A Câmara
dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, após polêmica sobre a
validade da votação e com as galerias do plenário vazias. Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a
maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. A aprovação ocorreu após 323 votos
favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Eram necessários
ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
Pelo
texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em
estabelecimento penal separados dos menores de 16 e maiores de 18. Os
parlamentares ainda terão que votar a PEC em segundo turno, o que
deve ocorrer após o recesso de julho, já que é preciso cumprir o
prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
A
aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na
madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a
redução para casos de crimes cometidos com violência ou grave
ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídios doloso, lesão
corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de
drogas e roubo qualificado. A decisão do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, de votar um texto semelhante gerou bate-boca e
questionamentos por parte de deputados contrários ao texto.
Fonte:
Correio do Povo, capa da edição de 2 de julho de 2015.