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quarta-feira, 17 de maio de 2023

Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeita cassação de Sandro Fantinel

 Na avaliação de nove votantes, o vereador não feriu o decoro parlamentar ao proferir falas preconceituosas contra baianos

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou o pedido de cassação do vereador Sandro Fantinel, por 9 votos contrários e 13 favoráveis. A decisão foi tomada em sessão extraordinária que começou às 9h30min desta terça-feira e se estendeu até o início da tarde. Na avaliação de nove vereadores, Fantinel não feriu o decoro parlamentar após falas preconceituosas contra baianos resgatados em situação análoga à escravidão, proferidas em plenário no dia 28 de fevereiro. Fantinel necessitava de oito votos para evitar a perda do mandato. A decisão será agora oficializada à Justiça Eleitoral. Apesar da maioria dos 23 vereadores serem favoráveis à cassação, em nenhuma das votações foi atingida a quantidade de dois terços necessária, que seria de 16 votos.

Votaram contra a perda de mandato de Fantinel os vereadores Maurício Scalco (Novo), Velocino Uez (PTB), Ricardo Daneluz (PDT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Gladis Frizzo (MDB), Adriano Bressan (PTB), Bortola (PP), Olmir Cadore (PSDB) e Clóvis de Oliveira Xuxa (PTB). O acusado se absteve de votar em todas as denúncias. Após a leitura do relatório da Comissão, os vereadores que se manifestaram sobre o processo, em sua maioria, repudiaram a fala e anteciparam o voto favorável à cassação. Houve, no entanto, os que se manifestaram favoráveis ao vereador, como Olmir Cadore (PSDB). Ele avaliou que a perda do mandato seria "uma punição exagerada", sugerindo uma "advertência severa" e "suspensão temporária", adiantando que votaria contrário à cassação.

Por outro lado, Rafael Bueno (PDT) afirmou que iria votar favorável à cassação e que a Câmara entrará para a história com a decisão que fosse proferida. Os pedidos de cassação foram protocolados pelo PT e Patriotas, pelas Defensorias do Estado do Rio Grande do Sul e da Bahia e pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabri. Além disso, após denúncia do Ministério Público do RS, Fantinel é também investigado pela Polícia Civil. Antes do pedido de cassação, ele foi expulso do Patriotas. Antes da votação, houve a leitura da defesa do denunciado, reunida durante a instrução do processo, em que figuraram falas de seus familiares afirmando que as falas racistas eram na verdade "uma expressão emocional da personalidade do denunciado".

Sobre os fatos da denúncia, o vereador reconheceu o erro, mas ressaltou que não teria expressado críticas diretas a qualquer raça ou credo religioso. Ele afirmou, ainda, que se arrepende, não pela repercussão negativa das suas falas, mas por ter feito uma "fala infeliz" e que estava em um "momento infeliz". "Me expressei de uma forma negativa, não era aquilo que eu pensava. Eu pedi minutos depois para que as falas fossem retiradas dos anais da Câmara". Após a descoberta do caso em que dezenas de trabalhadores foram resgatados da condição análoga à escravidão em que trabalhavam para vinícolas da Serra gaúcha, Fantinel fez um pronunciamento culpando os trabalhadores, afirmando que os empresários não deveriam contratar os baianos, pois “aquela gente lá de cima” tinha como “cultura viver na praia tocando tambor”.

Ele ainda sugeriu a contratação de trabalhadores argentinos. “Gente, eu vou dar um conselho. Agricultores, produtores e empresas: não contratem mais aquela gente lá de cima. Vamos contratar os argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão", afirmou Fantinel. Ainda completou as ofensas aos nordestinos afirmando que o episódio deveria servir como lição aos empregadores, que deveriam deixar "de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa".

Ao todo eram quatro denúncias. Em relação à denúncia que se referia às falas de Fantinel contra um ministro do STF em novembro de 2022, 22 vereadores optaram pelo arquivamento e ele absteve. A decisão seguiu parecer da Comissão Processante. Na segunda votação, quanto à primeira denúncia que pede a cassação de Fantinel pelas manifestações contra os baianos em 28 de fevereiro, nove vereadores decidiram pelo arquivamento e 13 pela cassação. Fantinel se absteve. A terceira denúncia votada se referia ao arquivamento do documento externo que pedia que o caso das manifestações contra os baianos fosse encaminhado à Comissão de Ética da Câmara. A decisão foi pelo arquivamento com 22 votos. Fantinel se absteve. A quarta e última denúncia pedia a cassação do vereador Sandro Fantinel, também em função das manifestações contra os baianos. Na votação, os vereadores decidiram pelo arquivamento, por 9 votos a 13. Fantinel se absteve.


Correio do Povo

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