Derrite e Hugo Motta negam enfraquecimento da PF no PL Antifacção e prometem votação nesta quarta

 

Brasília, 12 de novembro de 2025 – O relator do Projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rechaçaram nesta terça-feira (11), em coletiva de imprensa, acusações de que o texto enfraquece a Polícia Federal (PF) ou equipara facções criminosas ao terrorismo. Renomeado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, o projeto será votado nesta quarta-feira (12), com penas mais duras e competências preservadas para PF e polícias estaduais.Principais pontos esclarecidosSem submissão à governadores: Derrite negou que investigações da PF dependam de aprovação estadual.  

Sem equiparação a terrorismo: Inspirou-se na Lei Antiterrorismo (2016), mas não altera tipos penais.  

Competência da PF mantida: “Nunca existiu intenção de tirar poder da PF. São narrativas não verdadeiras”, afirmou Motta.

“Ouvi reclamações equivocadas. Meu trabalho é técnico e 100% à disposição”, disse Derrite.

Penas endurecidasCrime

Pena Atual (Antiterrorismo)

Nova Proposta (Marco Legal)

Membro de organização criminosa

12 a 30 anos

20 a 40 anos

Líder, reincidente ou com agravantes (morte, criança, idoso, segurança pública)

—

70% a 85% em regime fechado

Crimes hediondos: Facções passam a ser enquadradas, com cumprimento inicial em presídios federais.  

Sem benefícios: Líderes sem visita íntima; dependentes sem auxílio-reclusão.

Banco Nacional de CriminososCriação em 6 meses: Banco federal com dados de membros de facções.  

Bancos estaduais: Incentivados para integração.  “PCC e Comando Vermelho atuam em vários estados. Precisamos de integração real”, defendeu Derrite.

Contexto da polêmicaA PF manifestou preocupação na segunda-feira (10) com versões anteriores que poderiam limitar operações conjuntas. Após diálogo com Motta e o diretor-geral Andrei Rodrigues, o texto foi ajustado. O governo federal, via ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou as negociações.Motta destacou o caráter suprapartidário: “É compromisso da Câmara entregar à sociedade uma legislação que transforme o enfrentamento ao crime organizado”.O projeto, enviado pelo Executivo em regime de urgência, une sugestões de governo, PF, MPF e parlamentares. A votação ocorre em plenário nesta quarta, com expectativa de aprovação por ampla maioria.

Correio do Povo