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sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Comissão da AL-RS aprova Orçamento de 2023 com déficit de 3,8 bilhões

 Deputados gaúchos devem votar projeto na próxima sessão, na terça-feira

Após quase três horas de reunião, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, o parecer final favorável do deputado Mateus Wesp (PSDB) ao projeto que trata do Orçamento de 2023. Agora, o texto será analisado em plenário na próxima terça-feira, e devolvido ao Executivo no dia seguinte. Com as receitas estimadas em R$ 70,3 bilhões e despesas em  R$ 74,1 bilhões, as contas do Estado para o próximo ano irão fechar novamente no vermelho, com um déficit estimado de R$ 3,8 bilhões. Os resultados contrastam com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembleia em julho deste ano, que previa um superávit de R$ 37 milhões. 

A justificativa do Executivo para a perda na arrecadação se dá em função da legislação federal que determinou a redução para 17% do ICMS sobre gasolina, energia elétrica e telecomunicações. A Secretaria da Fazenda estima que em 2023 os valores perdidos vão totalizar R$ 4,4 bilhões. 

Apesar da redução em relação aos anos anteriores, as despesas com pessoal e encargos sociais (que compreendem a folha de pagamento, cargos e ações judiciais) somam os maiores valores, com R$ 52,3,9 bilhões. Outras despesas ficam em R$ 15,6,3 bilhões, incluindo a administração direta, autarquias e fundações. Apesar do déficit, o Estado informa que destinará R$ 1,5 bilhão para o programa Avançar. 

Segundo Wesp, relator do orçamento há quatro anos, o projeto apresentado pelo governo apresenta, apesar do déficit, um cenário que reflete as medidas propostas pela gestão de responsabilidade com as contas públicas e o equilíbrio fiscal. O relator ressaltou também que órgãos autônomos mantiveram o acordo firmado durante o início da pandemia de limitações de gastos. O parecer levou em consideração, ainda, os números da inflação e as instabilidades ecônomicas decorrentes de uma série de fatores, como o conflito no continente europeu e o impacto negativo da estiagem na arrecadação. O relatório foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários, ambos do PT. 

Mesmo com o resultado final, alguns deputados que votaram favorável, mas apresentaram ressalvas. De acordo com Rodrigo Lorenzoni (PL), a manutenção da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de pensionistas vai em desacordo com o que está previsto na lei. Segundo ele, a situação pode, inclusive, resultar na prática de "pedaladas fiscais" futuramente. Em resposta, o relator esclareceu que o governo já está buscando novas alternativas, mas "não há soluções de curto a curto prazo". 

Emendas parlamentares

Das 548 emendas recebidas, o relator acolheu 498, mas oito delas foram rejeitadas pelo colegiado e se somaram às 31 originalmente apontadas com parecer contrário do relator. Entre elas a do deputado Pepe Vargas (PT), que previa o investimento de R$ 1 milhão ao serviço público de saúde (Ações e Serviços Públicos de Saúde). Conforme o signatário, a medida visava complementar os valores destinados pelo Estado, a fim de se adequarem à lei federal que prevê o direcionamento mínimo de 12% dos recursos para a área, não incluso despesas com folha de pagamento. Conforme o Orçamento, dos R$ 5,7 bilhões destinados à Secretaria de Saúde, R$ 816 milhões são direcionados para gastos com pessoal, e R$ 94 milhões para investimentos.

A grade final de emendas com parecer favorável foi de 490. Do total, 39 tiveram parecer contrário e 19 foram prejudicadas. As outras 21 emendas foram encaminhadas pelo relator. 


Correio do Povo

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