terça-feira, 24 de agosto de 2021

Subprocuradores vão ao STF para manter investigação contra Aras

 Grupo alega que percurso de ação foi alterado para não passar por conselheiros


Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) entraram, nesta segunda-feira, com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a análise de um pedido de investigação mirando o procurador-geral da República, Augusto Aras. A alegação deles é de que o percurso da ação teria sido alterado por servidores de confiança de Aras, fazendo com que o documento não passasse pelas mãos dos conselheiros.

Recebida em 9 de agosto, a representação criminal apresentada por subprocuradores-gerais aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, sustenta que houve prevaricação por parte de Aras por praticar ou retardar "a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do Presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno de marcada confiança". O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, é indicado como coautor no pedido.

Cabia, segundo o mandado, à Secretaria do Conselho Federal, como determinado no despacho, distribuir o processo a um dos conselheiros, mas a secretária da partição, cujo cargo é de livre nomeação e da confiança do PGR, remeteu o documento ao Gabinete do Procurador-Geral da República. "(Aras é) o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer", diz o texto do CFMPF.

Diante da alegação, os conselheiros pedem ao STF o retorno do percurso normal do processo. "Restam configurados a ilegalidade e o abuso de poder perpetrados pela autoridade coatora e, portanto, o direito líquido e certo dos impetrantes, como membros do CSMPF em assegurar o regular exercício dos atos", sustenta o mandado de segurança.


R7 e Correio do Povo

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