A Guarda Municipal e a PM atuarão em conjunto para evitar arrastões e assaltos nas praias da zona sul do Rio de JaneiroArquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil
Os agentes da Guarda Municipal começam hoje (14) a atuar como força auxiliar à Polícia Militar nos acessos e nas praias da zona sul do Rio de Janeiro. A intenção é impedir a ocorrência de arrastões, assaltos, roubos e furtos na orla da cidade. A operação deverá durar todo o verão.
Os agentes da Guarda Municipal já trabalham com auxílio de radiotransmissores sintonizados na mesma frequência da Polícia Militar, de modo a agilizar, facilitar e integrar as duas instituições e agilizar a tomada de decisões em caso de tumulto provocados por grupos de jovens que atuam juntos em arrastões pelas principais praias da zona Sul, como é o caso das praias de Copacabana, Ipanema e Leblon – as mais frequentadas por esses grupos, em razão da facilidade de deslocamento em razão das linhas do Metrô da cidade.
Barreiras policiais estão sendo montadas nos principais acessos às praias. A Guarda Municipal também está atuando na revista dos ônibus que chegam à orla. Os secretários de Assistência Social e Direitos Humanos, Tereza Bergher, e de Ordem Pública, Paulo Cesar Amendola, estiveram reunidos ontem (13) para discutir a melhor estratégia a ser adotada.
Uma das decisões envolvem crianças e adolescentes de 12 a 18 anos flagrados cometendo delitos. Eles serão conduzidos para delegacias do bairro para registro de ocorrência. Os que tiverem até 11 anos e estiverem desacompanhadas dos pais deverão ser levados para abrigos públicos e só sairão com a presença dos responsáveis.
Haverá educadores em pontos estratégicos ao longo do dia. Eles atuarão em conjunto com a Guarda Municipal em praças e pontos de chegada de banhistas, onde costuma haver maior aglomeração de adolescentes.
Policiais farão revistas nos ônibus com destino às praias da zona sulArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
Sol volta a aparecer
Depois de dois dias de chuvas intensas, o sol voltou a aparecer na cidade do Rio de Janeiro ainda que de forma tímida e entre nuvens. A expectativa é de um dia de muito calor, abafado e de praias cheias, o que deverá dificultar ainda mais o trabalho da PM e da Guarda Municipal.
O céu estará parcialmente nublado ao longo do dia, com a possibilidade de pancadas de chuvas esporádicas e isoladas. A temperatura está em elevação e deverá variar entre a mínima de 21ºC e 33ºC.
Segundo relatório da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), 16 praias estarão aptas e recomendadas para o banho de mar nas zonas sul e oeste da cidade.
As praias liberadas são Barra de Guaratiba, Grumari, Prainha, Pontal de Sernambetiba, Recreio, Barra da Tijuca, Joatinga, Pepino, Leblon, Ipanema, Arpoador, Diabo, Copacabana, Leme, Vermelha e Urca. Estão impróprias, as praias de São Conrado, Vidigal, Botafogo e Flamengo.
Em Niterói, ainda segundo a SEA, estão impróprias as praias de Gragoatá, Icaraí (o banho está liberado apenas no trecho em frente à Rua Otávio Carneiro), São Francisco e Charitas.
Liberadas para o banho estão as praias de Piratininga (com exceção ao trecho em frente à Avenida Doutor Acúrcio Torres), Sossego, Camboinhas, Itacoatiara e Itaipu. Já em Paquetá, estão próprias as praias da Imbuca, Ribeira, Moreninha e J.Bonifácio.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) alerta que o banho de mar deve ser evitado nas primeiras horas após a ocorrência de chuvas e próximo à saída de galeria de águas pluviais ou canais de drenagem.
Águas Cristalinas
Ainda segundo o Inea, o mar cristalino tem sido um atrativo a mais para cariocas e turistas aproveitarem as praias do Rio de Janeiro. “O fenômeno das últimas semanas pode ser associado à entrada de correntes oceânicas, fato que favorece a ocorrência de águas mais claras.”
O monitoramento é realizado por técnicos do Inea, que percorrem todo o litoral coletando amostras na superfície da água nos locais de maior incidência de banhistas. Depois de coletadas, as amostras são levadas para o laboratório do Inea. Os dois parâmetros utilizados para avaliar a balneabilidade das praias são os coliformes termotolerantes e enterococos.
Com os resultados das análises, os dados são encaminhados para a Gerência de Avaliação da Qualidade da Água. A análise final da praia como própria ou imprópria para o banho é definida a partir dos resultados das avaliações das cinco últimas coletas, conforme a Resolução Conama 274/00.
Além das coletas, a observação visual, tais como a presença de manchas, contribui para compor a análise final daquele trecho de praia.
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Más condições das prisões facilitam crescimento de facções, dizem especialistas
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
A guerra de facções mo Amazonas e em Roraima expôs a fragilidade do sistema penitenciário do BrasilArquivo/Agência Brasil
O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma história velha. A morte de 60 detentos em presídios do Amazonas chamou atenção do país e chocou o mundo. Mais uma vez, a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros expôs a fragilidade do sistema penitenciário do país. Especialistas e profissionais que vivem de perto a rotina dos presídios mostram que o sistema é falho e contribui para episódios como de Manaus.
As más condições a que presos são submetidos facilitam o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios, nos quais o Estado tem cada vez menos influência. “O que acontece é que criamos um modelo para impedir a fuga de certos indivíduos, mas você os deixa se virarem lá dentro. Então, isso facilita a vida de organizações criminosas que tomam conta da cadeia”, afirmou o doutor em ciência política e ex-secretário de Segurança Pública Guaracy Mingardi.
Sérgio Fontes disse concordar em medidas que reduzam o número de presosMarcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo ele, o sistema penitenciário sequer pode ser chamado de “sistema”. É uma “coisa dispersa”, onde cada lugar tem uma regra diferente. De acordo com Mingardi, o Brasil precisa repensar a situação dos seus presos e o motivo pelo qual estão encarcerados.
“O Brasil é um dos países com o maior número de presos sem nenhum resultado. Existem pessoas presas por coisas que nem precisaria, e não estou falando de homicídio ou assalto à mão armada. Precisamos pensar mais em outras formas que não sejam só aumentar o tamanho das penas”.
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia disse acreditar que as cadeias são locais onde pequenos infratores se tornam verdadeiros bandidos. “Acho que o Brasil prende mal e, quando prende, em determinadas circunstâncias, ainda alimenta o crime. Encarceramos alguém por um acidente menor. Aí, colocamos essa pessoa dentro de um presídio, no qual ele vai conviver com presos de altíssima periculosidade”
Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes afirmou concordar em medidas que reduzam o número de presos. As audiências de custódia, que aceleram o julgamento para detidos em flagrante e preveem o uso de penas alternativas à prisão, são um exemplo. Entretanto, ele defende a ação da polícia. E explica que a polícia “não escolhe” quem deve prender.
“Sou totalmente favorável às audiências de custódia, a medidas que procuram encarcerar menos, mas que não dependem da polícia. Dizem que a gente prende muito e prende mal. Na verdade, não temos opção. Cometeu o crime, tem de prender. [...] Quem escolhe se permanece [preso] ou não é o Judiciário”. Para ele, a forma do Estado retomar o controle dos presídios é investir na disciplina dos presos.
“Eles têm de saber que é o Estado que controla. É preciso retomar, com procedimentos que não são bem desejados. A tendência da gente é querer paz. Então, vamos abrindo mão, dando regalias e, quando vemos, o controle foi perdido”. Mingardi lembrou que as estruturas do Estado são voltadas a prender mais, e não menos.
Para o juiz Luis Carlos Valois, o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídioMarcelo Camargo/Agência Brasil
“Se fizer uma reforma, aumentar a eficiência da polícia, do Judiciário e do Ministério público, vai mais gente para a cadeia. Tem de pensar como vai fazer isso, de forma que a cadeia não fique ainda mais entupida, porque ninguém quer gastar dinheiro em cadeia. Todo mundo acaba falando 'eu prefiro construir escola'. É bobagem, porque a maioria não constrói escola nem cadeia.”
Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois disse que o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídio. De acordo com o juiz, a prisão que existe é ilegal e longe do ideal.
“A lei fala em educação, saúde e assistência de tudo que é tipo: religiosa, esportiva, cela com arejamento, com espaço. Não pode ter superlotação. A lei diz tudo isso. O sistema penitenciário brasileiro, se cumprisse a lei, era um dos melhores do mundo. A lei não é cumprida”.
Superlotação
O magistrado descreve o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 presos morreram no início de janeiro. Segundo ele, em uma cela feita para oito pessoas abriga 30, com gente dormindo sob camas de cimento. “Isso tudo no calor de Manaus. Já tem estudos de criminologia que informam que o calor é um índice de [aumento de] criminalidade. Imagine em Manaus."
A superlotação é um dos problemas que afligem os presídios no Brasil. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos.
Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha o crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil.
Conforme especialistas, o número de presos provisórios contribui para uma conta que não fecha quando se fala em população carcerária e vagas no sistema prisional. Presos provisórios são aqueles que ainda não foram julgados. No Brasil, 40,13% dos presos sequer foram julgados.
No Amazonas, por exemplo, 62,64% dos presos são provisórios. O número de presos ainda sem julgamento (5,5 mil) é suficiente para superar o número de vagas no estado (3,4 mil). Na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe o cenário é o mesmo: não existe cadeia suficiente nem para os presos provisórios. Presídios superlotados do Amazonas e de Rondônia têm protagonizado as páginas de jornais desde o fim de 2016, com mortes e guerras entre facções criminosas.
Facções no controle
Atual secretário de Segurança Pública, Fontes já foi superintendente da Polícia Federal no estado. Para ele, chacinas entre presos não é nova. “Eles já se matam há muito tempo”, disse. Ele explica que o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio de Janeiro, estado natal do Comando Vermelho, pode ser um dos motivos do aumento da violência nas penitenciárias.
“Antes de acontecer aqui, aconteceu em Roraima, Acre, Maranhão, Pernambuco. E sempre com essa conotação. Nós já sabíamos, tanto que separamos os PCC's da FDN [Família do Norte, facção aliada ao Comando Vermelho e rival do PCC]”.
Fontes discorda, no entanto, que membros de que uma facção não devam ficar no mesmo presídio que membros de uma facção rival. “Dar um presídio para o PCC significa dizer que todo mundo que entrar lá vai virar PCC. E isso não é bom”.
Luis Carlos Valois ressaltou que “preso deve ser tratado como preso” e não como líder. Para o juiz, essa valorização do status de liderança de um preso lhe dá poder dentro da cadeia. “Não legitimo as facções. Quando chego na penitenciária, os presos se comportam como presos. Aliás, preso tem de ser tratado como preso e não como líder de alguma coisa. Esse é um grande equívoco do sistema penitenciário brasileiro, tratá-los como se fossem líderes”.
Para o presidente da OAB, o combate às facções passa pela separação de presos por tipo de crime cometido, algo que não é visto em muitos presídios do país.
“O Estado não pode mais sucumbir às facções criminosas. Termos a ideia da separação de presos, os de maior e menor potencial ofensivo. O Brasil tem de investir em mais vagas no sistema prisional. Investimento em sistema prisional brasileiro é investir em segurança pública. A sociedade precisa entender isso”.
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