Diário Oficial do Estado desta sexta-feira traz a decisão do governador
Por: Zero Hora
Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS
José Ivo Sartori (PMDB) vetou o reajuste nos salários dos servidores da Assembleia, da Defensoria Pública, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que havia sido aprovado em maio pelos deputados estaduais. A decisão do governador está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
O peemedebista cobra "solidariedade" dos demais órgãos ao servidores do Executivo que, desde o ano passado, têm tido os salários parcelados em função da crise nas finanças públicas estaduais. "Saliento que o Projeto de Lei se insere em um contexto de dificuldades financeiras, em que a concessão de vantagens, a criação de cargos e o reajuste de vencimentos têm sido contigenciados para que se obtenha o tão necessário equilíbrio das combalidas finanças públicas", diz o texto.
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Em 18 de maio, a Assembleia aprovou recomposição salarial de 8,13% aos funcionários, à margem da crise financeira que afeta o pagamento dos salários dos servidores do Executivo. O impacto financeiro, somadas todas as folhas, chegaria a cerca de R$ 194,5 milhões neste ano.
Petroleiros fazem greve de 24 horas nesta sexta contra governo Temer
por NICOLA PAMPLONA
Os petroleiros vão realizar nesta sexta (10) uma paralisação de 24 horas em protesto contra o governo interino Michel Temer. A greve é parte do dia de mobilizações de movimentos sociais contra o afastamento de Dilma Rousseff.
De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) a paralisação já tem a adesão de 13 bases da categoria, incluindo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), que concentra os trabalhadores de plataformas de petróleo da Bacia de Campos.
Na Bahia, a mobilização foi iniciada nesta quinta (9) em campos de petróleo que já foram colocados à venda pela estatal.
"O projeto neoliberal que está posto para a Petrobrás através de Pedro Parente é o mesmo que no passado causou perdas históricas à categoria", afirmou a FUP, em nota.
Em 2015, os petroleiros cruzaram os braços por 21 dias, na maior greve da categoria desde 1995, com uma pauta de reivindicações que incluía a suspensão do programa de venda de ativos da Petrobras.
Fonte: Folha Online - 09/06/2016 e Endividado
Consumidor tem que estar de olho nas práticas abusivas
Código de Defesa do Consumidor exige que os envolvidos no mercado atuem em respeito aos deveres gerais
Dar bala de troco é uma das práticas mais comuns
Ao comprar algum produto, o consumidor precisa ficar atento a alguns aspectos importantes, pois, em determinados momentos, ele pode ser alvo de alguma prática abusiva. A reportagem conversou com o coordenador do Procon de Venâncio Aires, Eneias Peiter, para esclarecer o que são essas práticas e como o consumidor pode se defender em situações que elas ocorrem.
De acordo com Peiter, são incontáveis as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem os objetivos de lucro, aumento de vendas e do número de clientes. Contudo, há quem deixa de lado o respeito e a proteção do consumidor.
A boa-fé é um dos princípios centrais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e exige que todos os envolvidos no mercado atuem em respeito aos deveres gerais de lealdade, honestidade e cooperação. ′Não é aceitável que fornecedores exerçam seus direitos e interesses sem se preocuparem com a existência de outros sujeitos mais frágeis, muitas vezes dependentes dos produtos e serviços postos em circulação′, comenta.
Conforme o coordenador, as práticas abusivas repetem-se e se modificam a cada dia. Os fornecedores fazem uso de recursos técnicos e elaborados para atingirem vantagens nem sempre suportáveis pelos consumidores. ′A identificação exige dos órgãos de proteção e defesa do consumidor constante fiscalização e estudo das modificações do mercado. O consumidor não tem condições nem experiência suficiente para distinguir se está ou não sendo lesado′, explica.
Doces
como troco
Receber doces como troco quando se compra produtos por R$ 1,99, R$ 10,99 ou R$ 9,99 é algo comum no comércio. Porém, é uma ação proibida pelo CDC, pois nada substitui o dinheiro do cliente. Nesta situação, conforme Peiter, o consumidor tem duas opções: aceitar as balas, caso haja interesse em levá-las, ou negar e pedir o dinheiro restante, sem qualquer restrição.
Segundo o profissional, a recomendação do Procon é que o lojista arredonde o preço da mercadoria para baixo até que consiga dar o troco ao consumidor. ′Se o estabelecimento dispõe de produtos por valores quebrados, deve ter sempre à disposição moedas suficientes. Balas não são dinheiro′, explica. Além disso, Peiter ressalta que o consumidor também deve fazer sua parte e evitar que os centavos fiquem abandonados em cofrinhos ou carteiras. Com a falta de moedas no mercado, o consumidor deve estimular a circulação destas, pois terá menos chance de passar por uma situação similar.
O que fazer?
Caso o consumidor perceba que é alvo de prática abusiva, segundo Peiter, deve procurar diversos órgãos que estão à disposição para protegê-lo, tais como: Ministério Público (na defesa de direitos difusos e coletivos), Vigilância Sanitária, Inmetro, Banco Central do Brasil, Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e também o Procon.
Ao identificar uma prática como abusiva, o órgão de proteção e defesa do consumidor deve aplicar sanção administrativa.
′Educação
vem de casa′
Na opinião do coordenador, as pessoas realizam práticas abusivas devido à ganância. Em alguns casos, conforme ele, pode ocorrer a falta de informação, contudo, nunca se pode alegar o desconhecimento da lei.
Conforme ele, a educação é evolução de todo um povo, contudo, ela também vem de casa. ′A escola pode fornecer conhecimento, mas a má índole de determinadas pessoas é difícil de mudar′, ressalta. Peiter comenta que em países evoluídos existe a necessidade de um regramento jurídico para proteção aos consumidores. ′A verdadeira mudança está em um ensino de qualidade, que agregará conhecimento às pessoas, que ficarão cientes dos seus deveres e dos seus direitos. Já a má índole deve ser punida, caso contrário, a sensação de impunidade nos levará ao caos′, comenta.
MULTA
A prática abusiva pode resultar em uma multa compreendida entre R$ 744 a R$ 11.160. Em relação ao consumidor, cabe indenização pelos prejuízos patrimoniais ou morais, que deve ser buscado junto ao Judiciário.
Exemplos de práticas abusivas
O coordenador do Procon de Venâncio, Eneias Peiter, listou alguns exemplos de práticas abusivas que ocorrem. Confira:
Venda casada: é a prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de outro que não é desejado pelo consumidor.
Recusa às demandas dos consumidores: ocorre quando o fornecedor se recusa a atender um consumidor, mesmo que tenha condições de prestar o serviço ou tenha a disponibilidade do produto desejado em estoque.
Ausência de orçamento: orçamento (cotação estimativa do preço de produtos e/ou serviços) deve ser anterior à realização de qualquer serviço, isto é, prévio, para permitir ao consumidor reflexão e dados específicos para comparar os preços de outros estabelecimentos.
Ausência de prazo para cumprimento da obrigação do fornecedor: não é permitido que qualquer prestação de serviço ou entrega de produto seja feita sem prazo determinado e razoável de conhecimento prévio do consumidor.
Produtos e serviços sem especificação legal: o Estado e os órgãos de proteção e defesa do consumidor precisam garantir que os produtos e serviços observem a padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Reajuste e aumento de preço: se o fornecedor, sem justificativa, aumentar o preço dos produtos e serviços, pode-se configurar uma prática abusiva.
Juros: o Código de Defesa do Consumidor não limita juros, mas corrige eventuais abusividades cometidas pelo fornecedor que pratica índices que não são do conhecimento do consumidor por não constarem no contrato e estarem acima da margem de lucro média do mercado.
Cobrança indevida: é quando a cobrança ultrapassa as finalidades normais e costumeiras.
Fonte: Portal do Consumidor - 09/06/2016 e Endividado
56% dos consumidores comprarão presente para o Dia dos Namorados
Queda é acentuada em comparação aos 92% do ano passado. 33% comprarão presentes de menor valor este ano.
O número de consumidores que pretende comprar presente para o Dia dos Namorados caiu este ano. Segundo pesquisa nacional da Boa Vista SCPC, 56% dos entrevistados planejam presentear na data, queda acentuada em comparação aos 92% do ano passado. A pesquisa foi realizada de 18 a 31 de maio em todas as regiões do Brasil.
Consumidores que darão presente Em % 669256Ano 2014Ano 2015Ano 2016020406080100 Fonte: Boa Vista SCPC Para 45%, o endividamento e a falta de condições financeiras são os principais motivos para não comemorar a data. Para outros 12%, a principal razão é estar desempregado.
A queda na pretensão de compra é maior nas classes DE (de 91% para 52%), mas o recuo abrange também as classes AB (menos 29 pontos percentuais) e C (queda de 32 pontos percentuais).
Entre os que comprarão presentes, 39% planejam gastar mais que no ano passado, enquanto 33% gastarão menos e 28% destinarão a mesma quantia para presentear no Dia dos Namorados.
O valor dos presentes também teve redução este ano, passando para R$ 260 em média, em comparação a R$ 313 em 2015. No geral, 67% gastarão no máximo R$ 200.
Consumidores que gastarão mais Em % 444639Ano 2014Ano 2015Ano 20160204060 Fonte: Boa Vista SCPC Aumentou a proporção de consumidores que pretendem comprar itens de perfumaria e cosméticos (de 8% para 14%). Os presentes para o Dia dos Namorados serão principalmente itens de vestuário, com 27%, seguidos por smartphones e celulares, com 18%.
O presente preferido, no entanto, não são produtos de consumo. A maioria (37%) gostaria de ganhar uma viagem para comemorar a data e que 27% prefeririam ser convidados para um jantar romântico.
O pagamento à vista é o preferido por 64%, e nesse grupo 44% usarão dinheiro em espécie e 34% optarão pelo cartão de débito. Entre os 36% que parcelarão a compra do presente, 66% pagarão com cartão de débito e 19% com carnê.
Fonte: G1 - 09/06/2016 e Endividado
As Marias e os Pedros de Temer
Por Rodolfo Amstalden
Quem são eles?
Os fiadores do Governo Temer?
Pedidos de prisão dos caciques do PMDB fazem crer que a fiança está com Jucá, Renan, Sarney e afins.
Não é mentira, mas é menos de meia essa verdade. No máximo, um terço.
No limite - se blindado da Lava Jato - Temer poderia continuar mesmo se os caciques passassem.
Quem são, portanto, os fiadores em última instância?
Admito: talvez eu, economista, esteja ensimesmado.
Pois enxergo, sobretudo, fiadores econômicos e administrativos.
Maria Silvia no BNDES e Pedro Parente na Petrobras exemplificam.
Estas Marias e estes Pedros - distantes da Lava Jato e quase distantes dos jornais - são os nomes do bastião.
Se a iniciativa privada estiver contra Temer, seu governo para, agora.
Se estiver a favor, vamos até 2018.
A desiniciativa pública suga 33% do PIB nacional.
Ou seja, ainda sobram 67% para as Marias, os Pedros e os Mansuetos assinarem os documentos que importam.
Reunião de Pauta - 09.06.2016 - Dilma é um cadáver
[Clique aqui para ver o vídeo]
Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha
Sérgio Moro aceitou denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha, em processo decorrente das investigações da Lava Jato... [leia mais]
- Rolê em Curitiba
- Dinheiro da Petrobras virou bolsa de luxo da mulher de Cunha
- Cunha defende a mulher
- Só roubando, Cunha
Cunha diz ao povo que fica
Eduardo Cunha voltou a negar que vá renunciar ao mandato para escapar da cassação. Negou também que o governo esteja tentando convencê-lo a sair... [veja na íntegra]
- Emissários do governo?
A trama de Lula e Renan
É uma pena que ninguém esteja gravando as conversas entre Lula e Renan Calheiros. Segundo a Folha de S. Paulo, antes de ontem Lula telefonou a Renan Calheiros para prestar-lhe “solidariedade”... [veja mais]
Odebrecht sabe mais sobre Lula
Os investigadores da Lava Jato estão convictos de que Marcelo Odebrecht sabe mais do que revela sobre o envolvimento de Lula em bandalheiras... [leia na íntegra]
- O passeio noturno de Marcelo Odebrecht
Janot vaza mais uma vez
O STF se irritou com os vazamentos da PGR para a imprensa. E o que fez a PGR para tentar se explicar? Vazou ainda mais material... [veja o texto completo]
A trilha da propina para Dilma
Dilma Rousseff se danou de uma vez por todas. O depoimento de Zwi Skornicki, que confessou o pagamento de 4,5 milhões de dólares em propina para a campanha de 2014, enterra qualquer fantasia de seu retorno... [leia na íntegra]
- Aqui jaz Dilma
- A propina com assinatura
Conteúdo internacional
Os depoimentos de Zwi Skornicki mostram que Dilma Rousseff foi eleita com dinheiro roubado da Petrobras. Com um agravante: o dinheiro veio do exterior... [veja o texto completo]
- As últimas palavras de Dilma
- Dilma-ciclista ainda dá prejuízo
A greve geral do PT miou
Rui Falcão pode ir sozinho à greve geral que o PT pretendia fazer amanhã. Centrais sindicais e outros apêndices petistas não irão... [veja mais]
O apartamento dos filhos de Sérgio Machado
Dias atrás, O Antagonista revelou que Sérgio Firmeza Machado e o irmão Expedito Neto são sócios na Segma Investimentos, empresa que, segundo investigadores da Lava Jato, pode ter sido usada para operações de lavagem de recursos... [leia mais]
- O apartamento dos filhos de Sérgio Machado (2)
A comissão do impeachment é autônoma
Ronaldo Caiado pediu a Raimundo Lira que fizesse algo para evitar a enxurrada de recursos apresentados ao STF pela bancada do jardim de infância a cada sessão da comissão do impeachment... [veja na íntegra]
Selecionados no Sisu podem fazer a matrícula a partir de hoje
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada podem fazer a matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje (10). O prazo vai até o dia 14. O estudante deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.
O resultado está disponível para consulta na página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.
Saiba Mais
O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação.
Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.
Lista de espera
Está aberto o prazo para aqueles que não foram selecionados se inscreverem na lista de espera do programa. Isso pode ser feito até o dia 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.
Para participar da lista, o candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. É importante certificar-se de que sua manifestação foi registrada. Ao finalizar a confirmação, o sistema emitirá uma mensagem.
Dilma defende consulta para que população decida se quer novas eleições
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista exclusiva à TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, gravada no último domingo (5). A entrevista foi feita pelo jornalista Luis Nassif, a convite da empresaImagem TV Brasil
A presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu hoje (9), em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.
Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?", indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.
Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.
“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.
Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. "Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política".
Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. "Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão".
Eduardo Cunha
Para Dilma, no final do seu primeiro mandato, começou a se desenhar, especialmente na Câmara dos Deputados, um movimento político “do centro para a direita”, com o surgimento de pautas conservadoras, processo, segundo ela, comandado pelo então líder do PMDB e hoje presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (RJ). “Ele é o líder da direita no centro. O processo culmina na eleição dele”, disse.
Com a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, a interlocução do governo com o Casa ficou inviabilizada, de acordo com ela, porque o peemedebista tem “pauta própria”. “O grande problema de compor com o Eduardo Cunha é que ele tem pauta própria. No momento em que o centro passa ter pauta própria, uma pauta conservadora, a negociação fica difícil”. Dilma voltou a defender a tese de que o peemedebista acatou a denúncia dos advogados contra ela em retaliação ao fato de o PT não ter se comprometido a votar, no Conselho de Ética, contra a abertura do processo de cassação do mandato de Cunha.
"Atribui-se a mim não querer conversar com parlamentares. Agora, não tem negociação com certo tipo de práticas. Quando começa o aumento da investigação que a Procuradoria-Geral da República faz sobre ele [Cunha], qual a reação dele? Ou você me dá três votos ou eu aceito a questão do impeachment. E a imprensa relata. Trata-se de uma chantagem explícita.”
Política externa
A presidenta afastada também criticou as ações tomadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em relação a alguns países vizinhos. Ela defendeu a aproximação do Brasil com países da região e com a África, iniciada no governo Lula e mantida na sua gestão. "Fomos capazes de refazer nossas relações com a América Latina e com a África. Ter uma visão de fechar embaixada é ter uma visão minúscula da política externa".
Lava Jato
Perguntada sobre a Operação Lava Jato e os casos de corrupção deflagrados no país recentemente com a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, Dilma que disse que o grande problema da corrupção é o controle privado que se faz das verbas do Estado. “Não se pode fazer a escandalização de investigações sobre o crime de corrupção. O que tem que se fazer é, doa a quem doer, investigar e punir. Quando for as empresas é aplicar multas. Há uma hipocrisia imensa em relação a essa questão das investigações”.
Celso Kamura
Sobre as denúncias de que teve despesas com cabeleireiro pagas com dinheiro de propina, Dilma disse ter comprovantes de todas gastos que teve com o cabeleireiro Celso Kamura e a cabeleireira particular que a acompanha até hoje.
Dilma contou que conheceu Kamura após o fim do tratamento a que se submeteu para combater um linfoma, em 2009, por meio da empresa responsável por sua campanha à presidência. Kamura, segundo ela, a ajudou na fase em que seus cabelos voltaram a crescer. Para ela, esse tipo de acusação é uma tentativa intimidá-la. "Eles não vão me calar porque vão falar do meu cabelo. A sorte é que tenho todos os comprovantes do pagamento, de transporte dele [Kamura] e da minha cabeleireira particular. Também disseram que comprei um teleprompter. Já viu alguém ter um teleprompter pessoal? Para que eu quero um teleprompter? Essa eu achei fantástica", ironizou, referindo-se ao aparelho usado pelas TVs que mostra o texto a ser falado por apresentadores de telejornais e programas jornalísticos.
Íntegra
O vídeo com a entrevista da presidenta Dilma Rousseff pode ser vista no seguinte linkhttp://bit.ly/DilmaTVBr.
Estudantes têm até hoje para se inscrever no ProUni
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Hoje (10) é o último dia para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do ProUni, até as 23h59, no horário de Brasília.
Saiba Mais
Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas - 57.092 integrais e 68.350 parciais - em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 deste mês. Os cursos de administração, com 12.500 vagas, direito, 8.561, e pedagogia, 7.139, são os que oferecem mais vagas. Além disso, os cursos de engenharia somados têm 14.410 vagas.
O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.
Para se inscrever na segunda edição de 2016, o candidato deve ter participado do Enem de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
MPF: mulher de Cunha transformou dinheiro público em sapatos e roupas de grife
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Os procuradores da República Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol explicaram hoje (9), em entrevista coletiva, em Curitiba, que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) concluíram que Cláudia Cruz ocultou dinheiro de propina recebida pelo marido, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), além de omitir do Banco Central e da Receita Federal uma conta aberta por ela no exterior, que usou para transformar dinheiro público em sapatos e roupas de grife.
O juiz federal Sérgio Moro recebeu nesta quinta-feira a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas com dinheiro desviado da Petrobras, e dessa forma ela se tornou um dos réus no processo. Segundo o procurador “dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de griffe”.
O procurador Deltan Dallagnol explicou que Cláudia abriu uma conta no exterior e a usou para esconder mais de US$ 1 milhão. Esse dinheiro, segundo o MPF, é fruto de propina paga a Cunha pelo empresário português Idalécio Oliveira para convencer a Petrobras a comprar um campo de petróleo em Benin, na África.
“Para que a Petrobras comprasse, ele pagou propina. Ela foi paga para Jorge Zelada e Eduardo Cunha, via operador financeiro. Essa propina foi recebida por Cunha em uma conta no exterior e foi passada para outra conta que era escondida no exterior por Cláudia Cruz”, disse Dallagnol.
O procurador da República afirmou ainda que a mulher de Cunha usava a conta para pagar despesas pessoais e compras pessoais feitas no cartão de crédito.
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- Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato
- STF dá cinco dias para Cunha entregar defesa prévia em ação penal
“Ela cometeu dois tipos de lavagem de dinheiro com base nesse dinheiro, mais de US$ 1 milhão. Um foi pela ocultação no exterior de mais de um milhão de dólares, que são fruto de propina recebida pelo marido. Outro tipo de lavagem foi a conversão desse dinheiro em bens de luxo. Ou seja, dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de griffe”, afirmou o procurador.
Mattos acrescentou que a versão de Cláudia, quando depôs, “era pouco crível”, uma vez que ela não foi convincente ao explicar a origem do dinheiro e fazia gastos incompatíveis com o salário recebido pelo marido: “Ela foi ouvida, confrontada com todos esses elementos. A versão dela de que não tinha conhecimento de nada, no entender do MPF, é pouco crível. O fato também dela ter omitido essas contas, não ter apresentado nenhuma explicação plausível para a origem do dinheiro, uma prova que seria fácil produzir se houvesse uma orgiem lícita desses valores”.
Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, agora ré, o deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.
“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.
Cunha afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.
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