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Concessão: CEEE vai renovar por mais 30 anos
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a renovação, por até 30 anos, das concessões de distribuidoras de energia elétrica que já venceram ou que estão por vencer. A medida teve sete votos favoráveis e um contrário. O deputado Pompeo de Mattos (PDT), que preside a Frente Parlamentar Nacional pela Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, considerou a decisão como uma vitória pela manutenção da CEEE Distribuidora sob o controle público.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 10 de setembro de 2015.
Concurso público para o Carf
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as suspeitas de manipulação em julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformular o órgão. A principal mudança será que os conselheiros sejam aprovados em concurso público para assumir a função.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 9 de agosto de 2015.
Conceito de Guerra Santa
Não se pode esquecer que o conceito de guerra santa está quase sempre impregnado de demagogia. Basta chamar o inimigo de satã ou infiel, como fizeram com o aiatolá Khomeini ou Saddam Hussein, para polarizar as atenções das populações em torno do que fora sentenciado por Maomé. O próprio conceito está a indicar a incorporação dos ditames do islamismo às decisões de caráter político. O Corão distingue duas aplicações para o conceito de guerra santa: Al-jihad al-akbar, ou seja, Jihad interior, que corresponde a uma ação constante que deve ser levada a cabo no interior do homem, a fim de que ele possa purificar-se na luta contra o domínio das forças malignas; e Al-jihad al-asghar, ou jihad exterior, que significa a preservação e expansão da religião islamita no mundo.
Não se pode esquecer, ainda, a utilização política da sentença de Maomé, segundo a qual “os que lutam na guerra santa, triunfem ou sucumbam, irão todos para o paraíso”.
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Condomínio: multa extra para quem atrasar os pagamentos
STJ autoriza cobrança de 10% sobre valor da dívida, além de juros e multa em edifício comercial de Brasília
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedente para que seja aplicada multa extra para quem atrasar reiteradamente o pagamento da taxa de condomínio. O Tribunal autorizou um edifício comercial, em Brasília a cobrar mais de 10% de multa sobre o valor total da dívida de um inquilino, além de juros mensais de 1% e multa de até 2% sobre o débito, já previstos no Código Civil.
O diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), Marcelo Borges, explica que a decisão cria um precedente jurisprudencial, ou seja, servirá como parâmetro para tribunais inferiores, e pode servir como base para pedidos semelhantes que chegarem ao STJ.
A 4ª Turma do STJ negou provimento a recurso interposto pelo Grupo Ok Construções e Empreendimentos, que, segundo os autos do processo, é devedor recorrente do condomínio e, desde 2002, tem seus pagamentos efetuados mediante apelo na via judicial, com atrasos que chegam a mais de dois anos.
Para o advogado Arnon Velmovitsky, da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a decisão deve inibir a conduta reiterada de condôminos inadimplentes, pois a multa moratória de 2% não inibe o devedor contumaz. “Por se tratar de percentual baixo, acaba por estimular a inadimplência.” Marcelo Borges lembra que, para valar, a multa maior deve constar do regimento interno e ser aprovada em assembleia por quórum qualificado, de ao menos três quartos dos condôminos.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 25 de outubro de 215.
Comunidade judaica resgata criação do CIB
Ao comemorar, neste ano, o centenário de sua imigração ao RS, a comunidade judaica de Porto Alegre relembra também a criação de uma das instituições que ajudou a difundir valores como pluralidade e a importância da formação cultural: o Colégio Israelita Brasileiro. Fundado em 1922, ele surgiu a partir de um grupo de estudo da União Israelita, que depois originaria a Escola de Educação e Cultura e, finalmente, o colégio de hoje. A exemplo do passado, o estabelecimento segue sendo uma referência na formação educacional de jovens de berço judaico, mas se tornou também uma escola aberta a toda a comunidade porto-alegrense.
Entre os que passaram por suas salas estão empresários, médicos, intelectais e artistas conhecidos no Estado e fora dele, como Daniel Tevach, Sérgio Goldsztein, Moacyr Scliar, Ilana Kaplan, Nico Nicolaiewsky e David Zimerman. Hoje, o Israelita possui 763 alunos em classes que vão da Educação Infantil (a partir de 1 ano e três meses) ao Ensino Médio. Para os maiores, a exigência não é pequena. O turno da da manhã é integrado por sete períodos, com aulas até as 12h50min.
Conforme o coordenador de Comunicação e Marketing do Israelita, Gabriel Besnos, a instituição prepara fortemente os alunos am empreendedorismo, para que construam seu projeto de vida. “Temos uma linha filosófica embasada em valores judaicos, mas pluralista. Somos uma instituição aberta e não apenas voltada à comunidade judaica”, assinala. Na escola, ao invés de aulas de religião, a partir da 5ª série ocorre um sistema de seminários no qual o judaísmo é relacionado com algum tema específico.
A valorização da cultura se dá através de eventos como a Feira do Livro, o grupo de teatro, o projeto Espalhando Arte – que inclui saraus e o estabelecimento de uma galeria de arte na escala -, o Israelita Debates – quando personalidades da sociedade vão ao colégio e discutem temas do cotidiano -, e o Programa de Educação à Distância, no qual os alunos brasileiros aprendem hebraico conectados com Israel.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 4 de novembro de 2004.
Conef: Rigotto aposta em reforma
O ex-governador Germano Rigotto disse ontem, na abertura do 26º Congresso Nacional de Executivos de Finanças (Conef 2015), em Porto Alegre, que a falta de responsabilidade fiscal dos executivos nas três esferas do governo foi um dos motivos para aprofundar a atual crise financeira. Para ele, a sociedade deve fazer pressão política sobre o Congresso para que sejam efetuadas as reformas necessárias para que a Nação avance.
O Conef 2015 reuniu lideranças políticas que exerceram funções no setor público e que hoje têm fortes vínculos com a iniciativa privada. Rigotto fez breve retrospectiva de seu governo e relacionou fatores que fragilizaram a economia gaúcha. “Peguei um Estado fechado para investimentos e tive que inverter essa situação”, ponderou.
O economista Aod Cunha, que integrou o governo Rigotto e foi secretário da Fazenda entre 2007 e 2010 no governo Yeda Crusius, disse que o maior desafios do RS é o problema estrutural, que por sua gravidade não pode ser resolvido apenas com o ajuste de receitas e despesas.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 7 de outubro de 2015.
Confiança: Icei-RS continua no nível de julho
O Índice de Confiança do Empresário Industrial do Rio Grande do Sul (Icei-RS) de agosto se manteve no mesmo nível de julho: 37,4 pontos, apenas 1,7 ponto acima de março, recorde negativo da série histórica iniciada em 2005. Elaborado mensalmente pela Fiergs, o levantamento varia numa escala de 0 a 100 pontos. Quanto mais os valores estiverem acima de 50 denotam maior otimismo e quanto mais baixo, pessimismo. “O sentimento de pessimismo permanecerá até que se consiga visualizar uma saída para esta crise”, avaliou o presidente da Fiergs, Heitor José Müller.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 25 de agosto de 2015.
Confusão termina em morte em Israel
Jerusalém – Um eritreu que foi confundido com um agressor em um ônibus em Israel morreu por causa de ferimentos sofridos de baleado por um agente das forças de segurança israelenses e de ser agredido por uma multidão enquanto estava caído. De acordo com seu empregador, Sagi Malaquias, o homem tentava apenas renovar seu visto. Cerca de 34 mil pessoas estão em Israel em busca de refúgio da perseguição e dos conflitos na Eritreia.
Fonte: Correio do Povo, página 9 de 20 de outubro de 2015.
Conheço os valores do Sartori e dos servidores, por Mauro Pereira
Conheço o homem público José Ivo Sartori desde o começo dos anos 1980 e sou testemunha da sua conduta como político, gestor e ser humano. Tive o privilégio de atuar com ele como titular da Secretaria de Obras e sei da sua competência, capacidade de gestão e enfrentamento de problemas. Sartori sempre teve tratamento especial com os servidores públicos.
Como deputado desde 12 de fevereiro, acompanho a crise que se instalou na economia, com medidas por parte do governo federal que provocaram prejuízos às empresas e trabalhadores, que afetaram os financiamentos e a capacidade de investimentos das empresas. Tenho lutado pela redução de tributos como energia elétrica e PIS/Cofins sobre os combustíveis e alertado a equipe econômica do governo que é preciso parar de dar lucros aos bancos e priorizar o emprego.
Infelizmente, essa crise chegou aos estados, especialmente ao Rio Grande do Sul, que sofre com a falta de recursos por parte do governo federal e tem um déficit que chega a R$ 5,4 bilhões por ano. No RS, as despesas são maiores do que a arrecadação em quase 17%, o que amplia os problemas.
Desde que assumiu o governo, Sartori e sua equipe vêm fazendo o que podem diante desse quadro. Reduziram as despesas, cortaram secretarias e cargos de confiança e limitaram reajustes a 3% para 2016, entre outras medidas. Tiveram de enfrentar o que governos anteriores fizeram, proporcionando aumentos acima da capacidade de gestão do Estado. O governador Sartori jamais tomaria medidas drásticas se não fosse pelo bem e pelo futuro do Estado.
Eu também sou conhecedor dos valores, competência, inteligência e honestidade dos nossos servidores públicos estaduais. Dirijo-me a todos, mas especialmente àqueles que tratam da segurança pública, saúde e educação do nosso povo. Os servidores são sabedores de que suas funções são essenciais para a nossa população e o nosso estado, por isso peço esse voto de confiança para que logo adiante as coisas possam melhorar para todos. Precisamos estar todos juntos neste momento.
Deputado federal pelo PMDB/RS
Fonte: Correio do Povo, edição de 5 de agosto de 2015, página 2.
Consertos resultam em ferimentos
Os fortes temporais que atingiram a Região Metropolitana na semana passada não resultaram apenas em famílias desabrigadas e destruição de casas. Hospitais registraram o atendimento de centenas de pessoas feridas em virtude de quedas durante reparos. Em Sapucaia do Sul, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas confirmou uma morte após um morador cair do telhado, além de outros 35 atendimentos pelo mesmo motivo.
Já o Hospital de Pronto Socorro de Canoas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, realizou 126 atendimentos, sendo que 32 pessoas continuam internadas com fraturas e lesões, e outras quatro estão na UTI, em estado gravíssimo. Em Esteio, o Hospital São Camilo registrou apenas um atendimento desse tipo. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Sapucaia, Clóvis Pereira, a primeira orientação, após o destelhamento das casas, é que os moradores optem pela colocação de lonas. “A chuva deixa a telha úmida e fraca, com fissuras, em razão da absorção e do volume de água. Por isso, a probabilidade de ela quebrar é grande, ainda mais com o peso do corpo.” Pereira orienta as pessoas a pedirem auxílio para fazer o serviço e que, em caso de acidente ou queda, é preciso ligar imediatamente para o Samu e manter a pessoa acordada.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 21 de fevereiro de 2015.
Constelações
Constelações são divisões de grupos de estrelas no céu. Historicamente, elas são utilizadas como fonte de orientação por nômades e navegantes. Para formá-las, essas pessoas juntavam as estrelas com linhas imaginárias e compunham figuras, como se fez na brincadeira de ligar pontos.
Eram batizadas de acordo com o desenho das figuras que formavam. Em alguns casos, a denominação era extraída também da mitologia grega, como é o caso da galáxia de Andrômeda, que era a princesa casada com o guerreiro Perseu.
Os nomes escolhidos para as constelações precisam ser aprovados pela comissão de nomenclatura da União Astronômica Internacional. A maior delas é a Hidra Fêmea (Hidra). A menor, a do Cruzeiro do Sul(Crux).
Os grupos de estrelas são divididos em: austrais (hemisférios sul), boreais (hemisfério norte) e zodiacais (faixa que acompanha o Equador celeste).
Conselhos Tutelares: eleição dos guardiões das crianças
No Rio Grande do Sul, serão escolhidas 2,6 mil pessoas, que deverão ter dedicação exclusiva
Karina Reif
Ocorre neste domingo a eleição dos conselheiros tutelares de todo o país. Pela primeira vez, o pleito será realizado de forma unificada em todo o território nacional. Só no Rio Grande do Sul, serão escolhidas 2,6 mil pessoas. Cada município tem legislação própria, a qual define os critérios de escolha, mas entre os requisitos básicos estão conduta idônea e domicílio na cidade irá atuar. Os eleitos devem ter dedicação exclusiva.
O coordenador de Políticas para Crianças e Adolescentes do Estado, Irany Bernardes de Souza, que também é integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, ressalta que, apesar de o voto não ser obrigatório, a participação é uma forma de cidadania e responsabilidade social. “São essas pessoas que irão fiscalizar a efetividade das políticas públicas para crianças, atender a casos de maus-tratos e ainda propor orçamento público para a área”. Por isso, é necessário verificar com antecedência os nomes dos candidatos e sua biografia. Nos municípios que produziram sites para a eleição, é possível consultar o currículo pela Internet. Caso contrário, as informações estarão nos locais de votação.
Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos. Serão eleitos cinco para cada conselho. O mandato é de quatro anos, e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2016.
Dependendo da cidade, os pontos eleitorais estarão aglutinados por microrregião ou espalhados nos locais onde ocorrem normalmente os pleitos para o Executivo e o Legislativo. Por isso, é importante se informar com as prefeituras. Para votar, é necessário levar o Título de Eleitor e documento com foto.
Em todo o Estado, as Zonas Eleitorais da justiça Eleitoral serão responsáveis pela cessão de urnas, sistemas de votação, suporte técnico e treinamento de mesários. A previsão é de que seriam usadas urnas eletrônicas em cem municípios e, nos restantes, urnas de lona. Mais de 4,2 milhões de eleitores com domicílios eleitoral no Estado terão acesso ao voto eletrônico.
Como essas eleições são de responsabilidade direta das administrações municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) não fará nenhum aporte financeiro. Os custos gerados por transporte de urna e convocação de mesários, por exemplo, serão arcados pelas prefeituras.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos em 2015. Porto Alegre foi pioneira, sendo a primeira capital brasileira a instituir os Conselhos Tutelares. Os órgãos são permanentes e autônomos constituídos por uma equipe de cinco pessoas escolhidas pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A questão estrutural não mudou muito, o que limita a atuação dos profissionais.”
Rodrigo Reis
Presidente da Aconturs
RESUMO
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Eleição ocorre de forma unificada em todo o país neste domingo
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Poderão votar eleitores acima de 16 anos, com Título de Eleitor e documento com foto
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Cada município define seus locais de votação. É necessário se informar com as prefeituras
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Horário de votação: das 8h30min às 17h
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Porto Alegre fará passe livre no sistema de transporte coletivo
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Cem municípios terão urna eletrônica. Os outros usarão urnas de lona
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Mais de 4,2 milhões com domicílio eleitoral no Estado terão acesso ao voto eletrônico
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Capital tem 210 candidatos
Em Porto Alegre, são 210 candidatos concorrendo às 50 vagas de conselheiros tutelares nas dez microrregiões (Ilhas, Humaitá e Navegantes; Norte e Nordeste; Leste; Partenon; Glória, Cruzeiro e Cristal; Centro-Sul e Sul; Restinga; Centro; Lomba do Pinheiro; e Nordeste e Eixo Baltazar). Haverá 236 urnas, em 83 pontos. A coordenadora do escritório das eleições, Fernanda Kerbes, explica que o voto é distrital. Os eleitores só podem eleger candidatos de sua microrregião. Para saber seu local de votação, basta ligar para o telefone 156, ou consultar o site www.portoalegre.rs.gov.br.
Na última eleição, em 2011, 29 mil votaram. Os candidatos já passaram por três etapas de seleção: análise da documentação exigida, preenchimento de requisitos e prova de conhecimentos. Todos devem ter ensino médio completo.
Desta vez, os candidatos eleitos estarão após a um mandato de quatro anos, com posse em 10 de janeiro, e também a receber um salário de R$ 5,1 mil.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) irá fiscalizar e punir responsáveis por descarte irregular de materiais de campanha. A multa pode chegar a R$297,35. Os infratores ficam sujeitos a remover o material, reparar danos ou indenizar o município pela execução dos serviços.
Falta de recursos afeta trabalho
Apesar da importância dos Conselhos Tutelares para ajudar a zelar os direitos das crianças e dos adolescentes, as deficiências de planejamento e recursos das unidades municipais prejudicam o trabalho. Em 2012 e em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, além de outros problemas, falta de estrutura adequada em alguns locais. Nem todos tinha, acesso à Internet, sala própria, ou carro disponíveis.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Reis, analisa que os problemas continuam os mesmos. Sobre as eleições, ele demonstra preocupação com a falta de divulgação por parte das prefeituras, responsáveis pelo processo. “Precisamos chamar a atenção da população para participar.” Segundo Reis, é importante escolher, mas também verificar e fiscalizar as condições de trabalho e a forma como atuam os conselheiros para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes companhados.
Ele disse que 100% dos municípios já têm conselhos tutelares constituídos. A cidade de Pinto Bandeira, que conquistou autonomia política há cerca de três anos, elegerá pela primeira vez seus conselheiros.
O levantamento do TCE mostrou que, no Rio Grande do Sul, 15 municípios possuem número de profissionais inferior à recomendação da normativa. O estudo apontou também que, em 2014, o número de atendimentos – relacionados a violência, uso de drogas e negligências do Estado e da família, entre outros – totaliza, 246.627, o que equivale a 496 por conselho. Houve 248.108 denúncias e 206.236 visitas domiciliares ao longo do ano.
Fonte:Correio do Povo, página 11 de 4 de outubro de 2015.
Consórcio está de olho no Aeroporto Internacional Salgado Filho
O Aeroporto Internacional Salgado Filho recebeu a proposta de uma empresa interessada em realizar o estudo de concessão. Segundo a Secretaria de Aviação Civil, apenas um consórcio entregou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Esta é mais uma etapa do processo de concessão do aeroporto à iniciativa privada. O leilão está previsto para o primeiro semestre de 2016. O consórcio interessado é formado pelas empresas Moysés & Pires Sociedade de Advogados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras, JGP Consultoria e Participações Logit Engenharia Consultiva, Proficenter Negócios em Infraestrutura e Infraway Engenharia. O mesmo grupo apresentou proposta para os aeroportos de Salvador, Fortaleza e Florianópolis. Foram apresentados sete projetos, sendo um para Porto Alegre e Florianópolis, dois para Salvador e três para Fortaleza. No caso do Salgado Filho, a empresa que vencer o leilão deverá investir R$ 2,5 bilhões, incluindo a ampliação da pista.
Fonte: Correio do Povo, página 15 de 28 de outubro de 2015.
Fraude em concursos: vereador contradiz MP
O parlamentar Nilson Martins Lang, presidente da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, contradisse o que foi divulgado pelo Ministério Público durante a Operação Cobertura, que investiga empresas suspeitas de fraudarem concursos públicos municipais. Um dos concursos citados pelo MP era o da Câmara de Bom Retiro do Sul.
Lang garantiu que nenhuma das empresas investigadas prestou “qualquer espécie de serviço e também não participou no processo seletivo promovido pela Câmara”. O vereador afirmou que toda a documentação referente a qualquer processo seletivo ou licitatório promovido pela Câmara está “à disposição para consulta e esclarecimento”.
Fonte: Correio do Povo, página 17 de 18 de setembro de 2015.
Frase de Renan Calheiros – 15.9.2015
”Todas as medidas que passam pelo Congresso Nacional são melhoradas”.
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Presidente do Senado
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 15 de setembro de 2015.
Bem democrata esse Psol, hein?!
Governo deve segurar 13º dos aposentados
Tradicionalmente paga entre agosto e setembro, 1ª parcela pode ser adiada
Brasília -
Os aposentados e pensionistas no INSS podem ficar sem receber a primeira parcela do 13º salário em agosto. Segundo fontes da equipe econômica, o governo não têm recursos em caixa para custear a despesa, no momento em que precisa ajustar as contas públicas. As mesmas fontes confirmam que a decisão já foi tomada. A folha de pagamento, inclusive, já teria sido liberada sem que o pagamento da antecipação estivesse incluído.
O Ministério da Previdência Social, porém, não confirma o adiantamento e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão. De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a Pasta tenta encontrar uma solução para o problema, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento.
A antecipação de 50% do 13º aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatória, mas o governo vinha adotando essa prática desde 2006. A segunda parte é paga na folha de benefícios de dezembro. No ano passado, um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.
São 32 milhões de beneficiários que esperam esse dinheiro para quitar as dívidas e reabilitar o crédito para as compras de final de ano. A folha extra foi de R$ 13,9 bilhões em 2014. O diretor-financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Adalberto da Silva, reclamou da indefinição do governo. “Os idosos se programam para receber a primeira parcela entre agosto e setembro para pagar as contas e antecipar as compras de Natal”, disse. Segundo ele, caso não seja possível pagar em agosto, o governo poderia liberar uma folha suplementar.
Sangrando por causa do baixo rendimento e da piora no mercado de trabalho, a caderneta de poupança deverá sofrer mais um golpe com esse adiamento. Os depósitos na caderneta que ainda vêm sendo feitos têm vindo justamente da parcela de recursos extras de trabalhadores e aposentados.
Desde o começo do ano, os resgates da poupança têm sido maiores que as aplicações. De janeiro a julho de 2015, os saques superaram os depósitos em R$ 41 bilhões. Em julho, o volume de resgates superou o de aplicações em R$ 2,5 bilhões. Nos primeiros dez dias deste mês, o resultado já está negativo em R$ 2,3 bilhões.
A falta de recursos atingiu diretamente dois setores importantes de crédito para o país: o imobiliário e a agricultura. Têm direito a receber o 13º salário todos os beneficiários do INSS que ganham aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, e auxílio-maternidade, entre outras modalidades.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 15 de agosto de 2015.
Governo do RS: criticada previsão de Sartori
Durante entrevista concedida à Rádio Guaíba, ontem, o governador José Ivo Sartori manteve o discurso adotado até agora sobre a crise no Estado. “O mês de setembro será o pior do que o de agosto”, avisou o governador. Segundo ele, o déficit este ano será de R$ 5,4 bilhões. Em seguida disparou que se “o remédio amargo não for tomado, o valor devido poderá ultrapassar R$ 25 bilhões em 2018”.
Repercutiu forte na Assembleia Legislativa a entrevista de Sartori à Rádio Guaíba. “Parece deboche. Quer extinguir três fundações produtivas e se nega a terminar com o Tribunal Militar”, apontou o líder do Psol, Pedro Ruas.
O líder do PDT, Eduardo Loureiro, disse que o partido não está convencido sobre o rumo da administração Sartori. Maurício Dziedricki, líder do PTB, afirmou que o partido considera ineficiente a linha de ação do governo. 'Não é interessante ao RS esse discurso recessivo. O modelo de gestão é insuficiente”, disse.
Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, afirmou que o governador Sartori procurou a crise. “conduziu para chegarmos a este ponto”, criticou.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 26 de agosto de 2015.
Governo do RS: dívida com a União não deve ser paga
Flavia Bemfica
O governo do Estado pretende manter em suspenso o pagamento da parcela de julho da dívida com a União, cujo prazo limite expira hoje. A estratégia em curso é utilizar os cerca de R$ 280 milhões da prestação da dívida para quitar a segunda parcela dos salários atrasados de julho. Conforme o calendário de parcelamento, a segunda parte dos salários será paga no dia 13. Mas a ideia do governo é usar os recursos para pagá-la hoje, em uma tentativa de diminuir a tensão com os servidores. Com a segunda parcela, 71% do funcionalismo ficará com os vencimentos em dia.
O problema é que, mantido o atraso, o governo do Estado fica sujeito primeiro a retenção e depois ao bloqueio de valores de repasses, como aqueles de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundeb. Só que, além de já ter recolhido alguns repasses, o governo encaminha medidas para tentar evitar os bloqueios. Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos recursos federais de agosto, cairão na conta do RS hoje R$ 32 milhões da primeira parcela do FPE do mês e mais R$ 33 milhões do Fundeb (além de R$ 10 milhões que chegaram no dia 4). No total, R$ 100 milhões estarão nesta segunda-feira nas contas do Estado. E não haverá tempo hábil para a retenção por parte da União.
Após sacramentado o atraso na dívida, o Estado ainda dispõe de mais alguns dias antes que os valores sejam bloqueados. A ideia no Piratini é que nesse meio tempo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingresse com uma ação cautelar solicitando que o RS não seja penalizado por deixar de pagar temporariamente a parcela. Ou seja, que a União não bloqueie os repasses. O argumento usado será o de que estão sendo priorizados os salários dos servidores, conforme reza a Constituição. Internamente, a medida é defendida não apenas entre integrantes do Executivo, mas também por representantes do Judiciário gaúcho.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 10 de agosto de 2015.
Guaíba sobe e comportas fecham
A atenção das autoridades da Capital continua voltada ao nível do Guaíba. Com expectativa de chuvas fortes para a semana, a marca de 2,85 metros registrada ontem, o que ocasionou o fechamento das comportas do Cais do Porto, pode ter sido uma prévia do que ainda está por vir. O diretor-geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter afirma que o fechamento de todas as comportas ocorrerá sempre que o nível do Guaíba apresentar riscos de alagamento.
Na região das Ilhas, a elevação do Guaíba era visível e preocupava a comunidade. A água, que já havia recuado, tomava os acessos, dificultando a passagem de veículos de pequeno porte. Moradores puderam limpar as casas na quinta-feira, mas viram o problema retornar na madrugada de zexta e se agravar durante o dia. “Moro há 15 anos aqui e foi a primeira vez que vi minha casa assim. A pior coisa é ficar nessa aflição sem saber se vai subir mais ou não”, contou Laurinda de Freitas.
Fonte: Correio do Povo, página 9 de 17 de outubro de 2015.
IG Esporte: Acabou a temporada do futebol brasileiro. Significa que está aberta a rodada de contratações. Tem especulação quente por aí.
Veja quem está na mira do seu time → http://bit.ly/1OLnV0E
Guantánamo deve ser fechada
Washington – A prisão norte-americana em Guantánamo, em Cuba, será fechada até o fim do mandato do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A informação foi divulgada pelo secretário de Defesa do país, Ashton Carter, em entrevista. Ele confirmou que o governo já estuda a transferência de alguns presos da ilha para unidades militares em território americano. Guantánamo foi inaugurada em 2002, depois dos atentados de 11 de setembro de 2011.
Fonte: Correio do Povo, página 11 de 22 de agosto de 2015.
