Grupo alega que percurso de ação foi alterado para não passar por conselheiros
Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) entraram, nesta segunda-feira, com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a análise de um pedido de investigação mirando o procurador-geral da República, Augusto Aras. A alegação deles é de que o percurso da ação teria sido alterado por servidores de confiança de Aras, fazendo com que o documento não passasse pelas mãos dos conselheiros.
Recebida em 9 de agosto, a representação criminal apresentada por subprocuradores-gerais aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, sustenta que houve prevaricação por parte de Aras por praticar ou retardar "a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do Presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno de marcada confiança". O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, é indicado como coautor no pedido.
Cabia, segundo o mandado, à Secretaria do Conselho Federal, como determinado no despacho, distribuir o processo a um dos conselheiros, mas a secretária da partição, cujo cargo é de livre nomeação e da confiança do PGR, remeteu o documento ao Gabinete do Procurador-Geral da República. "(Aras é) o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer", diz o texto do CFMPF.
Diante da alegação, os conselheiros pedem ao STF o retorno do percurso normal do processo. "Restam configurados a ilegalidade e o abuso de poder perpetrados pela autoridade coatora e, portanto, o direito líquido e certo dos impetrantes, como membros do CSMPF em assegurar o regular exercício dos atos", sustenta o mandado de segurança.
R7 e Correio do Povo
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