Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.
Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.
Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.
No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.
De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Cortes na Educação em São Paulo
Com dificuldades no Orçamento da cidade, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) decidiu rever gastos da Secretaria de Educação que não são ligados diretamente ao ensino.
O programa Leve Leite, que atende estudantes da creche ao 9º ano da rede municipal de São Paulo, deve ser o primeiro a passar por uma redução. Nele, os alunos recebem 2 kg de leite a cada dois meses, e crianças de até um ano recebem mensalmente. A compra de material escolar e o transporte de alunos também podem passar por mudanças. Leia mais
Líderes da facção Família do Norte e o policial militar Carliomar Barros Brandão se encontraram pelo menos três vezes antes do primeiro turno das eleições de 2014, quando o governador do Amazonas, José Melo (Pros), tentava a reeleição. A informação está em documentos obtidos pelo UOL.
Melo foi reeleito com suspeitas de que tenha feito acordo com a facção em troca de votos. Na época, o policial militar era subsecretário de Justiça e Cidadania do governo comandado por Melo. Os dois negam a negociação de votos com a facção. Leia mais
A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas) revisou para 225 o número de presos que fugiram do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e do Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) no dia do massacre em Manaus que deixou 56 mortos. Com a atualização, são 41 fugas a mais que as que vinham sendo informadas.
Depois de uma nova contagem feita durante revistas às prisões, a Secretaria constatou que 148 internos ainda continuam foragidos. Até o momento, 77 foram recapturados.Leia mais
Prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão é prorrogado de novo
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.
O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).
Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em "tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial". O magistrado também enalteceu "a atitude positiva das partes e instituições envolvidas" na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país "através de um meio consensual".
No mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira havia adiado o prazo estipulado para o depósito e concedeu mais 30 dias para as empresas. Segundo a Samarco, a intimação da Justiça foi entregue no dia 12 de dezembro e, sendo assim, o depósito deveria ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Na ocasião, ela fixou uma multa diária pelo descumprimento do prazo, no valor de R$ 1,5 milhão, até que a transferência dos valores fosse comprovada.
A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.
Acordo
A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais. O processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes, estimando em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.
A homologação chegou a ocorrer em maio de 2016, mas foi suspensa após contestação do MPF. Avalidade do acordo será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita umaação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos.
Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas e atendidas pela Justiça, por meio de decisões liminares como a suspensão de licenças, contratação de estudos pelas empresas e obrigatoriedade da Samarco conter os rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes ao rompimento da barragem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário