Vice-presidente disse que espera que a lista de políticos envolvidos na Lava Jato seja divulgada logo
Temer minimiza ausência de Renan em jantar do PMDB com Dilma | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta segunda-feira que a ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), no jantar oferecido esta noite pela presidente Dilma Rousseff a lideranças do PMDB não atrapalha a relação do partido com o governo. Temer afirmou entender as razões de Renan para não comparecer ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. "O presidente Renan conversou comigo antes de divulgar a nota. Deu as razões dele e eu compreendi. De modo que, certa e seguramente, mais adiante falaremos todos, com Renan e com os demais líderes do PMDB. Não creio que vá atrapalhar não", disse. Em nota, o presidente do Senado informou que vai "se abster" de participar do encontro com a presidente, porque, segundo ele, o "presidente do Congresso Nacional deve colocar a instituição acima da condição partidária". De acordo com Michel Temer, Renan Calheiros tem sido um colaborador "extraordinário" da relação do PMDB com o governo."Acho que o jantar de hoje será um momento oportuno para estabelecer relações muito sólidas entre PMDB e governo. Acho que ela [relação entre os dois] se solidificará muito com este encontro político-social", acrescentou. Semana passada, o vice-presidente promoveu um encontro em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, entre ministros da equipe econômica e a cúpula do PMDB. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre as medidas provisórias enviadas ao Congresso modificando o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Temer comentou ainda a iminência da entrega, por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. "É bom que venha logo quem está ou que venha a ser objeto de inquérito. Temos de acabar, ainda que pela metade, com este assunto", concluiu.
Presidente do CFM, Carlos Vital, defende política de recursos humanos para o SUSMarcelo Camargo/Agência Brasil
Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado hoje (2) aponta o sucateamento de 952 unidades básicas de saúde fiscalizadas pelo órgão. Os dados mostram que 331 estabelecimentos tinham mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, enquanto 100 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 38 unidades visitadas, não havia sequer consultório médico.
De acordo com o CFM, foram fiscalizados ambulatórios, unidades básicas de saúde, centros de saúde e postos dos programas de Saúde e de Estratégia da Família do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais avaliaram-se questões como estrutura física das unidades, itens básicos necessários para o funcionamento de um consultório e condições higiênicas.
"Essa amostra revela uma tendência. Sabemos, por meio de reclamações e protestos dos médicos, das dificuldades. Estamos apenas colocando em números", disse o presidente do CFM, Carlos Vital. "[O quadro] reflete o descaso, o descuido e a ausência de uma política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde", completou.
O levantamento mostra que 37% das unidades fiscalizadas não tinham sanitário adaptado para pessoas com deficiência; 25% não tinham sala de esterilização; 22% não dispunham de sala de espera com bancos ou cadeiras apropriados para os pacientes; e 18% não contavam com sala ou armário para depósito de material de limpeza.
Dos consultórios visitados, 521 não tinham negatoscópio (utilizado para visualizar resultados de raio X); 430 estavam sem oftalmoscópio (usado para diagnóstico de doenças oculares); em 272, faltavam tensiômetros (utilizado para aferir a pressão); 235 estavam sem estetoscópios, que servem para amplificar sons corporais, como batidas do coração; e, em 106 deles, não havia termômetros.
Quanto aos itens básicos de higiene, 23% dos consultórios fiscalizados não tinham toalhas de papel; 21% estavam sem sabonete líquido; e, em 6%, não havia pia para higienização do médico após a consulta.
O levantamento também mostrou que 29% dos estabelecimentos não tinham seringas, agulhas e equipamentos para aplicações endovenosas. Em 74% dessas unidades, faltavam ainda desfibriladores; em 49%, não havia medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória; e 59% não tinham ressuscitadores manuais do tipo balão autoinflável.
Por fim, o levantamento revelou que mesmo as salas de procedimentos não têm condições de atendimento adequado, já que, em 11% das unidades fiscalizadas, faltava material para curativos e retirada de pontos e 5% não obedeciam às normas de esterilização sanitárias.
O CFM alertou ainda que 8% das unidades visitadas estavam sem vacinas e, em 5%, o acondicionamento era feito de forma inadequada – em refrigeradores sem termômetros externos. Seis por cento dos estabelecimentos estavam com medicamentos em falta e, em 4%, estavam sendo distribuídos remédios com validade vencida. Além disso, em 13% dos postos, não havia controle para a movimentação de medicamentos controlados.
O levantamento será encaminhado aos secretários estaduais de Saúde e ao Ministério Público Federal.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desenvolve há quatro anos um programa para construção e melhoria de unidades básicas de Saúde (UBS). O objetivo do projeto Requalifica UBS, segundo a pasta, é firmar parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar os postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.
“Desde 2011, quando o programa foi criado, o governo federal já liberou mais de R$ 5 bilhões para que os municípios pudessem construir ou aperfeiçoar 26 mil UBS em todos os estados brasileiros. Dessas, há 24.935 obras em execução, das quais 22.782 estão em andamento ou já foram concluídas. Outras 14 mil unidades entrarão em obras nos próximos anos”, informou o ministério.
Atualmente, estão em funcionamento no Brasil 40,6 mil UBS. Ainda de acordo com a pasta, o investimento atual na atenção básica dobrou nos últimos quatro anos, alcançando R$ 20 bilhões em 2014. “Cabe reforçar que a gestão do SUS é tripartite, com autonomia dos entes federados, e que a implementação das ações e serviços de atenção básica é responsabilidade direta dos municípios. O Ministério da Saúde cofinancia e apoia tecnicamente a execução e desenvolvimento da política nacional desse setor.”
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RJ: SECRETÁRIO DE TRANSPORTES CRITICA CEDAE POR ATRASO NOS BONDES DE SANTA TERESA
(AMST - Reunião em 30/01/15) 1. Considera que hoje a obra vive problemas por conta de uma contratação que estava aquém da necessidade e do escopo da obra e, como exemplo, deu destaque a falta de coordenação e articulação com a CEDADE. 2. A obra hoje depende da CEDAE andar na frente para a obra andar atrás. A CEDAE não consegue avançar com a devida celeridade porque não tem um contrato específico para esta obra de Santa Teresa. Está fazendo a obra com recursos próprios e com funcionários da própria empresa, quando o correto teria sido a CEDAE licitar os trabalhos e contratar uma empresa para fazer o que ela agora está fazendo na base do possível, do entusiasmo, do jeito que der. 3. Os canos e dutos às vezes faltam, as máquinas são emprestados ao Consórcio. Encontrou-se um “jeitinho” para tocar a obra, mas é um “jeitinho” que não está funcionando. 4. Matéria completa.
Tereza Campello: já nasceu a primeira geração de crianças sem fome Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, lançaram hoje (2), em Niterói, região metropolitana do Rio, o programa NutriSUS, que oferece fortificação alimentar a mais de 6,8 mil creches públicas do país.
A iniciativa tem por objetivo reduzir a incidência de anemia e carências nutricionais na infância, principalmente no Nordeste, região que concentra dois terços das creches atendidas.
A ministra Tereza Campelo informou que o lançamento foi simbólico, porque o programa já estava sendo experimentado em 151 municípios "Não fizemos o lançamento de uma promessa. O NutriSUS já está ocorrendo e será ampliado a partir deste semestre. É uma ação concreta. As crianças brasileiras têm direito à alimentação pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)", disse a ministra.
De acordo com a ministra, a fortificação coloca o Pnae em nova fase.
"Já nasceu a primeira geração de crianças livres da fome e que estão na escola. O Brasil saiu do mapa da fome, mas isso não é suficiente. Queremos nossas crianças sem anemia e crescendo. E o NutriSUS veio para complementar esse conjunto de ações", acrescentou a ministra.
Arthur Chioro afirmou que a ação vai além da redução da mortalidade infantil por desnutrição. "É fundamental para garantir o pleno desenvolvimento na infância, enfrentar a mortalidade infantil, as infecções, a desnutrição, a obesidade e, ainda, uma série de problemas de saúde da idade, por conta da anemia, da deficiência de ferro e de microorganismos."
Iniciativa é fundamental para enfrentar mortalidade infantil, diz Chioro Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ainda no primeiro semestre deste ano letivo, sachês com ferro, vitaminas, zinco e outros nutrientes serão adicionados à alimentação das creches selecionadas. Ao todo, 40 milhões de sachês devem ser comprados este ano, resultando em investimento de R$ 12,5 milhões.
Parceria com o Laboratório Farmacêutico da Marinha do Brasil permitirá a transferência da tecnologia de produção do sachê, que atualmente é importado. Durante 60 dias, os sachês serão misturados à refeição diária das crianças. Após pausa de quatro meses, a criança voltará a receber a forificação por mais 60 dias. Segundo o ministro da saúde, a suplementação não tem restrições: as crianças sem deficiência de nutrientes os eliminarão naturalmente, sem que haja prejuízos à saúde.
Para participar da iniciativa, os municípios precisaram se inscrever no Programa Saúde na Escola. Neste ano, são prioridade creches com pelo menos 95% de crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 10 meses. Outro critério é atender municípios do Norte e do Nordeste e creches do Sudeste, Sul e Centro-Oeste com ao menos 110 alunos na faixa etária priorizada.
De acordo com a última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), de 2006, 20,9% das crianças brasileiras com menos de 5 anos têm anemia. O percentual atinge 25,5% no Nordeste e 22,6% no Sudeste. No Norte, a taxa é 10,4%. Comunidades indígenas também estão no radar do programa, já que, conforme a pesquisa, a anemia nesses locais chegou a 50%.
A diretora adjunta da Unidade Municipal de Ensino Infantil Professora Odete Rosa da Mota, Viviane Evangelista, disse que as crianças não reclamam do gosto do suplemento. Segundo Viviane, quando a creche foi selecionada para o período experimental, iniciado em setembro de 2014, os pais foram informados e concordaram com o programa.
Para evitar desperdício dos nutrientes, os professores misturam o conteúdo do sachê nas primeiras colheres oferecidas às crianças. "Ainda não houve qualquer tipo de reação e todas as que iniciaram o programa estão recebendo [o fortificante]."
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A organização radical muçulmana Estado Islâmico divulgou hoje (2) vídeo em que mostra a execução de quatro membros de uma tribo sunita na região de Tikrit, onde o Exército iraquiano faz uma grande ofensiva. O grupo acusou os sunitas de colaboração com o governo do Iraque.
Os radicais isIâmicos controlam, desde junho, a cidade de Tikrit, ao norte da capital iraquiana, Bagdá, que dezenas de milhares de soldados tentam hoje recuperar.
No vídeo, divulgado por contas de Twitter favoráveis ao Estado Islâmico, os quatro homens são descritos como integrantes de uma tribo batizada com o mesmo nome de uma vila situada ao norte de Tikrit.
“Execução de uma célula Sahwa (do grupo antijihadista) de Al Alam”, lia-se num cartaz pouco antes de um homem, com o rosto coberto, atirar na nuca dos quatro homens. Em dezembro, o Estado Islâmico divulgou fotos que mostram a execução de 13 membros supostamente da mesma tribo.
Segundo fontes militares, vários grupos de combatentes de tribos sunitas opositoras aos radicais tomam parte da ofensiva do exército iraquiano para libertar Tikrit, ao lado de unidades da polícia, e milícias e de voluntários xiitas.
No domingo (1º), o primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi, anunciou que estava em marcha uma operação e apelou aos habitantes de Tikrit que se revoltassem contra o Estado Islâmico.
“O PESSIMISMO DA INTELIGÊNCIA NÃO DEVE ABALAR O OTIMISMO DA VONTADE”!
1. Romain Rolland -escritor francês pacifista, prêmio Nobel de Literatura de 1915, durante a Primeira Guerra Mundial- morando na Suíça, produziu textos e realizou os contatos que pode no exterior, rompendo as barreiras que transformavam pessoas em inimigos por serem de países em guerra. 2. Stefan Zweig, em sua autobiografia, narra sua aproximação com Rolland e sua admiração. Em plena guerra, vai à Suíça para se encontrar com Rolland e intensificar os contatos entre intelectuais em defesa da paz. 3. Lenin, quando parte de trem blindado, da Suíça (protegido pelos alemães interessados em desintegrar a Rússia czarista) para finalmente chegar em São Petersburgo, convidou Romain Rolland para acompanhá-lo nessa viagem e na Rússia. Rolland agradeceu, mas disse que sua luta não poderia ter cor partidária e permaneceu na Suíça. 4. O filósofo marxista Antonio Gramsci, em seus escritos quando estava preso, citou aquela frase de Rolland. 5. Esta frase passou a ser uma bandeira para todos os políticos (que a conhecem) e que num momento de dificuldades, crise e desafios, não se deixam impregnar pelo pessimismo que toma conta de muitos intelectuais. 6. É certamente a situação do Brasil, hoje. “O PESSIMISMO DA INTELIGÊNCIA NÃO DEVE ABALAR O OTIMISMO DA VONTADE”!
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou da decisão de permitir que mulheres ou maridos de parlamentares viajem de suas cidades para Brasília com passagens aéreas pagas com recursos públicos.
Cunha: decisão de conceder passagens não foi precipitada Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Cunha disse que proporá amanhã (3) aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara um recuo em relação à decisão de conceder passagens para cônjuges de parlamentares. Ele reconheceu que a repercussão não foi positiva. “Se não foi positiva, por que manter?”, indagou o presidente da Casa. “Estou tomando minha decisão. Como propus a concessão de passagens e a Mesa decidiu, vou propor a revogação e ela tem de decidir. Não pode a decisão da Mesa ter causado desgaste e eu ser o salvador da pátria e revogá-la. Vou levar à Mesa [a proposta de recuo], para que ela tenha o direito de participar da nova proposta e concordar, ou não. A decisão cabe à Mesa. Minha proposta é de recuo”, afirmou Eduardo Cunha. “O que posso afirmar é que haverá recuo. A Mesa decidirá em conjunto o tipo de recuo. Não pode ser uma ação voluntarista. Defendo criar uma condição, avaliar as excepcionalidades, que poderiam ser adotadas mediante decisão sobre cada caso. O parlamentar é que teria de requerer e nós definirmos o critério. Esta é a minha proposta”, acrescentou. Para Eduardo Cunha, a decisão sobre concessão de passagens aos cônjuges de parlamentares não foi “precipitada, nem é preciso tomar mais cuidado”. Segundo ele, é bom quando alguém toma uma atitude, tem a tranquilidade de revê-la e de ter o direito de recuar. "Faz parte da democracia." Cunha disse que todos podem entrar em situações "por convicção" e depois perceber que essa convicção não teve a receptividade que permita mantê-las. 'Se todos fizessem assim, seria muito mais fácil a vida”, concluiu.
Corpo de nona vítima de explosão é encontrado em navio-plataforma do ES
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
O corpo do último funcionário do navio-plataforma Cidade de São Mateus foi encontrado ontem (2), segundo informações da BW Offshore, que opera a unidade a serviço da Petrobras. No total, nove pessoas morreram na explosão que atingiu a sala de bombas da plataforma no dia 11 de fevereiro.
Além disso, 33 pessoas ficaram feridas, das quais duas continuam internadas em hospitais de Vitória. Durante a explosão, havia 74 funcionários a bordo.
O navio-plataforma produz petróleo nos campos de Camarupim e Camarupim Norte, na Bacia do Espírito Santo, a cerca de 120 quilômetros de distância da costa capixaba.
AGU derruba pedido de anulação de portaria que altera Fies
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça Federal em Pernambuco, pedido de anulação das portarias do Ministério da Educação (MEC) que alteram regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) contra as alterações estabelecidas pelas portarias.
As portarias 21 e 23, de dezembro do ano passado, trouxeram alterações para a concessão de novos contratos do Fies, como a necessidade de o estudante obter média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Na avaliação da Siespe, as portarias reverteram o processo de expansão do Fies. Para o sindicato, a condicionante de nota e de nota maior que zero na redação retroagia a 2010. De acordo com a AGU, os advogados demonstraram a validade das normativas para viabilizar o ingresso dos estudantes no ensino superior.
“Os advogados da Procuradoria Regional da União da 5ª Região [órgão da AGU] sustentaram que as portarias do MEC estavam em conformidade com a legislação que criou o Fies. Afirmaram que a Constituição Federal assegura o direito subjetivo ao ensino básico, diferentemente do acesso ao ensino superior, que é previsto de modo condicional, isto é, a partir do desempenho dos estudantes no ciclo de aprendizagem”, informou a AGU.
A procuradoria registrou que é competência do MEC alterar o formato do Fies, com a edição das novas regras com conteúdo meritocrático e razoável, em prol da eficiência do sistema de ensino.
A 21ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar. A decisão estabeleceu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre as alegações da entidade autora da ação sobre suposta quebra de isonomia entre as instituições de ensino em razão das mudanças no Fies, para análise mais aprofundada da matéria.
