Moraes defendeu a responsabilização das big techs por conteúdos falsos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugestões para o projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamentação das redes sociais.
Ao entregar o documento, Alexandre de Moraes defendeu que as empresas que operam como redes sociais devem ser responsabilizadas por contas falsas e ao não disponibilizar conteúdos pela Justiça. O ministro também defendeu a responsabilidade das big techs no caso de manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados para atingir a integridade do processo eleitoral. A medida também deve valer para casos de ameaça, violência, contra a integridade física de funcionários públicos e que tenham como objetivo restringir o livre exercício dos poderes constitucionais.
A mesma motivação deve ocorrer na difusão de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de detecção. As sugestões foram inspiradas na experiência do TSE no combate à desinformação durante o período eleitoral.
Responsabilização
O projeto de lei das fake news é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.
A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabeleceu-se para possibilidades de descumprimentos da lei.
Agência Brasil e Correio do Povo
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