e de R$ 5,00, que são as que mais circulam, passaram a receber uma camada protetora para dificultar a absorção de sujeira e aumentar a vida útil. Cada nota recebe uma camada de verniz, nos dois lados.

O Banco Central explica que a proteção é transparente, imperceptível ao tato e não interfere no aspecto visual da cédula nem na verificação dos elementos de segurança.

No entanto, ainda não foi avaliado o resultado das aplicações desse verniz, o que deve ocorrer apenas em 2016, segundo informa o Banco Central. Na experiência de outros países o aumento da vida útil das cédulas foi de 20% a 50%.

Dólares e euros 'contaminados'

Nos EUA, um estudo da Universidade de Massachusetts, em 2009, mostrou que 95% dos dólares que circulavam em Washington continham cocaína. O mesmo tipo de investigação foi feito na zona do euro e apontou dados alarmantes. Na Irlanda, em 2007, uma pesquisa revelou cocaína em 100% das notas. Os caixas eletrônicos dos bancos também funcionaram como fonte de contaminação.

Cédulas analisadas continham, em média, de 50 a 300 microgramas de cocaína no RJ.

Presença independe do lugar

O estudo da Universidade Federal Fluminense mostrou que a presença da cocaína independe do lugar onde foram encontradas as cédulas. A alta movimentação das notas mostrou que o dinheiro d diferentes regiões continha resíduos da droga. As assessorias de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e do Instituto-Geral de Perícias do RS dizem que não há pesquisas em âmbito estadual.

Pior para a saúde é contato com bactérias

Será que a sujeira acumulada nas notas pode ter impacto na saúde das pessoas? O químico Ricardo Cassella, da Universidade Federal Fluminense, afirma que a cocaína nas cédulas não aparece em volume relevante a ponto de indicar alguma ameaça à saúde. “as quantidades encontradas são da ordem de microgramas e, portanto, muito pequenas para representarem risco à saúde pelo simples contato com as notas”.

A diretora do Instituto de Toxicologia e Farmacologia da PUCRS, Maria Martha Campos, concorda que a quantidade de cocaína é insignificante, mas ela chama a atenção para o fato de a moeda brasileira ser muito suja e apresentar diferentes tipos de bactérias e fungos que podem provocar doenças.

A especialista recomenda que as pessoas, a cada contato com o dinheiro, nunca leve as mãos à boca e sempre as higienizem várias vezes ao dia. Maria Martha alerta ainda que a inalação de cocaína pode fazer sangrar as narinas e o sangue é o responsável, por exemplo, pela transmissão de hepatite.

Fonte: Correio do Povo, página 17 de 30 de agosto de 2015.

Código do Consumidor: grandes desafios aos 25 anos

O Código de Defesa do Consumidor, que completou 25 anos ontem, contribuiu muito para que o cidadão pudesse reivindicar os seus direitos. Parte da população, porém, desconhece as ferramentas disponíveis para solucionar os problemas mais facilmente, sem precisar recorrer à Justiça. O Procon RS, por exemplo, atende a cerca de 50 demandas diárias. A maior parte delas está relacionada a serviços de telefonia, televisão a cabo, bancos e produtos. A demanda do Juizado Especial Civil é de 70% na área de consumo.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 12 de setembro de 2015.

Colégio Protásio Alves: escola aguarda laudo da perícia

As aulas no Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto Alegre, permanecem suspensas. A diretora Ana Maria de Souza explica que aguarda para hoje o laudo da perícia, para poder determinar o retorno letivo. Ontem, após reunir-se com suas vice-diretoras, Ana informou que encaminhará também um laudo particular, a ser contratado pela própria escola.

Na segunda-feira (5/10), a diretora lembra que sentiu um tremor enquanto trabalhava em sua sala; e, depois, houve mais um. Acrescenta que o prédio apresenta goteiras e diversas e diversas rachaduras, que se agravam com o fato. E destaca que, em junho último, enviou e-mail ao secretário da Educação, Carlos Vieira da Cunha, informando temer por uma tragédia no local. Ana afirma não se sentir segura no prédio, que tem cerca de 60 anos.

A vistoria de ontem dos técnicos da Secretaria de Obras do Estado durou 90 minutos. Por falta de transporte para os três servidores, o trabalho, que seria pela manhã, só foi feito à tarde.

Fonte: Correio do Povo, página 9 de 7 de outubro de 2015.

Colégio Protásio Alves: tremor assusta e gera suspensão das aulas

Professores e alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Protásio Alves, em Porto Alegre, levaram um susto na manhã de ontem. Por causa de dois tremores em salas do prédio anexo, as aulas foram suspensas. O primeiro, pelas 10h, foi pequeno; e o segundo maior, próximo às 12h. Agora, professores, funcionários e os cerca de 2 mil alunos aguardam pelo laudo técnico sobre as condições estruturais do prédio.

A diretora do Protásio Alves, Ana Maria de Souza, explica que manteve contato com Bombeiros e Defesa Civil, sendo recomendada a liberar os alunos. À tarde, na presença do secretário estadual de Educação, Carlos Vieira da Cunha, houve uma avaliação preliminar. “Não disseram qual a gravidade, mas deram a entender que constataram motivos para a interdição da escola”, relata a diretora.

Hoje, profissionais da SEC farão perícia no local e, depois, encaminharão laudo sobre a situação dos prédios. Segundo Ana, o Colégio tem vários problemas estruturais, como goteiras, infiltrações e rachaduras. No prédio principal, revela preocupação com a sala de informática – com rachaduras extensas, que se agravam. Para a diretora, as vistorias no local deveriam ser semestrais, o que não ocorre. As aulas só devem ser retomadas após parecer favorável dos engenheiros que avaliarão o local.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 6 de outubro de 2015.

Governo não pretende recorrer ao STF contra impeachment, diz Adams

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, afirmou hoje (7) que o governo não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Saiba Mais

• Dilma defende que Congresso fique sem recesso e resolva questão do impeachment

Após participar de reunião com a presidenta e cerca de 30 juristas no Palácio do Planalto, Adams informou que a defesa do governo será feita no âmbito do Congresso Nacional. "Temos de enfrentar o debate no Congresso. Se não, parece que o governo não tem confiança no debate no Congresso. E nós temos confiança."

Em conversa com jornalistas, o ministro avaliou o processo de impeachment como "inconsistente em várias dimensões". Adams garantiu que o governo está confiante diante do conjunto de manifestações jurídicas colhidas até o momento.

"O processo no Congresso é mais político, mas não é só político. É isso que tem de ser compreendido. A política aqui é exercida nos limites da lei. Não temos um sistema em que se retira um presidente por confiança."

Agência Brasil

Padilha diz que ele e Temer não farão parte de "conspiração" contra Dilma

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha disse hoje (6) que não participará de uma “conspiração” pelo impeachment e que “a chance é zero” de que ele e o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, participem de articulações para que o afastamento da presidenta da República aconteça.

Durante entrevista à imprtensa, o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha disse ainda que o PMDB está “dividido” em relação ao impeachment Wilson Dias/Agência Brasil

“Quem conhece o presidente Michel Temer e me conhece sabe que conspiração não cabe no nosso vocabulário. Ele é um homem que é um democrata vocacionado à observância da Constituição e da Lei. Então ninguém espere de Michel e de mim golpe. Nós não seremos parceiros de golpe nenhum, nunca”, afirmou Padilha durante entrevista à imprensa para esclarecer os motivos que o levaram a protocolar, na última quinta-feira (3), a carta datada do dia 1º de dezembro, com o pedido de exoneração do cargo.

Peguntado se ambos pretendem trabalhar a favor da presidenta para que ela fique no cargo, Eliseu Padilha disse que o PMDB está “dividido” em relação ao impeachment e que Temer está “ouvindo a todos” e só irá se manifestar quando tiver uma posição partidária.

“O PMDB tem uma composição múltipla. Uma parte do partido apoia e é fiel ao governo de forma incondicional, uma parte é neutra e uma parte faz oposição. O presidente Michel Temer tem que ser tradutor dessa vontade do partido, sob pena de perder o controle do partido. E esse é o momento que faz que ele tenha a posição que ele tem de refletir, de colher opiniões, para depois poder expressar”, disse. 

De acordo com o ex-ministro, um dos motivos que o levaram a se afastar do cargo foi um “chamamento” do próprio Temer, para que cuide da articulação do partido, sendo interlocutor com os 27 diretórios regionais sobre o projeto para as eleições de 2016 e 2018. 

“Eu sou aqui um executor daquilo que o presidente vai fazer no partido. Eu venho para cá para cuidar das eleições de 2016, 2018, cuidar do partido para que a gente possa ter as eleições que nos garantam ser o maior partido do país também a partir de 2016 e, mais ainda, a partir de 2018”, afirmou. 

Ainda de acordo com Padilha, outras questões influenciaram na decisão, como o fato de não poder dispor do Fundo Nacional da Aviação Civil para tocar os projetos de ampliação e construção de aeroportos regionais, com os quais vinha se comprometendo junto a prefeitos e deputados. De acordo com o ex-ministro, o contingenciamento do fundo é compreensível, dado o momento econômico vivido pelo país, mas que o deixou “frustrado”. 

Padilha disse também que quer voltar a se dedicar aos seus compromissos como advogado e empresário, mas admitiu que o fato de ter visto uma indicação sua para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ser retirada pelo Palácio do Planalto, foi um episódio que o fez “decidir” pela entrega da carta.

No fim da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da Repúblca divulgou nota sobre o pedido de exoneração de Eliseu Padilha. "A presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu o pedido de exoneração do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. Para o seu lugar, foi nomeado interinamente Guilherme Walter Ramalho, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A presidenta agradece os serviços prestados pelo ministro Padilha e deseja sucesso nos seus desafios futuros."

Agência Brasil

Dilma diz que não desconfia “um milímetro” de Temer

Saiba Mais

• Temer cancela agenda em São Paulo e se reúne com peemedebistas em Brasília
• Dilma defende que Congresso fique sem recesso e resolva questão do impeachment

A presidenta Dilma Rousseff disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” do vice-presidente Michel Temer. Ela disse que não percebe movimentos dúbios por parte de Temer, que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.

Dilma Rousseff afirmou, durante entrevista a jornalistas, que tem conversado “bastante” com Temer nos últimos dias e os diálogos têm sido muito bons. “O silêncio depende de quem está escutando. Eu não tenho escutado silêncio nenhum”, disse. Desde a última quarta-feira (2), quando foi aceito o pedido de abertura de impeachment, o vice-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Após se encontrar rapidamente com Dilma na quinta-feira (3), ele viajou para São Paulo por causa de compromissos pessoais, e não participou da reunião de coordenação política promovida por Dilma Rousseff com 23 ministros.

A presidenta disse que pretende se encontrar ainda hoje com o vice, que retorna a Brasília no final da tarde após participar de um evento em São Paulo.Perguntada se esperava algum comportamento do vice sobre o tema, Dilma disse que não espera “nada de diferente” do que ele tem feito até hoje. “Ele tem sempre tido um comportamento bastante correto. Ele sempre foi extremamente correto comigo, e tem sido assim. Não tem porque eu desconfiar dele um milímetro”, afirmou.

Agência Brasil

Michel Temer recebe no Jaburu Advogado-Geral da União

O ministro Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, está reunido neste momento com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Adams chegou à residência oficial da Vice-Presidência por volta das 23h45, onde Temer mantinha reunião com integrantes de seu partido, o PMDB.

A ida de do advogado-geral da União não estava prevista na agenda de ambos. O assunto do encontro não foi divulgado. Esta noite, a assessoria de imprensa do vice-presidente confirmou que ele enviou uma carta a Dilma, na qual afirma que o governo desconfia dele e do PDMB, partido presidido por Temer.

Embora não tenha revelado o conteúdo da carta, a assessoria de Temer afirmou que ele recordou Dilma de “fatos reveladores” ocorridos durante o primeiro e o atual mandato presidencial, disse ainda que ele não propôs rompimento “com partidos ou com o governo”, e repetiu a fala sobre a “reunificação do país”.

Esta foi a primeira manifestação oficial de Michel Temer após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Na última quinta-feira (3), os dois tiveram um rápido encontro antes de Temer embarcar para São Paulo, onde passou o fim de semana.

Pela manhã, Dilma disse que pretendia se encontrar com o vice ainda nessa segunda-feira (7), e declarou não ver motivos para desconfiar de Temer “um milímetro”. O encontro, porém, não ocorreu.

Temer desembarcou em Brasília pouco antes das 21h, e recebe também, dentre outros, os ex-ministros Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães (entidade acadêmica ligada ao PMDB), e Eliseu Padilha, que pediu exoneração do cargo de ministro da Secretaria de Aviação Civil na semana passada.

Agência Brasil

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G1.GLOBO.COM

Picciani indica representantes do PMDB na comissão do impeachment

O líder do PMDB na Câmara dos deputados, Leonardo Picciani (RJ), indicou na noite de hoje (7) os oito deputados titulares e os oito suplentes para a formação da chapa oficial que vai disputar amanhã (8), no final da tarde e início da noite, os votos do plenário para a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Picciani disse que procurou indicar deputados que não disseram se são a favor ou contra o processo de impeachment. “A maioria dos indicados não tem posição manifesta, nem a favor nem contraria ao processo”, disse o peemedebista na noite de hoje (7), após encaminhar a lista de indicados para a comissão ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os nomes indicados pelo líder como titulares são Celso Maldaner (SC), Daniel Vilela (GO), Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante (PA), Leonardo Picciani (RJ), Rodrigo Pacheco (MG) e Washington Reis (RJ). Como suplentes para a comissão, Picciani indicou os deputados Alberto filho (MA), Edio Lopes (RR), Elcione Barbalho (PA), João Marcelo Souza (MA), Marx Beltrão (AL), Newton Cardoso JR (MG), Sergio Souza (PR) e Vitor Valim  (CE).

Agência Brasil

Dilma defende que Congresso fique sem recesso e resolva questão do impeachment

Dilma diz que conversará sobre a convocação do Congresso com Renan CalheirosMarcelo Camargo/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (7) a convocação do Congresso Nacional com o objetivo de não haver recesso parlamentar para que a situação criada com a abertura de processo de impeachment contra ela seja resolvida o mais rápido possível.

Ela disse que ainda não está definida de que forma se dará a convocação, mas disse que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Na opinião de Dilma, “não é correto o país ficar esperando”. Ela afirmou que é importante que tudo se dê "o mais rápido possível dentro desse clima de respeito à legalidade, ao contraditório".

“Não só prefiro que não haja recesso como acho que não deve haver recesso. Vivemos um momento em que não podemos parar o país até dia 2 de fevereiro”, disse. Segundo a presidenta, não seria justo que os parlamentares fossem convocados durante o Natal e o Ano Novo, mas a retomada e análise das pendências poderia ocorrer logo após as festas.

Dilma afirmou que, em um momento de crise, com a situação política e econômica que o país enfrenta, seria importante o Congresso ser convocado. "Pode ser [convocado] por mim, pelo Senado”, disse. Sobre a pauta da convocação, a presidenta destacou que ainda é necessário avaliar, mas adiantou que deve entrar “tudo o que está pendente do processo deimpeachment”.

Saiba Mais

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“Acho que tem que sentar, fazer acordo, o que vai ser colocado nessa convocação”, declarou.

Nesta manhã, a presidenta recebeu um grupo de juristas contrários ao impeachment, cujo processo teve pedido de abertura aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na opinião de professores de direito, juristas e advogados que elaboraram um manifesto contra o processo, não há embasamento legal que justifique o afastamento de Dilma.

Ruptura da legalidade

Após se encontrar com os signatários do manifesto, a presidenta disse que o grupo entregou pareceres elaborados ao longo do processo de discussão das contas presidenciais e com relação ao processo de impeachment. Dilma afirmou que a conquista “bastante disputada” da democracia, que criou condições para que o país tivesse hoje instituições sólidas, foi um dos pontos mais importantes da conversa com os juristas.

“O Brasil conquistou de forma bastante disputada a democracia. Temos de fato uma democracia pujante, com instituições sólidas. Qualquer ruptura de legalidade não contribuirá para o país crescer e para a estabilidade”, disse a presidenta após encontro com os juristas.

Entre as diversas argumentações, os juristas questionam a legitimidade de Cunha para aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment e argumentam que Dilma não atentou contra a Constituição Federal e que não existem justa causa ou quaisquer elementos do ponto de vista criminal.

Os juristas entendem que não houve um ato pessoal direto da presidenta que tenha dado origem a um crime de responsabilidade. Além disso, alegam que o fato de não haver ainda um julgamento pelos parlamentares das contas presidenciais do ano passado como uma “impropriedade grave” do pedido de impeachment.

Agência Brasil

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Clima de janeiro e fevereiro em agosto

A temperatura disparou ontem como antecipava a MetSul, e parte do Rio Grande do Sul teve dia de verão em pleno inverno. Corrente de jato em baixos níveis (corrente de vento a cerca de 1.500 metros de altitude que se origina ainda na Bolívia e desce até o Rio Grande do Sul) traz ar muito quente e seco para o Estado. Hoje e amanhã o 'jato' atuará sobre o território gaúcho com grande intensidade, trazendo aumento ainda maior da temperatura com máximas perto ou acima de 35ºC. Em alguns pontos não são afastadas marcas de até 36ºC ou 37ºC. Dias de janeiro ou fevereiro em pleno agosto. Outro efeito do “jato” é o vento moderado a forte seco e quente do quadrante Norte (não associado a temporal) em muitas áreas, como o Oeste, Santa Maria e nos vales, o que vai manter a temperatura muito alta nas madrugadas. As mínimas serão extremamente elevadas para essa época, acima de 20ºC em muitas cidades, como é normal no verão. A temperatura continuará acima do normal na próxima semana, mas com marcas menores que hoje e amanhã.

Fonte: Correio do Povo, coluna Tempo & Clima, página 15 de 7 de agosto de 2015.

Clima: pedida ajuda emergencial

Parlamentares apresentaram situação dos agricultores prejudicados pelas chuvas ao MDA

Deputados federais e estaduais gaúchos estiveram com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ontem, Brasília, para solicitar ajuda emergencial aos agricultores que tiveram perdas na lavoura provocadas pelas chuvas e tempestades de granizo ocorridas recentemente no Estado. “Vamos mobilizar recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, e também vamos articular com outros ministérios”, prometeu Ananias, depois de ouvir as reivindicações. Entre as possibilidades, está a utilização de recursos do Pronaf.

Os parlamentares apresentaram pedidos de prorrogação do vencimento de empréstimos tomados por produtores que não têm seguro, a liberação de uma linha de financiamento para atender os agricultores prejudicados, recursos para aquisição de sementes em locais onde não será possível o replantio do tabaco e recuperação de rodovias e estradas danificadas. Pelo menos 14.490 produtores de tabaco tiveram prejuízo. O número deve crescer. A Afubra e a Emater vão divulgar hoje levantamento atualizado da situação.

Fonte: Correio do Povo, página 16 de 29 de outubro de 2015.

CNJ divulga panorama da Justiça permanente

As principais indicadores serão apresentados pelo ministro Lewandowski

Será divulgada hoje, a partir das 14h, a nova edição do relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), uma das principais publicações anuais sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro. A publicação inclui os principais indicadores da Justiça no que diz respeito à sua estrutura, ao orçamento e à litigiosidade.

Número de processos novos, baixados e julgados, gastos com recursos humanos, receita, quantidade de magistrados e servidores são apenas alguns dados que fazem parte da pesquisa, que contém ainda informações detalhadas por ramo de Justiça, por tribunal e por instância.

Os principais resultados serão divulgados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Após apresentação dos principais indicadores pelo ministro Lewandowski, conselheiros do CNJ abordarão os principais desafios de cada ramo da Justiça, à luz dos resultados do relatório Justiça em Números 2015.

O conselheiro Fernando Mattos analisará os resultados da Justiça Federal e o conselheiro Fabiano Silveira abordará os desafios da Justiça Estadual A Justiça do Trabalho será analisada pelo conselheiro Lélio Bentes e as Justiças Militar e Eleitoral ficarão a cargo do conselheiro Emmanoel Campelo.

A pesquisa Justiça em Números traz ainda a inclusão de dados sobre o número de unidades judiciárias de Primeiro Grau (varas, comarcas, juizados, zonas eleitorais etc.), a divisão por tribunal e por tipo ou especialidade. Inclui ainda a lista dos assuntos mais demandados em 2014. Há também uma sessão específica sobre Justiça Digital e outra que analisa os indicadores de 1º e de 2º grau.

Fonte: Correio do Povo, página 13 de 15 de setembro de 2015.