quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Além da PEC, equipe de Lula estuda alternativas para ter mais recursos

 Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, afirma que "há outros caminhos" para novo governo bancar promessas do aliado petista

vice-presidente da República eleito e coordenador-geral do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tem uma definição sobre qual instrumento vai adotar para conseguir mais recursos no Orçamento de 2023 para poder financiar as promessas de campanha do petista.

Mais cedo, o grupo de Lula adiou a entrega do texto da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tem sido o principal método estudado pela equipe do presidente eleito para que o petista consiga, por exemplo, manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e pagar de um adicional de R$ 150 a cada criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

A equipe do petista também conta com a liberação de mais dinheiro para corrigir o salário mínimo, alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ter recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garantir que obras e serviços não sejam interrompidos.

Em entrevista coletiva, no entanto, Alckmin comentou que a equipe de Lula monitora outras opções. "São várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir esses serviços e a consequente mudança no PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual). Esse é um caminho. Há outros caminhos e isso vai ser definido nos próximos dias. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem outra hipótese, de crédito extraordinário. Tem o Judiciário outras alternativas", afirmou.

Crédito extraordinário

A possibilidade de crédito extraordinário é o plano B da equipe de Lula. Alckmin citou o TCU pois em 2016 a corte de contas autorizou o governo do ex-presidente Michel Temer a editar diferentes medidas provisórias para conseguir a liberação de recursos extras no Orçamento.

O então ministro da Fazenda Henrique Meirelles fez diversas consultas ao TCU à época e teve o aval, por exemplo, para abrir créditos extraordinários destinados a ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários de desastres e para custear parcela das despesas com a segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

No entanto, em todas as manifestações, o TCU respondeu ao governo de Temer que a medida provisória só poderia ser editada para arcar com despesas imprevisíveis, urgentes e relevantes, a exemplo de situações decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Há uma dúvida se o crédito extraordinário serviria para as promessas de Lula, em especial ao Auxílio Brasil, visto que o programa já é previsto no Orçamento. De todo modo, a equipe do petista entende que a manutenção do programa a R$ 600 é um assunto urgente.

"A definição se vai ser PEC ou não, o valor, o formato, será tomada nos próximos dias, essa é uma questão. A outra, é aquilo que é urgente, que não pode esperar, que é fome, é saúde, é educação, é não interromper obras. Estamos pautados em uma agenda de atender quem mais precisa, quem mais está sofrendo, passando por privação. Todos são favoráveis a isso. Ninguém é contra", destacou Alckmin.

Outra saída

Uma terceira alternativa ao governo do presidente eleito é a de se basear em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou no pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil neste ano. Em abril do ano passado, o plenário da corte determinou ao Foverno Federal que garantisse, a partir de 2022, o pagamento de um programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza.

O Judiciário não especificou um valor mínimo para o pagamento. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em resposta à decisão do Supremo, disse que neste ano conseguiu zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e que, com isso, atendeu à exigência do STF. Sendo assim, a equipe de Lula entende que poderia editar uma medida provisória liberando o valor necessário para arcar com as promessas de Lula ao Auxílio Brasil, pois estaria cumprindo com o que estabeleceu o Supremo. 


R7 e Correio do Povo

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