O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele começou a cumprir a condenação na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Fim dos recursos
A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar os embargos de declaração, segundo recurso possível contra a decisão. O prazo para protocolar o documento terminou na segunda-feira (24). Com isso, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, encerrando as possibilidades de contestação judicial e iniciando a fase de execução penal.
No dia 14, a Primeira Turma do STF havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis réus.
Penas aplicadas
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça: 24 anos
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Motivos para permanência na PF
Moraes determinou que Bolsonaro permaneça em uma sala de Estado-Maior na PF, com a realização de exames médicos oficiais para garantir tratamento adequado durante a execução da pena.
A decisão busca evitar uma transferência imediata para a Penitenciária da Papuda, medida que poderia gerar forte comoção política e institucional. O STF tem adotado postura discreta para reduzir tensões, evitando divulgação de imagens da prisão e reforçando a diferença em relação ao estilo da Lava Jato, quando a detenção de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, mobilizou multidões de apoiadores.
Fonte: Correio do Povo.
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